Deputado André Fufuca

O deputado federal André Fufuca (Progressistas) propôs na Câmara Federal a criação do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Segundo Fufuca, o mesmo já acontece com uma série de programas sociais. “O presidente Bolsonaro acertou ao proporcionar o 13º para o Bolsa Família. Agora vamos tentar empreitar a mesma situação para as pessoas que precisam do BPC”, disse.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Neste ano foi cogitada uma diminuição do BPC na reforma da previdência. André Fufuca foi um dos parlamentares mais ativos na retirada da proposta.

“Lutamos para que o benefício não sofresse alteração e conseguimos. Entendi a necessidade de uma reforma, mas não poderia aceitar que ela se desse em detrimento dos mais pobres e necessitados”, disse o deputado.
A proposta do deputado pelo 13º do BPC deve ser apresentada em breve.

Finalmente a capital maranhense vai receber uma barbearia conceituada, que irá inaugurar hoje (4) na Avenida dos Holandeses.

Com espaços sofisticados, a barbearia Boss vai oferecer serviços de qualidade com nova tendência do mercado masculino.

São Luís vai receber um novo conceito de barbearia.

Assembleia Legislativa do Maranhão durante sessão nesta terça-feira (3)

A Assembleia aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 594/2019, do Governo do Maranhão, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás de cozinha. O valor caiu de 18% para 14%.

O Projeto de Lei também isenta os mototaxistas de motos de até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para taxistas, além do IPVA, fica isento o pagamento de renovação de licenciamento de veículo. A matéria agora vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que comemorou nas redes sociais a aprovação do Projeto.

“Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor dos mototaxistas e taxistas”, declarou Dino.

O Art. 4º do projeto de lei estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao IPVA para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10 mil, nos seguintes termos:

I – ficam reduzidos em 50% os débitos referentes ao exercício de 2017 e 2018
II – ficam reduzidos ao valor de R$ 30 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2017.

Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(Com informações do G1MA)

Paulinha Lobão

A empresária Paulinha Lobão, apresentadora e diretora-presidente da Rádio Nova FM, fez um alerta aos amigos e denunciou que estão usando imagem para aplicar golpes.

Segundo a apresentadora, estão usando seu nome para pedirem dinheiro por meio de um outro contato.

Paulinha demonstrou indignação e disse é golpe qualquer pedido de dinheiro ou transferências bancárias em seu nome.

Servidores e moradores satisfeitos com o evento

Um evento de confraternização marcou o povoado de São Joaquim dos Melos, no município de Tuntum-MA. A festa foi organizada pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação da Zona Rural.

A deputada estadual e primeira dama da cidade, Daniella Tema, juntamente com o secretário Magno Melo (Educação) marcaram presença. Além deles, também compareceu no evento o pré-candidato a prefeito Maurício Seabra.

Todos saíram satisfeitos do local.

Secretário Magno Melo, uma morada do povoado, deputada Daniella Tema e o pré-candidato Maurício Seabra

Pré-candidato Maurício Melo discursando

Daniella Tema ao lado do secretário Magno Melo

Neto Evangelista e Osmar Filho

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), não é mais candidato a prefeito da capital. Ele decidiu desistir da candidatura por falta de viabilidade.

Osmar pretende fortalecer seu nome para chegar com mais força nas próximas eleições. A desistência da sua candidatura ainda não foi comunicada oficialmente. O assunto só está nos bastidores.

Mas ontem, dia 1, em conversar com o jornalista Luís Pablo, o deputado estadual e também pré-candidato a prefeito Neto Evangelista (DEM) confirmou que o vereador não será mais candidato.

O titular deste site encontrou com o deputado numa festa e disse: “já estou sabendo que Osmar desistiu da candidatura para lhe apoiar”. Neto respondeu com o polegar para cima (fazendo o sinal de legal).

O PDT do senador Weverton Rocha e o DEM do deputado federal Juscelino Filho vão caminhar juntos nas eleições de 2020 na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Com funcionamento todos os dias, o Rei do Caranguejo oferece o melhor delivery de mariscos de São Luís-MA. Além do marisco, o restaurante também faz entrega de uma suculenta carne de sol.

