A saída temporária do Dia dos Pais, que terá início amanhã, dia 09, irá beneficiar 588 detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos internos às unidades prisionais está previsto para terça-feira, dia 15, às 18h.

A portaria para liberação dos presos que apresentam bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, foi assinada pela titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, juíza Ana Maria Almeida Vieira.

Durante o período do benefício, os internos não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares.

Aos detentos são concedidos cinco benefícios ao ano. A do Dia dos pais já é a terceira do ano. Ainda restam as saídas no Dia das Crianças e Natal/Ano Novo.

Salve-se quem puder!

Márcio Jerry e Othelino Neto

O Blog do Luís Pablo trouxe à tona hoje, dia 8, mais um débito de Jerry com um comerciante, que foi feito durante campanha eleitoral de Flávio Dino ao governo do Maranhão.

Márcio Jerry deu um furo de R$ 15 mil em um comerciante no município de Chapadinha, quando Flávio realizou um ato político na cidade.

Foi preciso o comerciante falar com o 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O parlamentar se comprometeu em falar com o secretário para sanar a dívida.

Que foi feia, Jerry!

Secretário Márcio Jerry

Após ser cobrado em um grupo de WhatsApp por conta de uma dívida de R$ 22 mil (reveja aqui), Jerry é alvo de nova cobrança. Desta vez o credor é do município de Chapadinha-MA.

O Blog do Luís Pablo foi informado que o débito de Márcio Jerry é de R$ 15 mil para um comerciante local.

O comerciante atendeu as demandas solicitadas pelo secretário para organização de um ato político no período da campanha de Flávio Dino.

Será que o governador Flávio Dino não está ciente dessa fama do seu auxiliar?

Orias Oliveira

Mendes é acusado de desviar recursos públicos em benefício próprio mediante o direcionamento de licitação para a reforma de 16 escolas do Município com verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em janeiro de 2013, o prefeito realizou a Tomada de Preços nº 01/2013 para a contratação de empresa do ramo de construção civil, a fim de realizar a reforma de 16 escolas, no valor estimado de R$ 510.407,91. A empresa G Da Silva Coelho (Construtora Matheus) venceu o certame com uma proposta global de R$ 494.294,88.

Segundo o relatório, a licitação não foi divulgada conforme determina a Lei nº. 8.666/93, pois a prefeitura não se utilizou de nenhum dos jornais de grande circulação no Maranhão, realizando a divulgação em jornal desconhecido e de baixa circulação, bem como no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

De acordo com o procurador regional da República Alexandre Espinosa, “em consequência lógica dessa fraude ao caráter competitivo da licitação consistente na falta de divulgação, apenas a empresa Construtora Matheus manifestou interesse em participar do certame, muito embora existissem diversas empresas com capacidade técnica que poderiam prestar serviços de reforma na referida municipalidade”.

Verificou-se ainda que a divulgação feita nesses dois veículos foi divergente em relação à data que ocorreria o certame. Isso causou mais prejuízos para a divulgação do processo e demonstra a intenção do prefeito em fraudar o caráter competitivo do procedimento, mediante o direcionamento do certame em favor da empresa Construtora Matheus.

Serviços não prestados – Em relação ao desvio de recursos públicos, foi verificado que a empresa recebeu pagamentos por serviços não executados. Em auditoria realizada em quatro das dezesseis escolas que deveriam ser beneficiadas com os serviços contratados, foi identificado pagamentos com verbas do Fundeb para serviços não realizados no valor de R$ 27.963,27, pagos pela prefeitura à empresa que, posteriormente, repassou os valores para Mendes.

Os serviços seriam retirada de ripas e tesouras de madeira, colocação de ripas de madeira que apoiam telhas e instalação de tesouras de madeira. O próprio fiscal de obras responsável pela realização das medições dos serviços foi categórico ao afirmar que em nenhuma das 16 escolas foi instalada a “tesoura completa em maçaranduba serrada para telhados”.

