Um dos maiores apoiadores do projeto Educa Baixo Parnaíba, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou do lançamento da iniciativa, na última sexta-feira (30), em Chapadinha, e se comprometeu em buscar meios de ampliar o número de pessoas beneficiadas. O projeto é da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do município e prevê a realização de diversos cursos de qualificação profissional para este ano. Também serão distribuídos Kit’s a agricultores, por meio de emendas próprias do deputado Júnior Verde.

O lançamento contou com a participação de um grande número de jovens e comunidades rurais do município que participam do projeto, além do ex-deputado Gastão Vieira, um dos parceiros do Educa.

“Neste momento tão difícil que vive o Brasil, a qualificação profissional é a garantia de oportunidades no mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Todos os profissionais precisam estar preparados para os desafios constantes, e ao ver a quantidade de jovens querendo ter a oportunidade da qualificação profissional, reafirmo que darei todo meu apoio para que sejam abertas novas turmas em todas as áreas”, garantiu Júnior Verde.

Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Jefferson Aguiar, o projeto pretende facilitar a entrada do jovem no mercado de trabalho. “O projeto rural nas comunidades, qualificando o agricultor, dando assistência técnica e elaborando projetos que desenvolva a economia local, certamente vai dar um impulso na economia local. Quero agradecer imensamente todo apoio recebido de Gastão Vieira e do deputado Júnior Verde, que acreditaram e são os pilares deste maravilhoso projeto que tanto beneficia a população de Chapadinha”, disse o secretário .

“É um projeto louvável, que sempre contará com nossa parceria. Um projeto que nasceu para que todos possam ter oportunidades, sem esquecer do homem do campo, pois também se iniciaram cursos para agricultores que aprenderão novas técnicas de manejo e receberão kit´s de trabalhos, que destinarei por meio de emendas nossas”, concluiu o deputado.

Prefeito Cleomar Tema

A empresa J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, que tem como responsável José Felix da Costa Filho, abocanhou dois contratos para realizar o trabalho de recuperação de estradas vicinais que cortam alguns povoados da cidade.

Javém, São Lourenço e Mato Verde são alguns dos povoados beneficiados, segundo dados do Diário Oficial do Estado.

O primeiro contrato custará aos cofres públicos R$ 1.148.304,78 e o segundo R$ 947.684,63. Ambos foram assinados no dia 19 de junho de 2017, com vigência de 12 meses.

Por meio de nota, A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) confirmou a morte de um adolescente no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais, em São Luís.

O corpo do jovem, que era da Comarca de Pedreiras e estava na unidade há 14 dias, foi encontrado, nesta quinta-feira (6), com sinais de enforcamento. Um dos internos, que dividia o alojamento com a vítima, assumiu a autoria do crime.

Um Boletim de Ocorrência já foi registrado, segundo a Funac.

Leia a nota, na íntegra, abaixo:

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que um adolescente da Comarca de Pedreiras, que cumpria medida provisória, foi encontrado morto, nesta quinta-feira (6), no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais, em São Luís.

O adolescente foi encontrado com sinais de enforcamento no alojamento, que tinha outros dois jovens. A vítima estava na unidade há 14 dias. Outro adolescente, companheiro de alojamento, assumiu a autoria do crime.

A Direção do Centro de Juventude Canaã já registrou boletim de ocorrência, bem como a Diretoria da Funac já está tomando os encaminhamentos referente ao ocorrido. O caso está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios de São Luís.

Prefeito Zé Gomes

De acordo com o Diário Oficial, a Prefeitura vai gastar exatos R$ 812 mil para adquirir equipamentos de informática. A empresa JCS Comércio é quem embolsará os valores.

Os contratos são destinados às Secretarias de Saúde e Educação do município. Somente com a primeira serão mais de meio milhão gastos.

Assinados em maio, os contratos são válido até dezembro de 2017.

Veja detalhes abaixo:

Ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros

O objetivo é ressarcir os danos causados pela concessão de direito real de uso de um terreno de 11,9 mil metros quadrados, de propriedade do Município, à margem da rodovia MA 332 para a construção de um posto de combustível. A concessão foi realizada sem autorização legal.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, é baseada no Procedimento Administrativo n° 031/2016-PJC.

INVESTIGAÇÕES

Em dezembro de 2015, o Município de Cantanhede encaminhou ao MPMA uma escritura pública de constituição de concessão de uso de superfície em nome do empresário.

O órgão ministerial solicitou que o Município enviasse as cópias da lei que autorizou a concessão e do respectivo processo licitatório.

“Para a concessão de direitos a terceiros pela Administração Pública é obrigatória a observância das exigências legais, notadamente, a de licitação prévia, bem como lei autorizativa da concessão de uso de bem público”, esclarece o promotor.

