O Ministério Público Federal no Maranhão ofereceu denúncia contra o secretário de urbanismo e habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Domingos Brito, secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio.

O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário). No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.

Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).

As informações são do MPFMA.

Entra e sai secretário, mas a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc) permanece com o mesmo esquema de favorecer empresas de segurança com repasses milionários. Foi assim na gestão de Cesar Pires, de Anselmo Raposo, e agora, na  de Bernardo Bringel, que tem um currículo invejável e muito conhecimento técnico das áreas de administração e planejamento.

Secretário Bernardo Bringel

A Seduc é uma pasta muito poderosa e bastante desejada. É uma das secretarias com o maior volume de orçamento. Por isso, há disputas internas para quem vai assumir ou quem pretende derrubar o próximo secretário.

Para que se tenha ideia, o esquema com as empresas de segurança é tão grande, que só este mês, a Secretaria de Educação já pagou R$ 2.282.011,26 para três empresas.

São elas: Potencial Segurança e Vigilância Ltda., Coltbrasil Segurança Privada Ltda e Sentinela Serviços de Segurança Ltda.

Estas empresas, conforme consta no Portal da Transparência do Estado do Maranhão, faturam aos tubos no Governo do Estado.

A governadora Roseana Sarney deve fazer uma auditória na Educação para saber se os contratos com as empresas de segurança estão corretos ou superfaturados. Ou então o seu governo será mais uma vez alvo de escândalo nacionalmente negativo. Abaixo os repasses feito este mês para as empresas de segurança:

POTENCIAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

22/10/2012 – 919.379,99

COLTBRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA

11/10/2012 – 349.674,85

11/10/2012 – 299.781,11

SENTINELA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

04/10/2012 – 355.395,90

04/10/2012 – 357.779,41

Total – 2.282.011,26

Clécio Luís diz que é natural manter relação com senador.

O Globo

O primeiro prefeito de capital eleito pelo PSOL, Clécio Luís, em Macapá, diz que quer diálogo com o senador José Sarney (PMDB) e elogia a adesão do DEM e do PSDB à sua candidatura no segundo turno. O posicionamento enfrenta críticas na legenda que nasceu do descontentamento de petistas às políticas de aliança adotadas no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Clécio Luís com o senador Randolfe Rodrigues: em Macapá, PSOL é diferente Foto: Erich Macias / Folhapress

— Essa experiência vai levar o PSOL a fazer reflexões. Vai forçar o partido a refletir sobre si mesmo. O que temos que aprender é que as diferenças regionais devem ser compreendidas pelo partido e respeitadas. Aqui, no Macapá, funcionamos diferentemente do que em São Paulo e Rio — defende Clécio.

Para ele, é natural manter relação institucional com o presidente do Senado, José Sarney, senador pelo Amapá:

— Não é o militante Clécio que está procurando o cacique José Sarney. É o prefeito que vai procurar a base parlamentar eleita pelo povo de Macapá para pedir ajuda. Para que eles cumpram seu papel institucional. Não podemos abrir mão da ajuda de ninguém. Então é necessário que a gente abra esse dialogo institucional republicano — justifica.

Foi por discordar de votar em Sarney para a presidência do Senado, em 2003, que a ex-senadora Heloisa Helena entrou em rota de colisão com a direção nacional do PT, o que levou à sua expulsão e à criação do PSOL no ano seguinte. Na época, em repúdio, a ex-deputada federal Luciana Genro desabafou em uma reunião do diretório nacional petista: “O diretório nacional tem vergonha da história do Partido dos Trabalhadores, tem vergonha dos discursos inflamados que fez o companheiro Lula, atacando aquele que hoje é presidente do Senado com apoio do Partido dos Trabalhadores, senador José Sarney”. Ela também sairia do PT.

O atual racha no PSOL veio à tona depois que a própria Luciana e outros 33 dirigentes do partido classificaram a aliança com o DEM em Macapá como “agressão” ao partido. “Se esta aliança se mantiver, representará uma mancha que envergonhará e indignará todo o PSOL”, disseram em nota.

O presidente nacional da legenda, Ivan Valente, minimizou a polêmica ao tratar o assunto como adesão e não aliança. Clécio fez questão de afirmar que não foram negociados espaços em seu governo.

O deputado federal Chico Alencar vê, na discussão, uma oportunidade para não cometer os erros do PT:

— A gente tem que escrever uma nova gramática no exercício do poder. Essa fato é inédito, e vamos ter que discutir internamente como ele deve ser conduzido. O que não podemos é seguir as práticas que o PT assumiu e que levaram aos mensalões da vida. São as dores do crescimento.

