PGR rejeita pedido de afastamento do governador do MA e diz que ação do PCdoB é “inadmissível sob qualquer ótica”

Por Luís Pablo Justiça / Política
 

Governador Carlos Brandão tem pedido de afastamento rejeitado pela PGR

O site do Luís Pablo teve acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República que rejeita o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e faz duras críticas à ação apresentada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a PGR afirma que o uso da reclamação, nos termos em que foi apresentada, é “inadmissível sob qualquer ótica”.

O parecer destaca que não há prova inequívoca de descumprimento de decisões do STF por parte do governador, nem elementos concretos que comprovem que seus familiares estariam exercendo funções públicas de forma irregular.

A manifestação é contundente ao separar indícios de irregularidades de prova efetiva. O órgão afirma que os elementos apresentados são frágeis e insuficientes para sustentar uma medida extrema como o afastamento do chefe do Executivo estadual.

A PGR também reforça que a reclamação constitucional não pode ser utilizada fora de sua finalidade jurídica, rebatendo diretamente a linha adotada pelo PCdoB ao levar o caso ao Supremo.

Outro ponto destacado é que o afastamento de um governador exige prova robusta, o que, segundo o órgão, não está demonstrado nos autos.

Com isso, a Procuradoria-Geral da República se posiciona de forma clara contra o pedido de afastamento de Carlos Brandão. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o parecer.

Aliados do ministro Flávio Dino espalham versão sobre possíveis prisões de nomes ligados ao Governo do Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Secretário Raimundo Cutrim

Secretário Raimundo Cutrim

Nos bastidores da política do Maranhão, passou a circular com força, nos últimos dias, uma narrativa envolvendo supostas medidas judiciais contra integrantes do atual governo estadual.

Interlocutores ligados ao campo político associado ao ministro Flávio Dino têm difundido a informação de que familiares do governador Carlos Brandão e auxiliares diretos estariam na mira de ações que poderiam resultar em prisões.

Entre os nomes mencionados está o secretário Raimundo Cutrim. Segundo essa versão, em razão da idade, ele poderia ser submetido a medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Outro nome citado é o de Marcus Brandão, irmão do governador, apontado como possível alvo das mesmas medidas.

Apesar da circulação dessas informações no meio político, até o momento não há confirmação oficial de investigações, decisões judiciais ou manifestações públicas de órgãos de controle que sustentem, de forma concreta, as medidas mencionadas.

O movimento, no entanto, amplia a tensão no ambiente político estadual, especialmente diante do histórico de alinhamento entre lideranças da oposição e o grupo político ligado ao ministro Flávio Dino, que ainda mantém influência sobre parte significativa da classe política local.

Ingrid Andrade se filia ao União Brasil e confirma pré-candidatura a deputada federal

Por Luís Pablo Política
 
Rui Filho, Ingrid Andrade e o deputado federal Pedro Lucas

Rui Filho, Ingrid Andrade e o deputado federal Pedro Lucas

A influenciadora Ingrid Andrade oficializou filiação ao União Brasil e entrou na disputa por uma vaga na Câmara Federal.

O ato foi conduzido pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente estadual da sigla e líder do partido na Câmara.

Ex-primeira-dama de Arari, Ingrid ganhou projeção com ações sociais e pela forte presença nas redes sociais, onde soma mais de 1 milhão de seguidores.

Ela é casada com Rui Filho, ex-prefeito de Arari que comandou o município por três mandatos, o que reforça sua ligação com o meio político.

Com a filiação, Ingrid Andrade consolida o movimento para disputar o cargo de deputada federal e ampliar sua atuação além do ambiente digital.

Flavio Dino tenta justificar voto que barrou CPI do INSS em evento acadêmico no MA

Por Luís Pablo Justiça
 
Ministro Flávio Dino durante aula magna na UFMA

Ministro Flávio Dino durante aula magna na UFMA

O ministro do STF Flávio Dino aproveitou uma agenda acadêmica ontem, dia 27, no Maranhão, para dar uma resposta indireta à repercussão negativa do seu voto que barrou a CPI do INSS.

Durante aula magna na UFMA, Dino fez referência expressa ao julgamento do dia anterior e adotou uma linha jurídica para enquadrar a controvérsia.

“O que define é o caso concreto, é o problema concreto”, afirmou o ministro.

A fala ocorre após críticas que apontaram contradição entre o voto na CPI e a existência do inquérito das Fake News no próprio STF, que se prolonga há anos.

Ao mencionar o julgamento e, em seguida, afirmar que não existe resposta única ou “cristalizada”, o ministro delimita o alcance do próprio voto e sustenta que decisões não podem ser generalizadas.

