Irregularidades na gestão de assistência farmacêutica do município de São Pedro da Água Branca motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 4 de junho, uma Ação por ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Gilvan Alves Pereira. Assinou a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

O Ministério Público requer a condenação de Gilvan Alves Pereira por ato de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

ENTENDA O CASO

Em 6 de novembro de 2017, um inquérito civil foi instaurado para apurar a distribuição de remédios com prazo de validade expirado pela farmácia básica situada no hospital municipal de São Pedro da Água Branca. O procedimento teve origem em uma denúncia de Valdeci Ferreira Carvalho, que informou ter recebido, em 20 de junho de 2017, no hospital municipal, medicamento vencido desde maio do mesmo ano para tratamento de leishmaniose (glucantime).

A Promotoria de Justiça solicitou cópia do controle de entrega de medicamentos relativo ao mês de junho/2017, mas a direção do hospital não atendeu. Em inspeção presencial, foram observadas várias irregularidades: localização de diversos medicamentos e materiais de uso hospital com prazo de validade expirado, por fim apreendidos; inexistência de controle interno formal sobre a data de validade dos medicamentos; ausência de controle interno específico, escrito e formal sobre a entrega de medicamentos; e confirmação de entrega de medicamento vencido a Valdeci Ferreira Carvalho, conforme declarações prestadas presencialmente.

Com base no que foi apurado, foi expedida a Recomendação nº 04/2017 para que o Município de São Pedro da Água Branca passasse a adotar as medidas necessárias à plena utilização do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Sistema HÓRUS).

Apesar de receber a Recomendação, o secretário não tomou as providências cabíveis quanto ao seu dever de bem gerir os medicamentos do sistema municipal de saúde, causando lesão aos cofres públicos e deixando clara a prática de atos de improbidade administrativa.

Deputado Juscelino Filho

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo obteve, com exclusividade, a nota de compra e venda do leilão em que o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) comprou apenas 50% de um ‘filho de cavalo’ por meio milhão de reais. Reveja aqui.

O curioso é que na nota não consta o nome do parlamentar como comprador, mas sim o nome de Bruno Amaral Castro, que aparece dono das Ótica Diniz, no Goiás. Ele tem uma franqueia no município de Formosa-GO.

O documento mostra detalhes da compra com os dados de Bruno Amaral (veja abaixo).

Conforme o site divulgou, Juscelino Filho comprou apenas 50% de um ‘Potro’ (cavalo de apenas 9 meses) por meio milhão de reais.

O próprio dono do ‘Potro’ e o locutor do leilão anunciaram o deputado como comprador do cavalo, que foi arrematado no Leilão “Roxão 25 anos”, no município de Boituva, no Estado de São Paulo. Reveja aqui.

O documento mostra que o animal foi comprado por R$ 500 mil em 33 parcelas, sendo os primeiros parcelamentos nos valores de R$ 27.777,78 e os restantes de R$ 13.888,89.

O site conseguiu localizar apenas o empresário Bruno Amaral, que deu uma declaração a respeito da compra. Em outra postagem será publicado o esclarecimento dele e as indagações desta página.

ABAIXO A NOTA FISCAL (OBS: foi colocado tarja preta nos números de documento e endereços):

Blog do Luís Cardoso

O empresário Luis Antônio Franco da Silva, o popular Júnior, 44 anos, foi encontrado morto dentro de seu apartamento em São Luís.

De acordo com informações preliminares, o empresário estava desaparecido desde a noite de ontem (10). Ele é dono do Pastel da Keninha, localizado no bairro do Cohatrac.

Pessoas próximas a vítima sentiram falta do chefe. Comunicaram a mãe do empresário, que se deslocou até o apartamento do filho e o encontrou morto em cima da cama. Ao lado do corpo foram encontrados frascos de venenos e remédios.

Em breve novas informações…

Caminhonete com registro de roubo em poder do vereador de Codó

O vereador de Codó, Leonel Filho (PODEMOS), foi flagrado conduzindo um carro registro de roubo em São Paulo. A Polícia Civil foi acionada e disse que o veículo vai passar por vistoria para que as outras medidas sejam tomadas. Codó fica distante 217 km de São Luís.

O vereador disse que comprou o veículo por R$ 85 mil, sendo que foram R$ 4 mil em espécie e os outros R$ 81 mil por meio de transferência bancária. Leonel disse que tem toda documentação necessária para comprovar a versão.

Segundo o vereador, a transferência do veículo foi registrado em cartório e também no DETRAN de Brasília.

“Não sei se isso aí foi um golpe, eu não sei o que tá acontecendo. O pessoal do DETRAN também não soube me informar. Eu acredito que a gente agiu na melhor boa-fé do mundo, se houve um problema eu tenho certeza não foi de minha parte. Consciência limpa que não foi de minha parte”, contou Leonel.

O delegado que está investigando o caso é Rômulo Vasconcelos. Ele disse que o primeiro procedimento é fazer uma perícia na caminhonete para comprovar a situação de roubo.

“A gente vai fazer a perícia do carro, levar para fazer a perícia lá em Timon para saber se realmente o carro é roubado ou não. Se for constatado, a gente vai abrir um procedimento. O carro pode ficar apreendido, mas pra isso a gente vai ter que pedir uma busca e apreensão, pois o carro está dentro da casa dele”, afirmou o delegado de Codó.

