A ex-prefeita de Paço do Lumiar Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, foi condenada por improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município. A decisão corresponde a Ação Civil Pública proposta em março de 2011.

Além da gestora, também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação, de autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença, assinada pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07. A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37. A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50. Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20.

Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro. De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

ENTENDA O CASO

Além da Ação Civil Pública, as irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009 também levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Denúncia, na esfera penal, contra os mesmos acionados.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas.

Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias. O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência. Entre essas dispensas de licitação, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

O governador do Maranhão, Flávio Dini (PCdoB), agiu de forma baixa na manhã de hoje, dia 11, ao tentar constranger aliados do grupo Sarney, durante solenidade de inauguração do trecho duplicado da BR 135.

Em sua fala, Dino disse: “nós rompemos o círculo da falta de estradas, da falta de políticas sociais, da falta de escolas e também da falta de educação.”

A declaração do governador foi prontamente rebatida pelo senador João Alberto, que chamou Flávio Dino de “mentiroso e vagabundo”.

O ato de Flávio foi reprovado por todos os presentes, inclusive pelos ministros Maurício Quintella (Transportes), Sarney Filho (Meio Ambiente) e Moreira Franco (secretário da Presidência da República).

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Jornalista Edwin

É que o economista Carlos Alberto foi exonerado do comando da Comunicação da Casa. Ele era considerado um didator por perseguir alguns blogueiros e promover medidas desastrosas – a exemplo do horário da sala de imprensa.

Nos corredores da Assembleia a torcida era grande para que o novo presidente do Poder, Othelino Neto, demitisse Carlos Alberto. Todos comemoram a decisão de Othelino.

Agora o Complexo de Comunicação será comandado por uma pessoa da área, o que não acontecia desde a época de Marcelo Tavares, quando o diretor foi o jornalista Jorge Viera.

Edwin Jinkings Rodrigues, jornalista e pós-graduado em Marketing Político, assume nesta quarta a Comunicação da Assembleia.

Coordenador de algumas campanhas eleitorais, Edwin iniciou sua carreira no jornalismo impresso. Também foi chefe da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; superidente de comunicação do Porto do Itaqui; secretário de comunicação das prefeituras de São Luís e Imperatriz.

O novo diretor da Assembleia, mais recentemente, comandou também a comunicação da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A escolha de Othelino Neto agradou os profissionais da área.

Prefeito Orias de Oliveira Mendes.

Reeleito para comandar Bela Vista do Maranhão até 2020, o enrolado prefeito Orias de Oliveira Mendes resolveu começar o ano gastando milhões.

Segundo o Diário Oficial do Estado do dia 5 de janeiro, serão exatos R$ 1.775.520,00 gastos para a locação de máquinas pesadas. A empresa JSC Empreendimentos Eireli é quem irá embolsar o valor milionário.

O contrato, que possui vigência de 12 meses, foi assinado no último dia 02 de janeiro.

No ano passado, o atual gestor foi acionado duas vezes pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) por desvio de R$ 1,3 milhão do Fundeb em 2013 e fraude em licitação. Reveja aqui e aqui .

Com o novo contrato, fica mais um alerta ao Ministério Público.

Veja detalhes abaixo:

Novo casal na cúpula do Tribunal de Justiça provocou debate no Piauí

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Erivan José Lopes, que é sogro do deputado estadual pelo Maranhão, Alexandre Almeida, não aguentou a pressão e resolveu exonerar sua namorada do cargo de secretária da presidência.

Jessica Ramila, além de conquistar o coração do desembargador, garantia um salário bruto de R$ 7.748,18. Saiba mais aqui

Com a repercussão do caso e, principalmente, dos valores recebidos pela amada, foi publicado nesta quarta-feira (10), no Diário da Justiça, a portaria revogando a nomeação.

A jovem iniciou os trabalhos no Judiciário piauiense em janeiro de 2017 e era lotada no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, com cargo de assessora de planejamento e orçamento e salário bruto de R$ 5.665,40.

