Ex-prefeito de Serrano é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Leocádio

Ex-prefeito Leocádio

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92.

O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; à multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida no ano de 2008; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Na ação, o Ministério Público estadual sustentou que o ex-prefeito deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relativos à execução orçamentária dos recursos recebidos do FUNDEB em sua gestão. Acusou ainda que ex-gestor de deixar de realizar procedimento licitatório e contratar, irregularmente, servidores para os quadros da administração.

Notificado para apresentar manifestação preliminar nos autos, o acusado não se manifestou no prazo previsto, tendo apresentado suas razões intempestivamente. Citado, ele não contestou a ação.

Os fatos denunciados pelo MP foram comprovados pelo juiz no processo. Na análise do “Relatório de Vistoria” realizado pela Promotoria de Justiça de Serrano do Maranhão, ficou constatado que o ex-gestor não cumpriu o preceito constitucional que determina que as contas públicas fiquem acessíveis à sociedade durante todo o ano.

O magistrado observou que a ausência dos citados documentos caracteriza ofensa direta ao princípio da publicidade, vez que compete ao gestor, segundo a Constituição Federal, fornecer informações acerca da administração ao administrado – com exceção dos casos em que a segurança do estado e da sociedade sofram algum risco.

“A conduta engendrada pelo promovido (o ex-prefeito) já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que redunda em desrespeito aos princípios da Administração Pública, entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que o caso dos autos envolve o Município de Serrano do Maranhão, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público”, afirmou da Guia.

Após o trânsito em julgado da sentença – publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), a condenação deverá ser incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça.

VÍDEO! Irmã de Mariana Costa é agredida por irmão de Lucas Porto

Por Luís Pablo Polícia
 

Mateus Porto, irmão de Lucas Porto, assassino confesso da cunhada, Mariana Costa, foi filmado agredindo a irmã da vítima, Juliana Costa.

O registro foi feito, nesta quinta-feira (14), no Hospital Nina Rodrigues, no momento em que Lucas Porto deixava o local após realizar exames determinados pela Justiça para saber se ele sofre de problemas mentais, conforme alega a defesa do acusado.

Na tentativa de impedir que Juliana fizesse imagens do irmão algemado e sendo levado pro agentes penitenciários de volta à Pedrinhas, Mateus Porto empurra o pescoço da jovem que, em seguida, revida.

A confusão já foi parar na Delegacia. A irmã de Mariana já registrou um Boletim de Ocorrência contra o agressor.

Gil Cutrim responde ofensas de Luis Fernando: “o dito cujo mente”

Por Luís Pablo Política
 

O ex-presidente FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e ex-prefeito, Gil Cutrim (PDT), se pronunciou por meio da sua rede social sobre as ofensas proferidas pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva.

Em sua página no Facebook, Gil disse que Luis Fernando mostrou “a verdadeira face de um cidadão autoritário e que se utiliza de argumentos falsos para tentar intimidar uma comunidade.” E disparou: “o dito cujo mente”.

Luis Fernando foi gravado por moradores do Parque Jair, durante reunião ontem, dia 16, na prefeitura. O prefeito tratou os populares de forma autoritária e arrogante. Ele também culpou o ex-prefeito Gil Cutrim por não atender as demandas da cidade e o chamou de “moleque” (veja o vídeo abaixo).

Abaixo a íntegra do pronunciamento de Gil Cutrim:

Aluguel de sede da Emserh vai custar mais de R$ 1 milhão ao governo do MA

Por Luís Pablo Política
 

Mesmo enrolado pelos últimos acontecimentos após vir à tona denúncia da locação, feita há mais de um ano, de uma clinica que sequer funciona, o governo Flávio Dino parece mesmo não ter limites quando se trata de gastar dinheiro público com aluguel de imóvel.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do última dia 11 de agosto, serão gastos exatos R$ 1.128.000,00 com a locação de imóvel comercial, situado na cidade de São Luís, para instalação da sede administrativa da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O contrato, que possui vigência de dois anos, não especifica o bairro em que irá funcionar a sede do órgão.

Fazendo as contas, mensalmente o governo pagará R$ 47 mil para a empresa Borborema Administradora de Imóveis Ltda., que é a beneficiária do gordo contrato.

A empresa, segundo informações disponíveis na Receita Federal, tem apenas seis meses de existência e funciona no Parque Shalon. Luiz Rogério Alves Gama e Ludmilla de Albuquerque Bogea Fecury são dois dos quatro sócios da imobiliária.

Aluguel de imóvel no Calhau custou R$ 16,5 mil ao mês.

