Ex-prefeito e mais 47 pessoas são denunciados por organização criminosa

Por Luís Pablo Política
 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

Ex-prefeito Paulo Veloso

Ex-prefeito Paulo Veloso

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

(As informações são da Assessoria do MP-MA)

A evolução patrimonial de Othelino Neto

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Othelino Neto, 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Othelino Neto, 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O 1° vice-presidente e deputado estadual Othelino Neto, do PCdoB, deu um grande salto na sua vida financeira desde quando passou a ocupar o cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A equipe de reportagem do Blog do Luis Pablo fez uma pesquisa e constatou uma grande evolução patrimonial do parlamentar, que teve início em 2006.

Naquele ano, Othelino declarou à Justiça Eleitoral um automóvel Honda (R$ 32.800.00), dinheiro no OUROCAP (R$ 969.12), uma quantia de apenas R$ 75.12 na poupança do Banco do Brasil e um apartamento no valor de R$ 210.619.23. Ele não conseguiu se eleger.

Na eleição de 2010, quando ficou como suplente de deputado, Othelino Neto declarou mais de meio milhão; foi um condomínio de casa no valor de R$ 300.000,00 e dois carros, sendo uma Hilux SW4 (R$ 160.000,00) e uma L200 (R$ 50.000,00). No total, a declaração à Justiça foi de R$ 510.000,00.

Edifício Two Towers II, em São Luís-MA

Edifício Two Towers II, em São Luís-MA

Já na eleição passada, em 2014, foi estrondoso a evolução financeira do parlamentar, chegando a computar quase uma cifra milionária. Othelino Neto declarou R$ 960.000,00. Ele passou a ter um imóvel no valor de R$ 800.000,00 e uma Pajero FILL de R$ 160.000,00.

Há ainda, mas não oficial, que o deputado teria comprado um apartamento de luxo localizado na Ponta do Farol, área nobre da capital maranhense.

O Edifício Two Towers II, que fica na beira da praia, com ampla vista panorâmica, um por andar e com 627,91m² (metros quadrados), custa em média de R$ 2 a R$ 3 milhões de reais. Isso adquirindo ainda na planta.

Para se ter ideia, cada apartamento tem uma piscina. O único edifício do Estado que tem piscina privativa. Um verdadeiro espetáculo que é entregue aos donos sem nenhuma “lajota”. O apartamento é recebido “cru”, justamente para o cliente deixar do seu agrado. Imagina 627 metros quadrados só de porcelanato?!

O Blog apurou que para reformar o apartamento e ainda decorar com móveis projetados, cada dono gasta mais de R$ 1 milhão. Só para quem é milionário.

Abaixo a relação das declarações de bens do parlamentar:

Declaração de bens à Justiça Eleitoral 2006:

Othelino Neto - 2006 (1)

Othelino Neto - 2006

Declaração de bens à Justiça Eleitoral 2010:

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Declaração de bens à Justiça Eleitoral 2014:

Othelino Neto - 2014

Caso Costa Rodrigues volta assombrar Weverton Rocha

Por Luís Pablo Política
 
Weverton Rocha deixou o Ginásio Costa Rodrigues inacabável

Weverton Rocha deixou o Ginásio Costa Rodrigues inacabável

Toda a imprensa (nacional e local) repercutiu o caso do ginásio Costa Rodrigues que envolve o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) num escândalo de corrupção.

Ontem, dia 28, Rocha tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato, referente a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio, que fica em São Luís-MA.

Na época, Weverton era secretário de Esporte e da Juventude, no governo Jackson Lago, e foi denunciado pelo Ministério Público por atuar ao lado de outras pessoas de forma irregular para dispensar licitação para a reforma do Costa Rodrigues.

O MP apontou que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha e assessores na secretarial estadual.

Segundo o Ministério Público, duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio, que ficou com as obras inacabáveis de 2008 até 2014, sendo inaugurado no final do governo Roseana.

