Deputado Josimar Maranhãozinho

O primeiro passo que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) deve fazer antes de tentar se viabilizar como terceira via para disputar o Governo do Maranhão em 2022, é limpar sua imagem no Estado.

Como todos sabem, Josimar já foi chamado de bandido pelo ex-secretário de Segurança Público do Maranhão e atualmente deputado federal Aluísio Mendes. Reveja aqui e aqui.

Para um ex-secretário de Segurança chamar Maranhãzinho de bandido é porque tem convicção e prova no que diz. Além disso, Josimar nunca entrou com processo contra as acusações feitas por Aluísio. E, quem cala consente.

O deputado também já foi alvo da Polícia Federal, na Operação Descalabro, que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde do Maranhão, com direcionamento de licitações.

Segundo os federais, o prejuízo foi de R$ 15 milhões. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, chegou a determinar o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio de Josimar.

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi condenada pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA (Seção Judiciária do Maranhão), numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A ação tem como objetivo o reconhecimento de responsabilidade civil ambiental pelo mau funcionamento dos equipamentos componentes da estrutura da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap (EEE Cohajap), operada pela Caema, que tem provocado ostensiva e grave poluição do Rio Calhau e da praia do Calhau, em São Luís-MA.

O mau funcionamento está contribuindo para a ocorrência do fenômeno da “Língua Negra”, em razão do lançamento direto de efluentes não tratados, o que tem gerando grave impacto ambiental e grande repercussão social negativa.

Na decisão, o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira determina a “imediata manutenção dos equipamentos básicos que já pertencem à atual estrutura da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap, capaz de assegurar o funcionamento minimamente adequado de suas instalações, devendo ser saneados os problemas pontuados no Laudo de Exame Criminal Ambiental”.

O magistrado também determinou que a “demandada deverá apresentar relatório acerca das medidas adotadas para a manutenção emergencial da estação (EEE Cohajap), no prazo de 30 dias; apresentar, no prazo de 60 dias, projeto de restauração adequada dos equipamentos, inclusive com as adaptações necessárias ao atendimento da demanda real da área assistida, com cronograma de reforma cuja execução deverá ser programada para o prazo máximo de 1 ano, com a especificação das obras a serem realizadas.”

Foi arbitrado multa no valor de R$ 50 mil para cada evento de descumprimento comprovado. A multa fixada não impede a adoção das medidas necessárias a garantir o cumprimento da decisão (busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, afastamento funcional de membros da sociedade ré, prisão de pessoas, desfazimento de obras e impedimento de atividades nocivas), se necessário, com a requisição de força policial.

CLIQUE E VEJA ÍNTEGRA DE DECISÃO

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas, em 13 de julho, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. A Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto.

Foram denunciados Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva. Também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha, e o contador Paulo Roberto Barros Gomes.

A apuração do Gaeco foi iniciada, em 2019, a partir de comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís a respeito da abertura de procedimento para apurar a veracidade de Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente emitido pelo próprio Ministério Público em favor da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém.

As investigações apontaram que a Associação tinha recebido R$ 1.258.852,49 da Prefeitura de São Luís no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de outubro de 2019. Verificou-se também que uma organização criminosa utilizava-se da falsificação de documentos públicos em projetos apresentados a órgãos municipais para liberação de dinheiro proveniente de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Em 2019, quatro termos de fomento foram firmados pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém com a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), para a realização dos projetos “Circuito Esportivo e Recreativo”, “Passagem Social”, “Esporte para todos” e “Praticando cidadania”, com repasse de R$ 100 mil em cada um deles.

Entre os crimes praticados está o de organização criminosa. De acordo com a Denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Segundo as investigações, a documentação para que os projetos fossem apresentados à Semdel ficava a cargo do contador Paulo Roberto Barros Gomes. Ele receberia 6% da arrecadação da associação ou dos convênios assinados. De acordo com Luís Carlos Ramos, a Associação receberia 5% do valor das emendas parlamentares e 15% seriam destinados ao também contador Ney Duarte Almeida. Ele seria o responsável pela elaboração dos projetos e encarregado das prestações de contas.

O presidente da Associação explicou que, ao receber os recursos públicos, entregava a Ney Duarte Almeida cheques em branco da entidade, assinados por ele e pela tesoureira Rafaela Fernandes, que eram sacados. Dos R$ 100 mil, R$ 5 mil eram entregues, em espécie, a Luís Carlos Ramos.

