Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema

A prefeitura municipal de Tuntum que tem como gestor administrativo, Cleomar Tema, firmou um contrato quase que milionário em benefício da própria família.

O irmão do prefeito, Kleber Carvalho Cunha, teve sua empresa contratada por quase R$ 1 milhão de reais. O posto Juliana será responsável pelo fornecimento de combustíveis (óleo diesel e gasolina comum) para abastecer os veículos da prefeitura e secretarias.

Os dois contratos juntos somam o valor de R$ 969.060.00 (novecentos e sessenta e nove mil e sessenta reais). O primeiro no valor de R$ 354.800,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) será para abastecer a frota de veículos da frota municipal da pasta de obras e urbanismo.

O segundo no valor de R$ 614.260,00 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e sessenta reais) para abastecer a frota de carros da secretaria de saúde que tem como secretário o sobrinho do prefeito.

Os contratos foram assinados no dia 29 de junho entre Erisvânia Rodrigues da Silva, Mauricio Seabra de Carvalho Coelho e Loyanne Weslla Jadão Meneses (cunhada do prefeito).

Abaixo o extrato do contrato firmado.

Foram presos pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (17), em cumprimento a mandados de prisão preventiva, Victor da Silva Penha, Mizael Ribeiro dos Santos e Widerlan Menegildo da Silva.

De acordo com as investigações, eles eram responsável por diversos roubos a residência ocorridos no bairro do Araçagy.

O trio será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça

Em abril, a Polícia também prendeu assaltantes que vinham tocando terror em casas no bairro do Araçagy e chegaram a acorrentar moradores durante uma das ações criminosas. (reveja aqui)

MPT pede R$ 2,5 milhões em ação contra construtora que pavimentou a MA-127

Investigada desde 2014, Hytec não fornecia água potável aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face da Hytec Construções, empresa responsável pela pavimentação asfáltica da rodovia MA-127, que liga as cidades de Caxias e São João do Sóter. A ação cobra o pagamento de R$ 2,5 milhões de indenização por dano moral coletivo e o cumprimento da legislação trabalhista.

Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Marcos Duanne Barbosa de Almeida, as investigações começaram em 2014. Na época, uma inspeção no canteiro de obras flagrou 74 operários da construtora sem carteira de trabalho assinada, sem equipamentos de proteção individual e sem acesso a instalações sanitárias adequadas.

Sem água filtrada

A empresa também não fornecia água potável e refrigerada em copos individuais e nem concedia vestimentas de trabalho apropriadas. Não havia vestiários, a jornada de trabalho era irregular e alguns empregados recebiam pagamento inferior ao salário mínimo vigente.

“As condições de trabalho a que os trabalhadores estavam expostos configuravam risco à saúde, segurança e higiene laboral, afetando, portanto, o meio ambiente de trabalho”, explica Marcos Duanne, que ainda apontou o descumprimento de vários dispositivos da norma regulamentadora que trata do meio ambiente de trabalho na indústria da construção (NR-18).

Na ação civil, o MPT-MA pediu o cumprimento das seguintes obrigações: cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; providenciar vestiários e instalações sanitárias de acordo com a NR 18; fornecer EPIs, vestimentas de trabalho e água potável, filtrada e fresca aos empregados; observar o limite da jornada laboral de oito horas e 44 horas semanais; abster-se de admitir trabalhador sem anotação na carteira e de efetuar pagamento de salário inferior ao mínimo, ao piso da categoria ou a outro valor estipulado em convenção e acordo coletivos.

Além de requerer a antecipação de tutela, o MPT-MA pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador flagrado em situação irregular. Tanto o valor das eventuais multas quanto os R$ 2,5 milhões de dano moral coletivo serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação é acompanhada pela Procuradoria do Trabalho de Caxias e tramita na Vara do Trabalho desse mesmo município. A Hytec Construções está sediada em Brasília (DF).

Prefeito de Matões do Norte, Solimar

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O juiz André Bogéa Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a pagar dano moral no valor de R$ 50 mil a cada membro da família de E.R.S., que morreu em decorrência de choque elétrico, após pisar em um cabo de alta tensão em estrada vicinal que dá acesso à Vila Goiânia.

Na sentença, o juiz concedeu ainda dano material no valor referente às despesas com o funeral, no valor de R$ 6.080,00 e mais o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 1.366,13 até a data em que a vítima completaria 75 anos – expectativa média de vida, segundo a expectativa média de vida medida pelo IBGE.

