Ex-prefeito de Timon vai responder a ação de improbidade

Por Luís Pablo Política
 

Desembargadora Anildes Cruz, relatora

O ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, vai responder a ação civil de improbidade administrativa movida pelo município, por suposta falta de prestação de contas relativas a convênio firmado com a União, no valor de R$ 475 mil, em maio de 2004, durante sua gestão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, em sessão extraordinária da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença da Justiça de primeira instância e determinou o recebimento da ação.

O município ingressou com a ação, alegando ter recebido ofício da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 2006 – quando Sousa já não era mais prefeito – estabelecendo prazo de 30 dias para devolução do montante creditado na conta corrente da prefeitura, em razão da não prestação de contas do contrato. Acrescentou que, em função disso, a administração municipal ficou impossibilitada de realizar novos convênios.

O juiz de 1º grau rejeitou a ação por constatar a inexistência de ato de improbidade administrativa. Argumentou que a petição inicial não apresentou provas suficientes para aferir se o ex-prefeito prestou ou não contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), e que o município instruiu a ação apenas com cópia do ofício da Caixa.

Em manifestação prévia, o ex-prefeito alegou que a prestação de contas se encontra sob análise do órgão federal responsável, que ainda não a teria encaminhado ao TCU para tomada de contas especial. Disse ainda que o contrato fora prorrogado para 31 de dezembro de 2005, já na vigência da atual gestão.

Ao analisar o recurso do município contra a decisão de primeira instância, a desembargadora Anildes Cruz (relatora) disse que as afirmações do ex-prefeito não foram acompanhadas nos autos de documentos que as comprovassem.

A magistrada citou que, para o recebimento da ação de improbidade, admite-se apenas a presença de indícios da prática do ato. E por considerar haver indícios suficientes de que a prestação não foi apresentada, Anildes Cruz deu provimento à apelação cível, para reformar a sentença de 1º grau, determinando o recebimento da ação e o retorno dos autos ao juízo de base, para dar continuidade ao processo.

Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo tiveram o mesmo entendimento da relatora, também de acordo com o parecer do Ministério Público.

PDT e suas indefinições

Por Luís Pablo Política
 

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) está sem definição por falta da nova direção. O partido vem desempenhado um papel cada vez mais alinhado ao Palácio dos Leões.

Os quatro pedetistas estão livres para agir de acordo com os próprios interesses até que seja definido o novo comando da legenda.

Sem previão para ter uma nova composição definida com as mudanças no diretório estadual, os parlamentares poderão seguir escolhendo seus próprios destinos.

Na Assembleia Legislativa o posicionamento do PDT é bem diferente da postura no período das eleições quando o partido disputou o Governo do Estado tendo como candidato o ex-governador Jackson Lago.

A primeira indiferença foi a bancada pedetistas da Assembleia Legislativa, ter votado a favor da governadora Roseana Sarney, contra os professores.

Segundo o secretário-geral do PDT no Maranhão, Cândido Lima, o grupo está dividido em três correntes diferentes: uma parte que quer permanecer aliada ao prefeito João Castelo (PSDB), outra que prefere uma união com a governadora Roseana Sarney (PMDB) e uma terceira que defende a autonomia da legenda.

A droga da morte chega ao Maranhão pela Bolívia

Por Luís Pablo Maranhão / Polícia
 

Usuário consumindo crack no bairro João Paulo

O crack consumido, em larga escala, no Maranhão, atravessa uma grande extensão do território maranhense para chegar a São Luís. A droga é produzida na Bolívia e sai do país e entra no Brasil, via rodoviária, pela cidade da Cáceres, no Mato Grosso, seguindo até o Tocantins e pela ponte Dom Felipe Gregory entra em Imperatriz e por via rodoviária (BRs-010, 222 e 135) chega a São Luís.

Outra rota de entrada da droga é através do estado do Pará, chegando à Reserva do Gurupí e dali para São Luís. Parte da droga é distribuída entre traficantes da capital e outra segue para outras capitais e países. Dessa forma, está consolidada a rota do tráfico internacional de drogas ao Maranhão.

O crack é uma droga que demorou chegar à capital, mas logo passou a ocupar o primeiro lugar em consumo, dominando o narcotráfico, atingindo números assustadores de crescimento de usuários, constituindo-se em uma verdadeira epidemia que desafia as autoridades da Segurança e da Saúde Pública.

Em um ano a apreensão de crack pela Polícia cresceu muito. A droga é a forma menos pura da cocaína e tem poder infinitamente maior de gerar dependência, a fumaça chega muito mais rápido ao cérebro e com potência extrema. Ao prazer intenso e efêmero, segue-se a urgência da repetição.

Os usuários além de se tornarem alvos de graves doenças circulatórias e, principalmente, pulmonares que levam à morte, assim como se expõem a situações de violência e de perigo que também podem matá-los.