Mendes foi intimado a comparecer na sede da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados, mas não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa. O MPF pede a condenação do acusado por fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório (Art. 90, da Lei 8.666/93), com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos, e por crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/67), com pena de reclusão, de dois a doze anos. As penas podem ser aumentas caso seja configurado crime continuado.

Além disso, o MPF quer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do denunciado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e o pagamento de R$ 27.963,27 a título de reparação do dano causado à União.

Tiroteio na Camboa atinge mulher inocente; Tenente Farias aparecendo efetuando vários disparos

(Com informações do MA10)

Neste dia em que o combate a violência contra a mulher é assunto em todo o país, imagens de uma operação da polícia que resultou em dois feridos na Camboa.

Uma das vítimas é uma mulher – que acompanhava a situação e foi atingida por um tiro que partiu do arma de um tenente da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), identificado como Farias.

No início da tarde desta segunda-feira (7), equipe da Polícia Militar (PM) compareceu ao Residencial Camboa atendendo ao chamado do Centro de Operações Integradas de Segurança (Ciops) de que haviam criminosos armados no local com o objetivo de efetuar assaltos.

Na operação, cinco homens foram presos, um menor foi apreendido e também uma arma, um simulacro, drogas e balança de precisão foram apreendidas no condomínio.

Tenente Farias, responsável pelos disparos

A população estava revoltada, pois um homem identificado como Joelson Feliciano Leal também foi baleado. Em meio ao confronto, um morador jogou uma pedra em viatura da polícia, que respondeu com tiros.

O Tenente Farias efetuou vários disparos – que, aparentemente, seriam de advertência – mas que atingiram o tórax da mulher, até agora identificada como Vanessa, que desmaiou na hora. A situação causou pânico na comunidade, que socorreu Vanessa e a levou para o hospital Socorrão I.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) disse que aguarda a conclusão do relatório sobre a referida operação, para depois prestar esclarecimentos.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. Clique e veja a reportagem completa da Difusora:

Conjur

Juiz Flávio Roberto

O veículo que deu “fama” a Souza havia sido apreendido por ordem do próprio juiz, quando estava à frente das ações criminais que o empresário responde.

Em 2015, o então juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio determinou o sequestro e o arresto de bens de Eike Batista. A Polícia Federal apreendeu 38 itens do empresário, como automóveis – incluindo o Porsche Cayenne –, um piano de cauda da marca Yamaha e dinheiro em espécie: R$ 90 mil, £ 2.750, € 1.850 e US$ 5.442.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Souza determinou, na decisão cautelar, que os bens deveriam ficar na própria 3ª Vara Federal Criminal – o que não é comum, segundo uma servidora federal disse no processo. Além disso, o ex-magistrado levou dois carros e o piano para seu condomínio. O objetivo, segundo ele, era proteger melhor os itens.

Souza ser flagrado dirigindo o Porsche em fevereiro de 2015, a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) abriu investigação contra ele. Só que o órgão não achou as libras, euros e dólares que tinham sido apreendidos.

A quantia em reais também estava desfalcada de R$ 27 mil, apontou o MPF. Posteriormente, segundo os procuradores, o então juiz entrou sem autorização em sua sala e devolveu parte do dinheiro. Ainda assim, ficou faltando R$ 24 mil e US$ 442 de Eike Batista, conforme o MPF. Por isso, o órgão denunciou Souza por peculato e fraude processual.

A defesa do juiz federal alegou que não havia provas contra ele e que o magistrado, à época dos fatos, sofria de problemas psicológicos que fizeram com que perdesse a noção da realidade.

Ao julgar o caso, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirmou ter ficado claro que Souza cometeu o crime de peculato. Para o responsável pelos processos da operação “lava jato” no Rio, o ex-juiz federal agiu até com “certa premeditação”, pois determinou a guarda dos bens em lugar indevido já na decisão que ordenou a busca e apreensão deles.

Com relação ao delito de fraude processual, Bretas destacou que todos os servidores que foram ouvidos no processo disseram que o dinheiro foi colocado no armário da sala de Souza após ele visitar o local.