Confira os preços e o melhor cardápio da ilha:

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Ex-prefeita Suely Torres

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra); HS Construtora Ltda. e seu sócio administrador Haran Santhiago Girão Sampaio.

Em 2014, a Sinfra realizou um processo licitatório para contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas em Timon, Matões e Parnarama, resultando na contratação da HS Construtora. O valor das obras no município de Matões foi de R$ 1.299.775,82.

Ao analisar a concorrência n° 20/2014, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A principal delas é o fato de que a empresa HS Construtora não poderia ter vencido a licitação.

De acordo com o edital, não poderiam participar empresas que tivessem como “diretores, gerentes, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho consultivo, deliberativo ou sócios” que fossem servidores públicos federais, estaduais ou municipais. Uma das sócias da HS Construtora, Luzian Girão Sampaio, é servidora da administração federal.

Além disso, foram encontrados problemas quanto à formalização do processo, no edital da licitação e no contrato firmado, como a ausência de cláusula que reconhecesse os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa.

Na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a reparação do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Fernando Furtado

O ex deputado estadual, não reeleito pelo PCdoB, Fernando Furtado, aprontou mais uma: desta feita como Secretário Geral da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (FESPEMA) coordenou a intervenção no processo eleitoral para a escolha dos novos dirigentes do SINPTUR (Sindicato dos Pescadores do Município de Turilândia).

A comissão eleitoral, responsável pela realização de todo o processo de eleição dos novos gestores do SINPTUR, foi escolhida em votação aberta em assembleia geral comandada pelo próprio Fernando Furtado.

Segundo o calendário estabelecido pela comissão eleitoral o dia 18 último seria a data final para a divulgação do deferimento das chapas apresentadas. A eleição ocorreria no dia 24 de novembro.

Para surpresa de todos, no dia 18, por volta das 15 horas, duas senhoras se apresentaram perante a comissão eleitoral como representantes da FESPEMA, não apresentando qualquer documento que provasse isso, e ali exigiram a entrega das cópias de todos os documentos das duas chapas que pediram registro.

Afirmaram ainda que a FESPEMA havia editado uma resolução, datada de 15 de novembro, portanto três dias antes, decretando a intervenção na comissão eleitoral, com a imediata destituição dos membros e a retirada de todos os poderes para conduzirem o processo eleitoral no SINPTUR.

A Polícia Militar foi acionada para impedir que as duas supostas interventoras saíssem de Turilândia levando consigo os documentos dos registros das duas chapas. Foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil da vizinha Santa Helena para que fossem identificadas. Ambas foram liberadas sem apresentarem qualquer prova de que representavam a FESPEMA.

Fernando Furtado então constituiu advogado para ambas e por contato telefônico com a autoridade policial afirmou que as duas senhoras de fato pertenceriam à FESPEMA e que a comissão eleitoral estava destituída por ter havido supostas denúncias de fraudes no processo de registro das candidaturas. Nem um documento foi apresentado que provasse essa denúncia.

Então, Fernando Furtado, que apoia incondicionalmente o atual presidente do SINPTUR, Geraldo Sergio Lima Reis, que pretende concorrer pela quarta vez consecutiva, quando o Estatuto do Sindicato de Turilândia permite apenas uma reeleição, encerrou o processo eleitoral em pleno andamento, mandou avisar que a intervenção por enquanto é só na comissão eleitoral, deixando os pescadores de Turilândia literalmente a ver navios.

É preciso lembrar que Fernando Furtado é investigado criminalmente pela Polícia Federal por comandar fraude previdência na concessão do seguro defeso na cidade de Viana, conforme divulgado amplamente na imprensa maranhense (https://gilbertoleda.com.br/2017/01/13/fernando-furtado-e-denunciado-a-pf-por-suposta-fraude-no-seguro-defeso/) e é figura conhecida no meio sindical da pesca por promover intervenções nos sindicatos e usar toda a estrutura em proveito da sua atividade política partidária.