O discurso, porém, surge em meio a um desgaste evidente. A crítica central não é sobre técnica jurídica isolada, mas sobre coerência.

Ao afirmar no julgamento que investigações prolongadas podem representar abuso, Dino abriu espaço para a comparação direta com o inquérito das Fake News — conduzido no próprio STF e sem prazo definido há anos.

A declaração feita na UFMA, ao invocar o “caso concreto”, funciona como uma tentativa de afastar essa comparação.

Na prática, o ministro sustenta que o voto da CPI do INSS não pode ser utilizado como parâmetro para outros casos, mesmo quando o ponto central da crítica é justamente a duração das investigações.

É nesse ponto que está o questionamento. Se não há um critério minimamente uniforme sobre limites e duração de investigações, a aplicação do direito passa a depender exclusivamente da interpretação adotada em cada situação.

E isso reforça a percepção de seletividade — exatamente o argumento levantado por críticos após o julgamento.

Ao optar por essa linha, Dino não enfrenta diretamente a acusação de incoerência. Ele a contorna.

CLIQUE E VEJA:

Presidente da OAB do Paraná sai em defesa de jornalista alvo de decisão do STF e diz que medida lembra ditadura

Por Luís Pablo Política
 
Jornalista Luís Pablo e o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando

Jornalista Luís Pablo e o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando

O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, se manifestou publicamente em defesa da liberdade de imprensa após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.

A entidade afirmou que a liberdade de expressão e de imprensa, pilares da democracia, estão sob ameaça.

A manifestação ocorre após a operação atingir o jornalista em razão de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.

Segundo a OAB-PR, a medida levanta preocupação quanto aos limites da atuação estatal diante da atividade jornalística.

A seccional informou ainda que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um parecer aprovado por unanimidade no Conselho Pleno, posicionando-se contra os inquéritos conduzidos na Corte.

EXCLUSIVO! Vídeo revela desvio de conduta de Flávio Dino no uso de estrutura pública

Por Luís Pablo Justiça
 
Carro pago pelo Tribunal de Justiça do MA é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís

Carro pago pelo Tribunal de Justiça do MA é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís

O site do Luís Pablo divulga, com exclusividade, um vídeo que mostra uma Toyota SW4 do Tribunal de Justiça do Maranhão sendo utilizada por familiares do ministro do STF, Flávio Dino.

O veículo está sendo utilizado de forma contínua por seus familiares, fato já de conhecimento público entre a população maranhense.

O vídeo foi registrado no dia 30 de outubro de 2025, no estacionamento do clube da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), em São Luís-MA.

Na mesma data, o ministro estava em Brasília, participando de sessão no Supremo Tribunal Federal, o que reforça que o uso do carro ocorria sem sua presença no Maranhão (veja aqui).

O material foi repassado ao site por uma fonte de informação. Foi esse material que motivou a operação da Polícia Federal realizada no dia 10 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na ação, foram apreendidos dois celulares, um notebook e um HD externo do jornalista.

A princípio, o jornalista havia divulgado só imagens do veículo. Somente hoje, dia 26, que conseguiu divulgar o vídeo em razão de ter sido levado seus equipamentos de trabalho, que estão há duas semanas sob posse dos federais.

A investigação tramita sob sigilo e busca identificar a origem das informações. O caso ganhou repercussão nacional e entidades de defesa da imprensa, inclusive internacionais, manifestaram apoio ao jornalista Luís Pablo, apontando preocupação com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

O site já havia revelado anteriormente que o veículo vinha sendo utilizado sem qualquer documento oficial que autorizasse sua disponibilidade ao ministro.

Somente após a repercussão da reportagem é que houve solicitação formal do STF ao TJ-MA para cessão do carro. Ainda assim, o uso não se restringe a compromissos institucionais, sendo utilizado por familiares para fins particulares.

Toda a estrutura do veículo, incluindo combustível, manutenção e operação, é custeada com recursos públicos do Tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por meio da Resolução nº 83/2009, que veículos oficiais devem ser usados exclusivamente em serviço público, vedando o transporte de pessoas sem vínculo com a atividade institucional.

Vale ressaltar que o ministro Flávio Dino desfruta simultaneamente de duas estruturas públicas de transporte e segurança: uma custeada pelo Governo do Estado, com uma SW4 prata; e outra bancada pelo Poder Judiciário estadual.

