O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a suspensão dos efeitos de operações realizadas na semana passada em universidades. Os ministros consideraram que houve tentativa de barrar a liberdade de expressão.

O julgamento foi incluído na pauta em caráter de urgência porque, de acordo com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, “estava em jogo a liberdade de expressão nas universidades brasileiras”.

Na semana passada, antes da eleição, juízes eleitorais autorizaram operações em universidades públicas de pelo menos nove estados; seriam para apurar denúncias de campanhas político-partidárias contra a candidatura Jair Bolsonaro (PSL) dentro das instituições de ensino.

Na véspera do segundo turno da eleição, a ministra Cármen Lúcia suspendeu por liminar os efeitos das ações policiais e judiciais.

Nesta quarta-feira (31), a procuradora-geral da República, que propôs a ação, argumentou que os juízes eleitorais feriram a Constituição. Ao votar, a ministra Cármen Lúcia disse que não há democracia sem respeito às liberdades.

“Impor-se a unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamento, é trancar a universidade, silenciar estudantes e a amordaçar professores. A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica válida é tirana e tirania é o exato contrário da democracia”.

O ministro Gilmar Mendes fez uma defesa da liberdade de cátedra, a liberdade de ensinar dos professores e se manifestou sobre vídeos filmados em sala de aula.

“Diante do concreto risco que ora se apresenta, somente é possível garantir os direitos fundamentais do cidadão brasileiro por meio da obrigação de que os provedores de aplicação, após notificação por parte do interessado, retirem o conteúdo ofensivo de suas plataformas tais como aqueles que ameacem a liberdade de cátedra ou como aqueles que se configurem discurso de ódio, a criação de patrulhas com ameaças à liberdade de cátedra que não vêm da polícia”.

O último a votar foi Celso de Mello, que assumiu a presidência depois que dias Toffoli deixou a corte para uma viagem a trabalho. O decano votou com a relatora, ministra Cármen Lúcia, formando placar de nove a zero para suspender ações que tentaram impedir a liberdade de expressão nas universidades.

No voto, o ministro falou sobre tolerância e direito de participação das minorias.

“Regimes democráticos, todos sabemos, não convivem com prática de intolerância ou até mesmo com comportamentos de ódio, pois uma de suas características reside fundamentalmente no pluralismo de ideias e na diversidade de visões de mundo, de viabilizar no contexto de uma dada informação social uma comunidade inclusiva de cidadãos, inclusiva de cidadãos, não podemos esquecer de que grupos minoritários em processos eleitorais têm o legítimo direito de oposição na medida em que os grupos vencidos no processo eleitoral têm um expresso mandato para opor-se. E a oposição não pode ser suprimida, a voz da oposição não ser pode jamais ser silenciada, sob pena de recuarmos no tempo a períodos históricos realmente sinistros”.

(Com informações do Jornal Nacional)

Na tarde desta quarta-feira, dia 31, o prefeito Eric Costa esteve vistoriando o andamento das obras de construção de um hospital de 50 leitos.

O hospital está em fase de conclusão da laje de cobertura e será entregue em breve para a população de Barra do Corda-MA.

“Uma importante obra que está sendo tocada com dinheiro do orçamento municipal e que aumentará substancialmente a oferta de serviços na área de Saúde, de média-alta complexidade, beneficiando a população de Barra do Corda e região”, disse Eric.

Deputado federal e futuro ministro Onyx Lorenzoni

Nome escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta segunda-feira (29) que a equipe a ser composta no novo governo quer saber “a verdade” sobre a Petrobras. Segundo o parlamentar, no governo Bolsonaro “quem roubar vai para a cadeia e ele joga a chave fora”.

Onyx Lorenzoni disse que o país vive um drama em relação aos combustíveis e que o cidadão brasileiro paga uma conta absurda por conta dos equívocos cometidos no passado.