SEMDEL

Outro núcleo da organização criminosa atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O chefe da Assessoria Técnica da Semdel, Jorge Luís de Castro Fonseca, emitiu pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Situação semelhante era a de José Rogério Sena e Silva, que emitia pareceres jurídicos padronizados confirmando o cumprimento das exigências legais e opinando pela celebração dos termos de fomento. Já o superintendente administrativo-financeiro da Semdel, Domingos Ferreira Silva, após o parecer jurídico, atestava a existência de disponibilidade financeira e providenciava o empenho da verba.

O então secretário Rommeo Pinheiro Amin Castro também trabalharia em favor da organização criminosa assinando o empenho e o termo de fomento. Ouvido pelo Ministério Público, o ex-secretário teria afirmado que a Secretaria fazia uma fiscalização in loco para verificar a existência das entidades. Também haveria a fiscalização da execução dos projetos.

Para os promotores de justiça, essas informações são inverídicas, visto que não consta dos autos a fiscalização dos projetos e, se tivessem ido ao local, os servidores da Semdel verificariam que no endereço da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém existe um imóvel abandonado.

De acordo com portarias assinadas pelo ex-titular da Semdel, o acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos caberia aos servidores Adriana Guimarães Silva e Jorge Luís Fonseca. Ouvidos pelo MPMA, os dois afirmaram que a fiscalização não existia na prática, pois nunca estiveram na Associação ou nos projetos supostamente executados. Eles se limitavam a analisar a documentação apresentada.

“Mesmo ausente qualquer fiscalização da parceria e confirmação de que os eventos efetivamente ocorreram, as prestações de contas eram aprovadas exclusivamente com base em documentos apresentados pela entidade, permitindo que a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém firmasse novos instrumentos e fomentando a manutenção da organização criminosa”, concluiu a Denúncia.

SAQUES

Os cheques emitidos pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém e entregues a Ney Duarte Almeida eram sacados por outros integrantes da organização. Roberto Fabiano Veiga da Silva (servidor da Secretaria Municipal de Cultura à disposição da Câmara Municipal), Aldo Carneiro Pinheiro (segurança da Câmara), Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado (também funcionários do Legislativo municipal) sacaram mais de R$ 700 mil em cheques.

“Os acusados a quem competia a tarefa de sacar cheques, detinham como vantagem a remuneração decorrente dos cargos comissionados que ocupavam na Câmara Municipal de São Luís”, explicaram os promotores de justiça.

Pelo menos dois dos responsáveis pelos saques, além de Luís Carlos Ramos, afirmaram perante os promotores de justiça do Gaeco que levaram o dinheiro sacado diretamente à casa do ex-vereador Pereirinha.

De acordo com as investigações, o parlamentar era um dos beneficiários finais dos recursos públicos “sob a justificativa de que seriam empregados em atividades de interesse social”.

FALSIFICAÇÃO

Para ter acesso aos recursos públicos das emendas parlamentares, as entidades envolvidas no esquema criminoso precisavam apresentar uma série de documentos, entre os quais o Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

No caso da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, o Atestado datado de 29 de março de 2019, supostamente assinado pela promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, foi encaminhado para perícia do Instituto de Criminalística que comprovou a irregularidade.

A assinatura da promotora de justiça era, na verdade, a impressão de uma imagem. Foi descoberto, ainda, que a mesma imagem foi utilizada em outro Atestado da mesma entidade, datado de 21 de dezembro de 2018, e em documento que atestava a regularidade do Clube de Mães do Ipem São Cristóvão.

A tesoureira do Clube de Mães negou a veracidade do documento, afirmando que o último Atestado de Existência e Regular Funcionamento da entidade teria sido emitido em 2016. Ela confirmou, no entanto, que Paulo Roberto Gomes lhes prestava assessoria contábil.

As duas Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís disponibilizaram as listas de entidades que receberam o Atestado de Existência e Regular Funcionamento no período de 2017 a 2019, não figurando em nenhuma delas a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém nem o Clube de Mães do Ipem São Cristóvão. Além disso, os atestados tinham como emissora a 2ª Promotoria de Justiça enquanto as supostas assinaturas eram da titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Uma operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial e na empresa de Paulo Roberto Gomes encontrou uma série de documentos de entidades de interesse social. Entre eles estavam três atestados relativos à Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, dos anos de 2015, 2016 e 2018.

