Des. José Bernardo Rodrigues, relator

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o crime aconteceu quando o então prefeito Renato Moreira estava comprando frutas no Mercado Municipal Bom Jesus e foi alvejado com dois tiros disparados por um pistoleiro, que atingiram o peito e o pescoço da vítima.

O crime teria sido motivado por ato do prefeito de retirar vantagens concedidas pela gestão anterior à empresa Transportes Coletivos Imperial, da qual era sócio majoritário Geraldo Hipólito da Silva, passando a tratá-la de forma idêntica às demais. O MPE informou que a empresa era beneficiada em relação a fiscalizações e arrecadações tributárias, possuindo inclusive o monopólio na exploração das linhas de transportes coletivos urbanos de Imperatriz.

O relator do recurso, desembargador José Bernardo Rodrigues, votou pela manutenção do julgamento de Geraldo João da Silva pelo Júri Popular. Quanto a Geraldo Hipólito, a punibilidade foi extinta pela prescrição, pois o acusado já possuía mais de 80 anos de idade quando de sua pronúncia.

O voto foi de acordo com o posicionamento da Procuradoria Geral de Justiça e foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Sousa e Maria dos Remédios Buna.

(Com informações do Tribunal de Justiça).

Deputado estadual, Rogério Cafeteira

Mas, de acordo com as investigações da polícia federal, o deputado foi flagrado em conversas telefônicas fazendo negociações com esquema do Incra.

“Porcão” vai ser intimado a depor na PF sobre suas ligações perigosas. E olha que envolve muita gente nas suas ligações nada republicanas.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, deu parecer favorável aos milhares de professores excedentes do último concurso público.

Luzia Madeiro tornou nula o último seletivo para professor temporário, bem como cancelou todos os contratos já existentes, impediu novos contratos e determinou que o estado em um prazo de 90 dias, nomeie todos os excedentes.

Veja o teor da decisão:

O dono do jornal Atos e Fatos, Udes Cruz, ficou arara com o assessor de imprensa do Tribunal de Contas do Estado, jornalista Alexandre.

Ontem, o dono do jornal tomou um susto quando soube que seu veículo não tem assinatura com o Tribunal, mas todo dia chega à sede do TCE 23 exemplares.

Mordido, o jornalista Udes Cruz esculhambou seu colega Alexandre, que revidou com as mesma agressões verbais. Só depois Cruz ficou sabendo que o distribuidor do seu jornal, Orlando, entrega todo dia os jornais no TCE e recebe por semana.

Alina Silva Sarney Costa

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) teve vários motivos pra ser chamado de traíra pelo jornalista Décio Sá, mas o principal não foi realmente publicado. Por qual motivo, eu não sei!

O termo “trairagem” foi por sua esposa, Alina Silva Sarney Costa, (filha da desembargadora Nelma Sarney), ser nomeada nos chamados ISOs (cargos isolados), que pode chegar a mais de R$ 14 mil, no gabinete do ex-deputado e atual secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Diário Oficial, exonerando:

Agora a mulher do parlamentar, pulou do gabinete do ex-deputado Ricardo Murad para a presidência do deputado estadual, Arnaldo Melo, (PMDB). Foi nomeada no cargo de comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, cargo este menor que o anterior. Mas só pra receber, quem não quer?

De acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), o nepotismo está proibido nos três níveis de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) para União, estados e municípios.

Diário Oficial, nomeando:

Alina Sarney é empresária, tem uma loja no São Luis Shopping, chamada Dress To, que, por sinal, é bastante movimentada.

Pergunto: a mulher de um parlamentar pode exercer cargo comissionado na Assembleia Legislativa?

Abre o olho Ministério Público!

O blog teve acesso à documentação da Polícia Federal que revela movimentações financeiras incompatíveis nas contas da Prefeitura de Barra do Corda.

Veja abaixo parte da documentação:

Doc. 01

Doc. 02

Doc. 03

Doc. 04

Blog do John Cutrim

Em primeira mão

Ex-deputado Pavão Filho

Pavão aceitou o convite feito há algumas semanas pelo prefeito. Ele passa, assim, a ser mais um pedetista a integrar o primeiro escalão da administração João Castelo – com esta no total são quatro as pastas comandadas pelo PDT.

A Secretaria de Orçamento Participativo estava sem titular desde julho do ano passado, quando o ex-secretário, Paulo Matos (PPS), pediu demissão do cargo. Antes, a secretaria foi ocupada pelo hoje deputado Eduardo Braide (PMN).

Pavão Filho, que não conseguiu a reeleição, obteve na eleição de outubro último 24.702 votos, ficando na segunda suplência da coligação (PSDB/PDT/PTC) e na primeira do partido (PDT). É mais um nome que somará bastante à gestão tucana.

Gil Cutrim destacou a contribuição dada pelo Festival à educação do município.

Durante estes três dias, professores e estudantes, além de vários outros segmentos da sociedade ribamarense, terão a oportunidade de conviver de perto com figuras ilustres da literatura maranhense e participar de uma vasta programação educativa e cultural.

A cerimônia, além de lideranças políticas, professores, estudantes e patrocinadores do evento, contou com a presença do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, também do PMDB.

Lançado em 2005, no primeiro ano da primeira administração do ex-prefeito Luis Fernando, o Festival, promovido pelo Instituto Geia em parceria com a Prefeitura ribamarense, tem como objetivo disseminar a literatura e o hábito da leitura entre os alunos ribamarenses das redes municipal, estadual e privada de ensino.