“É razoável pedir que todos tenham um pouquinho de paciência para que o Bolsonaro e a sua equipe possam conhecer a realidade e, aí, com base nos conceitos que nos propagamos ao longo de toda a campanha, a gente possa dar o direcionamento para ela [Petrobras] servir ao Brasil”, disse.

No saguão do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde está hospedado, a poucos metros da casa de Bolsonaro, Onyx foi questionado sobre o futuro da política de preços da estatal.

“Nós temos que, primeiro, entender qual é a verdade sobre a Petrobras. Quem sabe, no Brasil, a verdade sobre a Petrobras? Tenho curiosidade de saber se o presidente [Michel] Temer sabe. Por quê? Porque a Petrobras passou por um período em que se transformou da sétima petrolífera do mundo, na vigésima oitava, graças à roubalheira e utilização inadequada da empresa”, afirmou.

O futuro ministro adiantou, ainda, que a economia será a primeira área a receber atenção do governo. Ele contou que os primeiros nomes técnicos devem ser apresentados até quinta-feira (1º). Outros indicados para ministérios, no entanto, só devem surgir mais tarde, acrescentou.

“Tudo isso está sendo constituído. Nós temos os conceitos. Normalmente, no Brasil, se começava com os projetos, os governos vinham com planos, projetos, tudo arrumadinho, embalado por um marqueteiro. João Santana, né? Por exemplo, que foi o último do governo Dilma, já deu o governo dela pronto. No nosso governo não tem nada pronto. Tem os conceitos bem estabelecidos para criar uma nação forte e não apenas um país grande”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, dia 31, foi deflagrada a segunda fase da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar-MA.

A operação foi realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU).

A polícia cumpriu mandados de prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Os acusados foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

INVESTIGAÇÃO

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.

Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Cururupu-MA, prendeu na segunda-feira (29) Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito da cidade de Serrano do Maranhão.

Segundo informações da polícia, Leocádio foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio (art. 1°, I, do Decreto-Lei n° 201\1967).

O juiz acatou o argumento da polícia para o afastamento da vedação insculpida no art. 236 do Código Eleitoral, que afirma que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, no sentido de que a prisão não tem relação com o pleito e não interfere no livre exercício do sufrágio, até porque o preso não apresenta a condição de eleitor, por se encontrar com os direitos políticos suspensos, em decorrência de sentença criminal transitada em julgado.

Após os procedimentos administrativos, Leocádio Olímpio Rodrigues será conduzido para o Presídio de Cururupu, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Candidata a OAB-MA, Sâmara Braúna

A advogada e candidata à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Sâmara Braúna, virou alvo de pessoas ligadas ao advogado e também candidato Carlos Brissac.

Foi divulgado que Sâmara está na condição de “candidata laranja do atual presidente da OAB, Thiago Diaz”. Quem conhece a advogada achou um verdadeiro absurdo pelo fato dela fazer uma oposição ferrenha ao presidente da OAB, por não compactuar com a atual gestão.

Em nota divulgada, a advogada Sâmara Braúna disse que “não tem qualquer vínculo com os atuais dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil. Muito menos com os dirigentes anteriores, que buscam a todo custo retomar o poder.”

A advogada, que tem uma chapa com 40% de representatividade feminina, disse ainda que é “candidata de um grupo de advogadas e advogados que se encontra inconformado com a atual gestão”.

O prefeito de São Luís-MA, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), também caiu na onda da “pisadinha”, música que viralizou nas redes sociais. Edivaldo divulgou, no seu Instagram, a “pisadinha da limpeza”.

No vídeo, aparece pessoas com a farda de funcionários da limpeza pública dançando a música da pisadinha na frente de um Ecoponto, que eliminou os lixões dentro de bairros da capital.

No Instagram do prefeito já consta quase 4 mil visualização e mais de 100 comentários.

Clique e veja a “pisadinha da limpeza”:

Presidente eleito, Jair Bolsonaro

Deputados e senadores maranhenses eleitos e que tomarão posse em 2019, falaram sobre a expectativa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), que foi eleito presidente da República no domingo (28) com 57.797.847 votos, o equivalente a 55,13%. Bolsonaro tomará posse em Brasília no próximo dia 1º de janeiro de 2019.

