Após a realização de uma audiência pública, a Promotoria de Justiça da Comarca do município de Tuntum ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública contra a empresa Vivo S.A., devido a diversas denúncias de irregularidades nos serviços de telefonia móvel e de Internet 3G oferecidos pela operadora no município. A manifestação foi proposta pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer o abatimento da metade do valor que seria cobrado pelo serviço de telefonia celular de pagamento pós-pago em Tuntum, a concessão do dobro de crédito pelo serviço de telefonia móvel de pagamento pré-pago e o abatimento da metade do valor que seria cobrado ao consumidor que utilize o serviço de Internet da Vivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500.

Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo.

O MP pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pela empresa em Tuntum.

Em meio aos debates sobre o futuro do PDT no Maranhão, uma coisa é certa. O Partido Democrático Trabalhista não será aliado do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), no seu projeto de reeleição. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido.

No encontro em Brasília na última terça-feira, 13, um dos defensores da aliança com o PSDB, o secretário Clodomir Paz (Trânsito e Transporte), foi comunicado pelo presidente nacional do PDT, ex-ministro Carlos Lupi, para que deixasse a administração municipal.

Prefeito João Castelo e o secretário Clodomir Paz

É provável que apenas o secretário da SMTT deixe a administração castelista, os outros pedetistas que ocupam cargos de relevância, pelo menos por enquanto, não deixarão a gestão tucana.

Caso a aliança com o PSDB se rompa definitivamente por conta da decisão da Executiva Nacional, o PDT apoiará a candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que está entre os favoritos para ter o apoio da legenda em São Luís.

Do O Imparcial:

Nesta quinta-feira, dia 15, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou lista com a relação das empresas mais reclamadas no Maranhão, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

“O trabalho do Procon é contínuo e preza sempre pela garantia dos direitos de todos, afinal todos nós somos consumidores. Pensando nisso, divulgamos a lista das empresas mais reclamadas no órgão para que os consumidores tenham o direito de analisar antes de escolher um fornecedor para a prestação de um serviço”, enfatizou Kleber José, gerente do Procon.

Entre as reclamações mais registradas, estão: falta de peça de reposição, cobrança abusiva de taxas, descumprimento do prazo de entrega, produto danificado, serviços não fornecidos, entre outras. Abaixo, segue a lista com o nome das dez empresas com mais reclamações em 2011.

1 – LG Eletrônicos

2 – Cemar

3 – Caema

4 – Nokia do Brasil

5 – CCE

6 – Oi Móvel

7 – Lojas Gabryella

8 – Samsung

9 – Oi Fixo

10 – Esmaltec

Tudo é tolerado até que vire escândalo. Mas na Assembleia Legislativa do Maranhão a coisa é bem diferente.

Airton Oliveira de Abreu: o funcionário fantasma

Após a denúncia de um funcionária-fantasma que foi renomeado em novembro passado como Diretor Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), persiste no hábito do empreguismo.

Airton Oliveira de Abreu, que seria indicação do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), mora com sua família no Rio de Janeiro em Niterói, desde dezembro de 2010, conforme denunciado aqui e comprovado aqui.

Irmão do ex-secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, o diretor fantasma do Legislativo maranhense desfruta do dinheiro público do Estado na cidade carioca, do qual o seu salário chega a quase R$ 14 mil. Ele é funcionário da Assembleia desde a gestão do último presidente da Casa.

Arnaldo Melo segurando a denúncia do blog

A justificativa do atual presidente do Poder Legislativo, que exonerou Airton Abreu no dia 26 de julho de 2011 e renomeou no dia 17 de novembro do mesmo ano, é que o servidor fantasma foi reconduzido ao cargo porque estava em tratamento de saúde no Rio de Janeiro e por questão humanitária e de justiça ele ficaria no cargo (reveja aqui).

O diretor da Assembleia Legislativa do Maranhão vem recebendo como funcionário-fantasma, desde o período que foi renomeado, há quase 5 meses. E ao que parece, permanecerá até o final da gestão de Arnaldo Melo enquanto o Ministério Público permanecer em silêncio diante da imoralidade.

Felipe Recondo – O Estado de S.Paulo

Depois de criticar os bandidos de toga, agora a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, atacou os bandidos com foro privilegiado. Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Calmon afirmou “que o foro tem abrigado muitos bandidos”.

Calmon participou de palestra na OAB do Distrito Federal

Eliana Calmon afirmou que o combate à corrupção e à impunidade deveria começar pelo “ápice da pirâmide”.

“Quantos Josés da Silva já prendemos para dizer que não há impunidade?”, questionou a ministra. Esses Josés da Silva, conforme a ministra, estão muitas vezes a serviço de grandes criminosos que não são perseguidos pela polícia.

