Carro de luxo apreendido

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Previdência e pelo Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira, (5), nas cidades de São Luís, Codó, Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra, todas no estado do Maranhão e em Teresina/PI, a Operação FANTÔME, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso a pessoas fictícias, além do recebimento indevido de benefícios previdenciários após o falecimento do titular.

A organização criminosa contava com um funcionário de uma instituição bancária em Timbiras/MA e outro da agência dos Correios em Codó/MA, responsáveis pela abertura de contas correntes, realização da prova de vida e renovação de senha bancária. Fazia parte, ainda, um servidor do INSS, atualmente aposentado, além de intermediários e agenciadores.

A PF cumpriu 14 mandados judiciais, sendo 2 de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, além do sequestro de bens imóveis e de veículos em poder dos principais investigados. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 109 benefícios, submetendo-os a procedimento de auditoria. A Operação contou com a participação de 50 policiais federais e de 2 servidores da área de Inteligência Previdenciária, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 10,2 milhões. O prejuízo anual, a ser evitado com a suspensão dos benefícios, gira em torno de R$ 1,2 milhão. Os investigados presos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, organização criminosa e lavagem de capitais.

O nome FANTÔME, na tradução da língua francesa, significa fantasma, em alusão ao esquema criminoso cujo modus operandi seria a utilização de pessoas fictícias, criadas apenas para que o verdadeiro autor não aparecesse nas operações fraudulentas.

DOCUMENTOS APREENDIDOS

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, a destinação de emenda, no valor de R$ 400 mil, para investimento na Saúde do município de São Raimundo das Mangabeiras.

O aporte financeiro foi solicitado pelo prefeito, Rodrigo Coelho (PCdoB), que é de oposição ao grupo político que apoia Edilázio naquele município.

O parlamentar afirmou que apesar de atuar em campo políticos oposto, atendeu ao pedido do prefeito e encaminhará a emenda. “O município e a população estão em primeiro lugar”, enfatizou.

Edilázio informou que fará o encaminhamento da emenda ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), pela liberação dos recursos.

“Venho aqui fazer um apelo para que o governador Flávio Dino cumpra o que disse aqui nesta Assembleia, no início do seu mandato – de que não teria tratamento desigual para com os deputados -, e ajude o município administrado por um prefeito do seu partido político, o PCdoB. O apelo é para que ele libere a emenda e ajude a saúde daquela população”, disse.

Edilázio também estendeu o apelo ao líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB) e ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), aliados do governador.

O parlamentar destacou a votação expressiva no município e assegurou comprometimento com a população de São Raimundo das Mangabeiras e com o líder político do grupo político liderado por Ítalo Cardoso.

Prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca

As prefeituras do interior do Maranhão seguem celebrando gordos contratos.

Em Lago do Junco, o prefeito Osmar Fonseca resolveu torrar mais de R$ 2,5 milhões com locação de veículos de pequeno porte e máquinas pesadas.

De acordo com as informações do Diário Oficial do dia 31 de agosto, o objetivo é atender as necessidades da Administração Municipal em 2017.

As empresas J. Campos Empreendimentos e WL Empreendimentos foram as beneficiadas com os dois contratos feitos pela prefeitura. A primeira irá faturar quase R$ 1 milhão, enquanto a segunda garantirá mais de R$ 1,5 milhão.

Em tempo: Em junho, o ex-prefeito Osmar Fonseca foi afastado por 180 dias da prefeitura por se negar a dar informações ao MP sobre uma ação de improbidade. (reveja aqui) Porém, dias depois o gestor retornou ao cargo por decisão do desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Carlos Augusto ficou conhecido com o Vampiro Maranhense

Um homem identificado como Carlos Augusto Silva Vieira, de 26 anos, foi preso em flagrante, após matar uma cadela e beber o sangue do animal. O crime ocorreu na cidade de São João Batista e foi denunciado por vizinhos do suspeito.

Além da cadela, um gato também foi morto pelo homem. Ele, de acordo com as denúncias, vinha maltratando animais dentro da residência em que morava.

Carlos, que ficou conhecido na região como Vampiro Maranhense, foi encaminhado para a Delegacia Regional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele irá responder pelo crime de violência contra animais.

Uma noite para ficar guardada na memória das mais de 30 mil pessoas que estiveram, ontem, dia 03, na comemoração dos 161 anos da cidade de Pinheiro-MA.

O prefeito Luciano Genésio preparou uma festa para entrar na história da Baixada Maranhense e o Parque do Povo ficou pequeno para os shows do cantor maranhense Gerrard Lima, da dupla Mateus e Kauan e do gigante Léo Santana.

Pela primeira vez no Maranhão, a dupla levou à Pinheiro os grandes sucessos da música sertaneja. Já o gigante, atração mais aguardada da noite, fez todo mundo sair do chão com seus maiores hits.

O primeiro aniversário de Pinheiro sob comando da atual gestão, além de sucesso de público e alegria, ficará marcado como o maior e mais seguro de todos os tempos.

