Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

O ministro André Mendonça quer que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise os elementos encontrados pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão deverá ocorrer em sessão pública e presencial.

Mendonça já tratou do assunto com o presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe definir a pauta do tribunal. A intenção é fazer com que todos os ministros se posicionem sobre os próximos passos da investigação.

O relatório da PF identificou Moraes como destinatário de mensagens nas quais Vorcaro tratava das investigações contra o Banco Master e mencionava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Ao retirar o sigilo do processo, Mendonça afirmou que o caminho “inevitável” do caso leva ao plenário. A Procuradoria-Geral da República foi chamada a se manifestar, mas o ministro deixou claro que a análise pelo colegiado deverá ocorrer independentemente da posição apresentada pelo órgão.

Se a sessão for marcada, os integrantes do STF terão de decidir publicamente se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação contra Moraes e quais providências deverão ser adotadas.

Ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram uma forte discussão dentro do Supremo Tribunal Federal e quase chegaram à agressão física. A informação foi revelada nesta terça-feira (1º) pela coluna de Andreza Matais, no site Metrópoles.

Segundo a jornalista, Moraes pediu uma conversa com Mendonça depois de descobrir que o colega havia determinado à Polícia Federal o aprofundamento da investigação sobre mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O encontro desandou, houve bate-boca e a discussão quase terminou em confronto físico.

A apuração da PF identificou Moraes como o destinatário de mensagens nas quais Vorcaro mencionava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A coluna classificou o conteúdo como um pedido de “proteção” das duas autoridades.

Durante a discussão, Mendonça teria questionado como Moraes tomou conhecimento de uma investigação sigilosa que estava sob sua relatoria. Moraes, por sua vez, acusou o colega de direcionar a apuração contra ele.

A crise ganhou ainda mais força depois que Mendonça retirou o sigilo do processo e permitiu o acesso público ao relatório de 218 páginas produzido pela PF. O ministro também afirmou que os novos elementos deverão ser analisados pelo plenário do STF em sessão pública e presencial.

Ainda segundo Andreza Matais, Moraes está reunindo informações para contra-atacar Mendonça. Até o momento, os dois ministros não se manifestaram publicamente sobre o relato da discussão.

Suplente de deputado federal Ribeiro Neto

A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, da 2ª Vara de Família de São Luís-MA, decretou a prisão civil de Aires do Espírito Santo Ribeiro Neto, o Ribeiro Neto, por dívida de pensão alimentícia.

Ex-vereador da capital maranhense e atual presidente estadual do Solidariedade, Ribeiro Neto é suplente do deputado federal Marreca Filho (PRD).

O mandado de prisão foi expedido nesta terça-feira (1º) e estabelece 60 dias de prisão. Segundo o documento, o débito atualizado é de R$ 21.311,69, já descontado um pagamento parcial de R$ 3.242.

A decisão determina que, caso a prisão seja efetivada, a soltura de Ribeiro Neto ficará condicionada ao pagamento da dívida, acrescida das parcelas que vencerem no curso da ação.

A magistrada também deixa claro que o cumprimento dos 60 dias de prisão não elimina a obrigação de pagar os valores devidos.

Além da prisão, a juíza determinou o protesto da decisão judicial e o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Maranhão.

Ministro André Mendonça, do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma mensagem atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro que menciona uma suposta necessidade de “proteção” do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A informação foi revelada com exclusividade pela coluna da jornalista Andreza Matais, no site Metrópoles.

Segundo a publicação, a mensagem foi enviada por Vorcaro por WhatsApp a um interlocutor que, inicialmente, ainda não havia sido identificado pelos investigadores. No conteúdo, o banqueiro afirma que precisava da “proteção” de “Andrei” e “Paulo”.

Relatório da própria Polícia Federal apontou que as referências seriam a Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, chefe da PGR. O ponto que aumenta o peso da descoberta é a identificação do destinatário da conversa.

Após apurações preliminares, a Polícia Federal concluiu que a mensagem de Vorcaro havia sido enviada ao ministro Alexandre de Moraes, também integrante do Supremo.

Diante do conteúdo encontrado na investigação, André Mendonça solicitou à PGR informações complementares sobre a mensagem e as circunstâncias envolvendo a referência às duas autoridades.