Senadores

A reportagem, o senador Roberto Rocha (PSDB), único a declarar voto em Bolsonaro, disse que um dos desafios que o novo presidente terá pela frente é unir o Brasil. “Meus cumprimentos ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Os desafios daqui pra frente são enormes, entre eles de unir o país, resgatar a economia brasileira, por meio da geração de empregos e renda, reforçar a segurança pública e, especialmente, ter um olhar mais atento ao Nordeste”.

O agora eleito senador Weverton Rocha (PDT) disse que fará uma oposição crítica e estará disposto ao diálogo. “Os brasileiros decidiram nas urnas quem ocupará a Presidência do Brasil. E como manda a democracia, devemos respeitar a decisão. Por convicções ideológicas estarei na oposição. Farei uma oposição critica e responsável, disposta ao diálogo. Mas intransigente na defesa do trabalhador, da justiça social e, sobretudo, do respeito às divergências de pensamento”.

Já a senadora Eliziane Gama (PPS) sugere o nome do governador do Maranhão, Flávio Dino, como nova liderança de oposição no país. “Precisamos construir uma unidade de pautas e projetos que garantam um Brasil plural, onde a nossa Constituição Cidadã seja respeitada, bem como as garantias individuais. Urge que novas lideranças Flávio Dino assumam o protagonismo nacional das pautas que são tão caras e foram conquistadas com tanta luta, urge repensarmos de forma proativa uma forma diferente de se fazer política”, disse.

Deputados federais

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro, o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) disse que o povo o escolheu porque espera uma mudança e prometeu que irá ajudá-lo em seu governo para que ele possa implantar todas as medidas necessárias ao país.

“Foi um desejo da maioria esmagadora do povo brasileiro. O atual presidente da República foi eleito com mais de 10 milhões de voto sobre o seu adversário e isso prova que o povo brasileiro queria uma mudança. O povo brasileiro o escolheu pela forma que ele enxerga o país. O país precisa de mais autoridade, do combate à corrupção e o combate à violência e por isso o povo escolheu Jair Bolsonaro. Agora o que nos cabe como parlamentar, como amigo é conseguir formar uma base de representação expressiva para que o presidente possa implantar aquilo que ele pretende para o país”.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PDT) disse que espera que o novo presidente consiga juntar o Brasil e respeite a Constituição. “Espero que ele possa unificar o pais e zele pelas prerrogativas constitucionais”.

O deputado Edilázio Jr. (PSD) afirmou que deseja que Bolsonaro possa combater a violência, a corrupção e que o Brasil possa ter mais investimentos para que a nação consiga voltar a crescer.

“Primeiro aguardar uma transição cordial e pacífica que é o que todos nós esperamos e que o presidente eleito dê prioridade à sua principal bandeira que é combater a violência em nosso país que é algo de número alarmante para os brasileiros e o combate à corrupção que era outra bandeira muito forte do presidente da República, evitar os conchamos políticos, enfim diminuir o custo do país, diminuir o número de ministérios, enxugar as nossas contas públicas. Que o Brasil possa voltar a ter investimentos, que possa voltar a crescer e o principal que é trazer de volta a alegria ao povo brasileiro”.

O parlamentar Rubens Pereira Júnior (PCdoB) espera que Jair Bolsonaro realize um bom governo e que ele possa encontrar um denominador comum com todos os brasileiros, já que quase 45% da população não concordam com as suas atitudes.

“Desejo que Bolsonaro faça um bom governo, olhando principalmente para aqueles que precisam de uma vida digna. O presidente eleito não recebeu “um cheque em branco”. Quase 45% da população discorda das suas posições extremistas e autoritárias. Precisamos caminhar para a conciliação, pois isso ajudará o país a sair da crise”.