O peemedebista eleito vereador de São Luís, Fábio Câmara, divulgou, nesta terça-feira, 30, uma carta explicando o seu apoio ao prefeito João Castelo e reconhecendo a vitória do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior.

Na carta, Fábio Câmara diz que fez sua opção por apoiar Castelo no segundo turno, por entender que ele seria o melhor para a cidade.

E reconheceu a vitória de Edivaldo Júnior: “reconheço a vitória dos opositores e tenho em todos e em cada um apenas adversários de um pleito que aconteceu”. Abaixo a carta:

E A LUTA CONTINUA.

Já dizia o poeta que “… A VIDA É LUTA RENHIDA, VIVER É LUTAR.”

Fiz a minha opção por apoiar, no segundo turno das eleições de São Luís, ao prefeito João Castelo, por entender que ele seria o melhor para a nossa cidade. Por todas as suas realizações à frente dos governos estadual e municipal, entendo que Castelo, uma vez investido de um segundo mandato, representaria a certeza de que a nossa capital não sofreria do histórico problema das gestões públicas que se sucedem – SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE.

Vereador eleito Fábio Câmara

Parece-me bastante oportuno, porém, destacar que quando aderimos à campanha do prefeito João Castelo, eu e um grupo de entusiastas da causa, o fizemos quando a diferença percentual projetada era de mais de 20% contra. Digo isso para assinalar que o nosso movimento diferiu radicalmente do de muitos outros agentes políticos que, literalmente, pularam do barco onde antes haviam navegado, valendo destacar que muitos o fizeram após o fim do 1º turno e que chegaram a ocupar funções de comando e espaços privilegiados. Não sou, absolutamente, contra a mudança de opinião. Eu apenas consigo distinguir essa primeira opção, da falta de lealdade, falta de caráter e da falta de espírito de corpo ou de grupo.Mas, nem tudo foi derrota! Castelo ganhou na 1ª e na 3ª zonas. Eu ganhei a grande oportunidade de conviver e de aprender com uma grande liderança jovem que andou lado a lado comigo na Madre Deus, Lira, Belira, Codizinho e adjacências. Me refiro ao competente Deputado Estadual Neto Evangelista, homem preparado e aguerrido a quem eu reputo possuir juventude e renovação em sua plenitude.

Uma eleição não é uma guerra! Uma eleição é apenas uma batalha! Outras batalhas se seguirão e eu não permitirei que as minhas lágrimas me impeçam de enxergar com clareza os caminhos que poderão me levar à conquista das batalhas de amanhã.

Como vereador de São Luís serei um fiscal do POVO e prometo fazer o meu melhor para que promessas e compromissos sejam cumpridos e para que a nossa cidade receba todos os benefícios que necessita e merece na exata medida da positiva e eficiente gestão da coisa pública.

Eu sou Fábio Câmara – VEREADOR DE SÃO LUÍS

O deputado Marcos Caldas (PRB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29) para denunciar a manipulação do resultado das pesquisas de opinião pública, amplamente divulgadas em todas as cidades do Estado do Maranhão, durante as eleições de 2012.

Deputado Marcos Caldas

Marcos Caldas citou como exemplo o Instituto Escutec, que chegou a divulgar que existia apenas quatro pontos de diferença entre os dois candidatos a prefeito de São Luís, tentando mostrar um empate técnico que nunca existiu na capital.

Por outro lado, Marcos Caldas disse que acompanhou a amostragem de outras pesquisas, como a Exata e a Data M, e observou que os dois institutos nunca erraram e sempre divulgaram a verdade sobre a preferência do eleitorado. Caldas garante que a manipulação no resultado das pesquisas aconteceu em todo Maranhão.

“Em Magalhães de Almeida uma pesquisa divulgou que o prefeito tinha 69% e o outro candidato 20%, mas quando abriram as urnas, a diferença de um para outro foi de 400 votos. Não podemos mais aceitar essas coisas. Estão tentando ganhar eleição com informações mentirosas”, reclama.

Em decisão proferida na manhã dessa segunda-feira (29), o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Bacuri, deferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual, determinando o bloqueio de todas as contas de titularidade do Município de Apicum-Açu.

O objetivo da medida é pagar os salários dos servidores municipais, que estão em atraso desde setembro. As contas municipais somente poderão ser movimentadas mediante determinação judicial.

Na ação, o Ministério Público Estadual afirmou que o Município recebe periodicamente cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários dos servidores municipais decorre simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade.

Na decisão, o magistrado destacou que “a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende a dignidade da pessoa humana, devendo, o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito”.

