Desembargador Marcelo Carvalho

O ex-gestor foi condenado pelo juiz da 4ª Vara de Timon, Simeão Pereira e Silva, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que informou irregularidades e desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2003. O Tribunal de Contas do Estado constatou a não realização de licitação em 67 processos de contratação de bens e produtos adquiridos e serviços prestados sem as observâncias legais.

Segundo o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, a defesa do ex-secretário alegou que não houve intenção de fraudar o poder público e que os recursos foram aplicados de forma legal, sem desvio ou superfaturamento.

Rejeitando as alegações, o relator observou que nenhum dos contratos celebrados pelo gestor respeitou os dispositivos da Lei de Licitações, ao contratar diretamente com inúmeras empresas sem prévias licitações, que não poderiam ser dispensadas, totalizando R$ 1.735.488,23, fatos que caracterizam ato de improbidade e ofensa a princípios como legalidade, moralidade e eficiência.

O voto mantendo a condenação foi de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça e foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Raimundo Nonato Sousa (substituto). Com informações do TJ.

Após a mensagem, ser publicada na manhã desta terça-feira, no perfil oficial do STF no Twitter, por uma funcionária que dizia o seguinte: “Ouvi por aí: ‘agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?”.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que não aplique punição à funcionária terceirizada que postou no twitter do STF uma piada sobre ele, informou a assessoria do senador.

Depois da publicação da mensagem, Sarney recebeu um telefonema de Peluso no qual pediu desculpas e deu explicações.

Twitter oficial do STF

No Maranhão, o aumento na taxa de homicídios está diretamente relacionado ao avanço do tráfico de drogas. Por dia, o Disque-Denúncia recebe quase 100 ligações. Nos últimos cinco anos, os homicídios aumentaram 17%.

O maranhense tem ligado para denunciar, principalmente, o tráfico de drogas. É este tipo de crime que mais assusta quem mora no Maranhão, porque junto com ele vem outro tipo de crime: os homicídios.

Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública mostra que nos últimos cinco anos os homicídios aumentaram 17%. Quem liga para Disque Denúncia ajuda a prender bandidos e acaba recebendo uma gratificação em dinheiro que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Na manhã desta terça-feira, o Twitter oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) estampou uma frase com potencial para gerar uma crise institucional. “Ouvi por aí: ‘Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?'”. A mensagem gerou repercussão e passou a circular pelo microblog. A Corte, então, se viu obrigada a publicar nota se desculpando pela mensagem.

“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclarece que, por ato impensado, sua página oficial no Twitter foi usada indevidamente por funcionária terceirizada, para tecer comentários impróprios a respeito de eminente autoridade, a qual o STF e a SCO pedem encarecidas desculpas. A SCO também pede desculpas aos seguidores da página do Supremo no Twitter, pois os comentários em nada, direta ou indiretamente, refletem os pensamentos desta Corte Suprema e informa que já foram tomadas as medidas administrativas cabíveis.”

A suspeita é de que um funcionário do tribunal tenha se confundido e, na hora de digitar sua opinião em seu Twitter pessoal, acessou por engano o da mais alta Corte do país. O episódio irritou o presidente do tribunal Cezar Peluso, que deverá encaminhar ainda nesta terça-feira ao presidente do Senado um pedido oficial de desculpas. Instantes depois de postado, o texto foi apagado do Twitter. Com informações: O GLOBO.

O ex-Procurador-Geral do governo Jackson Lago (PDT), José Cláudio Pavão Santana, após a polêmica com a governadora Roseana Sarney, e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, na sua página de relacionamento, via Twitter e Facebook, voltou a ser assunto nas redes sociais.

Nesta tarde, em seu Twitter, Cláudio Pavão ironizou o Sistema Mirante. Veja abaixo:

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lagoa do Mato (MA) Aluízio Coelho Duarte a devolver R$ 869.678,13, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não ter sua prestação de contas aprovada. Em vistorias realizadas, verificou-se que obras não tinham sido concluídas e a apresentação de documentação era fraudulenta.

O objetivo do convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o município era a instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados de Fonte Rica, Tataira, Poço Verde, Cosmo e Mimoso do Doca.

O ex-prefeito foi multado em R$ 7 mil. O engenheiro responsável pela obra José Benedito da Silva Santos, da Construtora Garantia, deverá pagar multa de R$ 3 mil. Os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Cabe recurso da decisão.

Povo saiu achando que governo se preocupa com a triste situação habitacional

Sortear casas populares é como sortear remédios entre pacientes terminais. O governo arma um circo, gasta recursos públicos para fazer todo aquele show, encena uma preocupação não eleitoreira e sorteia 13,5% da demanda presente num ginásio de esportes.