Antes de ser assessora do sogro de Alexandre Almeida na presidência, ela também foi chefe de gabinete de desembargador e embolsava R$ 9.790,26 bruto.

Deputado Junior Verde

Já está nas mãos do governador Flávio Dino uma Indicação de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) para elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Carcinicultura e Meliponicultura.

A proposição foi aprovada pelo Plenário da Casa para que seja elaborado pelo Executivo Estadual e visa beneficiar os produtores maranhenses de camarão e mel.

“Trata-se de uma iniciativa da qual não poderíamos fugir. Temos prerrogativas que nos permitem dar atribuições ao Poder Executivo, por isso enviamos essa Indicação. O Maranhão é um grande produtor de mel, o que muitos talvez desconheçam, e precisa de incentivo também em outras culturas como Aquicultura e Agricultura Familiar”,disse.

A atividade da Apicultura abrange a Meliponicultura, que é a criação racional de abelhas sem ferrão, e se destaca principalmente na região Alto Turi, gerando muitos empregos e renda.

Júnior Verde já formalizou estudos e análises por meio de audiências públicas que servirão de base para a elaboração de um Plano Estadual. É um documento com objetivos, metas e instrumentos que disponibilizam formas compatíveis e viáveis para o crescimento e a solidificação da atividade apícola e meliponícola.

“Tivemos o cuidado de integrar o meio ambiente, o desenvolvimento da tecnologia, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário no Estado. Direcionamos nossos esforços para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, completou o parlamentar.

No ano passado, Junior Verde, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, criou um Fórum para discutir a problemática da apicultura migratória no Maranhão e, também, conduziu uma reunião com membros da Federação Maranhense dos Produtores de Mel (FEMAMEL) para iniciar as discussões sobre o tema.

Cláudia e sua mãe, que precisou se mudar para São Luís para fazer hemodiálise

É crime e não tem outra explicação a forma como o governo Flávio Dino vem tratando pacientes que precisam de hemodiálise no Maranhão.

Pessoas têm sofrido com uma rotina desgastante pela falta de clínicas no interior do Estado. Para se ter ideia, existe pacientes de municípios distantes que fazem longas viagens para garantir a sobrevivência com o tratamento em São Luís.

O governo já era para ter entregue sete clínicas de hemodiálise. Desde 2015 que nenhuma é inaugurada. Foram R$ 7 milhões reservados para as obras e os contratos assinados em 2014, mas nenhuma clínica foi entregue até hoje.

Um verdadeiro absurdo!

José Luís mora de favor em casa de parentes porque não há clínicas próximas de sua casa, em Santa Quitéria

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, recentemente envolvido num escândalo de propina juntamente com seus aliados – Relembre aqui, começou 2018 gastando muito dos cofres do município.

De acordo com o Diário oficial do Estado, Tema contratou a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, localizada em Teresina (PI), para realizar futuramente o fornecimento de medicamentos para a Atenção Básica de Saúde de Tuntum.

Com o contrato, a empresa que pertence à Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos irá garantir R$ 1.219.360,60 dos cofres públicos.

O fornecimento dos medicamentos ocorrerá por 12 meses, segundo o contrato assinado no dia 18 de dezembro de 2017.

Veja detalhes abaixo:

A imagem acima é mais um retrato do descaso que o governo Flávio Dino vem tendo com a Segurança Pública no Maranhão.

No registro, encaminhado ao Blog do Luis Pablo por um leitor, policiais militares são flagrados empurrando a viatura em Grajaú. A situação vivida pelos PMs, infelizmente, vem sendo frequente no Estado, principalmente nos municípios do interior.

Diferente do que Flávio Dino afirma nas propagandas, as forças de segurança não possuem estrutura adequada para combater a criminalidade. A população e os próprios policiais têm contado mesmo é com a sorte

Vale lembrar que, em 2017, segundo o próprio governador foram entregues 730 viaturas. Ao que parece, nenhuma delas foi enviada à Grajaú.

Prefeito Jadson Passinho Gonçalves

O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.

Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.

Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.