Por recomendação do MP, Prefeitura de Presidente Dutra deve anular contrato com escritório de advocacia

Por Luís Pablo Política
 

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho Audiolar, a anulação do contrato de prestação de serviços com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados.

O contrato em questão, por inexigibilidade de licitação, visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF.

O MP reforça que a licitação é a regra na administração pública para a contratação de serviços. “A inexigibilidade de licitação mostra-se como medida excepcional que decorre da inviabilidade de competição, devendo ser necessariamente justificada”, diz trecho da Portaria do MP.

Nesse contrato, segundo o MP, não foi comprovada a impossibilidade ou relevante inconveniência de que atribuição seja exercida pelos advogados públicos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra recomendou ao prefeito que suspenda quaisquer pagamentos ao escritório Monteiro & Monteiro Advogados, advindos de contratos de prestação de serviços referentes à recuperação de recursos do FUNDEB.

Recomendou ainda a anulação de todo e qualquer contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com essa finalidade.

A Prefeitura de Presidente Dutra deve ainda informar à Promotoria de Justiça se já recebeu precatórios referentes a diferenças da complementação federal do FUNDEF; em caso positivo qual a destinação que lhes foi dada. O prazo para envio das informações e adoção das medidas é de 10 dias.

São Luís fica entre as 20 piores cidades brasileiras no Ranking do Saneamento

Por Luís Pablo Política
 

São Luís caiu duas colocações em relação ao levantamento de 2023

A capital maranhense ficou entre as 20 piores cidades no Ranking do Saneamento 2024. Dos 100 municípios brasileiros analisados, São Luís ficou na 88ª colocação, tendo um desempenho pior que o levantamento de 2023, com o decréscimo de duas posições.

O ranking é realizado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados. O levantamento analisa os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério das Cidades. São avaliados os 100 municípios mais populosos do Brasil.

O estudo analisa os indicadores de atendimento de água, coleta e tratamento de esgotos, investimento por habitante e índice de perdas na distribuição e ligação.

Entre as capitais brasileiras, São Luís ficou entre as seis piores, à frente apenas de Maceió, Belém, Rio Branco, Macapá e Porto Velho.

O ITB destaca que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde para a população.

Vargem Grande gastou quase R$ 3 milhões com transporte escolar, mas alunos ainda são transportados em pau de arara

Por Luís Pablo Política
 


Alunos da zona rural do Município de Vargem Grande-MA, do Povoado Bacabinha, foram flagrados transportados em veículo tipo pau de arara. Um verdadeiro absurdo, visto que, em 2022, a gestão municipal gastou quase R$ 3 milhões com aquisição de veículos para o transporte escolar.

A reportagem constatou no site da transparência da Prefeitura de Vargem Grande que no dia 12 de agosto de 2022 foram celebrados dois contratos para tal finalidade.

Os acordos foram firmados com as empresas Ciferal Indústria de Ônibus, no valor de R$ 361.080,00, e Volkswagen Truck &Bus Indústria e Comércio de Veículos, que abocanhou a maior parte, R$ 2.543.200,00.

A finalidade dos contratos era a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) para atender a Rede de Ensino Municipal do Município de Vargem Grande.

O questionamento que se faz é aonde foram parar esses veículos que deveriam estar realizando o transporte dos alunos da zona rural.

A gestão do prefeito Carlinhos Barros tem torrado grandes quantias com o serviço de transporte escolar. A reportagem também apurou que no ano passado, a Prefeitura de Vargem Grande celebrou um contrato milionário, no valor de R$ 6.068.008,60, com a empresa Luiz Raimundo Teixeira Lobato para contratação de serviços contínuos de transporte escolar. O contrato vigorou até 31 de dezembro de 2023.



Fernando Braide e Wellington do Curso com dias contados na Alema

Por Luís Pablo Política
 

Fernando Braide e Wellington do Curso

Os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide podem perder as cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão por suposta fraude à cota de gênero pelo PSC nas eleições de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral já formou maioria pela cassação dos mandatos dos parlamentares, com quatro votos.

A conclusão do julgamento da Corte Eleitoral foi adiada por dois pedidos de vista dos membros Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia.