Na palestra, a ministra afirmou que hoje um “exército” composto pela opinião pública hoje que protege os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que essa blindagem ocorreu em razão da expressão que ela usou em uma entrevista.

“Isso só foi possível por uma frase: existem bandidos por trás da toga”, disse. “Eu sou falastrona”, reconheceu. “Eu quero chocar. Eu não quero chocar a magistratura. Ela se choca porque quer”, afirmou.

O clima é tenso no PDT e o partido ainda está sem rumo em São Luís. Ontem, 14, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, esteve em Brasília reunido com o ex-ministro Carlos Lupi.

Clodomir Paz recusa pedido de Lupi

Clodomir Paz, por sua vez, que comanda uma pasta no Poder Municipal, recusou o pedido de Carlos Lupi. O secretário é um dos defensores da aliança entre o PDT e PSDB em São Luís para apoiar a reeleição de Castelo.

O grupo ligado a Clodomir se reuniu hoje, 14, no sentindo de definir que rumo o PDT vai tomar. Se continuará com a aliança com o prefeito João Castelo ou se apoiará a candidatura de Edivaldo Júnior.

Blog do Marcelo Vieira

Duda e Fábio Câmara

Quando foi embora, o marqueteiro era presenteado pelo novo amigo com camarão fresco e guaraná Jesus. Ia tudo de avião. Resultado, agora Duda Mendonça vai retribuir. Sua equipe já trabalha para fazer a campanha de Fábio Câmara. E melhor, o suplente não terá que desembolsar nenhum real do bolso.

A quem diga que Câmara pode sair das urnas como vereador mais votado de todos os tempos, batendo as votações para vereador de Pinto Itamaraty e Edivaldo Holanda Júnior, quando ambos passaram a casa dos 10 mil votos.

As informações são do Brasil 247

Grande crítico da CBF desde o início de seu mandato de deputado federal, o ex-jogador Romário afirmou nesta quarta-feira, 14, que não seria a pessoa certa para dirigir a Confederação Brasileira de Futebol no momento, mas defende a convocação de novas eleições para a entidade máxima do futebol brasileiro.

“O certo é convocar uma assembleia extraordinária com clubes e federações pra colocar lá um cara com moral, que seja honesto e mude o futebol brasileiro. Neste exato momento eu não seria um cara indicado para presidir a CBF. Mas existem ex-atletas e dirigentes que são aptos para isso”, disse o deputado à reportagem do portal UOL.

Romário não acredita em mudança no futebol brasileiro em um curto prazo

“Está tudo muito atrasado. Algumas obras de mobilidade urbana chegam a 80% de atraso. O rombo vai passar de 100 bilhões nessa Copa. Quando chegar as obras emergenciais, aí todo mundo vai roubar pelos cotovelos. Vamos ter de abrir presídios novos pra colocar o pessoal, pois vai faltar lugar [na cadeia]”, detonou o baixinho.

Romário foi um dos maiores opositores da gestão de Ricardo Teixeira na CBF. Ao ser noticiado sobre sua renúncia, na última segunda-feira, o ex-jogador comemorou a saida do cartola e ainda escreveu em seu perfil oficial no Twitter que um câncer estava sendo exterminado do futebol brasileiro.

Dias depois, porém, ele manteve os pés no chão ao ser questionado sobre uma mudança imediata na entidade, agora sob comando de José Maria Marin.

“Não vamos soltar fogos e rojões. Não muda nada. Continua a mesma coisa, os clubes não vão ganhar força. Nem os presidentes de clubes e federações estão contentes com a mudança. Mas eles mesmos aceitam o jogo, as cartas estão na mesa e o jogo está marcado até 2015. Acredito que o poder continua na mesma. Temos é que torcer para que em 2015 alguma coisa mude”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz (Presidente do TRE), que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

O recurso é proveniente de convênios celebrados entre os governos municipal e estadual, em 2009. A decisão plenária aconteceu na sessão desta quarta-feira, 14, por maioria de votos.

Presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz

Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS repassados pelo Estado do Maranhão.

No entendimento da desembargadora Anildes Cruz, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme assegura a Constituição Federal.

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Executivo Municipal.

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), sancionou na última terça-feira, o aumento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Prefeita Bia Venâncio

O aumento, de acordo com a Lei, será retroativo a janeiro. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias da própria prefeitura e dos recursos oriundos do FUNDEB.

Apesar de muitos estados e municípios não terem aderido ao novo piso salarial, a Prefeitura de Paço do Lumiar dá uma demonstração de compromisso com os profissionais da educação.

Além do reajuste, está previsto para 2012 o prosseguimento com as reformas e ampliações das escolas existentes e a construção de mais 05 unidades de ensino (Iguaíba, Lima Verde, Paranã, Residencial Carlos Augusto e Residencial Novo Horizonte), bem como a construção de 04 creches, e uma delas que será construída no bairro do Maiobão.