Da Folha

Ninguém acertou os números do concurso 1.272 da Mega-Sena, sorteados na noite desta quarta (6) em Pindamonhangaba (SP). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 33 milhões no sábado (9), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

As dezenas sorteadas foram: 13 – 26 – 27 – 28 – 35 – 52.

Ao todo, 113 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 22.189,35 cada um. Outras 9.626 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 372,11.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, na íntegra, a decisão do juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís, que condenou o Armazém Paraíba a pagar indenização de 10 mil reais por danos causados a consumidores. O valor será revertido ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85. A determinação aconteceu na sessão desta quinta-feira, 7.

O processo iniciou com uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em denúncia apresentada por seis consumidores que alegaram ter adquirido bens de utilidade doméstica do Armazém Paraíba, e, por estarem com algumas prestações em atraso, cobradores da empresa se dirigiram às suas residências para levar os móveis e eletrodomésticos comprados.

Um dos consumidores informou ao Ministério Público o fato de dois cobradores do Paraíba terem ido a sua casa para levar uma geladeira, devido ao atraso de três parcelas. Ao não permitir a retirada do bem, foi ameaçado de que se não comparecesse em 24h à loja para quitar o débito, voltariam e levariam a mercadoria.

DEFESA – Na ação, o Paraíba admite que utiliza a prática de receber as mercadorias vendidas, diante da inadimplência de seus clientes, e alega realizar essa conduta em comum acordo com a parte devedora, a qual assina no ato da compra o termo de devolução. A assinatura ocorre por meio da “ Declaração de devolução de mercadoria em comum acordo”, que consta no verso da ficha de cobrança.

Em contestação a determinação do juiz, o Armazém entrou com recurso no TJMA, sob alegação de que o MPE não tem legitimidade para ajuizar a ação, além de pedir o improvimento da indenização.

VOTO – Ao confirmar a decisão do juiz, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, enfatizou a legitimidade do MPE para ajuizar a ação, reafirmando ainda estar devidamente comprovado o abuso da empresa na cobrança das parcelas em atraso da compra dos seus produtos no Maranhão, expondo os consumidores à situações vexatórias em suas residências, na presença de vizinhos.

Ele também citou o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ao dispor que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Visando o respeito à dignidade do consumidor nas relações de consumo, ressaltou que no caso do Paraíba não se trata de cobrança corriqueira e legítima da dívida, mas os excessos cometidos com a finalidade de receber o débito.

Os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo acompanharam o relator.

(Com informações do TJ-MA)

O deputado estadual Rogério Cafeteira (PMN), mas conhecido como Rogério Porcão, exonerou do seu gabinete Laila Farias Haickel, filha do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel.

O blog já havia informado a nomeação de Laila Haickel no gabinete do parlamentar (reveja). O motivo da demissão da jovem ainda é um segredo.

Do blog de Daniel Matos

Além de causar transtornos e muita irritação nos usuários, o caos no aeroporto Marechal Cunha Machado tem sido motivo de piada e até servido de mote publicitário. O mais caro e sofisticado motel de São Luís, o Le Baron aproveitou a desordem no terminal para promover uma de suas luxuosas suítes.

Um outdoor instalado na avenida dos Holandeses, no Calhau, traz a seguinte mensagem: “Aeroporto bom… Só no Le Baron”. Certamente, uma das propagandas mais criativas dos últimos tempos no mercado publicitário maranhense.

Pneus-carecas, superlotação e até janelas quebradas. Assim, estão os ônibus que fazem o transporte escolar de alunos da rede pública do município de Bacabeira. Sem condições de segurança, os estudantes se arriscam pelas estradas para poder estudar.

O prefeito de Bacabeira, José Venâncio, informou que foi assinado, em março, um convênio com o governo do Estado para a entrega de três novos ônibus escolares. A previsão é que os ônibus cheguem em cento e dez dias.

Com relação à superlotação, o prefeito José Venâncio afirmou que isso ocorre porque, além dos alunos da rede municipal, os ônibus transportam alunos do ensino médio da escola estadual.

O Governo do Estado distribuiu nota nesta quarta-feira(06) à noite em que deixa explícita uma ameaça de exoneração dos professores que insistirem em permanecer fora da sala de aula. Na terça-feira (05), o Supremo TribunalFederal(STF) julgou a greve inconstitucional, o que obrigaria o retorno imediato das aulas.

Nesta quinta-feira, a governadora Roseana Sarney deverá assinar a nomeação de mais 39 professores.
Veja na íntegra a nota assinada pela Secretaria de Educação (Seduc)

NOTA – SEDUC

A Secretaria de Estado da Educação faz um apelo aos professores da rede pública de ensino, que ainda permanecem fora da sala de aula, a retornarem, imediatamente, as suas funções, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a ilegalidade da greve.

