O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu (MA), José Francisco Pestana, em Ação Civil Pública pela prática de diversas irregularidades no exercício financeiro do ano de 2005, que violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).

O ex-prefeito foi condenado às seguintes penalidades: ressarcimento ao erário no valor de R$ 391.249,25; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; perda da função pública, caso o requerido exerça cargo público; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração mensal recebida em 2005 corrigida monetariamente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.

Pestana foi denunciado pelo Ministério Público estadual por não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal de Contas; arrecadação dos tributos de competência do município abaixo da previsão inicial; ausência de procedimento licitatório; divergência entre a contabilização dos valores transferidos para o município e o apurado pelo Tribunal de Contas; irregularidades quanto ao percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional, ao percentual de 60% dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério e quanto à não realização de audiências públicas.

A denúncia do MPE foi sustentada na prestação de contas do ex-gestor, referentes ao exercício financeiro de 2005, que foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão devido a irregularidades detectadas.

O juiz de direito Douglas Lima da Guia, da Comarca de Cururupu, considerou, na sentença, a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário público, bem como as demais diretrizes normativas previstas na Lei 8.429/1992.

“Após a análise dos meios de provas dos autos, tem-se por demonstrado, com clareza solar, que o requerido José Francisco Pestana, na condição de Prefeito do Município de Cururupu, no exercício financeiro de 2005, ao incorrer nas diversas irregularidades supracitadas, praticou atos de improbidade administrativa consubstanciados em prejuízos ao erário e violação a princípios constitucionais, perfazendo, com este comportamento, os atos de improbidade administrativa gravados no art. 10, caput, I, VIII, X e art. 11, I e II, IV e V da Lei 8.429/1992”, assegurou o juiz.

A multa civil aplicada ao prefeito deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Cururupu, de acordo com a Lei nº. 8.429/925. Após o trânsito em julgado da sentença, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Cartório da 107ª Zona Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo prazo estipulado na sentença, conforme a Constituição Federal e do Código Eleitoral.

Após o trânsito em julgado, a condenação será incluída no rol de condenados por atos de improbidade Conselho Nacional de Justiça.

O candidato a prefeito de Barra do Corda nas últimas eleições, Manoel Mariano Júnior, mais conhecido na cidade como Júnior do Nenzim ou Vaqueiro da Barra, voltou a prestar depoimento ontem (15) na Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) sobre a morte do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o ‘Nenzim’.

Júnior do Nenzim é, de acordo com as investigações, o principal suspeito de planejar a morte do pai, que foi assassinado com um tiro no pescoço no último dia 6. Relembre aqui

Algemado e usando o uniforme do sistema carcerário, em depoimento, ele negou que esteja envolvido no assassinato do pai. Entretanto, para a polícia, não há dúvidas da participação dele. “Ele nega participação, mas as investigações apontam diferentes”, revelou o superintendente da SHPP, delegado Lúcio Rogério.

De acordo com a polícia, que apontou diversas contradições nos depoimento prestados por Junior do Nenzin, a motivação do crime foi o roubo de várias cabeças de gado da propriedade da vítima e que estavam sendo usadas para pagar dívidas com agiotas contraídas por Junior do Nenzin. No dia do crime, o ex-prefeito estaria indo à fazenda fazer a contagem dos animais.

Além de Manoel Mariano Júnior, que está preso temporariamente por 30 dias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mais três pessoas estão presas por suspeita de envolvimento no assassinato de ‘Nenzim’.

ABSURDO!

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), envolvida recentemente no escândalo de corrupção da Saúde no governo Flávio Dino, ao que parece, segue enrolada e também devendo seus fornecedores.

O pior é que a bagunça que ocorre na empresa já começou a prejudicar os pacientes que precisam dos serviços de saúde garantidos pelo Estado.

Por meio de sua página no Facebook, uma paciente identificada como Keliane Martins, relata o drama que tem vivido em razão da falta de responsabilidade da Emserh.

Keliane, que precisa de doação de sangue, ainda não conseguiu realizar o procedimento porque o Hemomar não está liberando as plaquetas. O motivo da não liberação é que não há, segundo explica a paciente, reagentes para fazer os exames que precisam para que as bolsas cheguem até ela porque a Emserh simplesmente não pagou a empresa responsável.

A situação é absurda e pode ocasionar sérios problemas para a paciente que precisa urgente utilizar o sangue que já foi doado à ela.

O Ministério Público precisa urgente investigar o caso e os motivos para a falta de pagamento da Emserh.

Veja o relato completo abaixo:

JJ foi assassinado em um posto de combustível

Descaso. Essa é a palavra que define a atuação da Secretaria de Segurança, comandada por Jefferson Portela, com o caso do assassinato do empresário e músico José de Jesus Menezes dos Santos Junior, mais conhecido como JJ, de 31 anos, que ocorreu no último sábado (9), em um posto de combustível, no Alto do Calhau, em São Luís-MA.