Após anos eis que surge a assombração do ginásio que pode, inclusive, atrapalhar o projeto de poder do deputado federal nas próximas eleições. Rocha, como todos sabem, é candidato ao Senado em 2018 e vem se articulando de todas as formas para se eleger.

Outro Lado

Em um grupo de WhatsApp, respondendo a publicação deste Blog que repercutiu a decisão do STF, Weverton disse que tem “plena confiança que ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para mim ou para outra pessoa.”

Veja abaixo:

Weverton Rocha responde a publicação do Blog do Luis Pablo, em um grupo de WhatsApp

Weverton Rocha responde a publicação do Blog do Luis Pablo, em um grupo de WhatsApp

Deputado Edilázio Júnior cobra isonomia a grandes e pequenos atacadistas

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou hoje (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, incentivos a grandes e pequenos atacadistas no Maranhão. O posicionamento do deputado ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, beneficia apenas grandes varejistas no estado.

Pelo projeto, apenas estão aptos a receber incentivos no Maranhão, empresas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou que possuam em seus quadros pelo menos 500 empregos diretos.

Edilázio apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o ICMS no estado, medida que também atinge a população carente, e questionou a não inclusão dos pequenos varejistas como beneficiários no novo projeto.

“A cada dia que passa e que viemos para cá para esta Casa trabalhar, nos deparamos com uma novidade da incoerência desse governador. Quando foi para ter o aumento do ICMS, para aqueles mais humildes, para aqueles mais necessitados, que tiveram onerado seu combustível e a sua conta de luz, o discurso do governo era de que o Estado precisava fazer aquilo para não quebrar. […] E agora ele encaminha para cá um projeto de lei que vai beneficiar apenas uma, talvez duas empresas em todo o estado do Maranhão”, salientou.

O parlamentar lembrou que enquanto deputado federal, Flávio Dino apresentou uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) que sugeria cobrança de taxa sobre grandes fortunas.

“O discurso dele sempre foi de taxar as grandes fortunas, mas o que ele faz agora? Manda o projeto de lei para esta Casa para dar benefícios para as grandes fortunas e onera aqueles que mais precisam: um mototaxista, o taxista, aquele agricultor rural que tem sua bomba d’água, esses ele onera, mas aquele que tem R$ 100 milhões no social da empresa ele desonera”, completou.

O Projeto de Lei não foi votado hoje por falta de quórum, após a oposição obstruir a votação. A matéria está na Ordem do Dia de amanhã.

Adriano desaprova o governo e defende igualdade de benefícios aos atacadistas

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) acirrou os debates em torno do Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa.

O parlamentar afirmou que a proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, na opinião dele prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas, ele afirma que os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. “O governo comunista defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Mais uma incoerência do discurso político e da prática efetivamente do governo,” disse o deputado.

O parlamentar chegou a apresentar uma emenda ao PL 224, que visava abolir do texto as exigências de capital social mínimo de R$ 100 milhões. A bancada governista, que é maioria no plenário, se mobilizou para rejeitar a proposta de Adriano.

O PL 224 deveria ter sido votado nesta terça-feira (28), mas isso não ocorreu graças a uma manobra da oposição, que pediu a contagem de quórum e verificou-se que não havia parlamentares o suficiente para dar prosseguimento. O projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária da Assembleia, programada para esta quarta-feira (29).

Weverton Rocha vira réu no STF por peculato e violação à Lei de Licitações

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Roch (PDT) tornou-se réu no STF pelos crimes de peculato e violação à Lei de Licitações, nesta terça-feira (28). A denúncia feita pelo Ministério Público Federal(MPF) foi aceita, nesta terça-feira (28).

Segundo o MPF, enquanto ocupou o cargo de secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, em 2009, o parlamentar cometeu irregularidades ao contratar um empreiteira e na dispensa de licitação para a reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

No caso da dispensa de licitação, o Ministério Público diz que o contrato que inicialmente custou R$ 1.988.497,34 passou, após aditivo, para R$ 3.397.944,90 do valor contratado.

