Deputado Jura Filho

Ao acessar o nome de Jurandir Ferro Lago, que segundo assessoria da presidência da Assembleia Legislativa é o deputado licenciado Jura Filho, aparece contratos e pagamentos para o mesmo. Os recursos são da ordem R$ 239.514,34 em apenas sete meses.

A Constituição do Estado não permite que agentes públicos façam transações ou negócios com o poder público. Mas como estamos no Maranhão, até o deputado Jota Pinto, que tem empresa de limpeza e conservação, tem contratos com diversos orgãos públicos. E olha que os contratos são maiores do que ‘capão’.

Prefeita Bia Venâncio

A reprovação das contas teve início com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial. O TCE também instaurou procedimento para tomada especial das contas.

A prefeita ajuizou mandado de segurança contra o ato do TCE, alegando que não teve oportunidade à defesa e ao contraditório, pois o processo teria corrido sem sua participação nos atos.

O relator do pedido, desembargador Cleones Cunha, negou a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do TCE, considerando ausentes os requisitos de plausibilidade do direito alegado e perigo de dano irreparável.

Em recurso da prefeita contra o indeferimento da liminar, o Pleno do TJ seguiu o voto do relator pela sua manutenção, afastando as alegações de prejuízo na defesa. Os magistrados ainda consideraram que o julgamento das contas dos gestores públicos é competência exclusiva da Corte de Contas, cabendo ao Judiciário anular suas decisões apenas em casos de manifesta ilegalidade ou irregularidades, circunstâncias não observadas no caso. (Do TJ/MA).

Do G1

Ministro Wagner Rossi

“Eu não posso controlar a entrada e saída do prédio do ministério. As fotos daquele senhor e que alegadamente é o lobista e foram tiradas em frente ao ministério me deram a oportunidade de verificar várias coisas que eu deveria ter feito melhor, por exemplo, um sistema adequado de triagem da entrada privativa”, disse Rossi.

Segundo reportagem da revista “Veja”, o lobista Júlio Fróes utilizaria uma sala no ministério para defender interesses das empresas que tem como clientes. Rossi disse que houve um “descuido”, mas que não pode assumir a responsabilidade pela portaria. “Dei ordem para mudar isso”.

Questionado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Rossi reafirmou à comissão desconhecer o lobista Júlio Fróes e afirmou que ele não tem sala exclusiva no ministério, conforme apontou reportagem da revista. “Posso garantir que nenhum lobista tinha sala privativa no ministério”, afirmou.

A reportagem motivou o pedido de demissão do secretário-executivo do ministério, Milton Ortolan, auxiliar direto de Rossi. De acordo com a publicação, Ortolan mantinha relações com Fróes, o que ele nega.

Um fato inusitado aconteceu ontem, 9, no Hospital PAM Diamante, os deputados da oposição fizeram uma visita ao local e solicitaram a cobertura da TV da Assembleia Legislativa. Nada mais natural.

Ocorre que depois que entraram no hospital, em estado de total abandono, a equipe de TV disse que o aparelho tinha dado defeito e foram embora.

O líder da oposição deputado Marcelo Tavares, desconfiado, acha que houve boicote. E com muita razão: a equipe de TV da Assembleia foi toda importada do Sistema Mirante de Comunicação, que tem como presidente Teresa Murad, que é irmã do secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Prefeito João Castelo e a governadora Roseana Sarney

Covardia. A governadora Roseana Sarney vem usando e abusando do seu poder no governo para enfraquecer o prefeito de São Luís, João Castelo.

Como sócia do Sistema Mirante de Comunicação, Roseana usa a TV para bater constantemente nos setores da prefeitura.

Com a evidente guerra entre Roseana Sarney e João Castelo, a TV Mirante virou um informativo municipal, saindo em defesa do governo e apontando somente os defeitos do prefeito.

Ao tentar defender seus próprios interesses, Roseana prejudica diretamente os interesses da população de São Luís.

Deputado Duarte Nogueira (SP)

O partido entrará hoje, 10, com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigação dos fatos.

Nas últimas semanas, as pastas dos Transportes e da Agricultura também ganharam as páginas do noticiário em virtude de denúncias de corrupção.

No Congresso, vários pedidos estão sendo encaminhados. O líder tucano e o deputado Vanderlei Macris (SP) assinaram quatro requerimentos na Comissão de Fiscalização sobre o assunto. Eles pedem a convocação do ministro do Turismo, Pedro Novais, e de Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União.

Além disso, solicitam uma audiência pública com o ex-ministro da pasta Luis Barretto, com o diretor-geral da PF, Daiello Coimbra, com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e a procuradora-chefe da Procuradoria da República no DF, Ana Paula Mantovani. Os requerimento devem ser votados nesta quarta-feira.

Enrolado até à alma

Vereador Zé Gomes

Em seu discurso, o vereador enrolado disse que as irregularidades é uma coisa normal e que todos que passaram por isso sabem disso.

E mais: José Gomes citou como exemplo o nome do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (seu aliado), afirmando que até hoje ele enfrenta inúmeros processos na Justiça.

Ao finalizar, o vereador disse que até o Papa tem problemas com prestação de contas e que as suas são coisas insignificantes que serão resolvidas.

Vereadores desaparecidos

Em Chapadinha, os vereadores que são aliados da prefeita Danúbia Carneiro, estão sem aparecer na Câmara Municipal da cidade desde quando entraram em recesso.

Segundo informações, os vereadores não pretendem voltar para suas atividades parlamentares tão cedo.

Com isso, a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, realiza as ações suspeitas da prefeitura sem fiscalização da Câmara. É mole!

Feliz da vida

Após o sufoco, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (DEM), anda sorrindo atoa com a decisão favorável que o TRE decidiu sua permanência no cargo.