“Paulo Roberto Barros Gomes se valia da mesma assinatura digitalizada da promotora de justiça Doracy Moreira Santos para falsificar atestados para várias entidades”, explicaram os promotores de justiça autores da Denúncia.

Além do crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), praticado por Paulo Roberto Gomes, os envolvidos Luís Carlos Ramos e Ney Duarte Almeida também praticaram o de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal).

Já Jorge Luís de Castro Fonseca, chefe da Assessoria Técnica da Semdel, praticou o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Entre as irregularidades encontradas estão as designações de “gestor de parceria” e “comissão de monitoramento”, a indicação de existência de dotação orçamentária e a aprovação do plano de trabalho pela comissão de monitoramento, quando nenhum destes itens constavam do processo na data do parecer.

“O parecer técnico constante nos procedimentos trata-se de documento materialmente verdadeiro, no entanto, as declarações contidas nele é que não correspondem à verdade”, apontou a Denúncia.

PECULATO

Todos os envolvidos incorreram no crime de peculato (art. 312 do Código Penal), por terem se beneficiado, mesmo que indiretamente, do desvio de recursos públicos. Um dos pontos que reforça a tese é o fato de que parte dos acusados aparece como beneficiários dos recursos, mas não constavam nas planilhas de execução orçamentária da verba constantes dos projetos.

O cruzamento de dados bancários com as declarações de Imposto de Renda de Ney Duarte e Paulo Roberto Gomes, por exemplo, deixaram clara a incompatibilidade entre os ganhos e as informações prestadas à Receita Federal.

No caso de Ney Duarte, não foram encontrados imóveis ou outro tipo de patrimônio em seu nome. A operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, no entanto, encontrou cópias de escrituras públicas de imóveis e contratos de cessão de direitos sobre imóvel em seu nome e do de sua esposa. Também havia recibos de pagamento relativos a imóveis no nome dos dois, com elevados valores.

EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO

Luís Carlos Ramos, que além de presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém também trabalhava na segurança da Câmara Municipal de São Luís, afirmou ao Ministério Público do Maranhão que vinha sofrendo pressão de Ney Almeida Duarte para que permanecesse calado durante seu interrogatório no Gaeco.

Ele teria sido levado a um escritório de advocacia em São Luís, no qual o advogado teria orientado para que não falasse nada que comprometesse algum vereador ou Ney Duarte. Ele também não deveria se preocupar em arrumar um advogado ou com o pagamento do profissional.

Ligações de Ney Duarte, Paulo Roberto Gomes e de pessoas ligadas a vereadores estariam sendo constantes. Além disso, Luís Carlos Ramos e Aldo Pinheiro foram afastados dos cargos de chefe de equipe de segurança da Câmara de Vereadores após comparecerem para depor no Ministério Público. “A situação indica possível represália, praticada por outros integrantes da organização criminosa, em razão das repercussões da investigação”, observam os promotores de justiça.

CRIMES

Luís Carlos Ramos foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (reclusão, de dois a doze anos, e multa). Por ter firmado acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça, ele teve excluído os crimes de organização criminosa (condicionado à reparação do dano) e garantir a redução da pena privativa de liberdade em dois terços em todos os crimes que possa ser condenado.

Ney Almeida Duarte e Paulo Roberto Barros Gomes também foram denunciados por peculato-apropriação, além de organização criminosa em associação com funcionário público e por embaraço à investigação (reclusão, de três a oito anos, além de multa, podendo ser aumentada de acordo com o caso).

Já Rafaela Duarte Fernandes, Rommeo Pinheiro Amin Castro, Jorge Luís de Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva, Adriana de Guimarães Silva, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira da Silva, Marcelo de Jesus Machado e Antônio Isaías Pereira Filho foram denunciados por organização criminosa em associação com funcionário público e por peculato-desvio.

Empresário Eduardo DP

Segundo informações do Jornal Opção, a empreiteira, que tem como sócio oculto Eduardo DP, foi contratada pela gestão do ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) para a execução dos serviços de reconstrução e restauração da pavimentação asfáltica das regiões norte, leste, oeste, noroeste, sudoeste e centro do município. O valor total do serviço é de R$ 173.835.290,16 milhões.