Magno Amorim

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim, e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira (31), do Projeto de Lei de Conversão n 002/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que reestrutura os quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Um dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), oportunidade em que receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também participou da reunião.

“Nós, legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade”, disse Júnior Verde.

“O deputado Júnior Verde foi o nosso padrinho nessa situação que foi muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora, agora renovaram, e amanhã com certeza, nós vamos conseguir o nosso pleito”, afirmou o capitão Ubiratan.

A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).

A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT), Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia Militar do Maranhão.

Presidente Humberto Coutinho quer a cabeça do coronel Pereira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), está revoltado com o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Frederico Gomes Pereira.

Humberto foi desmoralizado pelo coronel Pereira por conta de uma promoção de um aliado seu que é major.

O comandante geral foi no gabinete do presidente da Assembleia pedir por um projeto que beneficia a PM.

Coutinho, por sua vez, atendeu e solicitou a Pereira o cumprimento da decisão judicial do major, que entrou na Justiça para ser promovido a tenente coronel e ganhou.

Quando saiu a relação dos promovidos, não constava o nome do major. Foi então que Humberto ficou indignado.

Agora o presidente da Assembleia quer a cabeça do comandante geral da PM. E já pediu ao governo.

Se for botar na balança, dificilmente o governador Flávio Dino (PCdoB) vai querer se indispor com Humberto Coutinho por causa do coronel Pereira.

Um homem identificado como Cleonilson Rodrigues Cantanhede Diniz foi preso, em cumprimento a mandado de prisão, pelo crime de estrupro de vulnerável.

Ele é suspeito de abusar sexualmemte da cunhada,13 anos, da filha, 10 anos, e da enteada, 9 anos. O crime foi denunciado à polícia por familiares das vítimas.A prisão ocorreu na residência de Cleonilson, localizada no bairro Itapera, em Paço do Lumiar.

De acordo com a polícia, o suspeito cometia os abusos sempre que a companheira saía para trabalhar.

Durante interrogatório, ele admitiu ter estuprado a cunhada, mas nega os abusos relacionados a filha e a enteada.

As investigações sobre o caso continuam na Delegacia do Maiobão.

Prefeita Gilvana Evangelista de Souza

Também em caráter liminar foi requerida a exoneração dos servidores enquadrados em casos de nepotismo, com a suspensão dos pagamentos de seus vencimentos e que os réus fiquem proibidos de nomeá-los para qualquer outro cargo da administração municipal, salvo por meio de concurso público.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, instaurado a partir de denúncias feitas no início de 2016 sobre contratações irregulares na administração municipal.

APURAÇÕES

Em 2016, foi aprovada a lei municipal nº 501/2016, que prevê contratações temporárias em função de necessidade excepcional na Prefeitura de São João dos Patos.

A pedido do MPMA, foi encaminhada a lista dos servidores municipais contratados no período de 2014 a 2016, contendo nomes, funções e remunerações de 18 cargos, entre eles, alguns que deviam ser preenchidos somente após aprovação em concurso público.

A lista motivou o Ministério Público a encaminhar Recomendação ao ex-prefeito Waldênio Sousa, solicitando a demissão dos servidores que não se enquadrassem na lei municipal, a convocação dos restantes dos aprovados no último concurso e a realização de novo certame.

Em janeiro de 2017, foram encerrados os contratos temporários firmados na gestão anterior, e a prefeita Gilvana Souza encaminhou projeto de lei, pedindo autorização para contratações temporárias para seis cargos. Outro projeto de lei tratava de contratação de 11 cargos para as secretarias de Saúde e Assistência Social.

NEPOTISMO

Em junho de 2017, servidores da Secretaria de Saúde denunciaram a existência de parentes da prefeita Gilvana Souza entre os contratados do órgão, configurando nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram listados Vanessa Evangelista de Sousa (veterinária/sobrinha), Thiago Evangelista de Sousa (fisioterapeuta/sobrinho), Carlos Eduardo Evangelista de Sousa (secretário adjunto na Secretaria de Saúde/sobrinho) e Maria das Graças Souza dos Santos (assessora da Secretária de Saúde/cunhada).

Também foi citado o caso de Leandro Santana Ferreira, sobrinho de uma vereadora aliada da administração municipal. Ele é contratado como agente administrativo e recebe salários, apesar de morar em Cajazeiras (PB), onde cursa Medicina.

“Mesmo sabendo da obrigação do concurso público, o Município de São João dos Patos está inerte para preencher vagas por meio deste instrumento. Seus gestores acham mais conveniente preenchê-las com apadrinhados e/ou mediante troca de favores. Enquanto isso, os princípios da Administração Pública são postos em xeque”, enfatiza o representante do MPMA.

PEDIDOS

Os pedidos liminares incluem a realização, após a autorização do concurso, de uma licitação para a escolha da empresa para efetivar o certame e a consequente publicação do edital.

Outra solicitação é a abertura de processo administrativo em desfavor do servidor Leandro Ferreira para apurar as denúncias referentes a ele.

A multa por descumprimento pedida é de R$ 5 mil diários a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O Ministério Público também solicita a confirmação dos pedidos liminares ao final do julgamento.