Raquel Dodge

O posicionamento foi externalizado durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nessa segunda-feira, 8 de maio, em Brasília. O evento reuniu jornalistas e radialistas, além de representantes de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), o Ministério de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo foi o fortalecimento da agenda de enfrentamento à violência contra esses profissionais. Participaram da audiência a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e o membro auxiliar da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), Emmanuel Levenhagen, além da representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a procuradora da República Ana Carolina Roman.

Raquel Dodge explicou que, há anos, acompanha os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que, tão logo assumiu o cargo, pediu que o assunto fosse incluído entre as prioridades do CNMP.

Em seguida, contextualizou a questão sob a ótica da legislação nacional que, de forma geral, assegura a liberdade de expressão. Para ela, no entanto, é preciso considerar não apenas o conteúdo repressivo mas também o protetivo das normas.

“Eu faço uma comparação desse tema com a questão da violência doméstica, área em que o país conta com uma lei que abrange o aspecto da proteção das vítimas”, afirmou, referindo-se à Lei Maria da Penha. No caso dos comunicadores, a avaliação da presidente é que este aspecto pode ser melhorado.

A existência de instrumentos como a vedação à censura prévia e a garantia de liberdade de expressão – seja a assegurada a participantes de manifestações ou aquela reservada aos parlamentares que ocupam as tribunas das casas legislativas – foi outro ponto mencionado por Dodge como uma característica positiva da democracia brasileira.

A presidente do CNMP chamou atenção para a importância de assegurar o respeito ao artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completará 70 anos em 2018. A norma é taxativa ao defender o direito à liberdade de expressão, incluindo a “liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Ainda durante a audiência, a Raquel Dodge lamentou o fato de a maior parte dos comunicadores ameaçados atuarem em pequenos municípios, onde praticamente não existem veículos formais de comunicação. Os dados mais recentes mostram que a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de crimes contra jornalistas.

“Muitas vezes, esse profissional é a única pessoa, naquele município onde falta quase tudo, a se arvorar contra o sistema”, enfatizou. Para ela, o combate à impunidade é fundamental para reduzir as ocorrências. “A resolutividade na justiça penal tem um caráter inibitório de práticas criminosas. Tenho dito que o Direito Penal é ferramenta de Direitos Humanos”, completou.

(Com informações da Secom/PGR)

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) comentou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de recuar na apreensão em massa de veículos, após pressão da oposição e desgaste junto à opinião pública.

Para o parlamentar, editar o decreto que disciplina medidas educativas antes de uma eventual apreensão – diferentemente do que ocorria até então nas ações da BPRv -, doeu em Flávio Dino.

“Eu já vi o governador fazer muita coisa por conta de votos, coisa que ele não gosta, já o vi no carnaval tocar tambor, já vi andar de bicicleta, já vi botar calção de banho e ir para a praia, mas o que mais doeu nele foi agora suspender a apreensão dos carros e de motos, de maneira educativa, como ele diz”, disse.

Edilázio fez uma relação da medida adotada pelo comunista com a proximidade ao período eleitoral e questionou o fato de o Governo não ter adotado a mesma postura em relação aos proprietários de veículos devedores de licenciamento, desde o início do mandato, em 2015.

“Todos são unânimes de que essa iniciativa do governador é extremamente eleitoreira. Ora, colegas, por que ele não fez isso no seu primeiro ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu segundo ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu terceiro ano de mandato? E quando ele faz? Nas vésperas das eleições, quando todas as pesquisas qualitativas colocam uma grande rejeição”, questionou o deputado.

Na última quinta-feira, dia 3, a Prefeitura de Barra do Corda comemorou 183 anos de emancipação política. Pela manhã uma Missa em Ação de Graças foi realizada na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, centro da cidade, dando inicio as comemorações.

Após a celebração religiosa, as autoridades, acompanhadas por uma multidão, seguiram para a Estação de Tratamento de Água (ETA) da CAEMA para prestigiar a inauguração do novo Sistema de Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA). A obra que era esperada há décadas pelos barracordenses, foi realizada pelo estado, com investimento acima de R$ 2,2 milhões, entregue pelo governador Flávio Dino.

Água de qualidade e acessível a milhares de moradores em Barra do Corda, agora é uma realidade para comunidades dos bairros da Zona Urbana – Grande Altamira, Piquizinho, Cohab, Nossa Senhora das Dores, Grande Trezidela, Incra, Tamarindo, Cerâmica e partes da Vila Canadá, entre outros.

Diversas autoridades estiveram presentes , dentre elas, o prefeito Eric Costa acompanhado da Primeira Dama Bruna Costa, Prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; de Fenando Falcão, Adailton Cavalcante; secretários do estado e do município, vereadores, gestores de órgãos estaduais e municipais, deputados federais Weverton Rocha e Eliziane Gama, os ex-secretários Estaduais Marcio Jerry e Simplício Araújo, além da grande parte da população.