A CEI do Asfalto, como foi denominada, é comandada pelo vereador Santana Gomes e tem como principal motivação as denúncias sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa responsável pela pavimentação na capital.

De acordo com o parlamentar goiano, há suspeita de superfaturamento e desvio de recursos nas obras envolvendo a empresa maranhense, que teria relação com o crime organizado, conforme apontou investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão.

Diante das suspeitas, a presidência da Câmara de Goiânia autorizou a contratação de uma equipe técnica para aprofundar as denúncias sobre uma eventual ilegalidade por parte da empresa.

Em 2015, a Construservice foi alvo da operação Imperador I deflagrada contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão.

De acordo com investigadores da Polícia Civil e do Gaeco, a empreiteira pertence no papel os empresários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no submundo do crime pelo empresário-agiota Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

Na Operação Imperador I, a construtora foi alvo de mandados de busca e apreensão e Eduardo DP, de prisão.

(As informações são do site do Neto Ferreira)

Um caso de importunação sexual foi relatado, na manhã desta quinta-feira (26), dentro de um ônibus do transporte público da linha Raposa/São Francisco, em São Luís. O crime aconteceu com a estudante de nutrição Fernanda Conceição Mota dos Santos, 20 anos.

Fernanda Mota usou seu perfil no Instragam para relatar o caso. Segundo a vítima, ela estava no coletivo a caminho da faculdade, quando foi abordada por um homem que havia subido no mesmo ponto que ela.

“Um homem que subiu junto comigo ficou atrás de mim e ficou lá. Após umas pessoas saírem, eu fui um pouco ‘pro’ lado e ele me prendeu, ficando com as duas mãos entre mim. Então fui me saindo e indo ‘pro’ lado, mas na minha, sem falar nada mas super assustada, porém com medo de falar algo e ele vir ‘pra’ cima de mim ou algo do tipo”, disse Fernanda.

Fernanda disse, também, que uma passageira do coletivo viu a situação e começou a gritar com o homem, pedindo para ele se afastar da vítima. Ele negou o assédio a jovem dizendo que a mulher estava louca.

<em>“Após a reação dela, me senti confortável ‘pra’ sair do lado dele e ir ‘pra’ outro lado”, desabafou a estudante.

O caso foi denunciado à Polícia Civil.

(Com informações do Imirante)

Foi assinado na manhã de hoje (26), o termo de compromisso com a empresa Voe Pass, que em parceria com a companhia aérea GOL, ficará responsável por organizar a Rota das Emoções, roteiro no Nordeste brasileiro que vai contemplar as cidades de São Luís (MA), Barreirinhas (MA), Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE).

A conquista foi anunciada agora pela manhã na Casa Civil. É mais uma conquista do Deputado Federal André Fufuca (PP) e do senador Weverton Rocha (PDT), que seguem proporcionando melhorias em todo o Brasil, principalmente para o Maranhão.

A Rota das Emoções é um passeio encantador e tem como principal atrativo as belezas naturais dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, compostos por praias paradisíacas de mares com águas cristalinas, dunas de areias douradas, fauna e flora únicas, além da uma gastronomia rica e atrativos histórico-culturais considerados patrimônios da humanidade.

O projeto contribui com melhorias na infraestrutura e no fortalecimento do turismo dos municípios envolvidos. Além disso, colabora na geração de empregos e crescimento da economia local, qualificando a mão de obra do setor. A previsão que os vôos comecem na primeira quinzena de dezembro.

Riachão, cidade localizada no sul do Maranhão, vive um novo tempo. Uma recente pesquisa do Instituto Gauss, aponta que 73% dos riachãoenses aprova a gestão do jovem prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, de 27 anos.

A pesquisa só confirma o que é visível aos olhos de quem mora ou visita a cidade, que desde janeiro tem à frente um gestor que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos riachãoenses.

Uma novidade é que o prefeito Ruggero deu início ao Projeto Casa dos Sonhos, cujo principal objetivo é realizar o sonho da casa própria.

O projeto destina o salário do prefeito para construção de casas populares, que são doadas às famílias carentes do município que não tem uma moradia digna.

