CCJ dá parecer favorável ao título de Cidadã Maranhense à Michelle Bolsonaro

Por Luís Pablo Política
 

Iniciativa é do deputado Yglésio Moyses

A Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ/Alema) aprovou o projeto que concede o título de Cidadã Maranhense à Michelle Bolsonaro.

A iniciativa é do deputado estadual Yglésio Moyses. O parlamentar destaca a atuação da ex-primeira dama do Brasil em projetos e ações de inclusão social.

Com o parecer favorável, a CCJ da Alema reconhece o trabalho desempenhado por Michelle Bolsonaro em causas sociais, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade. O projeto deve ser votado no plenário da Casa Legislativa.

Presidente Sarney ultrapassa despesas com pessoal e está na mira do MP

Por Luís Pablo Política
 

Valéria Castro, prefeita de Presidente Sarney

A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro instaurou Procedimento Administrativo para apurar as despesas com pessoal no município de Presidente Sarney-MA, administrado pela prefeita Valéria Castro.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Presidente Sarney excedeu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com pessoal, no 3° quadrimestre de 2022.

Conforme a Portaria do Ministério Público, os gastos no período citado foram superiores a 90% do limite máximo recomendado com despesas com pessoal.

O procedimento é conduzido pela promotora de justiça Samira Merces dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

 

Nova Iorque deve regularizar transporte escolar a pedido do MP

Por Luís Pablo Política
 

Em setembro do ano passado, um ônibus escolar do município pegou fogo

O Ministério Público Estadual requer que o Município de Nova Iorque seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.

A Promotoria de Pastos Bons também requer que a Justiça determine que o Município cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores maiores de 21 anos, habilitados com CNHs, no mínimo, na categoria D, e portadores de curso referente a transporte escolar, com apresentação de documentos e indicação de veículos conduzidos e rotas.

O valor da multa por descumprimento requerida pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra é de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.

Em maio de 2023, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, com o objetivo adequação da frota de veículos de transporte escolar no município. A adaptação deveria ter sido iniciada no início de 2018.

Denúncia recebida na Ouvidoria do Ministério Público, em 4 de abril de 2023, relatou que os motoristas do transporte escolar em Nova Iorque não teriam habilitação na categoria exigida pelo CTB, expondo crianças e adolescente a risco. Em junho do mesmo ano, a Prefeitura prestou informações à Promotoria de Justiça, negou a denúncia e não comunicou nenhuma providência para resolver o problema.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça recebeu novos relatos sobre o transporte escolar de Nova Iorque, dando conta de ônibus incendiados e outros em mau estado de conservação. No mesmo mês, acompanhado da Polícia Militar, o MPMA realizou operação para fiscalizar os veículos de transporte escolar do Município. Foi constatada a existência de motoristas sem as devidas habilitações.

Outras irregularidades verificadas foram a falta de sinalização adequada dos veículos de transporte escolar, do registro destes como transporte escolar, e de inspeção semestral de segurança e equipamento registrador de velocidade.

Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria recomendou ao prefeito e à secretária de Educação que providenciassem, no prazo de 10 dias, regularização dos veículos do transporte escolar e, também, condutores habilitados conforme exigência do CTB. Outro pedido foi a imediata identificação de todos os veículos, próprios ou alugados, que prestassem serviço de transporte escolar no município.

Em novembro do ano passado, outro acidente foi registrado envolvendo transporte escolar no município.

“Diante do exposto, está absolutamente comprovado que o Município de Nova Iorque não disponibiliza o transporte escolar aos seus alunos em cumprimento às normas e regulamentos de trânsito. Portanto, não resta outra alternativa senão a busca pela intervenção do Poder Judiciário para solução desse problema que já perdura há anos”, afirma o promotor de justiça.

Secretário de Imperatriz é exonerado

Por Luís Pablo Política
 

Italoemo Ramos e Assis Ramos

O secretário de Infraestrutura de Imperatriz-MA, Italoemo Andrade Ramos, foi exonerado por falta de qualificação para o cargo e pela prática de nepotismo.

Italoelmo é irmão do prefeito Assis Ramos. A exoneração é fruto de uma Ação Popular, movida por Aurélio Gomes da Silva.

Na Ação, foi argumentado que a permanência de Italoelmo no cargo de secretário municipal viola princípios fundamentais da administração pública.

Italoelmo tem formação em Psicologia, e conforme a Ação não possui conhecimento adequado para comandar a pasta de Infraestrutura.

Em caso de descumprimento da decisão, os réus podem pagar multa de R$ 100 mil. Italoelmo deve devolver os valores recebidos desde a nomeação até a exoneração.

O Município de Imperatriz informou, por meio de nota, que tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados.

Washington Oliveira assume cargo que era ocupado por Othelino em Brasília

Por Luís Pablo Política
 

Washington Oliveira e Carlos Brandão

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Oliveira, é o novo secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O governador Carlos Brandão assinou a nomeação do novo secretário nessa quinta-feira (14).

A pasta assumida por Oliveira em Brasília era ocupada pelo deputado estadual Othelino Neto, que está de volta à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

Empresa de São Luís também banca loja do prefeito de Coroatá

Por Luís Pablo Política
 

Gráfica Cemic celebrou contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Coroatá

O prefeito de Coroatá, Luís Amovelar Filho, tem realizado contratações suspeitas na sua gestão, que tem beneficiado sua própria loja, a Amovelar, situada em Timbiras.