Também foi pedida a cópia da lei autorizativa à Câmara de Vereadores, que informou que não havia necessidade de licitação porque o terreno não se encaixava nas hipóteses previstas no artigo 2º da Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

Foi apurado, ainda, que um projeto de lei para autorizar a concessão havia sido apresentado, mas o dispositivo não foi aprovado porque não continha o nome do beneficiário. Mesmo assim, o ex-prefeito concedeu o uso do direito real de uso do terreno.

“O ex-prefeito utilizou máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e veículos de domínio público em favor de uma edificação particular”, enfatiza o representante do Ministério Público.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade liminar de bens dos réus, o MPMA pede que, ao final do julgamento da ação, o ex-prefeito e o empresário sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à suspensão dos direitos políticos por período entre cinco a oito anos e à perda de eventual função pública.

Entre as penalidades estão, ainda, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Deputado Weverton Rocha

As imagens dos seus encontros com uma “multidão” de prefeitos, não passam fotos. Isso porque o verdadeiro apoio dos gestores Weverton não tem.

E quem aponta isso é a pesquisa do Instituto Guimarães. Os números mostram que Rocha não é nem o primeiro na intenção de votos na capital, mesmo tendo o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, como membro do seu partido.

Weverton aparece em terceiro lugar com 8,5%, atrás do senador João Alberto (14,3%) e do ministro Sarney Filho (12,1%). Como segunda opção de voto ao Senado, o pedetista aparece com apenas 4,4%.

Na terça, dia 4, o Blog do Luís Pablo mostrou que Weverton Rocha perde para deputado federal Waldir Maranhão no interior (reveja aqui). E no interior a situação é ainda pior.

Veja abaixo:

Prefeito Junior Cascaria

Na semana passada, o Blog do Luis Pablo publicou a denúncia de que o prefeito de Poção de Pedras, Junior Cascaria, havia mandado agredir um homem na cidade. (reveja aqui).

A confusão, que foi parar na Delegacia e ocorreU nas festividades juninas, não foi a única envolvendo o atual gestor da cidade.

No mesmo dia, um outro homem, identificado como Adonias Menezes da Costa, afirma ter sido agredido fisicamente e verbalmente pelo gestor.

Segundo o Boletim de Ocorrência feito na Delegacia da cidade, o prefeito chegou a chamá-lo de “vagabundo, ladrão, bandido”. Junior Cascaria o acusava de ter roubado o carro que estava com ele no momento em que sofreu as agressões.

Na ocasião, a Polícia teria sido chamada e precisou até conter o prefeito que continuava as agressões. A vítima relata que sua camisa foi rasgada, seu cordão quebrado e uma pepita de ouro perdida durante a confusão.

Desde a primeira denúncia envolvendo os casos de agressões, o prefeito não se pronunciou. Os dois registros também não foram os únicos envolvendo Junior Cascaria, que, em fevereiro do ano passado, foi acusado de agredir a própria esposa com socos no rosto e na região da cabeça.

Veja abaixo o B.O da confusão:

Conselheiro Edmar Cutrim

Edmar Cutrim poderá sair candidato a deputado federal em 2018. É o que falam as pessoas mais próximos do conselheiro do TCE.

Ainda com uma forte influência em alguns municípios do Estado, Edmar tem ouvido de algumas lideranças que ele é um forte candidato a vaga na Câmara de Vereadores.

O conselheiro tem um filho deputado estadual, Glalbert Cutrim, que irá tentar renovar o mandato na Assembleia Legislativa.

Carreira política

Edmar Cutrim foi eleito deputado estadual em 1990 pelo PFL, sendo reeleito em 1998 pelo PSD. Em 3 de outubro de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e renunciou ao mandato de deputado estadual. estadual.

O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal por empreender e aprovar financiamento de projeto de extensão da Avenida Litorânea, local caracterizado como área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental.

A intervenção, descrita como Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com a implantação do BRT, compreende o prolongamento em 1,7 km da avenida, bem como a reestruturação e alteração de fluxo, além da extensão da Avenida Búzios até a Avenida Euclides Figueiredo.

De acordo com a ação, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) pediu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (SEMA) que realizasse a avaliação ambiental e se manifestasse sobre a necessidade de emissão de licença prévia para liberação financeira.

Em resposta, a SEMA disse ser necessário abrir novo processo de licenciamento ambiental. No entanto, conforme foi constatado, apesar de até o dia 6 de março de 2017 não ter havido procedimento de licenciamento iniciado no órgão estadual de meio ambiente, ainda assim foram pactuados contratos de financiamento entre o Estado do Maranhão e a Caixa para execução da obra.

Segundo o MPF, o MOB, ao solicitar a concessão, tinha pleno conhecimento de que o prolongamento da Litorânea não possuía Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pertinente.

A Caixa, por sua vez, seria corresponsável pela irregularidade, pois a aprovação dos contratos ocorreu em desrespeito à Política Nacional do Meio Ambiente, que determina que “as entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento”. Além disso, ela violou regras internas relativas à aprovação de empréstimos.