É importante destacar também que os salários de todos os servidores estão rigorosamente em dia, contando o município com ações na infraestrutura, na saúde na educação, na assistência social e no turismo à todo vapor.

Inaugurações

Tudo isso se comprova com um conjunto de inaugurações feitas pelo prefeito Ruggero, como o Balneário Frutuoso, os portais da cidade, um prédio novo para a Secretaria de Assistência Social, uma escola no Povoado Posto Fiscal e outra na Comunidade Campo Grande.

Com esse conjunto de ações, Riachão respira ares de desenvolvimento e retribui ao prefeito Ruggero Felipe com essa aprovação histórica.

Ex-prefeito Claudio Cunha

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de improbidade administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967, entre outros.

Conforme investigações do MPMA, o ex-prefeito, em conluio com outros denunciados – Rodolfo Romero Pereira Oliveira, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de Castro Cunha (filhos do ex-prefeito) e Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu) -, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, movimentação e propriedade de bens imóveis, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Por conta dos delitos cometidos, a Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, requereu que seja determinado o bloqueio de contas correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados. Também foi pedido o sequestro e indisponibilidade dos imóveis, pertencentes a eles. Entre esses imóveis constam fazendas, postos de combustíveis, terrenos, apartamentos.

O Ministério Público também solicitou a decretação da perda de veículos, tratores, carretas e caminhonetes.

Eles já haviam sido alvos da Operação Citrus, realizada em maio deste ano, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís requeridos pelo órgão ministerial.

Para o promotor de justiça, as movimentações financeiras e rendas dos denunciados Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com a profissão sempre exercida.

“Brotam robustos indícios de patrimônio acrescido ilicitamente através de lavagem de dinheiro canalizadas nas atividades da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis dos quais são os atuais proprietários”, afirma o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela Promotoria de Bacuri e é o autor da denúncia.

Operação reuniu provas contra denunciados

INQUÉRITO

As investigações, realizadas pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça, integram um inquérito civil instaurado em 2019, que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais envolvendo os denunciados, referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de Apicum-Açu.

O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Ele é aliado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha. Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

No decorrer do processo, uma ação cautelar com pedido de quebra de sigilo fiscal foi deferida diante da existência de fortes indícios de que as empresas são apenas um meio de lavagem de dinheiro, considerando o depoimento do ex-prefeito na Promotoria de Justiça e demais provas obtidas pelo MPMA.

Ainda conforme as investigações, os empresários foram favorecidos pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Apicum-Açu Joceney Franco Rocha, que viabilizou a construção irregular dos postos de combustíveis.

Foi constatado que, à época da expedição da licença “de operação”, não havia quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

“O órgão ministerial apontou um rol de consistentes indícios de os acusados serem apenas “laranjas” do ex-prefeito municipal de Apicum-Açu, bem como ter havido crescimento exponencial do patrimônio deles, oriundo de recursos públicos, o que justifica ter sido incluído (Cláudio Lima Cunha) também no rol de denunciados”, esclarece o promotor de justiça.

Segundo o membro do Ministério Público, Claudio Luiz Lima Cunha possui diversos outros processos por atos de improbidade administrativa e processos penais em andamento na Justiça Estadual de 1º Grau e 2º Grau, para apurar a responsabilidade penal em crimes contra a Administração Pública, quando exercia o cargo de prefeito.

A denúncia do MPMA acrescenta que, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos decorrentes de desvios de recursos públicos, em espécie, para que não fossem rastreados, os denunciados iniciaram o processo de compras de diversos terrenos em vários municípios, múltiplos imóveis de cifras milionárias, uma gama de veículos (tratores, carretas, caminhonetes etc), fazendas de valores milionários, entre outros.

“Tudo foi feito com o intuito de ocultar ou dissimular a propriedade dos referidos bens, cujo verdadeiro proprietário é o ex-prefeito municipal, o denunciado Claudio Cunha”, pontua o promotor de justiça.

ACUSAÇÕES

De acordo com o Ministério Público, os denunciados praticaram diversos crimes: Claudio Luiz Lima Cunha é acusado por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Rodolfo Romero Pereira Oliveira por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, advocacia administrativa e tráfico de influência; Caio Vítor de Castro Cunha, por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Jéssica Islla de Castro Cunha por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; e Joceney Franco Rocha por crimes ambientais, peculato e advocacia administrativa.

