MP pede condenação do prefeito de Bequimão por abandono de obra

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Zé Martins

Prefeito Zé Martins

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Irmão de Fufuca deve ser anunciado como o novo secretário da SEDES

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino e seu aliado deputado federal André Fufuca

Governador Flávio Dino e seu aliado deputado federal André Fufuca

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deverá anunciar em suas redes sociais o jovem Rafael Carvalho Ribeiro como novo secretário da SEDES – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Rafael é irmão do deputado federal André Fufuca, presidente estadual do PP no Maranhão. Ele é formado em engenharia e atualmente ocupa o cargo de chefe da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA).

Fernando Pessoa articula programa de ressocialização entre SEAP e empresários

Por Luís Pablo Política
 

Em reunião na Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (SEAP), o deputado Fernando Pessoa (SD) articulou parceria para a implantação do programa de ressocialização de detentos na Unidade Prisional de Presidente Dutra.

Participaram do encontro o subsecretário Rafael Velasco Brandani, o gestor de Atendimento de Humanização, Rafael Moura de Pontes, os empresários Antônio Araújo e Luciano Xavier, da Região Central, e o vereador Wellington Pessoa, de Tuntum.

A parceria visa ressocializar detentos por meio de especialização de mão-de-obra para o mercado da indústria de cadeiras. Assim, o detento que optar por participar do programa receberá, em troca do trabalho, o devido pagamento, sendo que uma parte será depositada em conta poupança para ser utilizada após o cumprimento da pena e a outra, direcionada à família do detento. A parte final vai, em forma de contribuição, para o estado, além de redução de pena.

O deputado Fernando Pessoa entendeu a importância do programa e, prontamente, se dispôs a auxiliar na articulação entre os empresários e a SEAP.

“Com esta parceria, hoje podemos por em prática o conceito da ressocialização através do trabalho, evitando que o detento volte com mais problemas para a sociedade e, ao mesmo tempo, ajuda no fortalecimento do mercado da produção de cadeiras, que tem grande importância na Região Central do Maranhão”, afirmou.

Deputado Rildo Amaral deixa Assembleia de cadeira de rodas

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Rildo Amaral sendo levado de cadeira de rodas

Deputado Rildo Amaral sendo levado de cadeira de rodas

O deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) deixou à Assembleia Legislativa do Maranhão de cadeira de rodas.

Rildo foi conduzido por funcionários da saúde que trabalham no Poder Legislativo. Os profissionais levaram o parlamentar segurando um soro.

O Blog do Luís Pablo registrou o momento em que o deputado deixa a Casa Legislativa. Clique e veja::

MONSTRO! Marido agride mulher no dia do aniversário dela

Por Luís Pablo Polícia
 
Marcelo Wallison Lima dos Santos

Marcelo Wallison Lima dos Santos

Um caso de crueldade e violência contra a mulher foi registrado na cidade de Imperatriz-MA. Um homem identificado como Marcelo Wallison Lima dos Santos, de 20 anos, agrediu a companheira durante a comemoração do aniversário dela.

Segundo informações, Marcelo Wallison estava alcoolizado quando arrebentou a janela da casa, que caiu sobre a mulher e a filha pequena.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu o agressor e a vítima à delegacia para as medidas cabíveis. Ele será enquadrado na Lei Maria da Penha.

PDT e DEM se racham na disputa pela coordenação da Bancada Federal do MA

Por Luís Pablo Política
 
Gil Cutrim e Juscelino Filho

Gil Cutrim e Juscelino Filho

Quem pensou que o PDT e DEM estão irmanados, se enganou. A prova disso é a disputa pela coordenação da Bancada Federal do Maranhão.

Os deputados federais Gil Cutrim (PDT) e Juscelino Filho (DEM) querem a coordenação dos parlamentares maranhenses em Brasília.

Juscelino foi o primeiro que teve seu nome ventilado e conta com a força do partido, que ocupa três ministérios no Governo Bolsonaro e comanda também à Presidência do Senado.

Já Gil Cutrim, deputado de primeiro mandato, demonstrou interesse de entrar na disputa e já vem se articulando para viabilizar seu nome.

A disputa promete ser acirrada!

Vídeo mostra helicóptero do acidente com Ricardo Boechat em chamas

Por Luís Pablo Polícia
 
Vídeo do acidente de helicóptero com Ricardo Boechat

Vídeo do acidente de helicóptero com Ricardo Boechat

O vídeo abaixo mostra a aeronave em que estava o jornalista Ricardo Boechat em chamas. O helicóptero bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela Rodovia Anhanguera, em São Paulo.

Boechat ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro. Filho de diplomata, ele nasceu em Buenos Aires no dia 13 de julho de 1952.

A morte do jornalista causou comoção entre políticos, personalidades e jornalistas. Ele deixa a mulher, Veruska, e seis filhos.

CLIQUE E VEJA O VÍDEO:

Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em São Paulo

Por Luís Pablo Polícia
 
Jornalista Ricardo Boechat

Jornalista Ricardo Boechat

No início da tarde de hoje, dia 11, morreu o jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat, aos 66 anos, em São Paulo.

O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. O piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista “IstoÉ”. Ele trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”.