Este ano, a grande novidade do VII Festival Geia de Literatura é o I Prêmio Geia de Monografia, destinado aos universitários de instituições públicas e privadas do Maranhão. O prêmio selecionará as teses que serão apresentadas durante o evento e uma será a vencedora. O ganhador será escolhido por uma comissão julgadora composta por três membros designados pelo Geia. A divulgação do resultado e a entrega do prêmio acontecerão dia 26 de agosto, na Praça da Matriz, no santuário religioso da Sede do município.

Para esta sétima edição do evento literário, estão mantidas a III Gincana Geia do Conhecimento; o III Desafio de Literatura; a II Olimpíada de Matemática; e o II Concurso Professor Pesquisador que, este ano, homenageia a saudosa professora Maria Elisa Almeida Silva.

“O Festival Geia de Literatura vem somar com a proposta do município, que é de sempre investir na aprendizagem dos alunos da rede municipal. Este trabalho vem dando tão certo que, em 2009, o Liceu Ribamarense, primeira escola pública em tempo integral de Ribamar e do Maranhão, apresentou Ideb de 6.6, um dos maiores do país”, afirmou o prefeito Gil Cutrim.

Luis Fernando destacou o incentivo dado aos estudantes do município que, através das atividades do Festival, aprenderam a valorizar, ainda mais, o hábito da leitura. “Nós, ribamarenses, estamos satisfeitos em receber, desde 2005, este importante evento promovedor da educação. O que queremos é que as atividades do Festival sejam realizadas em todo o Maranhão”, disse.

Além de agradecer o apoio da Prefeitura e dos demais patrocinadores do evento, Jorge Murad conclamou os professores e estudantes da cidade a aproveitarem ao máximo a programação do Festival.

(Informações da assessoria).

Deputado Estadual, Dr. Pádua

Foi encaminha indicação à governadora Roseana Sarney solicitando providências do Estado para a construção de um posto de saúde no assentamento Cikel. De acordo com as orientações de Dr. Pádua, a unidade deverá conter em suas instalações equipamentos, recursos humanos especializados e ambulância.

O deputado detalhou que a unidade de saúde beneficiará mais de 14 mil pessoas, pois, além do assentamento Cikel (com 2 mil habitantes), será ponto de referência para outros doze povoados que integram a região das Alvoradas.

“São lugares remotos, onde inexistem serviços básicos de saúde. Muitas vezes, em caráter de urgência, pessoas [doentes] precisam fazer longos percursos a pé ou conduzidos em redes, em busca de tratamento em Amarante ou nas sedes dos municípios vizinhos”, declarou.

ELETRIFICAÇÃO

Através de outra Indicação, dessa vez encaminhada ao diretor-presidente da Cemar, Augusto Miranda da Paz Júnior, o deputado solicitou ações emergenciais para a substituição dos transformadores instalados no assentamento Cikel.

Segundo Dr. Pádua, o fornecimento de energia elétrica no local sofre oscilações e interrupções, implicando em prejuízos às atividades domésticas e produtivas.

“Considerando o segundo maior assentamento entre os atualmente existentes no país, o Cikel necessita ter a garantia de fornecimento de energia elétrica às suas residências, estabelecimentos comerciais, pequenas unidades industriais e oficinas”, defendeu.

(Agência Assembleia).

Presidente do TCE, Edmar Cutrim

Do ponto de vista dos gestores, uma das principais mudanças diz respeito ao acesso ao local de entrega, no prédio do TCE. Diferentemente dos últimos anos, quando a simples passagem pela guarita que dá acesso ao prédio do Tribunal garantia o atendimento, neste ano, somente receberão senha aqueles que até as 18h já estiverem na parte interna do TCE, ou seja, após os portões de vidro.

Tanto os portões de acesso ao estacionamento quanto os portões de vidro serão fechados rigorosamente às 18h, sem a possibilidade de exceções, e as senhas de atendimento serão individuais.

Outra medida adotada pelo TCE diz respeito aos famosos aglomerados que eram vistos em anos anteriores em vários pontos do estacionamento e mesmo no hall do prédio, formados por assessores que tentavam organizar ou complementar a documentação no último momento.

“A partir deste ano esse comportamento não será mais tolerado, pois se entende que quem não teve condições de organizar suas contas ao longo do exercício não conseguirá fazê-lo na hora de entregá-las ao Tribunal”, alerta o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

MENOS PAPEL – Visando reduzir a quantidade de documentos entregues em meio físico, o Tribunal está abrindo a partir deste ano a possibilidade de que parte da documentação possa ser digitalizada e entregue em CD ou DVD. Os gestores serão informados sobre quais documentos poderão ser entregues preferencialmente nesse suporte.

Além de não permitir a montagem da documentação no interior do prédio, o Tribunal também não irá aceitar a regularização de pendências durante o atendimento. Ou seja, no momento em que for chamada, a pessoa que recebeu a senha deverá estar com a documentação completa para submetê-la ao check-list das equipes. Como já acontece há alguns anos, só será aceita a prestação de contas que atender a uma lista básica de documentos.

Segundo o presidente do TCE, os gestores em dia com suas obrigações não têm porque se preocupar com as medidas adotadas pelo Tribunal, que apenas visam aperfeiçoar um processo naturalmente complexo devido ao grande número de municípios do estado. “Por isso, voltamos a insistir na necessidade de que os gestores não deixem para a última hora o cumprimento do dever constitucional de prestar contas. É melhor para o TCE, mas, principalmente, para eles próprios”, enfatiza. (Informações do TCE).