Local da festa que foi alvo da Operação Harpócrates

O Ministério Público e a Polícia Militar acabaram de realizar uma operação numa casa de aluguel na Praia do Meio, em São Luís-MA.

Segundo informações repassadas ao site do Luís Pablo, o proprietário chama-se Fabiano, também proprietário da Pizzaria Laguna, na Lagoa da Jansen.

No local estava tendo uma festa com presença de menores de idade. Foram presas cinco pessoas por crime de poluição sonora, corrupção de menores e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores.

É comum na capital maranhense essa prática de pessoas que alugam casas para realização de festas ilegais.

Promotor Cláudio Guimarães

O titular do site do Luís Pablo conversou com o promotor Cláudio Guimarães sobre as medidas que o Ministério Público irá tomar para evitar aglomeração em São Luís-MA.

Guimarães disse que ficou decido em reunião que somente “bares e restaurantes poderão funcionar dentro das medidas sanitárias indicadas com o devido distanciamento entre mesas e número reduzido de clientes”.

O promotor falou irá fiscalizar os locais e quem descumprir terá o estabelecimento fechado, multado e o alvará cassado. Ele disse ainda que está proibido a apresentação de bandas.

“Não podem anunciar qualquer tipo de evento com bandas, até segunda-feira quando saíra uma portaria definitiva”, disse Cláudio Guimarães.

Terminou, ainda há pouco, a reunião com o procurador-geral Eduardo Nicolau, o promotor Cláudio Guimarães, o secretário Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e o setor do entretenimento.

Foi decidido que está proibido festas de pré-carnaval e carnaval em função do aumento dos casos da Covid-19 no Estado.

A partir de hoje, dia 27, somente bares e restaurantes podem funcionar sem nenhuma característica de evento e só está permitido música ambiente, além de voz e violão.

Não está permitido o funcionamento de casas de shows.

Novos protocolos deverão ser anunciado, em uma portaria definitiva, na próxima segunda-feira.

O recuo do Governo do Maranhão sobre medidas mais restritivas para evitar a proliferação da Covid-19, colocou o Estado em risco de um colapso no sistema de saúde.

Hoje, dia 27, várias casas de show anunciaram festas que prometem aglomerar. Como todos sabem, essas casas nunca respeitaram o decreto do governo que permite somente 150 pessoas no evento.

De acordo com dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde), nas últimas semanas, houve uma aceleração muita alta no número de internações por conta do vírus, comparável a junho de 2020, no auge da pandemia.

Flávio Dino precisa tomar uma atitude para que o estado em que governa não se transforme em Manaus – cidade que se transformou em um cenário de caos.

O contrato em questão é referente à realização de obras de recuperação de estradas vicinais

A Prefeitura de Santa Luzia está na mira do Ministério Público. A 1ª Promotoria de Justiça do referido município instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades em um contrato destinado a realização de obras de recuperação de estradas vicinais.

O contrato em questão é do ano de 2017, firmado com a empresa P.S.D Formiga. Com indícios fortes de irregularidades, o MP abriu procedimento preparatório, posteriormente, convertido em inquérito civil pela necessidade da continuação das investigações.

O caso está sob os cuidados do promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto, e não foi informado o prazo de conclusão.

Procurador geral do Maranhão, Nicolau

Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira, 26, no formato semipresencial, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma Nota Pública em que repudia os casos de desrespeito às ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19, que têm sido registrados em diversos estados do país.

O documento, que teve como um dos signatários o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esclarece que a conduta fraudulenta está sendo apurada pelos Ministérios Públicos estaduais, o que poderá responsabilizar os envolvidos nos âmbitos criminal, civil e administrativo.

Na reunião do CNPG, também foi debatido o enfrentamento do feminicídio. Foi aprovada a criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil.

Sob coordenação operacional da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento.

A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.

As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.

Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.