Na análise dos autos o juiz concluiu que o acidente aconteceu quando a vítima transitava em via aberta e entrou em contato com o cabo da alinha de transmissão de energia operada pela CEMAR, sofrendo a eletrocussão que o levou à morte.

Segundo o magistrado, a Lei nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos incumbe à concessionária a execução do serviço concedido e deve responder por todos os prejuízos causados aos usuários sem que a fiscalização exercida pelo órgão cometente exclua ou atenue essa responsabilidade.

NEGLIGÊNCIA – A conduta omissiva da concessionária, é deduzida da negligência na manutenção das redes elétricas em estado funcional e seguro para os consumidores. “A eletrocussão que vitimou E. R da S. só ocorreu porque o cabo estava solto, em local não cercado, em condições tais que o simples fato de a vítima passar por cima ocasionou a descarga elétrica ao encostar em um ponto de corrente”, afirmou o juiz.

O juiz assegurou, ainda, que o nexo causal e o dano são comprovados, respectivamente, pela narrativa dos fatos apresentados, confirmada pelo boletim de ocorrência policial do fato, atestado de óbito e fotografias que reforçam o ocorrido da maneira como foi descrita pelos familiares da vítima.

“A parte ré é uma concessionária de serviço de energia elétrica de grande porte, ostentando considerável poderio econômico, com recursos suficiente para implementar mecanismos capazes de evitar situações como essa, o que a grava o grau de culpa”, acrescentou o juiz na sentença proferida no dia 8 de junho.

Prefeito Júnior Cascaria

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Dois graves acidentes foram registrados na manhã desta segunda-feira,17, na capital.

Um em frente ao Ministério da Fazenda, localizado no Canto da Fabril no Centro da capital e outro na Avenida Aririzal, entre a Cohama e o Turu.

Uma S10 verde, um palio, uma motocicleta e um ônibus se envolveram no acidente do Centro .Não há informações de óbito, porém o motociclista foi recolhido do local em estado grave.

Já no Aririzal, um veículo derrubou um motociclista que ficou com fraturas em estado grave. O Corpo de Bombeiros foi acionado para ajudar a retirar as vítimas do veículo.

Por conta dos acidentes, o trânsito ficou lento em ambos os locais.

Uma jovem de 18 anos foi presa por volta das 11h30 da manhã deste sábado,15, por policiais, após seguranças do supermercado Mateus acionarem a guarnição relatando que havia uma pessoa detida nas dependências do supermercado.

Thamires Leite Oliveira furtou vários produtos e foi pega em flagrante pelos funcionários.

Após o procedimento, ela foi apresentada no plantão policial. A mulher já possuía passagem por tráfico de droga.

Uma colisão envolvendo quatro veículos, ocorreu na noite deste sábado (15), nas proximidades do posto Moraes Center, no Cohafuma.

De acordo com informações, o condutor do veículo corola de placas OJJ 9387 tentou atravessar o canteiro central, colidindo bruscamente em três veículos que vinham sentido vinhais/Cohafuma.

Apesar da violência do impacto, ninguém morreu.  Algumas pessoas ficaram gravemente feridas, sendo necessário a presença de uma ambulância do SAMU no local.

Um veículo Toro, um Hb20 e um Sandero também foram atingidos no acidente.

Veículo corola envolvido no acidente

Flávio Dino dirigindo sem cinto de segurança em Imperatriz-MA

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi flagrado supostamente cometendo uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro, conforme mostra as imagens acima e abaixo.

O flagrante foi feito na noite deste sábado (15), por um cinegrafista amador, em uma via bastante movimentada em Imperatriz, que é a segunda maior cidade do Maranhão.

As imagens foram obtidas pelo Blog do Neto Ferreira e mostram o governador transitando pelas ruas. É possível observar que o governador não está usando o cinto de segurança.

Valor da Multa Sem Cinto

Além de ser considerada uma infração grave, o valor da multa sem cinto é de R $ 195,23 e retenção de documento. A falta de cinto de segurança resulta na perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se fosse um cidadão sem cargo público, a Polícia Militar multava e rebocava o veículo. Mas, como é o governador do Estado – que deveria dar exemplo, não acontece nada. Uma vergonha!