O blog do Neto Ferreira teve acesso a extratos bancários de uma das contratadas da Prefeitura de Coroatá que pagou fornecedores da Amovelar e realizou transferências via Pix para aliados da família do prefeito.

A empresa em questão é a Gráfica Cemic, localizada em São Luís, no bairro Calhau. O estabelecimento pertence ao empresário Eric Guimarães Araújo.

A gráfica ganhou o contrato de R$ 1 milhão da Prefeitura de Coroatá. O empresário teria usado outra empresa que possui para pagar boletos da empresa Amovelar.

Entre 19 de novembro de 2021 e 11 de março de 2022, o empresário efetuou pagamento a três fornecedores da Amovelar, no total de R$ 42.989,56. Além de uma transferência de R$ 8 mil para outra fornecedora. Ainda realizou duas transferências de R$ 5 mil, cada, para aliados do grupo.

Recentemente, o site Luís Pablo também postou a matéria: Empresa que paga despesas da loja do prefeito de Coroatá leva mais um contrato.

A situação na atual gestão de Coroatá precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

 

Aluísio prestigia entrega de obras no interior do estado

Por Luís Pablo Política
 

Aluísio esteve em Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto

O deputado federal Aluísio Mendes esteve em três municípios maranhenses, no último domingo (10), participando da entrega de obras que contaram com recursos de sua autoria.

O primeiro destino foi Urbano Santos, onde o parlamentar participou da entrega da UEB Prof. Maria de Lourdes, no povoado Pedras, e inauguração do calçamento da Rua do Cano, totalmente revitalizada.

Ainda em Urbano Santos, visitou o mutirão de Catarata e Pterígio, no Hospital Edi Melo. Foram mais de 400 cirurgias realizadas, beneficiando pacientes também dos municípios de Belágua e São Benedito.

Aluísio esteve ainda no município de Belágua para entrega de novas obras de pavimentação, ruas com asfalto e bloquete.

A terceira cidade visitada por Aluísio foi São Benedito do Rio Preto, ocasião em que participou da entrega do novo Mercado Municipal para a população.

Em todos os municípios, Aluísio Mendes foi bem recebido pela população, o que reforça sua excelente atuação como deputado na região. O parlamentar anunciou mais investimentos na região do Baixo Parnaíba.

Prefeita de Timon deve exonerar parentes de vereador aliado

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Dinair Veloso e vereador Jair Mayner

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, deve exonerar, imediatamente, três parentes do vereador Jair Mayner que ocupam cargos comissionados na gestão municipal. A recomendação é do Ministério Público Estadual.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada constatou que uma das filhas do vereador citado, Stephanie Mayner Lima Silva,exerce o cargo comissionado de assessora especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Timon.

Diante da constatação, foram realizadas outras diligências e a Promotoria de Justiça identificou que outra filha do vereador, Camila Mayner Lima Silva, e a cunhada dele, Francisca de Souza Lima, também exercem cargos comissionados no executivo municipal.

O MP ressalta que tal prática fragiliza a independência do Poder Legislativo
Municipal, “pois a política da Prefeita de Timon em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores”, aponta trecho da recomendação.

O MP ressalta ainda que o nepotismo denota “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo.

O MP já havia recomendado à prefeita Dinair para que fossem exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança na gestão municipal, mas a gestora não acatou a recomendação anterior.

Agora, Dinair tem cinco dias úteis para informar se acatará ou não a nova recomendação do MP. O promotor do caso é Sérgio Ricardo Souza Martins.

Prefeitura de São Luís pode ser multada se não usar placas informativas nas obras

Por Luís Pablo Política
 

Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em 10% do valor do contrato

No último dia 7, entrou em vigor a Lei Municipal n°7554/2024, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar os valores de todas a obras realizadas, em placas informativas.

Além do valor, as placas devem conter a data e início da obra, informações sobre a empresa responsável pelo serviço, número do contrato, dentre outras informações pertinentes. As placas precisam respeitar as cores da bandeira do Município.

A nova legislação ainda obriga a sinalização das obras paralisadas ou com atividades interrompidas por mais de 30 dias, apontando o motivo da interrupção e o prazo de paralisação.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 10% sobre o valor do contrato da obra.

A lei de autoria do vereador Pavão Filho tem a finalidade de aumentar a transparência nas obras públicas realizadas em São Luís.

Licitações da Câmara Municipal de Cândido Mendes na mira do MP

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes

Licitações da Câmara Municipal de Cândido Mendes, presidida pelo vereador Josenilton Santos do Nascimento, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Os alvos são as licitações envolvendo as empresas Energo Empreendimentos, L de Jesus Leite Alves e Efraim Recursos LTDA. A denúncia de irregularidades chegou ao MP por meio da Ouvidoria-Geral da instituição.

O Procedimento Administrativo vai apurar possível crime de fraude envolvendo as referidas empresas e o presidente da Casa Legislativa.

O procedimento está sob os cuidados da promotora de justiça Samira Merces dos Santos.