Vice-governador do MA, Felipe Camarão

Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exoneração de cinco parentes do governador Carlos Brandão pela prática de nepotismo. Os familiares ocupavam cargos do alto escalão da administração direta e indireta do Governo do Maranhão.

A determinação, no entanto, não atingiu o vice-governador, Felipe Camarão, que tem ao menos três parentes nomeados na gestão estadual: o pai dele, Phil Camarão, no cargo de superintendente da Política de Atenção à Saúde no Trânsito, na Secretaria de Estado da Saúde; o cunhado dele, Daniel Maia de Mendonca, lotado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com salário superior a R$ 13 mil reais.

Uma prima de Camarão, Christiana Braga Furtado Costa, ocupa um cargo de diretoria no setor de Engenharia de Manutenção do Porto do Itaqui. A nomeação da prima do vice-governador não implica na prática de nepotismo, por ser um parentesco de quarto grau, mas confronta os princípios da impessoalidade e da ética.

O questionamento que fica é: por que a decisão do ministro só atingiu o governador e não contemplou os parentes do vice-governador? São dois pesos e duas medidas? Seria um tipo de perseguição velada?

Por meio de nota, o Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, esclareceu que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022.

Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acha em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais.

No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Reunião foi nesta quinta-feira (24)

A candidatura do prefeito eleito de Bacabal, o deputado estadual Roberto Costa, à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) ganhou mais reforços nesta quinta-feira (24).

Ao menos oito prefeitos eleitos pelo PDT, dos 18 que ganharam as eleições no último dia 6, declaram apoio a Roberto Costa para a presidência da Famem.

O encontro contou ainda com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão.

Participaram do encontro: Neto Carvalho, prefeito eleito de Araioses; Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande; João Vitor Xavier, prefeito eleito de Igarapé Grande; Sâmia Moreira, prefeita reeleita de Santa Quitéria; Chico Carvalho, prefeito eleito de São Bernardo; Sebastião Costa, prefeito reeleito de Fortuna;Flávio Furtado, prefeito reeleito de Duque Bacelar;
Jonas Magno, prefeito eleito de Rosário.

Prefeita Dinair Veloso

A Prefeitura de Timon-MA, comandada pela prefeita Dinair Veloso, é investigada pelo Ministério Público por suposta contratação de escritório de contabilidade sem licitação.

A denúncia foi encaminhada ao MP e indica suspeitas de fraudes e ilegalidades no processo de inexigibilidade na contratação. O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Sérgio Martins.

O escritório contratado sem licitação foi o IMC Barros Auditoria e Contábil. Uma cópia dos presentes autos foi encaminhada ao NATAR- Assessoria Técnica- Contabilidade para analisar a legalidade do Processo de Inexigibilidade n° 002/2023.

Lula, Iracema e Brandão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vai retornar ao PT com objetivo de ser candidata ao Governo do Maranhão em 2026, com o forte apoio do governador Carlos Brandão, que vai ficar até o final do seu mandato para fazer seu sucessor.

Filha de militantes de esquerda, Iracema tem relação histórica com o partido do presidente Lula desde os anos 90, quando atuou na primeira eleição de Helena Heluy na disputa à Câmara de São Luís-MA.

Iracema Vale representou o PT nos dois mandatos de prefeita que exerceu em Urbano Santos-MA e só deixou a legenda porque outros petistas forçaram sua saída com medo de perder a vaga para ela nas eleições de 2022.

A entrada da presidente da Assembleia no PT engessa os planos do vice-governador Felipe Camarão (PT), que sonha em assumir o governo com o apoio de Lula.

Senador Weverton Rocha e o governador Carlos Brandão

O martelo foi batido. O senador Weverton Rocha (PDT) e o governador Carlos Brandão (PSB) não são mais adversários. Agora os dois são aliados e vão caminhar juntos nas próximas eleições.

Após muitas tratativas, ficou acertado o apoio de peso do Palácio dos Leões à reeleição de Weverton ao Senado. O pedetista vai ter espaço no governo e na chapa das duas vagas de senador em 2026, a primeira já está quase acertada com o ministro André Fufuca (PP).