Por força da decisão da Justiça, todos os dias não trabalhados serão descontados – um prejuízo para os professores, que poderia ter sido evitado se tivesse havido a devida orientação.

O Governo do Maranhão lembra ainda que, de acordo com a legislação em vigor, a ausência, por 30 dias das atividades caracteriza abandono de emprego.

O Governo espera contar com a sensibilidade dos professores, cessando os enormes prejuízos já causados aos estudantes maranhenses.

O Blog de Jorge Aragão, acaba de informar a missa de Sétimo Dia do ex-governador Jackson Lago. A missa será neste domigo (10), às 17hs, no Cohatrac I, na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré.

MISSA DE SÉTIMO DIA DE DR. JACKSON LAGO

A família de dr. Jackson Lago agradece os pêsames e solidariedade apresentados por seu falecimento, e convida parentes e amigos para a Missa de Sétima Dia a ser celebrada às 17 horas, do dia 10 de abril, domingo, na Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, Av. Leste-Oeste s/n, Cohatrac I.

Em sua aparte, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), disse que apesar de fazer parte da Comissão da Reforma Política, não concorda com a lista fechada.

“Leio com muito maus olhos essa lista fechada, até porque hoje sou deputado eleito pelo Partido Verde” disse Edilázio.

O parlamentar falou que se a lista fechada for aprovada, os seus votos de confiança de mais de 58 mil maranhenses, pouco importa.

“E creio que se passar a lista fechada, também pouco vai valer os votos que tive, o apoio que tenho, pouco importa” declarou o parlamentar.

O deputado disse que cada partido tem seus preferidos e que vai ser muito complicado para os novatos entrar na vida pública, pessoas que já estão ao longo do tempo trabalhando, se viabilizando, vai ver tudo isso indo por água abaixo.

“Então acho que nós temos que nos organizar e chegar a nossa bancada federal pleiteando a democratização da proporcionalidade, mas com a lista fechada eu acho que vai ser uma decepção muito grande para o nosso país” finalizou Edilázio Júnior.

Presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim

Com relação às Câmaras Municipais, o índice também foi superado, reunindo 83% das casas legislativas, seguido dos órgãos estaduais, contabilizados em 82%. O prazo para prestar contas, que é determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), começou a contar do primeiro dia útil de janeiro e se estendeu até 4 de abril.

Na avaliação de Edmar Cutrim, três fatores motivaram o índice recorde. Primeiro, os gestores estão mais conscientes da sua obrigação. Segundo, prestar contas ficou mais simples, resultado do trabalho do TCE, que orientou os gestores a se organizarem antecipadamente para esse período. Por fim, a parceria entre o TCE e o Ministério Público, agilizou os julgamentos de processos no Judiciário, punindo mais rápido os maus gestores.

TRANQUILIDADE

Outro ponto destacado por Cutrim foi com relação à tranqüilidade que marcou o período de prestação de contas este ano. “Não houve, como nos anos anteriores, gestores que faziam do Tribunal de Contas um escritório de contabilidade; sentavam até no chão, com carimbos e canetas para assinar documentos”, relatou.

A iniciativa do TCE em orientar os gestores sobre os procedimentos para ter acesso a programas do Governo Federal, foi outra questão destacada por Edmar Cutrim. “O tribunal não só aprecia contas e julga contas. Nós não só encaminhamos os programas para os gestores, mas também orientamos como proceder”.

Ele ressaltou que, para os programas evoluírem, os gestores também devem ter consciência da obrigação de ter em sua sede um controle técnico para auxiliá-los a cumprir metas, de acordo com a programação.

AUDITORIA ELETRÔNICA

De acordo com Cutrim, o TCE do Maranhão começará a desenvolver em maio um projeto pioneiro, que implantará a auditoria eletrônica, sistema que está em fase experimental em alguns estados da região Sul do país. “O nosso Tribunal é um dos melhores do Brasil com relação à informatização e à modernização”, declarou.

Através de um sorteio, os municípios de Bacabeira, Pedreiras e São José de Ribamar foram escolhidos para sediar o projeto-piloto da auditoria eletrônica, que será implantado posteriormente em todo Estado.

Na avaliação de Edmar Cutrim, a auditoria eletrônica vai facilitar o trabalho do TCE e dos próprios gestores, mas o maior benefício será da sociedade, que terá a oportunidade de tomar conhecimento do que está acontecendo a cada dia em seu município.

Para Edmar Cutrim, quanto mais a sociedade monitorar os seus gestores, melhores serão os resultados positivos para o desenvolvimento. “Nós queremos que a sociedade cobre cada vez mais”, assinalou.

Dois repórteres do Estadão desembarcaram ontem em São Luís, segundo informou o blog do Marcelo Vieira.

A missão da dupla é investigar órgãos importantes do Governo Federal comandados por pessoas indicadas por grupos políticos locais. Um desses órgãos seria o Incra. Continue lendo aqui.