PERDA DE BENS

Na denúncia, o Ministério Público requer que seja decretada a perda de produtos obtidos a partir das práticas criminosas, incluindo os imóveis, entre os quais: um imóvel no valor de R$ 550 mil; imóvel localizado no Edifício Nazeu Quadros no valor de compra e venda: R$ 950 mil; cinco postos de combustíveis, localizados em São José de Ribamar, São Luís, Cururupu e Apicum-Açu; escrituras públicas em nome de Rodolfo Romero Pereira Oliveira e Claudio Cunha; fazendas São Francisco e São José, nos valores de R$ 2,2 milhões; documentos de uma Hilux em nome de André Luis Maia Santos Silva; um Golf, em nome de Jason Claude Costa e um caminhão, comprado por Rodolfo Oliveira; apartamento no Condomínio Zefirus, na Avenida dos Holandeses, no valor de R$ 1.209.714,00; caminhão Trator 2018/2019, comprado em 14 de fevereiro de 2019, por R$ 370 mil, em favor da empresa R R P OLIVEIRA, de propriedade dos denunciados; tratores comprados em 2018 nos valores de R$ 250 mil e R$ 360 mil; dois terrenos no valor de R$ 450 mil.

Também fazem parte a lista de imóveis do MPMA as fazendas São Francisco, localizada em Amarante do Maranhão; Guará I, localizada em Apicum-Açu; Guará II, localizada em Apicum-Açu; Boa Esperança, localizada em Apicum-Açu; e os imóveis ligados ao denunciado Claudio Lima Cunha: Rua do Sol, Centro, Apicum-Açu e Rua Turi, Bairro Turirana, Apicum-Açu; ao denunciado Caio Vitor de Castro Cunha: Rua São Sebastião, nº 32, Anil, São Luís e Estrada Margarida Alves, Amarante do Maranhão; à denunciada Jéssica de Castro Cunha: fazenda na Estrada São Fernando, nº 22, Turirana, Distrito Industrial, Apicum-Açu.

Vereador Álvaro Pires em ações na capital

O vereador Álvaro Pires, da Câmara Municipal de São Luís-MA, utilizou sua rede social para parabenizar os feirantes pelo seu dia.

“Abraço especial para os meus amigos feirantes que hoje celebram seu dia!”, disse.

Álvaro Pires também destacou a importância dos trabalhadores: “Imagine acordar cedinho e trabalhar com muita disposição e um sorrisão no rosto. Essa é a característica principal desses trabalhadores que com muita humildade sustentam suas famílias e contribuem para que os alimentos cheguem em nossas mesas todos os dias.”

As feiras e os trabalhadores dela possuem um papel essencial a favor do consumidor que busca alimentos frescos e com preços mais acessíveis.

Prefeito Eduardo Braide e o secretário Joel Nunes

É grande a revolta de pessoas com vasta experiência que participaram do processo seletivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Luis-MA.

A indignação é que o resultado divulgado hoje, dia 24, aparece como aprovado pessoas sem experiência e recém-formados.

O site do Luís Pablo apurou que desde quando foi lançado o edital está com erros, primeiramente foi alterado inúmeras vezes a data configurando o descumprimento.

Na última alteração dizia que o resultado iria sair ontem, mas somente hoje foi divulgado. Ou seja: houve um descumprimento do cronograma e não pode descumprir porque é lei, o que pode levar até a anulação do processo seletivo.

Segundo ponto é que na classificação está por ordem alfabética e com o número da inscrição. Em todo processo seletivo ou concurso público tem que ter obrigatoriamente a classificação e a pontuação de todos os candidatos, inclusive dos excedentes para que a pessoa saiba quanto pontuou e se pode entrar com recurso.

E não tem como recorrer porque ninguém sabe a sua pontuação e a classificação. O prazo é amanhã, dia 25, entrar com recurso contra o gabarito. Só que não existe a lista de excedentes que deveria ter pois no edital diz que haveria cadastro de reserva.

A reportagem procurou, via WhatsApp, o secretário de Saúde, Joel Nunes, para saber o seu posicionamento. Até o encerramento desta matéria não houve nenhuma resposta às mensagens.

O prefeito Eduardo Braide precisa se posicionar para esclarecer os fatos.