A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.

A medida foi adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos.

Segundo o representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013.

O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.

Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.

Ao decretar o afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”

DENÚNCIA – Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Empresa Dimensão Distribuidora

A empresa piauiense Dimensão Distribuidora, de propriedade de Jadyel Silva Alencar, se expandiu no Estado do Maranhão com qualidade de prestação de serviço na área da saúde.

Com uma frota própria e exclusiva para entregar cada item no seu destino com segurança e dedicação, a empresa oferece mais de 15 mil itens na área medica, odontológica e hospitalar.

Atualmente, a Dimensão Distribuidora tem vários contratos com prefeituras maranhenses – através de licitações que venceram, distribuindo saúde para quase todo Estado.

E para manter um padrão de qualidade, a empresa conta com um grande quadro de funcionários que atendem todas as demandas dos serviços oferecidos.

Delegado Pedro Meireles

Meireles estava afastado devido às acusações que partiram da Secretaria de Segurança Pública, na época comandada por Aluísio Mendes, que hoje é deputado federal.

Mendes é agente federal licenciado e chegou a ser acusado pela PF de vazar informações de operações para o grupo Sarney. Ele ocupou o cargo de secretário no governo Roseana Sarney.

O delegado Pedro Meireles teve o ato de exoneração assinado pelo então ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal por escolha do seu ex-chefe, presidente Michel Temer.

Como todos sabem e a grande imprensa sempre noticia, Temer só toma grandes decisões após se reunir com o ex-presidente José Sarney.

A decisão pelo retorno de Meireles à Polícia Federal foi do desembargador federal Francisco da Cunha, que aceitou vários argumentos da defesa do delegado.

Em seu despacho, o magistrado disse que as razões do delegado federal “soam com ‘tom’ de verdade, pelo menos em parte” e determinou “à União adotar as medidas que se façam necessárias ao desfazimento do ato que demitiu o Agravado.”

Prefeito Assis Ramos

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que está no comando da cidade há nove meses, segue celebrando gordos contratos no município. Mais uma vez, o contrato milionário tem como objetivos serviços de tapa-buraco na cidade.

Em março, o Blog do Luis Pablo publicou sobre a dispensa de licitação feita pela prefeitura com a J Kilder Construções e Serviços com a mesma finalidade.

Por apenas três meses, foram pagos R$ 6,2 milhões dos cofres públicos à empresa localizada em São Luís. Reveja aqui

Agora a empresa Terramata LTDA é quem será a responsável pela realização do serviço.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do dia 20 de setembro, será repassado para a empresa R$ 1,6 milhões para executar o serviço.

A vigência do contrato, que foi assinado pelo prefeito Assis e pelo representante da empresa, Ricardo Barroso Del Castilho, é de doze meses.

Veja detalhes do contrato abaixo:

Deputado Fábio Braga

Braga disse que toda vez que vai em Chapadinha é cobrado pela população e pelo prefeito para solicitar que o governo conclua as obras.

“É um compromisso assumido pelo governador Flávio Dino junto à população e que temos certeza que será cumprido, porque o caso da UPA foi semelhante: foi concluída e entregue à população poucos meses atrás”, disse Fábio Braga.

Veja o discurso do parlamentar:

Advogado Mozart Baldez e presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, em pé de guerra

Continuam a todo vapor as desavenças entre o judiciário e a classe dos advogados do Maranhão. Após o presidente do sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozart Baldez, denunciar ausência de magistrados durante fiscalização feita pela entidade em várias comarcas do Estado no último dia 11 de setembro, o desembargador Cleones Cunha se manifestou repudiando a denúncia do advogado.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juízes de 1º e de 2º Grau vêm sendo vítimas de ataques públicos através de artigos publicados na imprensa e vídeos divulgados em redes sociais, com o objetivo de colocar a população contra o Judiciário.

“É lamentável que queiram desqualificar o trabalho de juízes trabalhadores e comprometidos, querendo colocar a população contra a Justiça”, comentou.

Para Cleones Cunha, o advogado também demonstrou não ter conhecimento da estrutura judiciária, quando cita em sua denúncia comarcas que não existem e são apenas termos judiciários. Ele afirma, ainda, que o fato foi recebido com surpresa e indignação porque boa parte desses magistrados estavam presentes na atividade judicante, outros de férias, com juízes em substituição.

Logo depois da nota de repúdio do presidente do TJ, o advogado Mozart Baldez se pronunciou. Ele intitulou o episódio de “CORPORATIVISMO X CUMPRIMENTO DE LEI!”, e voltou a afirmar o que disse.