Na ação, o MPF/MA pediu a suspensão dos contratos celebrados entre Caixa e o Estado do Maranhão, exclusivamente no que diz respeito à “Extensão da Avenida Litorânea em cerca de 2 Km (dois quilômetros) e Reestruturação da Avenida Litorânea em sua infraestrutura e fluxo”, sem prejuízo do repasse de recursos financeiros relativos às outras obras e programas financiados pelos mesmos contratos.

Decisão

Considerando “a informação de ausência de abertura de processo de licenciamento ambiental para a ampliação discutida” e “tendo em vista a relativa complexidade desta demanda”, a Justiça Federal adiou a apreciação dos pedidos formulados pelo MPF/MA até a realização de audiência de conciliação, agendada para o próximo dia 7 de agosto, às 15h, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão (JF/MA). Cautelarmente, determinou a suspensão de desembolso programado para julho de 2017, previsto em contrato, no montante destinado à execução do projeto de Reestruturação da Avenida Litorânea/Holandeses com implantação do BRT.

Ex-prefeito João Cândido Carvalho Neto

As ilegalidades verificadas na execução do convênio n° 31/2010-SES, de R$ 104,5 mil, também motivaram uma Denúncia, oferecida em 12 de junho, em desfavor de nove pessoas físicas envolvidas nos fatos.

As manifestações foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Elano Aragão Pereira, com base no Procedimento Administrativo nº 32/2016.

Além do ex-prefeito João Cândido Carvalho Neto e dos servidores João Ari de Vasconcelos, Maria José de Sousa e Jucelino Candeira Lima, da Comissão Permanente de Licitações (CPL), figuram entre os requeridos os empresários Sheylon Christian Ramos e Ramos, Rejania Maria Pinheiro Santos e Francisco das Chagas Batista Vieira, respectivos proprietários das construtoras S. C. Ramos e Ramos, Pereira Construções Ltda e Construtora Santa Margarida Ltda, também citadas na Ação.

Entre os envolvidos estão, ainda, Iran de Oliveira Vieira e o irmão do ex-prefeito, Raimundo Nonato Carvalho. “Os requeridos fraudaram o processo licitatório para direcioná-lo à empresa S.C. Ramos e Ramos, cujo proprietário, Sheylon Christian Ramos e Ramos, é amigo do ex-prefeito, mais conhecido como ‘Neto Carvalho’”, esclarece o promotor de justiça.

LICITAÇÃO

Foram emitidas cartas-convite para as empresas acusadas. A construtora S.C. Ramos e Ramos foi declarada como vencedora do certame.

Não foram comprovadas a publicação e a afixação do aviso de licitação em local apropriado e nem o recebimento da carta-convite pelas empresas. Faltou, ainda, a assinatura do representante da S.C. Ramos na ata de sessão. Para o Ministério Público, isso demonstra que o representante da empresa não esteve presente à sessão.

As ilegalidades incluem a ausência de funcionários com vínculo empregatício junto à S.C. Ramos e a inexistência de funcionários cadastrados juntos às demais empresas participantes da licitação.

Foi observado, ainda, que, apesar de o ex-prefeito ter apresentado a prestação de contas final, as obras não foram concluídas e a qualidade dos materiais utilizados é de péssima qualidade.

SAQUE

A obra foi subcontratada por Sheylon Ramos a Iran Oliveira Vieira. A pretexto de pagar funcionários, Vieira recebeu R$ 30 mil advindos do convênio. Após isso, o ex-prefeito sacou um cheque no mesmo valor na conta vinculada ao acordo.

“O que explica o cheque chegar ao ex-prefeito, por meio do qual o mesmo procedeu o saque de R$ 30 mil da conta do convênio?”, questiona o representante do MPMA.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito e seu irmão, Raimundo Nonato Carvalho, que era tesoureiro à época, aproveitaram-se de seus cargos para fazer o saque parcial dos valores.

AÇÃO

Na ACP, além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pede a declaração de nulidade da licitação e os atos respectivos.

O MPMA requer, ainda, a condenação dos réus à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda de eventuais funções públicas e suspensão dos direitos políticos.

Outras punições são o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público solicita a condenação de João Ari de Vasconcelos, Maria José de Sousa, Jucelino Candeira Lima, Rejania Maria Pinheiro Santos, Francisco das Chagas Batista Vieira à detenção de dois a quatro anos e ao pagamento de multa, como estabelece o art. 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).

O MPMA pede a condenação de Raimundo Nonato Carvalho e Iran de Oliveira Vieira às penas definidas no art. 1º, I, do decreto-lei n° 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

As penas pedidas para o ex-prefeito e o proprietário da S.C. Ramos e Ramos, Sheylon Christian Ramos e Ramos, são as estabelecidas no artigo 90 da Lei de Licitações e no art. 1º no decreto-lei n° 201/67.