E continua: “Nesses termos, dada a natureza alimentar da verba salarial inadimplida que se busca tutelar com a presente decisão, que está atrelada à própria subsistência e atendimento das necessidades básicas dos servidores municipais, possuindo status de direito fundamental, eis que utilizado ao próprio resguardo da vida, saúde, habitação, entre outros direitos fundamentais, direitos subjetivos estes inalienáveis, constitucionalmente consagrados, cujo primado, em um Estado Democrático de Direito como o nosso, que reserva especial proteção à dignidade da pessoa humana, há de superar quaisquer espécies de restrições legais.”

O juiz afirmou, ainda, que “o Município requerido deveria ter observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação do limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo, o que, de fato, não o fez, pois realizou a transferência de recursos de suas contas bancárias em favor da “Construtora Construir Ltda”, em patamares próximos ao referido percentual. Desta forma, revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e ao resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à Dignidade da Pessoa Humana e à Força Normativa da Constituição e todos os demais postulados acima mencionados.”.

Marco Adriano determinou a notificação do Município requerido para que encaminhe ao Banco do Brasil, agência de Bacuri, no prazo de 72 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de setembro/2012 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso (servidores concursados, servidores ocupantes de cargos em comissão, contratados em caráter emergencial), fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

As informações são do TJMA.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, 29, Edivaldo Holanda Júnior, eleito prefeito de São Luís no último domingo (28), revelou quais serão as prioridades para a prefeitura nos próximos quatro anos.

O petecista afirmou que logo no primeiro dia de mandato tomará providências para que as aulas no ensino público comecem em 1º de fevereiro e para que o atendimento nas unidades de saúde seja humanizado.

Edivaldo Holanda Júnior durante a coletiva

“Vamos fazer uma força-tarefa conjunta para que as nossas crianças tenham o direito de frequentar a escola dentro do período escolar normal. Vamos trabalhar para reverter esses seis meses que muitas crianças ficaram fora da sala de aula”.

A saúde pública também será prioridade. Edivaldo Júnior lembrou que fortalecerá a parceria com o governo federal através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que já garantiu recursos para a instalação de mais três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na capital.

Edivaldo Holanda Júnior desmentiu os boatos de possíveis demissões na Prefeitura de São Luís. E ressaltou que irá “valorizar os trabalhadores da prefeitura e dar condições de trabalho para que o serviço público seja cada vez melhor para aqueles que mais precisam”.

A juíza Rosângela Prazeres, titular da comarca de Rosário, deferiu liminar na qual determina o bloqueio de todas as contas do Município. O objetivo da medida é pagar os salários dos servidores municipais, que estão em atraso desde agosto. As contas municipais somente poderão ser movimentadas mediante determinação judicial.

Ficam bloqueados, ainda, todos os recursos do Município, sobretudo aqueles oriundos do FEP, ITR, ICS, CFM, FUS, IPM, FUNDEB, SNA, observadas as disposições referentes à vinculação dos fundos especiais às finalidades para as quais foram criados, até alcançar o limite do valor total dos salários atrasados dos seus servidores. E uma vez atingido o montante necessário para atualização do débito, proceda-se o imediato desbloqueio, comunicando-se previamente à juíza.

Prefeito Bimba

Ao procurar a administração municipal, o MP encontrou sérias dificuldades na busca de um entendimento, pois a situação não seria novidade, estendendo-se desde o mandato anterior do atual prefeito. Acrescentou que não haveria qualquer justificativa plausível para o permanente atraso salarial, uma vez que o Município de Rosário estaria recebendo regularmente os repasses oriundos do SUS, FUNDEB, FPM, PROJOVEM, dentre outros.

Em razão disso, requereu a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de sejam bloqueados todos os recursos municipais do FUNDEB, SUS, FPM, PROJOVEM e demais repasses que se encontram nas contas do Município de Rosário, necessários ao pagamento das folhas dos meses em atraso.

Notificado para se manifestar sobre o pedido, o Município de Rosário alegou que a dificuldade no pagamento dos servidores está diretamente relacionada ao bloqueio realizado pela Receita Federal ao Fundo de Participação do Município, haja vista o atraso no pagamento da Previdência Social. Alegou, ainda, que o único mês pendente seria o de setembro/2012 e apenas para os servidores da Saúde e da Secretaria de Administração.

A manifestação da prefeitura veio acompanhada de espelho do SIAFI e de folhas de pagamento referentes aos meses de junho/2012, julho/2012, agosto/2012, setembro/2012, 13º salário, férias e pessoal da limpeza pública.

Ao deferir a liminar, a juíza citou que, como decorrência lógica do direito ao trabalho, assegura-se ao salário garantias como irredutibilidade, valor mínimo e, principalmente, sua proteção contra retenção dolosa (art. 7º, X), pois a retribuição pecuniária constitui, para a maioria dos trabalhadores, a única base de subsistência, sendo essencial para a satisfação das necessidades vitais e familiares, haja vista sua natureza alimentar (art. 100, § 1º). Logo, as normas que impõem o seu pagamento pontual e integral são inderrogáveis e de ordem pública.