Outra obra entregue pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi o prédio da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A nova estrutura totalmente modernizada irá oferecer mais conforto e comodidade aos usuários e servidores, garantindo dessa forma uma melhor execução do trabalho do departamento.

Durante a tarde, uma comitiva de Barra do Corda foi recebida com enorme entusiasmo pela Cacique Libiana Pompeu Tavares e por todos os moradores da Aldeia Mainumy para a Inauguração da Unidade Integrada Benjamim Tavares da Silva.

A escola foi construída através de recursos oriundos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Prefeitura Municipal.

Toda comunidade indígena ficou feliz e satisfeita com a realização da obra entregue pelo Prefeito Eric Costa e pelo secretário de Educação Professor Odair Maciel.

À noite milhares de pessoas lotaram o Espaço Cultural para curtir o mega show de Jonas Esticado, na ocasião, o prefeito Eric Costa agradeceu à população por ter participado de toda a programação festiva que marcou um ano de grandes conquistas e realizações para o município.

Deputado Victor Mendes

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (10) um inquérito contra o deputado federal Victor Mendes para a Justiça Federal. A informação é da Agência Brasil.

O inquérito contra Mendes ainda está na fase de apuração pela autoridade policial e promotores. Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A decisão do ministro foi em razão do entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.

Ademar Moreira foi morto enquanto dirigia na Avenida Litorânea; Jamilson Cleiton Machado morreu após ser baleado por engano em São Luís; Tenente-coronel Miguel Gomes Neto matou a esposa e em seguida suicidou-se

(Com informações do G1MA)

Dados coletados por meio da Lei de Acesso à Informação, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de pedidos para assessorias dos governos, apontaram que no Estado do Maranhão ocorreram 110 mortes em 2017, enquanto no ano de 2016, morreram 127 pessoas durante ações da polícia.

Casos

Abril de 2017 – Quatro pessoas foram mortas durante uma perseguição policial na Estrada da Vitória, em São Luís. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSPMA), o número do chassi do veículo das vítimas estava adulterado com fita adesiva.

Entre os mortos está um taxista que supostamente teve o carro roubado e acabou sendo feito refém dos três assaltantes. No entanto, a SSP informou por meio de nota que as vítimas seriam integrantes de uma quadrilha que assaltou quatro pessoas no Bairro de Fátima.

Junho de 2017 – O tenente-coronel da Polícia Militar, Miguel Gomes Neto, assassinou a própria esposa que foi identificada como Clodiane Carvalho Garcia, e em seguida se matou. O caso aconteceu no município de Barreirinhas, distante 252 km de São Luís.

O casal estava hospedado em uma casa no município quando a discussão começou. Clodiane Carvalho ainda chegou a ser socorrida e foi levada para o Hospital Municipal de Barreirinhas, mas não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.

Um homem identificado como Jamilson Cleiton Machado morreu após ser baleado na cabeça por um policial civil ao sair de uma festa no Centro Histórico de São Luís. De acordo com as informações do delegado Estefane Aragão da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), ele teria sido morto por engano.

Também em outubro, um policial civil se entregou na delegacia de homicídios de São Luís dois dias após a morte de um funcionário do IBAMA. Ademar Moreira Gonçalves, de 37 anos, foi morto com um tiro nas costas enquanto dirigia na Avenida Litorânea, em São Luís.

Mortes de policiais

Em 2017, três policiais morreram em serviço no Maranhão, segundo dados enviados por meio da LAI. Já em 2016, 11 policiais militares morreram durante a função no estado.

Em todo o país morreram 385 policiais no exercício da função em 2017. Em 2016 foram 453 e, em 2015, foram 368 policiais mortos. Nesse quesito, o estado do Rio de Janeiro ganha destaque com 118 policiais mortos no ano passado, mais que o dobro que São Paulo, que teve 60 mortes e é o 2º estado com mais policiais assassinados.

Já em relação às mortes decorrentes da ação da polícia, o Rio de Janeiro também está em primeiro lugar com 1.127 mortes. São Paulo vem logo atrás, com 940 assassinatos que ocorreram durante ações da polícia em 2017.

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) repudiou o veto da base governista a dois requerimentos protocolados pela deputada Andrea Murad (PRP) e que pediam a convocação do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, e do coronel Zózimo.

O pedido de convocação do secretário e oficiais da PM baseou-se no vazamento de novo documento da PM, que tratava da existência de um “Coordenador das Eleições” na estrutura da corporação militar.

“Quando o primeiro memorando veio à tona, com a determinação de monitoramento da oposição, o governador Flávio Dino, com sua mídia, correu para dizer que isso tinha dedo da ex-governadora. Mas, depois, quando veio à tona que quem estava comandando tudo isso era um coordenador político militar, ex-candidato do PCdoB, essa mesma mídia silenciou. A corporação está proibida de dar entrevistas e os coronéis e tenentes-coronéis, proibidos de se manifestar”, disse.