O delegado Cláudio Mendes Pereira, titular do Departamento de Narcóticos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, informou que o crack se tornou uma verdadeira epidemia no Maranhão.

Em 2010, a polícia conseguiu apreender 56.405,149 gramas de crack somente em São Luís e prendeu em flagrante 93 homens e 36 mulheres.

Professores estão voltando às salas

 

Professores de 13 escolas da Unidade Regional de Educação (URE) de Rosário, que haviam aderido à greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), voltarão, nesta segunda-feira (28), às salas de aula. Segundo dados da URE, as outras 22 unidades de ensino da região não aderiram ao movimento e estão com as aulas normais.

Nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros, Primeira Cruz e Santo Amaro, na mesma região, as aulas estão acontecendo normalmente.

Na unidade regional de Açailândia, apenas duas das 16 escolas da região não estão em pleno funcionamento, entretanto, nestas escolas as aulas só pararam em um turno. De acordo com a diretora de Educação, Ivanete Carvalho da Silva, os poucos professores que aderiram estão retornando às suas atividades. Na URE de Balsas 29 escolas e 16 anexos estão em pleno funcionamento.

A URE de Zé Doca informou que apenas uma escola da regional aderiu à greve, contudo, 80% dos docentes desse centro de ensino estão em sala de aula e decidiram não participar da paralisação.

Na região do Médio Mearim, das 55 unidades de ensino da rede estadual, mais da metade estão com as aulas normais. Em Bacabal, professores começaram a retornar às salas de aula desde segunda-feira (21). Nos municípios de Altamira, Bom Lugar, Marajá do Senna, Paulo Ramos e Vitorino Freire as escolas estão em pleno funcionamento.

Na regional de Caxias apenas uma escola da sede do município não está funcionando. As demais escolas estão funcionando com 100% de sua capacidade, tanto as do município de Caxias, como nas cidades de São João do Sóter, Aldeias Altas, Coelho Neto, Afonso Cunha e Duque Bacelar.

Em Imperatriz, alunos manifestaram contrariedade à ausência dos professores. Escolas de grande porte como Nascimento de Moraes, Amaral Raposo e Colégio Militar voltaram a funcionar. Nos municípios de João Lisboa e Estreito, as escolas também estão funcionando.

Em Coroatá, Peritoró, São Mateus, Timbiras e Alto Alegre do Maranhão – municípios da Região de Codó, as aulas acontecem normalmente.

São Luís – A Secretaria informou que na capital maranhense, desde segunda-feira (21), os docentes que aderiram à greve começaram a retornar às salas de aulas. Relatos de gestores escolares informam que os sindicalistas que participam do movimento têm adentrado às escolas estaduais e retirado os professores de suas atividades, impedindo a realização das aulas.

De acordo com a URE São Luís, quase 100% das escolas de ensino fundamental da região metropolitana (municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara), incluindo as unidades de ensino da capital, estão com as atividades normais.

Prefeito Gil Cutrim inaugura novo campo do Real

Por Luís Pablo Política
 

Em uma grande festa esportiva realizada neste último domingo (27), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), inaugurou o novo campo de futebol do Real, localizado no bairro da Maiobinha.

Fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura ribamarense e o governo do Estado, a obra consistiu na implantação de grama; construção de um poço artesiano; instalação de novas traves e de um kit de irrigação; recuperação do vestiário e de uma quadra poliesportiva; além da construção de um campo society na área onde está localizado o gramado.

“Esta área onde está localizado o campo do Real é uma das mais tradicionais praças esportivas do município. Com o apoio da governadora Roseana Sarney melhoramos a mesma, dotando-a de toda a infra-estrutura necessária para oferecer lazer e entretenimento aos moradores da Maiobinha e bairros vizinhos”, afirmou Gil Cutrim.

A inauguração do novo campo do Real contou com a presença massiva de centenas de desportistas, que desfrutaram de uma ótima programação, composta de jogos de futebol de equipes das categorias infantil e adulto.
“O novo campo do Real ficou uma maravilha. Além do gramado, ganhamos uma nova quadra poliesportiva e um campo society. Estamos felizes porque temos a certeza que o Gil Cutrim continuará investindo no esporte de São José de Ribamar”, comentou o funcionário público Josué Barbosa.

Avaliação semelhante fez o autônomo Isaías Ribeiro, que todos os domingos freqüenta o campo do Real. “Nosso campeonato é um dos mais tradicionais e disputados da Ilha. Por este motivo, merecíamos uma melhor infra-estrutura. O prefeito Gil assumiu o compromisso e o cumpriu. É por isso que ele conta com o total apoio dos desportistas ribamarenses”.