“Dessa forma, o suporte probatório comprova que o réu tinha pleno conhecimento de que estava sendo alvo de procedimento administrativo e agiu artificiosamente com o intuito de induzir a erro os juízes e servidores convocados pela Corregedoria para a investigação”, avaliou Bretas, que também refutou a alegação de insanidade de Souza.

Para juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a culpabilidade de Flávio Roberto de Souza é “intensa”, uma vez que ele era juiz federal quando cometeu os crimes. “Por isso, tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos imputados.”

Além disso, o responsável pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro apontou que Souza “traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura” ao praticar delitos.

“Concluo que, por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”, criticou Bretas.

Dessa maneira, Marcelo Bretas condenou o ex-juiz federal a 7 anos de prisão por peculato e a 1 ano por fraude processual. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio ainda determinou que ele pague reparação de R$ 25.390,85 e 100 dias-multa.

Aposentadoria compulsória

Em novembro de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) condenou Flávio Roberto de Souza à pena de aposentadoria compulsória ao julgar três processos administrativos disciplinares contra ele.

O primeiro processo tratava da apropriação de R$ 989 mil referentes a uma ação criminal contra um traficante espanhol, preso na operação monte perdido, e que estavam sob a custódia da 3ª Vara Federal Criminal, então comandada por Souza. Os outros dois procedimentos foram instaurados em razão do uso indevido de bens apreendidos de Eike Batista e por declarações dadas à imprensa que demonstraram a parcialidade dele no caso e puseram em dúvida a credibilidade da Justiça.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo e foi aplicada no julgamento das duas primeiras ações. Com relação ao último processo, a pena imposta foi a de disponibilidade. Souza continuará recebendo salário, mas de forma proporcional.

O último fim de semana ficou marcado na história do município de Zé Doca. A prefeita Josinha Cunha, acompanhada da ex-prefeita de Centro do Guilherme e esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho Detinha, secretários e vereadores estiveram visitando vários povoados que ocorreram homenagens aos pais.

A organização do evento ficou por conta da SEMED, onde a equipe da secretária de educação Sônia Maria se empenhou ao máximo para que os pais da zona rural tivessem um dia especial.

A maratona começou na sexta feira (05), no Povoado Josias com Café da Manhã, na Associação da Vila Boa Esperança com sorteio de brindes e um almoço. À noite a homenagem foi na escola Francisco Canindé, no Bairro São Francisco com várias homenagens dos filhos para os pais, jantar e música ao vivo.

No sábado, a primeira comunidade visitada foi a de Paraíso do Sobral, onde pela primeira vez em toda sua história aconteceu um evento dedicado aos pais. Várias dinâmicas, homenagens e sorteio de brindes fizeram parte do momento.

“Para nós aqui é uma joia, viu? receber a visita da prefeita e sua equipe, nunca na vida recebemos homenagens no dia dos pais, mas esse dia com a Josinha chegou, estou feliz demais.”, disse o lavrador Albino Fernandes.

No Quinto Braço um delicioso almoço foi oferecido aos pais da comunidade. O clima era de confraternização, homenagens e teve também sorteio de brindes. No Rio do Sangue a organização caprichou na decoração da escola. Os pais foram recepcionados com muita festa e várias dinâmicas com eles. Finalizando o momento um lanche muito especial foi servido e para os pais, o sentimento de serem lembrados pela primeira vez no seu dia, foi algo especial.

O pai Paulo Henrique de Sousa elogiou a iniciativa inédita e afirmou estar feliz com o momento. “Muito feliz com esse momento que é inédito para nós, agradeço muito a prefeita pelo trabalho que vem realizando e pela bela homenagem.”, pontuou.

Na Ebenézia o clima não foi diferente. A escola da comunidade estava muito bem ornamentada e além dos pais, famílias inteiras participaram da festa. As homenagens vieram de todas as formas, através de declarações, música, recitais, apresentações e ainda teve brincadeiras e sorteio de brindes.