Renan Santos

A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República provocou uma onda de críticas nesta segunda-feira (31), inclusive entre integrantes do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e adversários do candidato na disputa pelo Palácio do Planalto.

Toffoli proibiu Renan e o vice, Aroldo Medina, de participarem de debates e suspendeu propaganda eleitoral digital e repasses do Fundo Eleitoral. A medida foi tomada porque 16 perfis ligados ao candidato foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro. O ministro entendeu que o atraso poderia ter proporcionado vantagem à campanha nos mecanismos de recomendação das plataformas.

A dimensão da punição, porém, passou a ser questionada dentro do próprio TSE. Pelo menos dois integrantes da Corte consideram que eventual irregularidade no uso das redes deveria ser discutida em processo relacionado à propaganda eleitoral ou abuso dos meios de comunicação, e não no registro da candidatura. Um dos magistrados entende que a situação poderia resultar em multa, sem impedir Renan de continuar fazendo campanha.

A reação ultrapassou o Judiciário. Os também candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL), adversários diretos de Renan, criticaram a medida. Caiado chamou a decisão de “desproporcional”, enquanto Zema classificou a situação como um “absurdo”. Flávio Bolsonaro também defendeu o restabelecimento da campanha.

A decisão também passou a ser questionada por jornalistas e veículos de imprensa. O jornalista Matheus Schuch, da Zero Hora, classificou a medida como desproporcional e apontou que a Justiça Eleitoral poderia ter determinado a regularização dos perfis, restringido apenas as contas irregulares ou aplicado multa.

A revista Crusoé destacou ainda avaliação jurídica segundo a qual impedir Renan de participar de debates não possui relação direta com a falha atribuída à campanha nas redes sociais.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo mostrou que Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Rede-MG) também utilizaram perfis não informados ao TSE durante a campanha.

Nikolas pediu a inclusão de contas 19 dias depois de registrar sua candidatura — sete dias a mais que Renan — e teve o registro deferido.

Janones também fazia campanha em uma conta não comunicada e pediu a inclusão de perfis somente nesta segunda-feira, após a decisão contra o candidato do Missão.

Renan Santos classificou a decisão como uma “cassação branca” e anunciou recurso ao TSE. Agora, além da situação do candidato, a controvérsia coloca outra questão no centro da eleição presidencial: até onde uma decisão individual de um ministro da Justiça Eleitoral pode restringir a campanha de um candidato antes mesmo de uma manifestação do plenário da Corte?

EMAP abre licitação de R$ 6 milhões para prestação de serviços de publicidade

A EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária) vai realizar uma licitação milionária para contratar empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional.

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (28). A Licitação LRP Presencial nº 001/2026 tem orçamento de R$ 6 milhões e será realizada no dia 10 de novembro, às 9h30, na sede da EMAP, no Porto do Itaqui.

Segundo a publicação, a empresa contratada ficará responsável por um amplo conjunto de serviços, incluindo estudo, planejamento, criação e execução de publicidade, além da intermediação e distribuição de campanhas aos veículos de comunicação e demais meios de divulgação.

O processo será realizado pelo critério de melhor técnica, no modo de disputa fechado. O edital e seus anexos foram disponibilizados pela própria EMAP aos interessados.

A licitação de R$ 6 milhões para publicidade ocorre no âmbito da estatal maranhense responsável pela administração do Porto do Itaqui, estrutura pertencente à União e cuja exploração foi delegada ao Estado do Maranhão.

O primeiro dia do Matões Fest 2026 foi marcado por muita música, alegria e uma verdadeira multidão. O evento, realizado neste sábado (29), teve lotação total e levou milhares de pessoas para acompanhar de perto uma programação especial.

A noite contou com as apresentações de May Costa, Iguinho e Lulinha e Márcia Felipe, que animaram o público e fizeram a festa até altas horas. Com grandes sucessos e muita energia no palco, os artistas transformaram o primeiro dia do Matões Fest em uma grande celebração.

O prefeito de Matões-MA, Nonatinho, comemorou o sucesso da primeira noite e destacou a importância de proporcionar um evento dessa dimensão para a população e para quem visita o município durante a festa.

Nonatinho também acompanhou a programação ao lado da deputada estadual Claudia Coutinho e do deputado federal Juscelino Filho, que estiveram presentes prestigiando o evento e a grande participação popular.