Gossain integra o Rol dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil

O delegado André Gossain assume a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão amanhã, dia 27. Gossain vai substituir o delegado Armando Pacheco, que estava no comando da instituição desde setembro do ano passado.

André Gossain tem um currículo de peso dentro da corporação. Em 2017, entrou no Rol dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil, segundo o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social.

De acordo com a publicação, Gossain possui um histórico exemplar com mais de uma década de trabalhos investigativos e operacionais que esclareceram várias ocorrências criminais, além de produções de cursos de aprimoramento na polícia judiciária maranhense.

Cantor Tarcísio do Acordeon

Na nota, a Amancio Produções diz que o evento foi adiado para o mês de março e que todas “as pessoas que adquiriram ingressos para o show, que os mesmos terão validade para o próximo show”.

A decisão da produção foi após a reportagem do site do Luís Pablo cobrar das autoridades o cumprimento do decreto estadual em que permite somente até 150 pessoas por evento (veja aqui).

Em razão disso, o promotor Hélder Ferreira Bezerra entrou com ação contra o show de Tarcísio e a Prefeitura de Pastos Bons também editou um decreto suspendendo a realização de festividades e eventos no período de hoje, dia 26, até o dia 28 de fevereiro de 2021 (veja aqui).

ABAIXO O COMUNICADO DA PRODUÇÃO:

Dois suspeitos foram localizados em uma área de mata no município Ribamar Fiquene

Três homens suspeitos de integrarem uma quadrilha, que desviou quase R$ 13 milhões do banco virtual Nubank, foram presos pela Polícia Civil. As prisões fazem parte do desdobramento da segunda fase da “Operação Ostentação”, deflagrada pelo Departamento de Combate à Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC).

Os três foram presos em cumprimento a mandados de prisão. Um dos suspeitos foi preso no povoado do Bananal, município de Imperatriz, em uma associação recreativa. Os outros dois foram localizados no município de Ribamar Fiquene, em uma região conhecida como Sumauma. Eles estavam escondidos na mata, o que dificultou o acesso dos policiais. Com a dupla, os policiais encontraram antenas com acesso à internet via rádio.

Em dezembro do ano passado, a operação mobilizou cerca de 280 policiais civis do Maranhão, 70 Viaturas. Foram cumpridos 98 Mandados de Busca e 34 prisões, sendo 29 no Maranhão, uma em Tocantins e duas no estado de Goiás, além da apreensão de onze veículos e bloqueio de três milhões de reais em contas de suspeitos.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, a investigação acontece desde fevereiro de 2020, quando ocorreu a 1ª Fase da Operação Ostentação, com a prisão de dez pessoas, nove em Imperatriz e uma em São Luís.

O site do Luís Pablo entrou em contato com o promotor Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, para falar sobre a realização do show do cantor Tarcísio do Acordeon na cidade (veja aqui).

O promotor disse que tomou as medidas cabíveis e que foi “protocolada ação judicial contra a realização do evento dia 29”.

A reportagem teve acesso ao documento do Ministério Público que representou José Amâncio da Silva Filho, responsável pela empresa Amancio Produções. Na documentação diz que o evento está sendo anunciado em total desrespeito às normas sanitárias. Diz ainda que seja cumprido o decreto estadual e decreto municipal.

Hélder Ferreira ressalta que “a grande proporção do evento após essas inúmeras divulgações nas redes sociais (conforme documentos anexos), especialmente nas redes sociais do organizador da festa, ora demandado, somada ao fato do cantor Tarcísio do Acordeon, ser artista cuja popularidade em ascensão, já possui grandes proporções. show está sendo anunciado para o dia 29/01/2021, no local Vip Show, em total desrespeito às normas sanitárias.”

A Prefeitura de Pastos Bons editou um decreto suspendendo a realização de festividades e eventos no período de 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, por todas as razões exposta em suas considerações preliminares. Dessa forma, não resta nenhuma dúvida que a realização do evento atacado é ilícita.

A Promotoria aguarda a decisão sobre liminar.