LAVA JATO! Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Lobão

Por Luís Pablo Política
 

G1

Ex-senador Edison Lobão

Ex-senador Edison Lobão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-senador Edison Lobão, do MDB, pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões para interferir no projeto de usinas hidrelétricas no Rio Madeira.

Segundo Dodge, “é possível aferir a ausência dos elementos necessários e suficientes para oferecimento de uma causa penal, tampouco linha investigativa sustentável, sendo o arquivamento a medida que se ajusta à espécie”.

O pedido deve ser analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Lobão apareceu na lista do setor de propina da Odebrecht como “Esquálido”. Um dos delatores da empreiteira disse que a Odebrecht pagou propina para que Lobão impedisse que uma concorrente ficasse com a obra da Usina de Jirau, em Rondônia. A Odebrecht já havia vencido o contrato de outra usina, a de Santo Antônio.

Edison Lobão foi duas vezes ministro de Minas e Energia em governos do PT. Em 2008, quando o leilão de Jirau foi realizado, ele estava no ministério.

Segundo o delator da Odebrecht, alguns dos pagamentos ao então ministro teriam sido realizados em dinheiro e entregues na casa do filho de Lobão.

Dodge afirma que o único elemento que converge para o declarado pelo colaborador foi o laudo de perícia criminal contábil onde foram identificados registros de pagamentos vinculados ao beneficiário de codinome “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010.

“Porém, diante de tudo o que foi exposto, não demonstra suficiência para continuidade instrutória [das investigações]”, concluiu.

Em artigo, juiz Roberto Veloso defende Lei Anticrime de Sérgio Moro

Por Luís Pablo Política
 
Juiz federal Roberto Veloso

Juiz federal Roberto Veloso

ROBERTO VELOSO
Lei Anticrime de Moro é necessária

Vive-se em uma situação fática semelhante a uma guerra no Brasil. Em um país com mais de 60 mil homicídios anuais, onde facções criminosas dominam vastas áreas urbanas, controlam presídios, e de lá ordenam práticas criminosas, como o tráfico de drogas e armas, o incêndio de ônibus, postos de gasolina e repartições públicas, em verdadeiros atos de terrorismo, não se pode chegar a outra conclusão.

Se estamos em estado de beligerância aberta, precisamos de uma legislação apta a enfrentar essa circunstância. As garantias constitucionais devem ser respeitadas, mas não devemos esquecer que os brasileiros estão sendo assassinados e roubados nas ruas, vítimas de bandidos armados e bem treinados.

Por essa razão, os cidadãos brasileiros estão sendo chamados a apoiar a iniciativa do ministro Moro de dar efetividade à legislação penal e processual penal a fim de dotar o Estado de meios legais para combater a barbárie da violência que assola o Brasil.

Comparando com outros países, o Brasil está em posição bastante desconfortável. Em 2016, segundo o FBI, houve 17.250 homicídios nos Estados Unidos para uma população de 325 milhões de habitantes, representando uma taxa de 5,3 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes. No mesmo ano, ocorreram no Brasil 61.619 mortes violentas, com uma taxa de 29,4 para cada grupo de 100.000 habitantes. Em outras palavras, mata-se nesta terra descoberta por Cabral, proporcionalmente, seis vezes mais do que nos EUA.

Na Alemanha, de acordo com relatório publicado pelo jornal Welt am Soontag, em 2017 ocorreram 785 homicídios para uma população de 81 milhões de pessoas. A taxa no país dos grandes penalistas da atualidade é de menos de um assassinato para cada grupo de 100.000 habitantes.

No Brasil, mata-se 3.000% a mais do que na Alemanha. Em dois anos, matou-se mais do que em 10 anos de guerra no Iraque. Aqui, os presos estão tendo as cabeças cortadas, em alguns estados os ônibus circulam com policiais militares armados para garantir o trajeto, agentes públicos estão sendo assassinados como em nenhum lugar do mundo, os assaltantes usam fuzil .50 para traspassar a blindagem dos carros-fortes, agências bancárias são explodidas cotidianamente e a corrupção campeia sugando os parcos recursos públicos.

Segundo dados da ONU, a corrupção desvia 200 bilhões anuais dos cofres públicos, isso representa aproximadamente 3% do PIB. Considerando que o crescimento do PIB em 2018 foi de 1,2%, controlando-se a corrupção, o Brasil cresceria por volta de 4% anuais, uma economia semelhante à dos países desenvolvidos e superaria a dos Estados Unidos da América.

Com uma situação tão caótica como a vivida em nosso país, a proposta do ministro Moro, além de bem-vinda, é necessária para o enfrentamento do atual quadro da segurança pública brasileira.

As medidas devem ser debatidas e aprimoradas pelo parlamento, poder definido pela Constituição para a elaboração das leis. Contudo, a sociedade deve ser chamada pelas casas legislativas para o debate, por meio de suas entidades representativas.

Afinal, são os cidadãos os maiores prejudicados pela ausência de uma política pública eficiente para o enfrentamento da criminalidade e a proposta do Ministério da Justiça objetiva mudar essa realidade, fornecendo mecanismos modernos e eficazes aos órgãos encarregados da investigação e julgamento dos crimes, em especial os praticados por organizações criminosas.

Roberto Veloso, juiz federal e ex-presidente da Ajufe.