O pior de tudo isso é que as 2600 pessoas que saíram de mãos abanando e sem chaves, saiu acreditando que o governo está preocupado com sua triste situação, depois que estrategicamente apareceram políticos locais aproveitando-se da xepa – um prometendo lutar por mil casas para os pobres e outro prometendo apoio ao que prometeu lutar por mais casas – uma pouca vergonha!

Um jornal local ainda acha que é grande coisa a cidade de Balsas ser a primeira do Maranhão a sortear casas para o povo – nenhuma linha foi escrita sobre o sofrimento que ainda enfrentarão os 86,5% que voltaram para a vida real iludidos – sem chaves e ainda sem teto.

Como em todo lugar sempre aparece um gaito, o chefe da Casa Civil do governo do Maranhão Luís Fernando, segundo a Folha do Cerrado, perdendo a oportunidade de ficar calado diante da demonstração pública de incompetência dos governos de resolverem o problema habitacional no país, disse que irá comunicar Roseana Sarney que é necessário construir mais casas na região – como se a governadora não soubesse disso. Tanto sabe e com maestria política, esquivou-se de participar do espetáculo circense em Balsas. Fonte: MARANHAONEWS

Governadora Roseana Sarney

O Ministério Público do Maranhão vai investigar supostas irregularidades no pagamento de bolsas de incentivo à pesquisa científica a aliados políticos da governadora reeleita Roseana Sarney (PMDB).

Há suspeita de que a concessão das bolsas esconda um esquema para o pagamento de servidores temporários, contratados pelo Estado sem concurso público.

Entre os supostos beneficiados está o secretário-geral do PT maranhense, Fernando Antonio Magalhães de Sousa, que é ligado ao atual vice-governador Washington Luiz de Oliveira (PT).

Nomeado este ano assessor especial do vice, o dirigente petista recebeu cerca de R$ 32 mil no ano passado, quando trabalhava na Secretaria da Educação, então controlada pelo partido.

Sousa assessorava o ex-secretário-adjunto da pasta e presidente do diretório do PT em São Luís, Fernando Silva.

Os R$ 32 mil foram pagos a ele pela Fapema (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão), órgão vinculado à Secretaria da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico.

A promotora que investiga o caso, Sandra Elouf, disse que a presidente da fundação, Rosane Guerra, será a primeira a ser ouvida, amanhã. “A partir daí vou decidir se ainda ouvirei outras pessoas e se pedirei uma auditoria das contas”, afirmou.

O presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, confirmou que a Fapema intermediava a contratação de funcionários temporários, mas negou qualquer irregularidade. Ele disse que um convênio entre a fundação e secretarias permitia isso.

“A Fapema cumpria essa tarefa, de contratar pessoas para trabalhos temporários, já que a secretaria não podia contratar profissionais assim”, afirmou Monteiro. “Estão esclarecidas as coisas.”

Procurada pela Folha, a presidente da Fapema não foi localizada. A fundação informou que só o governo do Estado poderia se manifestar sobre o caso.

A assessoria do governo se comprometeu a enviar uma nota sobre o assunto, mas não o fez até o fim da tarde desta segunda.

Construção abandonada no terreno da feira livre do Vinhais

O prefeito João Castelo, na época havia determinado o levantamento sobre a situação do terreno imenso que servia para a feirinha do Vinhais e, agora é ocupado por um posto de combustível, chamado posto Brasil.

O terreno que pertence ao município, seria demolido após ser embargado na decisão pelo o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, que determinou manter a realização da feira do Vinhais. O desembargador derrubou liminar concedida pelo juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública da capital, Megbel Abdalla, após acolher o pedido de suspensão de liminar do Município de São Luís, feito pela Procuradoria Geral, em janeiro de 2009.

O ex-secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Luso Sousa, nada fez para resolver o problema. Na época em entrevista ao jornal pequeno falou que iria fazer transferência dos feirantes para o Conjunto Angelim e, que teria a documentação e recursos da Fundação Banco do Brasil para montar uma feira urbanizada com local fixo. Mais nada fez.

Após sair da pasta, Luso Sousa passou a ocupar novas funções na assessoria especial do prefeito. O atual secretário Júlio França, também nada vem fazendo para resolver a situação e, faz vista grossa para situação dos feirantes, que passam por dificuldades ocupando um pequeno espaço e, que não dar condições para seus clientes.

A feirinha do Vinhais, que já existe há exatos 20 anos, é realizada uma vez na semana, sempre às quartas-feiras e atrai um grande número de moradores da área. Os feirantes até hoje reclamam da real situação que desde 2009 nunca foi resolvida.