Pastor Washington Almeida

O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho enviou à Promotoria de Justiça de Tucuruí (PA) denúncia de crime contra o Pastor da Igreja Pentecostal Washington Almeida, que durante uma pregação em uma igreja evangélica do referido município, no dia 12 de julho deste ano, em ambiente com inúmeras pessoas, relacionou o nascimento de crianças com autismo à ações demoníacas.

“O diabo está visitando o ventre das desprotegidas. De cada 100 crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados visitados pela escuridão, que distorce ainda no ventre. As crianças, hoje, de cada 100, nós temos quase 30% de autistas em vários graus. O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não tem a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos.”, disse o pastor.

Em sua petição, Borralho expressa que “as palavras propaladas pelo referido Sacerdote possuem direcionamento objetivo e claro em relação as crianças autistas, eis que atribui o nascimento de bebês com Transtornos do Espectro Autista (TEA) a ações demoníacas no ventre de gestantes, o que constitui crime, vez que, discriminar pessoas que tem referido transtorno é delito previsto no artigo 88, da Lei de nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que estabelece pena de 1 a 3 anos e pagamento de multa.”

Para Alex Borralho, o pastor tinha que ser denunciado e deve responder criminalmente por tal ato. “Isso é inaceitável! Todos devemos zelar e defender o direito dessas pessoas, que merecem uma vida digna. Não adianta você ser titular de direitos em um ambiente preconceituoso. Se não há o respeito que é devido legalmente, cada um de nós, o Ministério Público e o Poder Judiciário tem o dever de agir, mormente quando condutas constituem crimes.”

O advogado reforça que dentre vários outros direitos, a lei assegura ao autista o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer, e assegura ainda que o autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, e nem será privado da liberdade ou do convívio familiar, e nem sofrerá discriminação por motivo de deficiência. “Tudo isso foi ignorado por esse pastor, que, no mínimo desvirtua a sua função, que é de grande responsabilidade social. Vai pagar pelo seu ato!”, assegurou Borralho.

A Promotoria de Justiça de Pedreiras instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade e a regularidade da concessão de licenças remuneradas do procurador efetivo do município de Pedreiras, administrado pela prefeita Vanessa Maia.

Conforme o Ministério Público, os elementos levantam dúvidas significativas e indícios de irregularidades na concessão da licença remunerada e sugerem a necessidade de uma investigação de aprofundamento.

“O inquérito civil constitui o meio procedimental adequado para a investigação dos fatos narrados, sendo necessária a coleta de depoimentos, expedição de notificações e requisição de diligências investigatórias”, expôs trecho da Portaria.

O promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo mencionou que chegou a ser apresentado recurso administrativo interposto em face do arquivamento da Notícia de Fato 002158-278/2023, autuada para verificar a regularidade e legalidade das licenças remuneradas concedidas ao então procurador efetivo do município.

Prefeito Nilson do Cassó

O Ministério Público Estadual investiga desvio de bem público em proveito alheio, por parte do prefeito do Município de Primeira Cruz-MA, Ronilson Araújo Silva, mais conhecido como Nilson do Cassó.

O bem público em questão é um veículo da administração municipal. Por delegação do procurar-geral de justiça, o promotor Rodolfo Soares dos Reis converteu a Notícia de Fato nº. 006929-500/2024 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

O procedimento visa a continuidade das investigações. O PIC tem prazo de 90 dias para conclusão.

O grupo criminoso movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão

Servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, foram alvos da operação Rei do Gado no estado do Maranhão, nesta quarta-feira (17). A ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal.

A operação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais do grupo movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A decisão foi expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, que determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

A operação Rei do Gado conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

São Luís é a sexta capital menos transparente do Brasil

A capital maranhense é a sexta menos transparente do Brasil. Foi o que apontou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado pela Transparência Internacional (TI), nessa terça-feira (16).

Em uma escala de 0 a 100, São Luís obteve nota 51, o que classificou o município como “regular”. Conforme o estudo, a capital brasileira mais transparente é Vitória (ES), com nota 99.

Plataformas, transparência administrativa e orçamentária, obras públicas, legislação, participação social e comunicação são alguns quesitos avaliados pelo levantamento.