CLIQUE E VEJA:

LINKS RELACIONADOS:

EXCLUSIVO! Carro pago pelo Tribunal de Justiça do MA é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís

SW4 do TJMA segue em uso pela família de Flávio Dino; autoridades ignoram pedidos de esclarecimento

Exclusivo: Documento do STF e Resolução do CNJ contradizem uso do carro do TJMA pela família de Flávio Dino

Após reportagem do site, STF solicita carro do TJ-MA para Flávio Dino

Investigação contra vice-governador do Maranhão teve origem na “Máfia dos Táxis” revelado no Fantástico

Por Luís Pablo Política
 
ce-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), sob investigação de lavagem de dinheiro

ce-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), sob investigação de lavagem de dinheiro

A investigação que hoje alcança o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), teve início a partir de um esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Táxis”, revelado em reportagem do Fantástico, da TV Globo, há cerca de dois anos.

O caso teve origem em uma denúncia local que expôs o uso indevido de alvarás de táxi no estado, permitindo que pessoas que não exerciam a atividade adquirissem veículos com isenção de impostos como ICMS e IPI.

A prática, que ganhou visibilidade nacional, consistia na utilização de permissões públicas destinadas a taxistas para obtenção de benefícios fiscais. Na prática, veículos de alto padrão eram registrados como táxis, com placas vermelhas, mas circulavam para uso particular. No papel, eram táxis; no cotidiano, funcionavam como carros privados.

A repercussão do caso levou o Ministério Público a aprofundar as investigações, identificando que milhares de veículos foram adquiridos nesse modelo, envolvendo servidores públicos, empresários e profissionais liberais.

O avanço das apurações revelou ainda a presença de integrantes da própria estrutura estatal entre os beneficiários, incluindo policiais militares que admitiram não atuar como taxistas, apesar de utilizarem o benefício fiscal para aquisição de veículos.

Foi a partir desse ponto que a investigação ganhou nova dimensão.

Durante o aprofundamento das diligências, surgiram nomes de policiais militares ligados diretamente ao entorno do vice-governador. A análise dessas conexões levou à identificação de movimentações financeiras consideradas atípicas.

Relatórios de inteligência financeira apontaram fluxos de recursos incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos, incluindo transferências que teriam alcançado contas vinculadas ao vice-governador, a familiares e a pessoas próximas.

Diante da presença de autoridade com prerrogativa de foro, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, que passou a conduzir a investigação no âmbito do Tribunal de Justiça.

O que começou como uma fraude no uso de benefícios fiscais, no contexto da chamada “Máfia dos Táxis”, evoluiu para uma apuração mais ampla, envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e utilização indevida de estruturas públicas, levando o caso ao centro do poder no estado e resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Documento da CPI define investigação por corrupção contra vice-governador do MA

Por Luís Pablo Política
 

O site do Luís Pablo teve acesso ao requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vice-governador Felipe Camarão (PT).

O documento foi lido nesta quarta-feira (25) no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, formalizando o início do processo para instalação da comissão no âmbito do Legislativo estadual.

No requerimento, os deputados apontam a necessidade de apurar “fatos determinados relacionados a possível esquema de corrupção” envolvendo a Vice-Governadoria, a Secretaria de Estado da Educação e outros órgãos da administração pública.

O texto também confirma que a investigação parlamentar tem como base elementos já reunidos pelo Ministério Público, incluindo um Procedimento Investigatório Criminal em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, com dados oriundos de diligências e relatórios de inteligência financeira.

De acordo com o documento, há indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com circulação de valores elevados, múltiplos destinatários e incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada.

Outro ponto destacado é o uso de terceiros nas operações, com indícios de fracionamento, dissimulação e possível ocultação patrimonial, além da possível participação de servidores públicos e utilização da estrutura administrativa do Estado.

O requerimento também menciona que valores teriam sido movimentados em benefício direto ou indireto de agente político, o que reforça a gravidade dos fatos e a necessidade de aprofundamento das apurações.

Com a leitura em plenário, o próximo passo é a publicação do requerimento no Diário da Assembleia Legislativa, o que formaliza a criação da CPI.

Na sequência, caberá aos líderes partidários indicar os membros que irão compor a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Caso as indicações não sejam feitas no prazo regimental, a própria Mesa Diretora poderá realizar as nomeações.

Após a composição, a CPI será instalada oficialmente, com definição de presidente, relator e cronograma de trabalho, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar as investigações.

A comissão terá como foco apurar possíveis crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e uso indevido da máquina administrativa estadual.

Flávio Bolsonaro aparece à frente de Lula no 2º turno, aponta pesquisa

Por Luís Pablo Política
 
Flávio Bolsonaro aparece à frente de Lula

Flávio Bolsonaro aparece à frente de Lula

A AtlasIntel-Bloomberg divulgou nesta quarta-feira (25) um cenário apertado para a eleição presidencial. O senador Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno.