Para a ex-prefeita Detinha, a iniciativa da gestora é uma clara demonstração de compromisso e amor para com o povo de Zé Doca. “A prefeita Josinha está de parabéns com a iniciativa. Isso demostra o seu compromisso e amor por esse povo que por muito tempo ficou esquecido, é muito gratificante ver o sorriso desses pais, homens valorosos que merecem todas as nossas homenagens.”

No domingo dois povoados foram visitados pela prefeita Josinha e sua equipe de governo. No período da tarde, a festa aconteceu em Igarapé do Meio, seguindo o padrão das demais com dinâmicas, homenagens e sorteio de brindes, além de um delicioso lanche.

Fechando as comemorações do fim de semana, o povoado de Nova Conquista foi o último visitado. A festa foi completa com muitas homenagens e vários sorteios. Segundo os pais, essa ação é algo inédito no município e que com certeza agradou a todos.

A prefeita Josinha Cunha, mesmo muito cansada da intensa jornada demonstrava um entusiasmo empolgante. “É cansativo, mas a alegria desses pais não tem preço. Estou muito feliz por esse momento e pretendo fazer dessa data uma tradição forte em Zé Doca, aqui deixo minha mensagem de amor e respeito para esses homens que tanto contribuíram e contribuem para o progresso da nossa cidade.”

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da equipe da Delegacia Especial da Mulher, autuou em flagrante, Domingos da Conceição Vieira, pelo crime de estupro cometido contra sua própria sobrinha que é portadora de necessidades especiais.

De acordo com a polícia, na manhã de hoje (07), a vítima, identificada como Valdilene Vieira, compareceu na Delegacia para denunciar o tio.

O estupro ocorreu durante a madrugada quando Domingos invadiu a residência em posse de uma faca, e a obrigou, por meio de agressões físicas, a ter relações sexuais com ele.

Além do estupro denunciado hoje, uma tia de Valdilene relatou, em depoimento, que a sobrinha era abusada pelo acusado desde a infância. O crime não teria sido denunciado antes porque a vítima era criada pela avó Raimunda, mãe de Domingos e já falecida, que queria proteger o filho.

Prefeito Djalma Melo

Reeleito para comandar Arari por mais quatro anos, o prefeito Djalma Melo (PTB) tem colocado para trabalhar na administração municipal pessoas, no mínimo, sem noção.

O Blog do Luis Pablo recebeu denuncias da população da cidade sobre dois membros da equipe do gestor que têm ostentado e feito chacota dos moradores com dinheiro público.

Eles foram identificados como Tardele Fernandes dos Reis, presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Fabrício Martins, que trabalha no setor de Tributos da prefeitura.

Nos registros enviados ao Blog (veja abaixo), é possível ter noção da vida de ostentação que ambos têm levado graças aos cargos que ocupam.

Na foto, um aparece posando com o narrador da Globo, Galvão Bueno, em uma de suas viagens pelo país. Enquanto outro, no vídeo, que já rola na cidade, aparece com vários maços de dinheiro e ainda manda recado: “Se quiser vim, cola no play”, debocha.

Um verdadeira falta de respeito com os moradores de Arari. Ao Ministério Público fica o alerta e o pedido da população para que efetive as investigações contra a atual gestão, que já é alvo de diversos processos por improbidade administrativa.

“O que causa estranheza é que as autoridades do Município tem conhecimento desses desmandos que vem acontecendo na cidade, pois já existem mais de 20 processos de improbidades administrativas contra o prefeito e o presidente da CPL”, diz trecho da denúncia.

Assessor em foto com Galvão Bueno

Deputado Edilázio Júnior

A denúncia havia sido levantada no dia 13 de julho pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, Edilázio apresentou documentos, levantou a irregularidade na gestão comunista e cobrou transparência no Executivo.

A aeronave sob investigação da Anac pertence a Heringer Táxi Aéreo. Trata-se de um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP, que foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, o Governo deve pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente. O caso foi abordado na edição de hoje de O Estado. As informações sobre a investigação foram dadas por Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

O Governo, que na ocasião da denúncia de Edilázio já não havia se manifestado, ainda não se pronunciou sobre o caso.