O deputado André Fufuca (PP) comentou que aguarda do novo presidente a retomada do desenvolvimento social. “Espero um governo de pacificação, união de todas as forças e poderes, em busca da retomada do desenvolvimento e combate a desigualdade social”.

O deputado Hildo Rocha (MDB) acredita que o país passará por mudanças significativas com a entrada de Bolsonaro na presidência. Ele acrescenta que o novo presidente revolucionará a economia brasileira.

“Ficou claro que mais de 57 milhões de brasileiros optaram por uma pessoa que está prometendo fazer uma revolução na economia, fazer também uma mudança completa no atual sistema administrativo existente em nosso país e acredito que ele tem tudo para fazer isso em condições plenas, dependendo de como ele vai montar o seu ministério e também da forma como ele vai se comunicar com o Congresso, mas isso vai depender muito da equipe que ele irá montar. Então acredito que nós podemos estar vivendo um momento diferente na história do país. A partir do ano que vem a oportunidade de mudar a vida da população é muito grande”.

O deputado Gil Cutrim (PDT), que faz oposição a Bolsonaro, disse que espera que o novo governo realize uma administração democrática e em sintonia com o Congresso.

“O meu posicionamento é o mesmo do meu partido. O que o meu partido decidir eu irei seguir. Nós já estivemos reunidos e seremos neste primeiro momento oposição ao governo Bolsonaro. Eu espero que o presidente eleito faça uma gestão democrática e que consiga conversar com o Congresso no sentido de criar agendas positivas para o Brasil”.

O deputado Eduardo Braide (PMN) comentou que deseja que Jair Bolsonaro faça uma boa administração e que o Maranhão esteja em consonância com o governo Federal. Ele espera que com a renovação do Congresso Nacional novas ideias surgirão para o bem de todos.

“Nós percebemos que o Brasil ficou rachado nessa eleição, mas agora acabou tudo isso é hora de unir o Brasil, de pacificar todas essas discussões. Aqueles que são oposição devem fazer oposição com responsabilidade. No mais é desejar um bom governo ao presidente Jair Bolsonaro. Nós temos que procurar estar em sintonia com o governo Federal em favor do Maranhão. Aquilo que for bom para o Maranhão e para o meu Brasil terá o meu apoio, aquilo que não for bom terá o meu voto contrário. Daqui prá frente com o Congresso altamente renovado e mais jovem, eu acredito que é possível sim que se faça a diferença. Eu acho que é isso que o povo brasileiro está esperando”.

O deputado Juscelino Filho (DEM) afirmou que espera que Bolsonaro cumpra as suas promessas e que ele possa realizar um governo igualitário.

“Espero que Jair Bolsonaro tenha a capacidade de unir o país e governar para todos. Que consiga cumprir as promessas que fez no seu pronunciamento de ontem, de respeitar a nossa constituição, enxugar e desburocratizar a máquina pública para assim atrair investimentos, cortar privilégios e aplicar o pacto federativo fortalecendo com mais recursos estados e municípios”.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB) se manifestou dizendo que será fiel a democracia e aos direitos do povo brasileiro. “Na Câmara Federal estarei firme na defesa da democracia e dos direitos do nosso povo. Viva o Brasil!”.

O parlamentar Bira do Pindaré (PSB), oposição no Congresso Nacional, afirmou que não acredita nos projetos do novo presidente, pois considera que seu governo será ditadorial e autoritário.

“Nós defendemos a democracia, diferentemente dele, cuja a bandeira é a ditadura, é o autoritarismo. Por outro lado, não podemos deixar de reafirmar o nosso ceticismo com a decisão tomada pela maioria da população brasileira. Não acredito no projeto liderado pelo senhor Jair Bolsonaro. Então, desde já, eu afirmo, categoricamente, serei um deputado de oposição no Congresso Nacional, porque não aceito o desmonte de direitos”.