À direita, sede do instituto que deve receber quase R$ 1,3 milhão da Prefeitura de São Luís

No mês passado, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou o resultado de seleção das propostas de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de Termo de Colaboração para execução do projeto “Conheça São Luís”.

O vencedor do chamamento público n°06/24 foi o instituto Oficia de Sonhos, localizado no Bairro São Raimundo. A entidade vai receber quase R$ 1,3 milhão para promover o turismo na capital maranhense.

O referido projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas.

Os cofres das prefeituras maranhenses foram abastecidos com a parcela do 1° decêndio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios, quase R$ 119 milhões.

O Município de São Luís foi o que recebeu o maior valor, quase R$ 19 milhões. As prefeituras que receberam as maiores quantias, abaixo da capital, foram Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar

Afonso Cunha, Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Benedito Leite, Lagoa do Mato, Montes Altos e Tufilândia receberam R$ 255.400,00, cada.

Ao todo, foi destinado o recurso de R$ 3,4 bilhões aos municípios brasileiros, uma queda de 40% em relação ao 1° decêndio do período anterior.

Fernando Braide e Wellington do Curso

Está previsto para começar nesta segunda-feira (15) a análise dos Embargos de Declaração do PSC contra a anulação dos votos da legenda, na última eleição, para deputado estadual.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação de todos os votos da chapa do PSC no pleito de 2022, por fraude à cota de gênero.

O recurso da sigla visava ganhar tempo e garantir a permanência dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.

Os dois parlamentares serão cassados na Assembleia Legislativa (Alema). O PSC ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Felipe Camarão

O vice-governador Felipe Camarão vai assumir novamente o comando do executivo estadual maranhense nos dias 23 a 31 de julho.

Na semana passada, Camarão também esteve no cargo de governador, enquanto Carlos Brandão cumpria agenda internacional no Panamá.

Brandão terá uma nova viagem internacional. Desta vez para Nova Deli, na Índia, onde vai participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial.

Na ocasião, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vai disputar a conquista do título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras

O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Pedreiras-MA, administrado pela prefeita Vanessa Maia.

Segundo a denúncia, as irregularidades são consequências da deficiência de servidores no órgão, causada por dispensas arbitrárias da administração municipal. Para apurar a demanda, o MP determinou verificação in loco.

No relatório da ordem de serviço, a técnica ministerial ratificou as informações recebidas pelo coordenador da Vigilância em relação ao endereço e quadro de funcionários. No entanto, quanto à estrutura, descreveu que a localidade dispõe de uma sala, pequena, com um computador e duas impressoras, um armário e alguns móveis. Além disso, constatou a presença de um carro que, apesar de funcionar na primeira visita, em posterior momento apresentava problemas, situação que informou ser constante. Confirmou ainda a falta de funcionários suficientes para atender as demandas, bem como a falta de fardamento dos servidores.

“Diante das informações apresentadas e das diligências realizadas, constatam-se diversas irregularidades e necessidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no município de Pedreiras. Que para sanar as irregularidades detectadas e melhorar o funcionamento da Vigilância Sanitária do município de Pedreiras, se faz necessário o acompanhamento da reestruturação física e de pessoal do órgão, impõe-se a conversão da presente notícia de fato em procedimento adequado para que seja possível o acompanhamento contínuo da matéria”, expõe trecho da Portaria Ministerial.

A promotora de justiça Marina Carneiro Lima Oliveira determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie, no prazo de 30 dias, a lotação de, no mínimo, dois fiscais adicionais, conforme solicitado pelo coordenador do centro, para atender à demanda e melhorar a capacidade de resposta do órgão.

Determinou ainda o fornecimento, em 30 dias, do fardamento adequado e crachás de identificação para todos os servidores da Vigilância Sanitária, para facilitar a identificação dos servidores e promover uma imagem profissional e organizada do órgão.

A promotora também determinou expedição de ofício ao atual coordenador da Vigilância Sanitária para que implemente um sistema de protocolo e acompanhamento das demandas, a fim de assegurar a transparência e eficiência no atendimento das demandas da população, e envie à Promotoria de Justiça prova da implantação.

Determinou também que a Vigilância Sanitária Municipal apresente relatórios trimestrais detalhando as ações realizadas, as demandas atendidas e as dificuldades enfrentadas, com a orientação de que esses relatórios devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde para verificar o cumprimento das determinações e o progresso realizado.