Se confirmado o placar após os pedidos de vistas, Wellington e Fernando perderão seus mandatos. Mas poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

MOMENTO HISTÓRICO! Ricardo Murad e Luís da Amovelar juntos por Coroatá

Por Luís Pablo Política
 
Ricardo Murad, Tatiana Murad, Aryanna, Luís da Amovelar e Amovelar Filho

Ricardo Murad, Tatiana Murad, Aryanna, Luís da Amovelar e Amovelar Filho

O município de Coroatá-MA vive um momento histórico na política. Os dois grandes líderes Ricardo Murad e Luís da Amovelar decidiram se aliar. O (agora) ex-opositores firmaram à aliança nesta manhã, dia 22, em uma reunião na casa de Murad, em São Luís-MA.

Ficou acordado entre os grupos dos ex-prefeitos que a formação de chapa para disputa na corrida eleitoral será composta pela pré-candidata a prefeita Aryanna (sobrinha de Luís da Amovelar) e Tatiana (filha de Ricardo Murad).

Tatiana Murad e Aryanna

Tatiana Murad e Aryanna

Em comunicado, Murad disse que não poderia ficar ausente da eleição e que decidiu apoiar a pré-candidata de Amovelar “em detrimento do candidato traidor” – referindo-se ao pré-candidato Edimar Franco, o Vaqueiro, que já foi seu aliado.

O anúncio da aliança entre Ricardo Murad e Luís da Amovelar caiu como uma bomba para a campanha Edimar Franco, que já estava com o sentimento de “já ganhou”. Agora com o novo cenário político, as próximas pesquisas irão trazer outros números.

ABAIXO O COMUNICADO DE RICARDO MURAD:

Grupos de Ricardo Murad e Luís Amovelar juntos

Grupos de Ricardo Murad e Luís Amovelar juntos

Queridas amigas e queridos amigos coroataenses,

As eleições municipais se aproximam e muitos esperam a minha candidatura a prefeito. Todos sabem do meu compromisso, da minha preocupação com o desenvolvimento de Coroatá e com o bem estar da nossa gente, mas por diversas razões de ordem pessoal e política decidi não concorrer.

Porém, com a responsabilidade que tenho, não posso ficar ausente da eleição polarizada entre duas candidaturas e decidi apoiar a candidata do ex-prefeito Luiz da Amovelar em detrimento do candidato traidor.

Todos sabem que eu e Luís da Amovelar sempre fomos adversários e ao procurar-me com a proposta de uma união pelo bem de Coroatá ouvi e avaliei suas colocações.

Ponderamos que tanto eu como ele temos experiência e uma longa história de serviços prestados ao nosso município e que agora poderiamos unir essa experiência e contar também com o dinamismo da juventude lançando as pré-candidaturas de sua sobrinha Aryanna a prefeita e da minha filha Tatiana a vice-prefeita.

Com nosso apoio e nossa orientação terão todas as condições de fazer uma grande gestão.

Posso dialogar e me entender com adversários, mas não tenho como perdoar traições além do que essa candidatura representa um risco sem precedentes na nossa história pois o candidato, que já perdeu todo o seu patrimônio na sua ambição doentia de ser prefeito, não tem experiência administrativa e continua afundado em dívidas impagáveis e busca na prefeitura sua única tábua salvação.

Eu e Luiz da Amovelar sempre nos combatemos de frente, nunca fingirmos ser amigos para enganar um ao outro. Quem é de Coroatá sabe muito bem do que estou falando, mas não vamos olhar pra trás.

O certo agora é olhar para a frente apoiando essas duas jovens mulheres, Aryanna da Amovelar e Tatiana Murad, mães de família, advogadas, preparadas para fazerem um grande governo para a felicidade de todos os coroataenses e o progresso de Coroatá.

Ricardo Murad

Valparaíso anuncia expansão com novas atrações no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 

 

Parque vai ganhar hotel, duas novas atrações e um restaurante temático

O Valparaíso Adventure Park, localizado na Ilha de São Luís, vai ganhar novas atrações e um hotel no complexo, que vai proporcionar uma aventura ainda mais incrível aos visitantes.