Após sete dias do crime, a polícia, mesmo já tendo identificado, não conseguiu prender o assassino. Morador da Cohab com várias passagens por porte ilegal de arma, ameaça, posse de drogas e violência doméstica, Fernando Veiga, mais conhecido como “Fernandinho dos perfumes”, que foi reconhecido por várias testemunhas e aparece nas imagens das câmeras de segurança do local, segue em liberdade.

Diferente dos crimes que envolvem famílias ricas e de políticos do Maranhão, que sempre ganham prioridade pela visibilidade, a SSP agora faz pouco caso e não parece se importar em resolver o assassinato do músico.

O exemplo mais recente disso foi o caso do assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzim, que mobilizou grande parte das forças de segurança e foi prontamente elucidado.

Enquanto isso, a família e amigos do músico JJ continuam clamando por Justiça. Infelizmente, para Jefferson Portela o caso parece não valer o empenho e dedicação por simplesmente não ser de interesse midiático. É LAMENTÁVEL!

Zé Reinaldo passa vergonha no aeroporto de São Luís

O ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares pensou que a maior vergonha que já passou na sua vida fosse ser apenas o dia em que foi preso pela Polícia Federal por corrupção quando governou o Maranhão.

Zé Reinaldo passou uma grande vergonha no aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís-MA, por sempre votar em favor do presidente Michel Temer, na Câmara Federal.

Ao desembarcar, o parlamentar foi recebido por um grupo de manifestante que lhe receberam com a música de Bezerra da Silva: “se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão.”

No vídeo, Zé Reinaldo Tavares aparece caminhado até o seu carro sendo chamado de ladrão por manifestante. Um verdadeiro vexame!

Clique e veja:

Mal começou as chuvas e o asfalto do governo Flávio Dino (PCdoB) já começa a ceder pelas estradas no Maranhão. São vários registrados.

O mais recente foi a nova rodovia do programa “Mais Asfalto” do Governo do Estado. A primeira chuva já fez um estrado no asfalto “sonrisal”.

A rodovia fica na região de Alto Alegre do Pindaré.

Nova Rodovia feita no Programa Mais Asfalto do governo Flávio Dino

A empresa alemã que fabrica automóveis da marca BMW está com a imagem altamente ‘queimada’ no Estado do Maranhão por conta da concessionária em São Luís, de propriedade do empresário Luís Roberto Albuquerque, mais conhecido na cidade como Bebeto.

Carros que precisam de peças ficam, às vezes, há meses na oficina. Para se ter ideia, uma cliente identificada como Daíse Moraes Rego está com o veículo modelo 320i parado na oficina há quase 4 meses.

Uma total irresponsabilidade e falta de respeito.

Funcionários da concessionária culpam a montadora alemã pela demora da entrega das peças e só quem sofre as consequências são os clientes.

O fato é que no Maranhão a marca está desgastada e a concessionária está atolada em dívidas. E todas as pessoas que compraram uma BMW têm que rezar para não bater o carro.

(Com informações do G1MA)

Após prorrogação do prazo em mais 30 dias, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), inicia nesta sexta-feira (15) a fiscalização das faixas exclusivas para ônibus, táxis com passageiro e veículos preferenciais como ambulâncias e viaturas.

De acordo com a Prefeitura de São Luís, desde a instalação da fiscalização eletrônica, a população teve um prazo total de 60 dias para se adaptar às modificações.

A fiscalização tem o objetivo de promover maior segurança e fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo, segundo a Prefeitura.

As faixas exclusivas foram implantadas nas avenidas Rio Branco, Colares Moreira e Cajazeiras. Com a nova regra de uso, só poderão trafegar nos trechos demarcados ônibus, táxi com passageiros, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados.

O uso indevido das faixas exclusivas incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,00 e sete pontos na carteira de habilitação. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva também serão multados pela infração cometida.

Prefeito Eric Costa

Os vários recursos em ações de investigação na Justiça Eleitoral pedidos pela Coligação “Juntos Somos Fortes”, que teve Junior do Nenzin(PV/MA) como candidato em Barra do Corda/MA nas últimas eleições municipais, foram todos favoráveis ao atual gestor Eric Costa.

As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que ocorreram nos dias 11 e 12 de dezembro, julgaram como improcedente ou tiveram negados o provimento de nove recursos eleitorais impetrados pela coligação “Juntos Somos Fortes”.

No principal deles, o Recurso Eleitoral nº 495-31, conhecido como o caso da “Regina do Gás”, em que a coligação de Júnior do Nenzin pedia a cassação do atual prefeito e do vice para que fossem realizadas novas eleições, foi negado provimento do recurso pelo placar de 6 a 0 a favor de Eric Costa.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua rede social nesta quinta, dia 14, para bater pesado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em seu Twitter, o governador disse que a “pressa atípica e objetivamente anômala do TRF-4ª Região, em julgar a apelação do ex-presidente Lula, é coerente com a infeliz formulação sobre “direito excepcional” que o mesmo tribunal adotou anteriormente.”

A postagem de Flávio Dino deixou vários juízes federais revoltados, até advogados ficaram perplexos com a publicação do governador.

Foi uma “porrada” no TRF4.

O titular do Blog do Luís Pablo entrou em contato com o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para ouvir seu posicionamento e aguarda o retorno.