No caso dos autos, os documentos demonstram, em tese, a veracidade dos fatos articulados, uma vez que declarações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino e da secretária Municipal de Assistência Social de Rosário convergem no sentido de indicar a ocorrência de atraso salarial por parte do município.

Segundo a magistrada, também há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o prolongamento do atraso noticiado nos autos comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, haja vista o comprometimento da qualidade de vida, pois a verba salarial constitui meio satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima.

A juíza Rosângela Prazeres determinou, também, a intimação do representante legal do Município de Rosário, para que providencie as medidas necessárias ao pagamento dos salários em atraso aos servidores públicos municipais, inclusive contratados, enviando as respectivas folhas de pagamento ao Banco do Brasil, no prazo de 72 horas, conforme bloqueio judicial determinado, demonstrando em juízo, o cumprimento da obrigação, no mesmo prazo. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou à Justiça Federal o descumprimento parcial de medida liminar que determina o monitoramento e ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), atualmente comandada pelo deputado licenciado Victor Mendes (PV).

A Secretaria deixou de produzir o laudo por um período de três meses, além de reduzir em mais da metade e modificar, sem justificativa, os pontos de coleta.

Secretário Victor Mendes

Em abril de 2012, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF, determinando que a Secretaria de Meio Ambiente divulgasse as condições de balneabilidade das praias e interditasse todos os trechos onde houvesse lançamento direto de esgotos.

No entanto, o MPF constatou que os procedimentos foram feitos somente até julho de 2012 e suspensos por um período de três meses. “A Sema passou três meses sem fazer testes de balneabilidade dos pontos considerados críticos e, agora no mês de outubro, quando retornou a fazê-los, os pontos de coleta foram modificados e reduzidos,” afirmou o procurador da República, Alexandre Soares.

O laudo técnico produzido pelo perito em Biologia do MPF mostrou que antes eram monitorados 26 pontos de coleta, e agora, somente 12. Além disso, o laudo divulgado em outubro foi feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), enquanto os laudos anteriores foram produzidos pela Superintendência de Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental – SMCQA da Sema.

Para o MPF, o laudo produzido em outubro eliminou do monitoramento pontos de coleta impróprios, visto que a análise divulgada colocou as praias como próprias para banho, mas utilizou amostras que não correspondem àquelas utilizadas nas análises anteriores.

“A análise apresentada pela Sema no mês de outubro, que coloca as praias como próprias para banho é injustificada, porque os pontos críticos não foram analisados como anteriormente”, destacou o procurador Alexandre Soares.

No comunicado encaminhado à Justiça Federal, o MPF requer que a intimação do estado do Maranhão para que cumpra a liminar, divulgando permanentemente o laudo dos 26 pontos que eram monitorados anteriormente, sob pena de multa em caso de descumprimento. Requer ainda que os secretários de saúde e meio ambiente sejam avisados da decisão da Justiça, a fim de promoverem a divulgação das condições de balneabilidade, sem interrupções.

Além da falta de comida, durante o dia de ontem, 28, milhares de “cabos eleitorais” que estariam trabalhando dentro e fora dos locais de votação no dia de ontem, 28, ficaram sem receber o dinheiro. Daí a aglomeração na porta da BMK, no Turu, empresa que faz distribuição de propagandas comerciais nas rotatórias da cidade.

Contratada pela coligação “Para Fazer Muito Mais”, a BMK, nos últimos três dias que antecederam ao pleito, registrava intensa movimentação de pessoas se cadastrando e já recebendo dinheiro.

No sábado, após a denúncia no blog do Luís Cardoso, no período da tarde a movimentação se dispersou e quando da chegada da polícia a “muvuca” era pequena. Muitos saíram correndo da área externa da empresa.

Então, ficou acertado que os “fiscais” de João Castelo só receberiam no dia seguinte da eleição, hoje. Logo cedo formou-se uma fila enorme, mas os portões da BMK estavam fechados. Houve uma iniciativa de tumultuo e de quase quebra-quebra.

A imensa fila alcançava boa parte da Avenida São Luís Rei de França. Ninguém se retirava enquanto não recebesse o maldito dinheiro, que pelo visto, não apareceu.

Os “fiscais” de Castelo usavam durante o dia de ontem, uma espécie de pulseira com setas. E até hoje estavam nas filas com o mesmo artefato.

O caso foi denunciado à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. E não se sabe ainda como será feito o pagamento pela tarefa executada. (Foto e vídeo: Gilberto Léda).