O hotel já está em construção e contará com 10 blocos, no total de 160 confortáveis apartamentos. Ainda no fim deste ano, devem ser entregues quatro blocos, com 64 apartamentos.

Uma das novas atrações anunciadas é o “Vumbora”, tobogã com quatro pistas, 65 metros de comprimento e 10 metros de altura. Inauguração prevista para setembro deste ano.

O parque também contará com novo espaço para as famílias e crianças. O “Spray Park” terá jatos de água, fontes e instalações interativas. Animação garantida para toda a família.

O complexo vai ganhar um novo restaurante temático. O “Porto Mocajituba” fará referência ao Centro Histórico de São Luís. Mais uma incrível atração gastronômica no parque, prevista para o início de 2025.

O diretor administrativo do parque, Pablo Madeira, informou que em 2023, o parque recebeu 400 mil visitantes e, atualmente, o empreendimento é considerado um dos maiores no segmento de aventuras no Brasil. A estimativa é que só o hotel receba 40 mil hóspedes por ano.

“Neste ano, celebramos 18 anos de história, marcando uma fase significativa em nossa trajetória. Estamos otimistas de que este será um período repleto de realizações, consolidando o Valparaíso como um dos maiores parques aquáticos do Nordeste, mantendo assim nosso legado de oferecer experiências memoráveis e diversão para todos os visitantes”, destacou o gestor do parque.

Prefeitura de Presidente Dutra é investigada por irregularidades em pagamentos de funcionários

Por Luís Pablo Política
 

Raimundinho Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A gestão de Raimundinho Audiolar, no Município de Presidente Dutra-MA, é alvo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual.

A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra apura denúncia de que os servidores comissionados e contratados do município não recebem
décimo terceiro salário e nem o terço de férias.

Com o fim do prazo de tramitação da Notícia de Fato, o MP instaurou Procedimento Preparatório, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto às irregularidades.

A investigação é coordenada pelo promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo.

Junco do Maranhão é o município menos transparente do estado

Por Luís Pablo Política
 

Antônio Filho, prefeito de Junco do Maranhão

O Ranking de Transparência divulgado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) apontou que o Município de Junco do Maranhão, administrado pelo prefeito Antônio Filho, é o menos transparente do estado.

Junco do Maranhão ficou em último lugar, com nota 1,75 e nível de transparência C-. Vale lembrar que a nota máxima era 10. O levantamento é referente ao segundo semestre de 2023.

O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

O resultado é composto pelas notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada entre 3 de agosto de 2023 e 6 de março de 2024.

Vereadora de Caxias é investigada por nepotismo

Por Luís Pablo Política
 

Vereadora Ângela Machado

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias instaurou Inquérito Civil para investigar nepotismo na Câmara Municipal de Caxias, praticado pela vereadora Ângela Machado.

A parlamentar teria nomeado o próprio filho, Diogo de Deus Machado Matias, na Casa Legislativa.

Em ofício enviado à Promotoria de Justiça, o presidente da Câmara Municipal informou que o filho da vereadora foi exonerado tão logo foi constatada a irregularidade.

O inquérito visa promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da Ação Civil Pública para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O promotor de justiça do caso, Francisco de Assis da Silva Júnior, requisitou ao presidente da Câmara Municipal o resumo da folha de pagamento do filho da vereadora referente a todo período em que prestou serviço como assessor.

A vereadora Ângela Machado e o filho Diogo Machado devem prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça.

Aluísio Mendes comemora fim das “saidinhas” de criminosos

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Aluísio Mendes

O deputado federal Aluísio Mendes comemorou a aprovação, nessa quarta-feira (20), do projeto de lei que acaba com as “saidinhas” temporárias de criminosos.

“Grande dia! Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o fim das saidinhas de criminosos. O projeto agora vai à sanção presencial”, postou o parlamentar em suas redes sociais.

A Lei de Execução Penal, atualmente, permite aos presos em regime semiaberto quatro saídas durante o ano, por até sete dias cada.

A proposta aprovada, que ainda deve ser sancionada pelo presidente Lula, vai restringir as saídas apenas para os presos cursarem supletivo profissionalizante, curso médio ou superior.