AUMENTO ESTRATOSFÉRICO NO ALUGUEL

Em 2015, o aluguel de imóvel para funcionamento da sede da Emserh custou aos cofres públicos R$ 16,5 mil ao mês durante doze meses.

O valor é bem menor que os R$ 47 mil que serão gastos com a nova contratação e por vinte e quatro meses.

O imóvel com valor bem inferior ao atual, que vale ressaltar ninguém sabe onde será, fica localizado no bairro do Calhau, área nobre de São Luís. (veja na foto acima)

Veja abaixo a resenha do novo contrato de aluguel milionários e os dados da empresa beneficiada:

Ricardo Rios e governo juntos por investimentos em vários municípios

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Ricardo Rios e o governador Flávio Dino

Deputado Ricardo Rios e o governador Flávio Dino

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) manteve hoje importante reunião com o governador Flávio Dino, quando tratou de relevantes assuntos de interesse para uma série de municípios maranhenses. Na pauta, indicação de emendas de Rios para destinação de recursos a serem aplicados nas cidades de Vitória do Mearim, Matinha, Pio XII, Bom Jesus das Selvas e Morros.

“Foi um encontro proveitoso, cujos resultados repercutirão positivamente no dia a dia de muitos maranhenses, em especial aos que vivem nestes municípios”, comentou o deputado.

Ganharam destaque no encontro o início da recuperação da MA que integra Vitória do Mearim à baixada maranhense, e a estrada do Peixe, em Matinha. A estrada do Peixe faz ligação com o povoado Itans e é de grande importância para a qualidade de vida e o fomento da economia daquela região.

Ricardo Rios parabenizou o governo pelos esforços que vem fazendo no sentido de fazer do Maranhão um estado melhor para todos. E disse que seu trabalho na Assembleia vem no sentido de contribuir com esses esforços, tendo sempre à frente o interesse da população.

“É só unindo forças que conseguiremos avançar, por isso estamos juntos com o governo, em parcerias voltadas para o crescimento do Maranhão”, disse.

Estiveram presentes na reunião os secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry.

(As informações são da assessoria)

42 detentos não retornaram para Pedrinhas após indulto do Dia dos Pais

Por Luís Pablo Polícia
 

Dos 588 detentos contemplados pelo indulto do Dia dos Pais, 42 não voltaram às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos presos estava previsto para ontem, dia 15, até às 18h.

A partir de agora, os detentos que não não cumpriram o determinado pela lei são considerados foragidos da Justiça.

A portaria para liberação dos internos que apresentavam bom comportamento e cumprem pena no regime semiaberto, foi assinada pela titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, juíza Ana Maria Almeida Vieira. Durante o período do benefício, os internos não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares.

No ano são concedidas cinco saídas temporárias. A do Dia dos pais foi a terceira e ainda restam as saídas no Dia das Crianças e Natal/Ano Novo.

VÍDEO: Luis Fernando age de forma autoritária com população em Ribamar e chama Gil Cutrim de “moleque”

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Luis Fernando

Prefeito Luis Fernando

O ex-secretário do governo Roseana Sarney e prefeito de São José de Ribamar-MA, Luis Fernando Silva, mudou ‘da água para o vinho’.

O Luis Fernando que transformou Ribamar em um canteiro de obras e carismático com a população, não existe mais. Ex-grupo Sarney, o prefeito agora se comporta de forma autoritária como seu líder, governador Flávio Dino (PCdoB).

Na tarde de hoje, dia 16, Luis Fernando perdeu o equilíbrio e tratou os moradores do Parque Jair como se fossem animais. Isso porque os populares fizeram manifestação bloqueando as ruas em reivindicação por melhorias para comunidade.

Como o prefeito de Ribamar não foi ao local para apresentar alguma solução, os moradores foram para a prefeitura. Lá foram tratados de forma autoritária. Escutaram do gestor: “vocês querem saber de uma coisa? Conversa como gente, que eu converso com vocês”.

Um morador gravou a reunião.

Luis Fernando Silva aparece tentando culpar o ex-prefeito Gil Cutrim por não atender as demandas da cidade. Ao chamar Gil de “moleque”, Luis Fernando ouviu de um morador: “mas você pediu pra nós votar nele”. Sem argumento, o prefeito respondeu: “eu pedi, e daí? e daí? Eu sou culpado?.”

Os moradores saíram da prefeitura com sentimento de revolta por serem tratados com arrogância. Clique e veja:

Projeto de lei de Maranhãozinho é aprovado e empresas terão que reembolsar pagamentos em duplicidade

Por Luís Pablo Política
 

Foi aprovado, durante sessão plenária realizada ontem (15), o projeto de lei nº 188/16, de autoria do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, que obriga empresas e prestadoras de serviço a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato pagamentos feitos em duplicidade.