Em sua página no Facebook, Alderico Campos agredeceu a todos pelo apoio e disse: “Amem! Obrigado Deus.”. Só Deus mesmo para fazer um milagre desse!

Sem papas na língua

Mesmo fazendo parte da base governista da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcos Caldas, o Play (PRB), alfinetou o governo Roseana dizendo que “a saúde do Estado não funciona, é um caso de polícia”.

Para Marcos Play, os hospitais municipais de São Luís como o Socorrão I e II, tem superlotação devido a falta de hospital no interior do Estado, principalmente na região do Baixo Parnaíba, que foi cortado o convênio com o Piauí e a população está morrendo por não ser mais atendida.

Preocupado e com medo

O ministro do Turismo, Pedro Novais, mesmo com a proteção do todo poderoso presidente do Senado, José Sarney, anda preocupado com o escândalo de corrupção que aconteceu no seu Ministério e com medo de ser exonerado da Pasta.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (9), o Ministério do Turismo afirmou que suspendeu todos os convênios com entidades privadas.

Segundo a nota, Novais enviou à CGU (Controladoria Geral da União) um pedido para investigar supostas irregularidades no Turismo e que os servidores presos ontem, 9, pela Polícia Federal serão mantidos afastados de seus cargos até o fim das investigações.

Deputado Luciano Leitoa

Segundo Luciano Leitoa, a população do Maranhão, principalmente a residente no município de Timon, se ressente de uma educação e saúde de qualidade. “O que vemos é a precariedade no funcionamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e Hospital Alarico Pacheco”, denunciou.

Para Luciano Leitoa, o governo do Estado, até aqui, não tem acertado na execução das políticas públicas de saúde e de educação. “Não estou torcendo para que o secretário Ricardo Murad e a governadora Roseana errem, mas para que acertem, o que infelizmente não tem acontecido”, esclareceu.

“Eu quero poder um dia dizer que o Maranhão desenvolveu bastante a educação e a saúde e que ambas estejam pelo menos próximas das oferecidas pelo Estado do Piáui”, revelou Luciano Leitoa. (Agência Assembleia).

Parlamentares da oposição inicia visitas a hospitais

O líder da Oposição, Marcelo Tavares (PSB), explicou que diversos hospitais do Estado foram fechados para obras de reforma, contratadas em regime emergencial, com dispensa de licitação, e que continuam sem funcionar, porque as obras foram abandonadas ou ainda não foram concluídas.

A caravana, formada pelos deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Gardênia Castelo (PSDB), contou também com a presença do deputado federal Domingos Dutra (PT) e do presidente do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA), Raymundo Portelada.

Os trabalhos de inspeção foram iniciados no prédio do PAM Diamante, hospital que deixou de funcionar no final de novembro de 2009, para uma obra de reforma, que deveria ter sido executada no prazo de 180 dias, e que se arrasta até hoje.

No canteiro de obras, os deputados conversaram com o engenheiro responsável pela obra, Sérgio Henrique dos Reis Lima. Ele explicou que o PAM Diamante está passando por uma segunda obra de reforma, cuja conclusão está prevista para o início do ano de 2012.

Os parlamentares fizeram diversos questionamentos sobre as fases da obra, já que o PAM Diamante está completamente desativado e a comunidade local vem reivindicando que o hospital seja reaberto no mais breve espaço de tempo.

Após a inspeção a todas as instalações do PAM Diamante, a comitiva deslocou-se para a UPA do Parque Vitória, cujas obras foram executadas pela HW Engenharia e concluídas em junho de 2010, mas esta unidade de saúde nunca entrou em funcionamento.

Os deputados fizeram uma visita de inspeção, também, ao antigo PAM Cidade Operária, transformado em Unidade de Pronto Atendimento.

Ao final da visita, o deputado Rubens Júnior disse que ficou estarrecido, sobretudo com a situação do PAM Diamante, que está sendo submetido a uma segunda reforma, sem que nem a primeira reforma tenha sido concluída.

Avaliação – O deputado Marcelo Tavares frisou que é tarefa da Assembleia Legislativa fiscalizar e acompanhar as obras de reforma, sobretudo das que foram contratadas com dispensa de licitação, sob a justificativa de que deveriam ser o quanto antes entregues à população.

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) elogiou a iniciativa dos colegas de ter traçado em todas as regiões uma agenda de visitas aos hospitais do Estado.

O deputado Bira do Pindaré também considerou de extrema importância a inspeção “in loco” que deverá se estender aos municípios do interior do Estado.

O deputado federal Domingos Dutra, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, sugeriu que a Assembleia Legislativa provoque uma inspeção ainda mais ampla e arrojada, abrangendo os hospitais que estão sendo construídos em diversas regiões. Os deputados definiram que, a partir da próxima semana, irão realizar uma extensa agenda de visitas a obras de hospitais no interior do Estado.

Tramita na Assembléia Legislativa Medida Provisória 103, de 3 de agosto de 2011, que dispõe sobre o auxílio-alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A MP fixa em R$ 250 o valor do auxílio-alimentação dos militares e bombeiros militares, independente do posto ou graduação.

A medida provisória apresentada pela governadora do Estado do Maranhão obedece à exposição de motivos do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim Ferreira da Costa.

Conforme a Exposição de Motivos, a urgência e a relevância justificam-se em razão da irrisoriedade dos valores atualmente pagos a título de auxílio-alimentação, o que não atende o escopo para o qual a indigitada prerrogativa foi instituída.

Fábio Gondim informa, ainda, que o custo decorrente com a implantação da medida para o exercício corrente é da ordem R$ 9,645 milhões e nos exercícios de 2012 e 2013 na ordem de 23,148 milhões. Finaliza a exposição de motivos explicando que o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal encontram-se plenamente atendidos. (Agência Assembleia).