Sobre a irregularidade da contratação da empresa, que começou a ser investigada ainda pelo pelo Ministério Público do Maranhão e passou ao Supremo depois que Weverton virou deputado federal, ocorreu fraude no procedimento administrativo.

Para os procuradores da República, existiram descuidos, omissões e condutas irregulares por parte de Weverton na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda.

Em tempo:Caso seja condenado dos crimes pelo STF, Weverton já pode descartar sua candidatura a uma cadeira no senado em 2018.

Prefeitura de Santa Rita publica extratos de contratos após mais de um ano

Por Luís Pablo Política
 

Tim Ribeiro e Hilton Gonçalo

Uma situação, no mínimo estranha, foi realizada pela Prefeitura Santa Rita-MA.

Ocorre que em uma publicação do Diário Oficial do Estado de ontem, dia 27, aparecem extratos de contratos celebrados pela gestão do ex-prefeito Tim Ribeiro e que sequer estão vigentes.

Desde janeiro o município está sob comando do prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), que precisará explicar o motivo das publicações retardatárias.

Contratações de empresa para capacitação e treinamento de servidores do município, para compra de material de construção, para reforma de prédios públicos e até de capina manual estão entre as que só agora foram publicados no Diário Oficial.

Um dos contratos, assinado em fevereiro do ano passado e encerrado em dezembro do mesmo ano, por exemplo, custou quase R$ 800 mil dos cofres públicos, mas apenas agora veio à tona.

Veja abaixo detalhes dos contratos

Moradores encontram corpo de homem esquartejado e decapitado em Ribamar

Por Luís Pablo Crime / Polícia
 

Moradores do povoado São Braz dos Macacos, localizado na Mata, em São José de Ribamar, encontraram, nesta terça-feira (28), um corpo de um homem esquartejado e decapitado.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima.

A cabeça do homem foi achada em um monte de areia e os membros e o troco estavam espalhados em um matagal do bairro.

A Polícia Militar foi chamada pela população assim que o corpo foi encontrado.

Licitação em Chapadinha sob suspeita…

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Magno Bacelar

Prefeito Magno Bacelar

A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo tomou conhecimento de uma forte suspeita em um processo de licitação na limpeza pública do município de Chapadinha, interior do Maranhão.

O Blog apurou que a comissão de licitação da prefeitura, comandada pelo ex-deputado estadual Magno Bacelar, já adiou várias vezes o processo licitatório.

Motivo: a comissão de licitação vai analisar ainda o processo – até hoje nunca disseram nada e ficam só protelando.

A primeira data que a Prefeitura de Chapadinha havia marcado foi no dia 9 deste mês. Em seguida ficou para o dia 15 e depois informaram que seria na semana passada, dia 21. E até agora nada.

Os responsáveis informaram que seria marcado uma nova data.

São quatro empresas que demonstraram interesse em participar da licitação.

O prefeito Magno Bacelar deve tomar as medidas cabíveis, até para não levantar qualquer suspeita sobre sua administração.

Justiça condena ex-prefeito de Arame-MA por fraudes em licitações

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito João Menezes

Ex-prefeito João Menezes

Foi condenado pela Justiça o ex-prefeito do município de Arame-MA, João Menezes de Sousa, à pena de seis anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, por fraudes em licitações.

A decisão da Justiça foi baseada na denúncia do Ministério Público (MP-MA), que apontou as contas reprovadas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativas ao exercício de 2006. O TCE numerou as irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica.

João Menezes deixou de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas da sua gestão, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório.

Ao julgar procedente o pedido do órgão ministerial, a juíza Selecina Locatelli destacou que “considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Além da condenação a pena de seis anos, o ex-prefeito João Menezes teve os seus direitos políticos suspensos durante o período da sentença.