O projeto obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e as prestadoras de serviço de qualquer natureza no Estado do Maranhão a disponibilizarem crédito ou reembolsarem de imediato pagamentos feitos em duplicidade pelos consumidores.

De acordo com a proposta, o crédito será compensado imediatamente na fatura subsequente no prazo máximo de 48 horas. O prazo máximo para a conclusão do reembolso será de 72 horas. Caso a norma não seja cumprida, estará o infrator sujeito às sanções que variam entre advertência, multa e até interdição do estabelecimento. A matéria segue agora para sanção governamental.

Objetivo

O projeto do parlamentar tem como objetivo orientar o consumidor a não perder dinheiro e não passar por transtornos pelo pagamento de determinada fatura em duplicidade, especialmente em faturas de serviços considerados essenciais. A proposta ainda ressalta que existem lacunas na lei que deixam desprotegidos os consumidores em casos comuns, como o pagamento de determinada conta ou fatura em duplicidade.

“Queremos com a nossa propositura obrigar essas empresas a disponibilizarem crédito ou o reembolso imediato para os pagamentos efetuados em duplicidade, a escolha é do consumidor.”

Maranhãozinho acentuou ainda que o consumidor pode ter a prerrogativa de optar pelo crédito imediato com o pagamento automático da fatura ou boleto em aberto referente ao mês subsequente do pagamento em duplicidade; pelo crédito imediato, com o reembolso da quantia paga pela segunda vez ou, ainda, pelo crédito imediato para aquisição de outro produto ou serviço.

Justiça condena ex-prefeito de Presidente Vargas por não prestar contas do Fundef

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

Ex-prefeito José Bezerra

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Bezerra Frazão, ex-prefeito do município de Presidente Vargas, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o MPF, no exercício da gestão em 1998, José Bezerra causou dano ao erário e deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 485.592,47, repassada pelo Fundef, o que impossibilitou também a comprovação de gastos mínimos com pagamento da remuneração dos docentes do ensino fundamental, conforme rege legislação do Fundo.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “a conduta de lesão aos cofres públicos é válida, por si só, para aplicação de sanções, sendo desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito”.

Dessa forma, o ex-prefeito de Presidente Vargas foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil ao Fundef. Além disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Bezerra pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.

Ex-prefeito de Poção de Pedras é condenado por contratação irregular

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito João Batista Santos.

Contratação de servidores públicos para exercerem cargos de provimento efetivo contra expressa previsão legal: Este foi o motivo de nova condenação imposta ao ex-prefeito de Poção de Pedras, João Batista Santos.

A sentença de improbidade administrativa tem a assinatura do juiz Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras. Para o magistrado, foi suprimida a regra da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, infringindo a norma insculpida no artigo 37, inciso II e §2º da Constituição Federal.

Para o Ministério Público, o requerido teria praticado ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, incisos I e V, da Lei de Improbidade Administrativa, tendo violado os princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade. Além disso, teria praticado, também, ato previsto no artigo 10 da mesma lei, uma vez que haveria prejuízo ao erário pertinente ao pagamento de saldo de salários e complementação da remuneração das horas trabalhadas face ao salário-mínimo, bem como aos depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quando notificado, o Município de Poção de Pedras alegou que as contratações sem o devido concurso público foram motivadas por extrema necessidade em diversas áreas, a fim de que não cessassem as atividades do município. Além disso, os serviços teriam sido efetivamente prestados, os quais não acarretariam em prejuízo aos recursos públicos pedindo, assim, pela improcedência do pedido do Ministério Público.

Para o magistrado, o Ministério Público não comprovou os gastos operados pelo Município de Poção de Pedras com verbas trabalhistas e pagamento do FGTS teriam superado os valores que seriam dispendidos com o pagamento de salários e demais valores que compõem o vencimento dos servidores concursados que ocupam os mesmos cargos.

“Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e art. 37, §4º, da CF, para impor ao réu JOÃO BATISTA SANTOS as seguintes sanções: pagar multa civil no valor equivalente a 05 (cinco) vezes a remuneração percebida pelo agente, quando da prática dos atos, atualizado monetariamente, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos”.

O ex-gestor está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão. “Depois de transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para as providências do art. 15, V e 37, § 4º, da CF, bem como à Procuradoria-Geral do Município de Poção de Pedras com cópia desta sentença para cobrança dos valores devidos”, concluiu o juiz na sentença.