Por Lygia Maria, Folha de S.Paulo

Alexandre de Moraes e Flávio Dino na cerimônia de posse do segundo no STF

É espantoso que ministros do STF e a Federação Nacional dos Jornalistas finjam não saber por que exigir diploma de jornalismo para o exercício da profissão afronta liberdades fundamentais.

Um dos argumentos é assegurar qualidade técnica e ética. Falso. EUA, Reino Unido, Alemanha e França têm sistemas jornalísticos altamente profissionalizados sem tal exigência; advogados e juízes precisam cursar direito, mas isso por óbvio não elimina incompetência, abusos e corrupção.

No jornalismo, qualidade resulta de um conjunto de instituições e práticas: seleção, treinamento, edição, contraditório, checagem, correção de erros, transparência, concorrência e reputação.

Ninguém afirma que não deve haver faculdade de jornalismo; o que se critica é a obrigação de cursá-la para exercer atividade que não representa grave risco material, como medicina e engenharia. A responsabilização de jornalistas ocorre a posteriori para proteger uma liberdade garantida a todos —realizar cirurgia ou construir prédios não são direitos fundamentais universais.

Jornalismo é a prática habitual e remunerada da liberdade de buscar e divulgar informações. Condicioná-lo a credencial definida pelo Estado significa conceder ao próprio poder político a capacidade de decidir quem pode profissionalmente fiscalizá-lo.

Foi a partir desse princípio que o STF considerou, em 2009, que a exigência é incompatível com a Constituição; que a Corte Interamericana de Direitos Humanos a condena e que democracias liberais não a mantêm.

A infração à liberdade de imprensa não se dá só com censura de conteúdo, mas também quando o Estado constrange indiretamente a atividade, como por meio de impostos abusivos, vistos ao longo de séculos. Decidir quem pode exercer o escrutínio do poder como ofício é mais uma forma de controle.

Não à toa, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a exigência logo após o primeiro decidir pela quebra inconstitucional do sigilo da fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre suposta irregularidade cometida pelo segundo.

A cidade de Matões, interior do Maranhão, viveu, neste domingo (23), mais um momento de fé, tradição e celebração com a realização da V Cavalgada do Divino Espírito Santo. O evento reuniu vaqueiros, famílias e participantes de Matões e de diversos municípios da região, fortalecendo uma tradição que já faz parte do calendário cultural e religioso do município.

A cavalgada contou com a presença do prefeito Nonatinho, acompanhado da deputada estadual Claudia Coutinho e do deputado federal Juscelino Filho. A participação de lideranças políticas e da população reforçou a dimensão do evento, que une religiosidade, cultura e a tradição dos vaqueiros.

Durante a programação, o prefeito Nonatinho destacou a felicidade de participar da cavalgada e ressaltou a importância de preservar momentos que fazem parte da história e da identidade de Matões.

O padre Valdenilson também destacou a importância da celebração, ressaltando a união da comunidade em torno da fé e da devoção ao Divino Espírito Santo.

A V Cavalgada do Divino Espírito Santo foi organizada pela Prefeitura de Matões, em parceria com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Divino Espírito Santo, reunindo tradição religiosa e a cultura sertaneja em uma grande celebração.

Ministro Dias Toffoli e o governador do MA, Carlos Brandão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação sobre a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A defesa de Brandão questiona a competência do STF para supervisionar a investigação, sob o argumento de que governadores possuem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito foi aberto por determinação de Dino, em agosto de 2025, para apurar possíveis irregularidades envolvendo indicações ao TCE-MA. Entre os nomes estava o advogado Flávio Costa, aliado de Brandão, cuja indicação ao Tribunal de Contas não avançou.

Em junho deste ano, Costa acabou nomeado pelo governador para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após integrar lista tríplice e ser o mais votado.

A ofensiva jurídica de Brandão ocorreu após decisões recentes de Dino atingirem diretamente o TCE-MA, entre elas o afastamento do presidente da Corte, Daniel Brandão, sobrinho do governador.

Toffoli, porém, não analisou o ponto central levantado pela defesa sobre a competência do STF ou do STJ. O ministro entendeu que a ação utilizada pelo governador não era o instrumento processual adequado, principalmente porque já existe recurso apresentado no próprio processo e ainda pendente de julgamento.

Segundo Toffoli, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para substituir os recursos processuais cabíveis nem para provocar o reexame de decisões judiciais específicas.