Edilázio questionou a lisura no processo de sindicância realizado pela corporação da PM e desafiou o governador Flávio Dino “a explicar a espionagem, caso marcado por um escândalo nacional”.

“O mínimo que nós poderíamos fazer aqui nesta Casa era dar voz à Polícia Militar, a esses oficiais que foram chamados de 5º escalão pelo governador, que desrespeitou a briosa. Nós aqui nesta Casa, por ser uma Casa política, deveríamos, sim, ouvi-los”, completou.

Edilázio lamentou o fato dos requerimentos terem sido rejeitados e finalizou seu pronunciamento com forte crítica ao Governo do Maranhão. “Não há nada de democrático nesse governo”, finalizou.

Creche Escola Recanto Encantado

A Creche Escola Recanto Encantado, localizada no bairro do Olho D’água, em São Luís, foi alvo de uma grave denúncia

Segundo um funcionário, que prefere não ser identificado, o local é precário para cuidar das crianças. Os bebedouros, por exemplo, estariam bastante sujos. Há infiltrações por quase todas os ambientes da escola, inclusive nas salas de aula.

Além disso, de acordo com a denúncia, o local onde as crianças praticam judô é inapropriado e a aula é ministrada por um estagiário sem a supervisão de um profissional da educação física habilitado.

“O cardápio da creche é ruim, tem muito biscoito, muita das vezes o que ta no cardápio não é o que a criança come. A maior parte são crianças pequenas não sabem falar e/ou se expressar. Além de ter uma nutricionista que quase nem frequenta o local para a supervisão”, diz trecho da denúncia.

Fica o alerta!

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de 12 mil veículos apreendidos e, posteriormente, leiloados no governo Flávio Dino (PCdoB). As apreensões, segundo ele, prejudicaram milhares de famílias.

Adriano também afirmou ter desmontado “a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente e que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas”.

“O governo elaborou um decreto baseado expressamente no artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei Federal 9.503, de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA. Ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas, mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

No parágrafo 2º do artigo 270 do CTB (última alteração dada pela Lei 13.160, de 2015), consta: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

Vereador Osmar Filho

Foi marcada pelo consenso a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís-MA, nesta quarta-feira, dia 9. Apenas uma chapa entrou na disputa da Presidência da Casa.

A chapa encabeçada por Osmar foi chamada de “Edmilson Jansen”, ex-vereador que morreu por causa de complicações de uma cirurgia de hérnia umbilical, no ano passado.

Osmar Filho foi eleito com 20 votos à 1 e assumirá o comando da Câmara de São Luís no dia 1° de janeiro do próximo ano, durante o biênio 2019-2020.

O novo presidente deverá fazer uma transição de geração na Casa Legislativa.

Nessa terça-feira (8), o deputado Fábio Braga utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar das inaugurações do Mercado Municipal e da Delegacia de Polícia Civil, que ocorreram na cidade de Peritoró. O parlamentar relatou que esses dois equipamentos públicos aumentaram a quantidade de inaugurações nos últimos anos.

“Em outras oportunidades participei também da entrega de escolas dignas, totalizando quatro na região. Acompanhei ainda a inauguração de escolas na Zona Rural, que têm mudado, e muito, a vida e a qualidade do ensino nos municípios”, afirmou o deputado.

Fábio Braga, que também vistoriou escolas estaduais e o Farol da Educação de Peritoró, disse que a falta de reformas na cidade sempre foi pauta nas discussões propostas pelo prefeito Padre Josias.

O parlamentar destacou que a cidade ainda precisa avançar bastante e lembrou que a falta de uma boa rodoviária em Peritoró ainda é uma constante reivindicação tanto dos representantes da cidade, quanto da própria população.

“O que ficou faltando é a questão da rodoviária. Sabemos que Peritoró é um cruzamento de duas BR’s, a 135 e a 316, além de ser interligada por MA’s que chegam às cidades de Coroatá e Vargem Grande, e à MA-020.”, ressaltou.

População satisfeita

Após conversar com a população, o deputado falou do resultado das melhorias na cidade e dos benefícios para a comunidade. Segundo ele, Peritoró conseguiu realizar, em um curto prazo de tempo, avanços de extrema importância e de necessidade primordial para os moradores.

Para Fábio Braga, o mais importante, além das obras realizadas, é a satisfação dos cidadãos. “A comunidade fica sorridente, alegre, festiva, com um mercado público decente, mais higienizado e onde possam comercializar suas produções. Portanto, agradeço o afeto da população de Peritoró e do povoado de Independência, que sempre me tratou bem”, finalizou.