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) disse a reportagem que por enquanto não irá se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com os deputados Júnior Lourenço (PR), Cléber Verde (PRB), Júnior Marreca Filho (Patriotas), Zé Carlos (PT), João Marcelo (MDB) e Pastor Gildemyr (PMN).

(Com informações do G1MA)

Publicações do estudante da Universidade Federal do Maranhão, Marcos Silveira, têm repercutido nas redes sociais por citar ‘caça aos viadinhos’, ‘atirar na cabeça’, além de exaltar Carlos Brilhante Ustra, o brasileiro declarado pela Justiça torturador durante o período da ditadura militar.

Nesta segunda-feira (29) o estudante apagou as mensagens, pediu desculpas e disse estar profundamente arrependido.

Marcos é de São Luís e aluno do curso de Química Industrial da UFMA. Em uma das postagens, Marcos diz que está ‘liberada a caça legal aos viadinhos’ e que ‘não vale atirar na cabeça’. Em outra, diz que ‘é hora de entregar os esquerditas ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e cita o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O coordenador do curso de Química Industrial, professor Arão Pereira da Costa Filho, emitiu uma nota de repúdio em nome de alunos do curso e também pede ações contra Marcos por parte da UFMA. A nota diz ainda que declarações de cunho racista, homofóbico e machista têm sido presenciado por alunos da UFMA e causando constrangimento, repulsa e medo. Veja a nota completa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Rafael Silva, declarou que as postagens de Marcos são de incitação à violência, passíveis de processo por parte das mulheres e de comunidades LGBT.

“Existe possibilidade de enquadramento penal, por exemplo, de incitação ao crime. Pode haver também ações no âmbito do direito civil. Dentro de uma ação de reparação por danos morais movidas, por exemplo, por uma organização LGBT, feminista ou de direitos humanos, ele pode ser impedido de fazer manifestações desse tipo sob pena de multa. As desculpas podem atenuar, mas não mitiga completamente o que foi feito. Isso precisa ser analisado dentro de cada processo,” disse Rafael Silva.

Rafael Silva também disse que o caso já chegou ao Observatório da Intolerância Política, que é um canal para denúncias de diversos tipos de violência, como casos de intolerância e radicalismos. As denúncias podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico.

Em nota, a Universidade Federal do Maranhão afirmou que tomou conhecimento do fato e que vai apurar com rigor o caso, considerando a gravidade do que foi dito.

“Na manhã do dia 29 de outubro de 2018, a Universidade Federal do Maranhão tomou conhecimento de manifestações preconceituosas, investidas de intimidação, ódio e defesa de eliminação de minorias por parte de um estudante da Instituição em sua rede social. A UFMA, alicerçada na Resolução Normativa nº 238-CONSUN, de 1º de julho de 2015, promoverá a apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade das declarações. A UFMA reforça, fiel à sua história de 52 anos, sua incondicional defesa da democracia, acolhendo e respeitando os diferentes pontos de vista, mas se posicionando em colisão frontal com a agressão, seja ela física, simbólica ― verbal ou não verbal.Na democracia, todo cidadão tem o direito à liberdade de expressão, manifestação e opinião, sem perder de vista que a publicização de certas opiniões que ferem a dignidade humana é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Pela premente necessidade de um país melhor e mais habitável, a UFMA reitera seu repúdio, contundentemente, às postagens que fomentem o ódio, o solapamento do outro e o desrespeito aos diferentes segmentos sociais”

Após a repercussão das declarações nas redes sociais, Marcos Silveira pediu desculpas pelas postagens. Ele disse ainda que as declarações foram infelizes e impensadas.

(Com informações do G1MA)

Por Osmar Gomes dos Santos

Juiz Osmar Gomes

Em um momento em que acontecimentos como o ocorrido além-mar põe em xeque o exercício da nobre atividade laboral, profissionais da imprensa devem marcar forte posicionamento. Aqueles que usam apenas a palavra como arma devem deixar claro aos opressores que os atos de violência jamais calarão a voz da imprensa livre dentro de uma sociedade justa e democrática.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.