Ainda segundo Baldez, “nas redes sociais população do interior contesta Cleones que assegura, pasmem, que juiz do interior trabalha de segunda a sexta-feira. Acredite se quiser!”.

Pelo visto, a discussão entre os dois está só começando.

Peemedebista Remi Ribeiro

Remi, que estava acompanhado do prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos, foi indagado pelo titular do Blog sobre o posicionamento da ex-governadora Roseana Sarney nas eleições do próximo ano.

O peemedebista prontamente respondeu: “ela é candidata. Já está tudo acertado e a chapa está formada”.

Sobre o posicionamento também do senador João Alberto – se será ou não candidato à reeleição ao Senado, Remi disse: “ele decidiu pendurar a chuteira, mas será uma peça muito importante no processo eleitoral e num futuro governo de Roseana”.

Os candidatos a senador do grupo Sarney, segundo Remi Ribeiro, serão o senador Edison Lobão e o ministro Sarney Filho.

Deputado Ricardo Rios ao lado do governador Flávio Dino

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) parabenizou o governo do Maranhão pelos investimentos que estão sendo feitos no setor da Segurança Pública.

Os comentários foram feitos durante solenidade que aconteceu ontem (22), no Palácio Henrique de La Rocque, durante entrega de quarenta e sete novas viaturas que irão reforçar a segurança em diversas cidades maranhenses.

Na oportunidade o deputado acompanhou os prefeitos Sidrack, de Morros, e Linielda, de Matinha, cujos municípios foram beneficiados com a ação.

“Ficamos satisfeitos com a posição firme do governo Flávio Dino voltada para a segurança. Mas hoje, em especial, estamos ainda mais felizes, uma vez que as populações de Morros e Matinha, dos amigos Sidrack e Linielda, terão sua segurança reforçada”, frisou o deputado.

Desde 2015, o governo do Maranhão entregou 730 viaturas, que estão reforçando a segurança pública em diversas cidades, complementando as ações de patrulhamento no combate a crimes de diversas natureza, como o tráfico de drogas. Mas, lembrou Ricardo Rios, não é só isso.

“Vale lembrar que no item segurança, o governo tem avançado em diversas frentes, seja reformando prédios onde funcionam instituições de segurança pública, seja adquirindo equipamentos, seja valorizando os recursos humanos”, disse.

Rios parabenizou os prefeitos das duas cidades e a população de Morros e Matinha, que agora terão mais recursos materiais no sentido de garantir a segurança dos seus cidadãos.

“Honrando nosso compromisso, vamos continuar trabalhando no sentido de garantir tudo aquilo que nosso povo merece, não são na área de segurança, mas na Saúde, na Educação, e tantas outras áreas nas quais podemos e vamos avançar”, finalizou.

O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu ontem, dia 22, todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O ex-presidente do TRF3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

Os prefeitos estão cobrando diferenças do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após o trânsito em julgado da ação civil pública em que a União foi condenada, centenas de Municípios estão a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões.

O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.

Em sua decisão, o desembargador registrou a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) por ações espetaculares, propostas perante juízes manifestamente incompetentes , e, ainda, que a ação civil pública proposta pelos integrantes do MPF é considerada indício de falta disciplinar pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o Prietro, não cabe a juízes e integrantes do MPF a violação do regime de competências, sob pena de configuração da prática de justiça por mão própria.

O magistrado ressaltou que a ação civil pública não deveria ter sido sequer processada, porque a doutrina, o STF e a PGR rejeitam, no Estado Democrático de Direito, o “promotor de encomenda” ou “promotor de exceção”.

INVESTIGAÇÃO DE PREFEITOS

O desembargador registrou que, parta obter a concessão da limitar, os gestores municipais, sem aparente justa causa, assinaram contratos bilionários com escritórios de advocacia, quando poderiam obter, de modo gratuito, a execução do julgado.

Foi pedido por ele, ainda, que a Procuradoria-Geral da República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

Deputados Josimar de Maranhãozinho e Waldir Maranhão

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) reafirmou ontem, dia 23, durante aniversário da cidade de São José de Ribamar-MA, apoio à candidatura de senador do deputado federal Waldir Maranhão.

Em entrevista ao jornalista Valtervi, Maranhãozinho disse que apoiará Waldir ao Senado. Disse ainda que está conversando com Maranhão sobre a possibilidade de ser candidato a senador pelo PR.

Eleito deputado estadual com 99.252 votos em 2014, Josimar de Maranhãozinho é a maior liderança da região do Alto Turi.

E é justamente com toda essa base eleitoral comandada por Josimar, que Waldir Maranhão reforçará mais ainda o seu projeto nas eleições do próximo ano.

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