Escândalo: Maranhão tem dívida com o SUS de R$ 75,4 milhões

Por Luís Pablo Maranhão / Política
 

Nos últimos quatro anos, a União repassou a estados e municípios R$ 159,13 bilhões. Porém, só fiscalizou menos de R$ 4 bilhões (2,5%). Ainda assim, a CGU informa que a fiscalização dos últimos quatro anos foi recorde, apesar da pesada resistência dentro do próprio Ministério da Saúde ao trabalho dos auditores do SUS. A pasta já foi cobrada incontáveis vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal e pela própria CGU para fiscalizar os repasses fundo a fundo. Porém, muito pouco foi feito até hoje.

Gestores do Ministério da Saúde, ouvidos no anonimato, técnicos de controle, procuradores e promotores afirmam que a pasta se satisfaz com relatórios que ninguém lê e não toma providências para conferir sua veracidade. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que prevê a criação de grupos de controle, nunca saiu do papel.

O descontrole se transforma em milhões de reais prontos para embarcar rumo à dívida ativa da União. No estado do Rio, os desvios somam R$ 13,1 milhões. Mas nada se compara ao rombo gerado por 25 prefeituras e de uma associação do Maranhão. Só no estado governado por Roseana Sarney (PMDB) as investigações concluídas e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União em 2010 totalizam dívida com o SUS de R$ 75,4 milhões.

O estado, coroado com um dos piores e mais desestruturados sistemas públicos de saúde, acumula as três maiores cobranças por desvio em 2010. Uma delas é de R$ 3,6 milhões, e os responsáveis seriam os ex-gestores da cidade de Raposa, na região metropolitana de São Luís. Só agora, o TCU tomará pé de irregularidades cometidas entre 1999 e 2004, quando foram pagos 615 cheques para empresas inexistentes e com endereços falsos ou para saldar procedimentos do SUS não comprovados.

(Com informações O Globo)

Vereador Chico Viana manda recado via Facebook pra Ricardo Murad

Por Luís Pablo Cidade / Política
 

O vereador de São Luis Chico Viana (PSDB), via Facebook, publicou no mural do secretário de Saúde, Ricardo Murad, questionando que o Hospital Aldenora Belo não pode deixar de ser prioridade nos repasses da SES.

No recado o vereador diz que “Será que veremos pacientes deixarem de ser atendidos por falta de recusos não horados? Distribua um pouco desse largo sorriso para amenizar sofrimentos e salvar vidas”.

O Hospital Aldenora Belo, referência no tratamento contra o câncer, já está com 5 dias suspenso os serviços de Pronto Atendimento Oncológico, Tratamento da Dor e Atendimento Domiciliar e pode fechar por faltas de verbas.

Com Ficha Limpa só em 2012, foragido da Justiça volta à Assembleia de Alagoas

Por Luís Pablo Política
 

Da Folha.com

TRÉGUA – Foragido da Justiça e denunciado sob acusação de homicídio, João Beltrão (PRTB) vai ser “devolvido” à Assembleia Legislativa de Alagoas graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar a validade da lei da Ficha Limpa para 2012.

Um dos candidatos a deputado estadual mais votados de Alagoas, Beltrão havia sido barrado pela lei.

Ele foi denunciado sob acusação de ser um dos mandantes da morte de um ex-policial militar ocorrida em 1996 e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro. O advogado de Beltrão, Gedir Campos, diz que não há nenhuma prova que relacione seu cliente ao crime.

A partir do momento em que assumir o cargo, Beltrão, 56, não pode ser preso preventivamente. Como deputado estadual, ele só poderá ser preso em flagrante.

Na campanha em 2006, Beltrão, então deputado estadual, fez campanha para Fernando Collor, hoje senador pelo PTB.

Em 2010, Beltrão concorreu à reeleição e recebeu mais de 31 mil votos, sendo o candidato mais votado da coligação “Renova Alagoas 2”, que obteve duas cadeiras entre os 27 deputados da Assembleia alagoana. Como sua candidatura havia sido negada, os votos dados a ele foram considerado nulos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, disse que, com o número de votos recebidos, Beltrão assume uma das vagas da coligação.

O desembargador disse, no entanto, que irá aguardar a comunicação do STF sobre a situação do deputado para só então contabilizar os votos dados a ele. A alteração pode provocar uma mudança no coeficiente eleitoral (razão entre votos válidos e número de vagas na disputa), que define a quantidade de vagas de cada coligação.

A possível diplomação e posse de Beltrão, segundo o advogado Marcelo Brabo, que também representa o ex-deputado, depende ainda do julgamento de um recurso já apresentado ao STF questionando a decisão de vetar a candidatura.

Apesar de Beltrão ser denunciado sob acusação de homicídio e formação de quadrilha, ele teve sua candidatura barrada devido à rejeição das contas da Secretaria do Trabalho e da Ação Social de Alagoas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quando ele era titular da pasta, em 1996.

A procuradoria da Assembleia Legislativa de Alagoas disse que aguarda a posição da Justiça Eleitoral para definir as mudanças na Casa.