O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, nesta quinta-feira (7), a prestação de contas do Poder Judiciário relativa ao exercício financeiro de 2012.

O total de recursos orçamentários executados em 2012 em todas as unidades da Justiça estadual alcançou a cifra de R$ 650.329.485.

Guerreiro Júnior entrega as contas do TJ ao conselhiro Edmar Cutrim

Ao fazer a entrega dos documentos, em formato digitalizado, Guerreiro Júnior disse que o Tribunal de Justiça estava cumprindo o dever de todo gestor público e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

A prestação de contas do Judiciário foi antecipada, tendo em vista que o prazo se encerra no dia 4 de abril. A aprovação das contas deve ocorrer dentro de um ano. O TCE tem cinco anos – a partir do recebimento dos documentos – para notificar o Tribunal sobre possível irregularidade.

O presidente do TCE, Edmar Cutrim, recebeu os documentos e informou que as contas do Judiciário serão apreciadas conforme os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.

O ato de entrega dos documentos foi acompanhado pelos conselheiros do TCE Yedo Lobão (titular), Antonio Blecaute, Melquisedeque Nava (substitutos), pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante, e pelo diretor administrativo do TJMA, Francisco Adalberto Morais.

Deputada Graça Paz

Alvo de uma nota de repúdio divulgada pela Juventude Socialista do PDT, que criticou a parlamentar por ter votado a favor do recente pedido de empréstimo do governo do Estado, Graça Paz explicou as razões pelas quais votou a favor do pedido de empréstimo do governo.

“Esta nota de repúdio da Juventude Socialista do PDT me causou estranheza porque não foi a primeira vez que eu votei a favor de empréstimo do governo. Lembro muito bem que quase quatros anos atrás eu votei o empréstimo que veio para cá, inclusive fui uma das responsáveis pela aprovação, que foi para a construção e recuperação de estradas”.

Ela acrescentou que, graças a este empréstimo, a sua terra natal, o município de Porto Rico do Maranhão, foi contemplado com a construção de uma estrada há tanto tempo reclamada pela população.

Graça Paz afirmou que, apesar das críticas que recebeu da Juventude Socialista do PDT, continua no partido e não teme se submeter a um eventual questionamento da Comissão de Ética do partido.

Desembargadora Nelma Sarney

Segundo o jornalista, a disputa para a escolha do nome de Nelma no STJ vai medir o prestigio do seu cunhado, o ex-presidente do Senado, José Sarney.

A votação da lista tríplice ocorrerá na próxima semana.

É aguardar e conferir!

Um apostador do município de Alto Parnaíba, localizado a 875 km da capital, São Luís, acertou as seis dezenas sorteadas no concurso de nº 1.474 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite dessa quarta-feira (6), em Cuiabá (MT). O prêmio é de R$ 14.742.572,93.

Os números sorteados são: 01 – 02 – 03 – 11 – 28 – 43.

Nesse concurso, outros 158 apostadores acertaram a quina e cada um vai receber o prêmio de R$ 15.031,99. Já a faixa da quadra foi acertada por 11.838 apostas, com R$ 286,61 para cada aposta. Para o próximo concurso, a Caixa Econômica Federal estima prêmio de R$ 16 milhões.

As informações são do Imirante…

Senador Edinho Lobão

Edinho disse que não tinha conhecimento do que estava acontecendo e garantiu para Ricardo que as providências foram tomadas para que não acontecesse novamente.

Murad, por sua vez, agradeceu a Lobão Filho e disse que o grupo tem que ficar sempre unido.

A confusão

Na última quarta-feira, dia 27, Ricardo Murad bateu firme no veículo de comunicação da família Lobão, por causa de uma informação que a rádio Difusora noticiou sobre o Macrorregional de Coroatá.

Furioso, o secretário de Saúde classificou a informação da rádio como mentirosa e disse que os ataques eram interesses meramente politiqueiros (reveja).

E ainda detonou: “uma pena, um veiculo que tem como proprietários o ministro Lobão e o senador Edson Lobão Filho se prestar para um papel desses”.

Ex-prefeito Josimar Cunha

O TCE já havia desaprovado as contas do ex-prefeito por conta de algumas pendências. Depois de juntar a documentação pendente, Josimar Cunha entrou com pedido de revisão da sentença. O Tribunal aceitou o pedido de revisão e aprovou as contas dele.

Com a decisão favorável do Tribunal de Contas, Josimar está apto para disputar qualquer eleição.

O ex-prefeito de Maranhãozinho, inclusive, vem como forte candidato em em 2014 para deputado estadual, com uma base eleitoral de quase dez prefeitos.

Chico Gomes jura de pé junto que a prefeitura está sem recurso

Agora, conforme mostra o demonstrativo de distribuição da arrecadação (veja abaixo), o prefeito não tem mais do que reclamar.

Só no mês de fevereiro o município de Viana recebeu cifras milionárias de repasses do FPM, FEP, FUNDEB, entre outros. Portanto, os cofres da prefeitura estão abarrotados.

A população que depositou a confiança para Chico Gomes administrar a cidade, espera um resultado imediato para tirar o município do caos.

Abaixo os repasses que a prefeitura recebeu:

Deputado Magno Bacelar

O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra ele e três ex-presidentes da Comissão de Licitação de Chapadinha, Jean Portela Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de Carvalho Pereira.

A ação foi por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2005 e 2006.

A verba foi destinada ao município para ser aplicada em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/Creche e Pnae/Quilombola), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, em auditoria realizada pelo FNDE, foram constatadas diversas discordâncias na sua utilização.

Com os recursos destinados ao Pnae/Creche e Pnae/Quilombola, PDDE e Peja foi verificado que houve fracionamento de despesas, irregularidades nos procedimentos licitatórios, como ausência de pesquisa prévia de preço e falta de documentação dos concorrentes participantes da tomada de preços.

Detectou-se, ainda, que mais de R$ 57 mil, voltado para a educação de jovens e adultos, foi gasto com despesas indevidas, como remuneração de servidores e contribuição previdenciária.

Ao verificar a conta específica do Peja e os comprovantes de despesas declaradas, foi detectado que R$ 76 mil destinados ao programa não tiveram sua aplicação comprovada.

O recurso repassado para o Pnate também foi utilizado de forma incorreta, com despesas de combustível incompatível aos veículos que são utilizados no transporte escolar.

A ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, e o MPF pede a condenação de Magno Bacelar e dos três gestores nas penas aplicáveis aos agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (penas previstas na Lei 8.429/92 ).

Imagens tiradas pela polícia no apartamento em que o cantor Chorão foi encontrado morto…