A aliança com Weverton Rocha se concretizou depois da decisão do ministro Alexandre Moraes, que determinou a exoneração dos familiares de Brandão do governo.

A decisão foi vista com as digitais do ministro Flávio Dino, que apesar de está no STF ainda é considerado como líder político no Estado. E como todos sabem, há um racha velado entre Flávio e Carlos Brandão que a cada dia vai ficando mais notório.

Marcus Brandão, Roberto Costa e Enoque Mota

O prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, tem consolidado sua candidatura rumo à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A candidatura de Costa tem recebido importantes apoios. Ontem (22), o prefeito reeleito de Pastos Bons, Enoque Mota, anunciou a desistência na corrida pela presidência da Famem e confirmou seu voto a Roberto Costa.

O anúncio foi feito depois de uma reunião com o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão. Enoque deve fortalecer a candidatura de Costa no Sertão Maranhense.

“Juntos construiremos projetos para fortalecer as prefeituras no Maranhão”, frisou Roberto Costa.

Nesta quarta-feira (23), será o lançamento oficial da candidatura à reeleição do advogado Kaio Saraiva à OAB-MA. Desde o registro das chapas, realizado no último dia 18, já é notório o apoio massivo pela reeleição do Dr. Kaio.

“Muito feliz de contar com grandes companheiros, colegas advogados e advogadas para juntos fazermos ainda mais pela advocacia maranhense. A ordem é seguir em frente!”, destaca Kaio Saraiva.

As eleições para a diretoria da OAB/MA, triênio (2025-2027), serão realizadas no dia 18 de novembro. A outra chapa que concorre é “OAB Independente: Muda OAB!”, que tem à frente o advogado Marcelo de Carvalho.

Neste ano, conforme autoriza o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, o pleito vai ocorrer de forma online.

AVANÇOS

A gestão do Dr. Kaio Saraiva acumula inúmeras conquistas e avanços para a advocacia maranhense. Foram mais de 20 mil certificados na Escola Superior de Advocacia, mais de 500 cursos de especializações, mentorias e pós-graduações gratuitas, mais de 60 salas disponibilizadas, sedes de subseções, instalação da Ouvidoria da Mulher.

Outra grande conquista foi o fim da anuidade na Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e criação do SOS Morosidade, para enfrentar o problema da lentidão da tramitação de processos no poder Judiciário.

“Minha dedicação à OAB é fruto da confiança depositada pela advocacia. Avançamos muito e tenho certeza que muito mais conquistas virão”!, assegurou Kaio Saraiva.

CLIQUE E VEJA:

Prefeito Besaliel Albuquerque

Um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Mata Roma-MA, comandada pelo prefeito Besaliel Albuquerque, foi suspenso por meio de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A licitação em questão é o pregão eletrônico nº 04/2024, no valor de quase R$ 2 milhões, para execução de serviços de pavimentação asfáltica.

A suspensão levou em consideração a representação do vereador Tiago de Sousa Monteles, que denunciou supostas irregularidades no pregão.

O TCE determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico, bem como a paralisação de quaisquer atos administrativos, incluindo formalização de contratos e pagamentos.

Além do prefeito Besaliel Albuquerque, também são investigados: o pregoeiro Victor Araújo Lima e o secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Santos Ribeiro. Os envolvidos têm 15 dias para apresentarem suas respectivas defesas.

Prefeito Airton Marques

A Câmara Municipal de Vereadores de Carutapera-MA recebeu uma denúncia contra a gestão do prefeito Airton Marques, referente a possível fraude em decreto de estado de calamidade pública.

Segundo a denúncia, o município não teve nenhum episódio de calamidade pública que justificasse a edição do decreto, que permitiu a liberação de recursos públicos federais.

Quase R$ 500 mil teriam sido transferidos ao município, por meio do decreto. Outra irregularidade seria a falsificação da assinatura da ex-secretária de Assistência Social, Alzira Rodrigues Costa, nos documentos que fundamentaram o decreto.

A ex-secretária afirmou que sua assinatura foi falsificada. A Câmara vai dar seguimento às investigações para verificar se houve irregularidades na publicação do decreto.