(Com informações do G1MA)

Em plena virada de ano, todas as praias de São Luís estão impróprias ao banho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) divulgou o resultado dos índices de poluição das praias da região metropolitana de São Luís. Desde dezembro de 2018, que os 21 pontos estão impróprios para banho.

A praia Ponta d’Areia é uma das mais poluídas de acordo com o levantamento da Sema, somente na região tem seis pontos impróprios para banho. Os especialistas recomendam que as pessoas evitem até mesmo passear pela areia da área que é considerada a mais poluída.

A Sema informou que está atuando no monitoramento da balneabilidade e que estão tomando medidas para melhorar a situação das praias em São Luís.

Confira todas as praias analisadas no último laudo da SEMA e que estão impróprias:

Praia da Ponta d’Areia – ao lado do Forte Santo Antônio
Praia da Ponta d’Areia – atrás do Hotel Praia Mar
Praia da Ponta d’Areia – atrás do Bar do Dodô
Praia da Ponta d’Areia – em frente à Praça de Apoio ao Banhista
Praia da Ponta d’Areia – em frente ao Edifício Herbene Regadas
Praia da Ponta d’Areia – em frente ao Hotel Brisa Mar
Praia de São Marcos – em frente aos bares Do Chef e Marlene’s
Praia de São Marcos – em frente à Barraca da Marcela
Praia de São Marcos – em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
Praia do Calhau – à direita da elevatória II da CAEMA
Praia do Calhau – em frente a Pousada Tambaú
Praia do Calhau – em frente ao Bar Malibu
Praia do Olho d’Água – à direita da Elevatória Pimenta I
Praia do Olho d’Água – à direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Meio – em frente ao Bar do Capiau
Praia do Meio – em frente ao Bar da Praia
Praia do Araçagi – em frente ao Fatima’s Bar
Praia do Araçagi – em frente ao Bar Novo Point
Praia do Araçagi – em frente ao Bar do Isaac

(Com informações do G1MA)

Pablo de Moraes Amaral foi preso suspeito de estuprar uma estudante universitária em Imperatriz

Pablo Amaral cumpre mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Imperatriz e estava respondendo ao processo em liberdade com restrições, sem poder frequentar bares e boates.

Segundo a delegada, Silviana Tenório, a vítima relatou que encontrou filmagens no celular do suspeito. “Ela passou mal durante a festa e ele disse que a levaria para tomar água. No dia seguinte a vítima acordou na casa dele e teve um flash, segundo ela, de que teriam mantido relação sexual. Ela estava sem a bolsa e o celular, afirmou que ficou mexendo no celular dele e encontrou um vídeo em que ele tinha filmado ela nua, sendo que ela acordou vestida”, explicou a delegada.

Ainda segundo a delegada, Pablo vai continuar sendo investigado em relação ao estupro de vulnerável. “Agora nós temos um crime novo que é o de filmar sem o consentimento da vítima. A princípio são esses dois crimes que está no meu inquérito da Delegacia da Mulher. Fora o processo que ele já responde por tentativa de homicídio”, finalizou.

(Com informações do G1MA)

Vídeo mostra cena de briga entre Neymar e mulher que o acusa de estupro

Viralizou na noite desta quarta-feira (5) um vídeo de uma discussão entre Neymar e Najila Trindade no quarto do hotel em que os dois se encontraram, em Paris, no último mês de maio.

Nas imagens, é possível ver a mulher partindo para cima de Neymar e dando tapas enquanto repete: “Mas eu vou te bater. Sabe por quê? Porque você me agrediu ontem e me deixou aqui sozinha”, grita Najila, enquanto Neymar rebate: “Calma, calma”.

CLIQUE E VEJA:

Nas primeiras horas da manhã de hoje, dia 5, homens da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prenderam um grupo de vereadora no município de Vitória do Mearim-MA.

Os parlamentares são acusados de tentava de extorsão a prefeita da cidade, Dídima Coelho. Eles queriam R$ 320 mil para arquivar uma CPI que está em andamento na Câmara.

Os vereadores foram gravados pelo marido da prefeita, extorsão feita pelo marido da prefeita, o promotor público aposentado, Almir Coelho.

Os alvos da operação foram o presidente da Câmara, George Maciel, Hélio Silva, Oziel Silva, Marcelo da Colônia, Nego Mauro, José Mourão e Nonato de Cheio.

Deputado Juscelino Filho durante o leilão sendo anunciado como novo comprador do cavalo

No último domingo, dia 2, o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) participou de um leilão no município de Boituva, no Estado de São Paulo.

No Leilão “Roxão 25 anos”, o parlamentar arrematou um potro (cavalo de apenas 9 meses) por meio milhão de reais. Detalhe: ele pagou todo esse montante para ser apenas dono da metade do animal.

No vídeo abaixo, obtido pelo site do Luís Pablo, o locutor diz que Juscelino lhe procurou no final do leilão para comprar o cavalo.

A equipe de reportagem deste site conseguiu a nota da compra do animal que não está no nome do deputado, o que é muito estranho. Mas essa é uma outra história que será publicada num novo post.

CLIQUE E VEJA:

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa.

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Também consta como penalidade a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.