Flávio tem 47,6% das intenções de voto, contra 46,6% de Lula. A diferença está dentro da margem de erro de um ponto percentual, caracterizando empate técnico. Outros 5,8% disseram que votariam em branco, nulo ou não souberam responder.

O Instituto ouviu 5.028 eleitores entre os dias 18 e 23 de março. O nível de confiança é de 95%.
O mesmo cenário de vantagem numérica com empate técnico se repete em simulações com Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já contra outros nomes, Lula venceria sem ficar em empate técnico. É o caso de Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Ratinho Jr. e Eduardo Leite.

No primeiro turno, Lula lidera todos os cenários testados. No principal, o petista aparece com 45,9%, contra 40,1% de Flávio Bolsonaro. Na sequência estão Renan Santos (4,4%), Ronaldo Caiado (3,7%), Romeu Zema (3,1%) e Aldo Rebelo (0,6%). Branco e nulo somam 1,9%. Não sabem são 0,3%.

Em outro cenário, Lula marca 45,5% e Flávio chega a 42,4%. Renan Santos tem 4,6%, Romeu Zema 3,7%, Eduardo Leite 1,2% e Aldo Rebelo 0,8%. Branco e nulo ficam em 1,6%. Não sabem são 0,3%.

Há também cenário com Ratinho Jr., mesmo após desistência. Nele, Lula tem 45,7% e Flávio 40,6%. Renan Santos aparece com 4,5%, Ratinho 3,4%, Romeu Zema 3,3% e Aldo Rebelo 0,7%. Branco e nulo somam 1,6%. Não sabem são 0,3%.

Sem Flávio Bolsonaro, com Tarcísio de Freitas, Lula registra 45,6% contra 33,3% do governador. Romeu Zema tem 6,2%, Renan Santos 4,6% e Ronaldo Caiado 4,2%. Branco e nulo chegam a 3,9%. Não sabem são 1,7%.

No cenário com Flávio e Tarcísio juntos, Lula lidera com 45,7%. Flávio tem 35,8% e Tarcísio 7,9%. Renan Santos aparece com 4,3%, Ronaldo Caiado 2,8%, Romeu Zema 1,6% e Aldo Rebelo 0,5%. Branco e nulo somam 1,3%. Não sabem são 0,1%.

O quadro mostra Lula à frente no primeiro turno, mas com disputa apertada no segundo, especialmente contra Flávio Bolsonaro.

EM PRIMEIRA MÃO! Deputados assinam CPI para investigar vice-governador do MA

Por Luís Pablo Política
 
Vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT)

Vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT)

O site do Luís Pablo apurou que a maioria dos deputados estaduais assinou, nesta segunda-feira (24), o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as graves suspeitas que envolvem o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

O número já alcançado ultrapassa com folga o mínimo exigido para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, que é de um terço dos parlamentares (no caso, 14 assinaturas). Ao todo, 23 deputados assinaram o requerimento.

A reportagem obteve, com exclusividade, o nome de todos os parlamentares. A apuração do site aponta que a CPI tem como foco investigar suspeitas de lavagem de dinheiro na área da educação, com possível participação de servidores públicos e também de membros da Polícia Militar.

Com as assinaturas já reunidas, o próximo passo formal é o protocolo do requerimento com a indicação clara do fato a ser investigado e do prazo de funcionamento da comissão. Recebido o pedido, a Presidência da Assembleia deve adotar as providências para a constituição da CPI, caso os requisitos estejam atendidos.

Na etapa seguinte, os líderes partidários indicam os integrantes da comissão e, se isso não ocorrer no prazo regimental de 48 horas, a própria Mesa poderá fazer as nomeações.

Nos bastidores, a expectativa é de que o requerimento seja lido em plenário nesta terça-feira (25) e publicado no Diário da Assembleia.

Com a CPI, o caso envolvendo o vice-governador ganha uma nova dimensão e passa a ser investigado também no campo parlamentar, com poder de convocação, requisição de documentos e produção de relatório final a ser encaminhado aos órgãos competentes.

ABAIXO A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM:

Antônio Pereira
Adelmo Soares
Ana do Gás
Andrea Rezende
Arnaldo Melo
Claudia Coutinho
Cláudio Cunha
Daniela
David Brandão
Dr. Yglésio
Dra. Helena
Éric Costa
Lourenço Neto
Glauber Cutrim
Guilherme Paz
Janaína
Júnior França
Micael Damascena
Neto Evangelista
Osmar Filho
Pará Figueiredo
Ricardo Arruda
Edna Silva