Flávio Dino enfrenta ação por causa de IPVA

O governo Flávio Dino (PCdoB) vai enfrentar uma ação popular por conta da apreensão de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado no Estado do Maranhão.

Ação foi protocolado ontem, dia 15, pelos advogados Americo Lobato Neto, Luiz Djalma Cruz Neves e Aristóteles Duarte Ribeiro.

Os advogados entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais, sendo que isso já foi inclusive reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação popular tem o objetivo de condenar o Estado do Maranhão para que o Poder Judiciário passe a barrar as apreensão que são irregulares.

Veja a íntegra da ação aqui…

Roseana Sarney na propaganda do PMDB

A aparição da ex-governadora Roseana Sarney na inserção do PMDB, na noite de ontem (15), gerou grande expectativa nas pessoas que estão sendo perseguidas pelo governo Flávio Dino (veja o vídeo aqui).

A classe política, principalmente, comemorou ao ver Roseana na TV mostrando suas obras que marcaram seu governo no Maranhão.

Atualmente – isso é público e notório, o estado vive sobre chantagem, ameaça e perseguição. Políticos, empresários e até jornalistas vivem um clima de terror instalado pelo atual governo.

Muitos que acreditaram, votaram e apostaram no discurso de mudança de Flávio Dino, hoje torcem pelo retorno de Roseana ao comando do Estado. Isso porque ninguém aguenta mais tanta perseguição.

A propaganda do PMDB colocando a ex-governadora como protagonista, foi considerada pela classe política como o pontapé inicial da sua campanha em 2018.

A Retomada / Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney

No embalo das boas perspectivas, analistas já prevêem juros na casa dos 9% ao ano após corte histórico do Copom (Comitê de Política Monetária) no mês passado. O próprio Banco Central estima inflação de apenas 4% para 2017. Tanto mercado quanto governo já falam em PIB (Produto Interno Bruto, índice que mede toda a riqueza gerada no país) ligeiramente positivo após série de quedas consecutivas.

O brasileiro também está mais otimista com a economia. Em recente pesquisa do Datafolha, a porcentagem dos que acham que a economia vai piorar caiu de 41% para 31%. A pesquisa mostra também um aumento de 37% para 45% daqueles que esperam uma melhora econômica em sua vida pessoal.

A primeira atitude acertada do governo federal para gerar confiança do mercado e da população foi a escolha de profissionais renomados e com experiência comprovada em suas áreas de atuação. Dentre esses nomes estão: Henrique Meirelles (Fazenda), Ilan Goldfajn (Banco Central), Pedro Parente (Petrobrás), Maria Silvia (BNDES), Sarney Filho (Meio Ambiente) e Blairo Maggi (Agricultura).

Mas para que a retomada se concretize, o reequilíbrio das contas públicas é fundamental. A necessidade de fazer reformas é uma unanimidade entre todas as correntes políticas. A polêmica gira em torno de como e quando fazê-las. As respostas ficarão a cargo do Congresso e do governo federal.

Já o governo do Maranhão anda na contramão dos esforços nacionais para tirar o país da recessão. Aqui, os comunistas aumentam os impostos de forma indiscriminada. A crueldade com a população e com os pequenos empresários, aqueles que mais empregam em nosso estado, é tanta que o governo já conseguiu transferir para as suas contas mais de R$ 400 milhões provenientes dos aumentos de impostos.

Um recente estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que o Maranhão mantém a maior disponibilidade de caixa do Brasil (R$ 9,2 bilhões), seguido por São Paulo (R$ 9,0 bilhões) e pelo Pará (R$ 6,1 bilhões).

Como se não bastasse ter recebido um estado com uma das melhores situações fiscais e com recursos bilionários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o atual governo transfere ainda mais dinheiro da população para engordar o seu caixa. O comunismo maranhense insiste no erro em achar que o estado é mais eficiente do que a iniciativa privada.

Por trás de tantos números complicados, polêmicas e oportunismos, é o retorno do crescimento e a geração de emprego e renda o que a sociedade verdadeiramente almeja.

* Economista, administrador e deputado estadual (PV)

A convite do prefeito de Duque Bacelar, Jorge Oliveira, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) cumpriu agenda no município, participando da inauguração da praça Nossa Senhora de Fátima, construída com recursos próprios pela gestão municipal. Também participaram do evento o deputado César Pires e o secretário de Estado Adelmo Soares.

O deputado parabenizou a administração municipal por conseguir entregar à população o amplo espaço de lazer com recursos da própria prefeitura. considerando que a obra foi construída com recursos próprios.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também destacou a entrega de uma ambulância que foi destinada ao município por meio de emenda parlamentar. “Também estamos destinando recursos de fundo a fundo para a saúde, que já estão em processo de liberação”, completou.

Após a inauguração, Júnior Verde deu entrevista na Rádio local, quando destacou os investimentos que estão sendo destinados a Duque Bacelar desde o início da gestão. “Visitamos também o hospital municipal e nos comprometemos em solicitar a reforma da unidade ao Governo do Estado”, garantiu.

Vice-prefeito de Pastos Bons, Francisco Antunes Camapum Neto

HISTÓRICO

Em janeiro de 2016, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu nota técnica, relativa aos portais da transparência dos municípios maranhenses, apontando a inexistência do portal da Câmara de Vereadores de Pastos Bons.

No mês seguinte, o MPMA emitiu Recomendação nº 01/2016, recomendando a Francisco Antunes Camapum Neto, à época presidente da Câmara de Vereadores, para que promovesse a efetiva e correta implantação do portal. O chefe do Legislativo municipal assumiu o compromisso de resolver as pendências no prazo de 90 dias. Esgotado o prazo, o site não havia sido criado.

Posteriormente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons verificou que o site havia sido criado, mas não se adequava à lei. Devido a ausência de informações, o Ministério Público emitiu uma nova Recomendação para a regularização do portal, no prazo de 30 dias. “À época verificou-se que o site não disponibilizava nenhuma das informações que deveriam ser obrigatoriamente publicadas”, afirmou o promotor de justiça.

Foi verificado que faltavam a divulgação da execução orçamentária e financeira detalhada, das notas de empenho emitidas e da remuneração dos servidores, entre outras informações.

Relatórios do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público do Maranhão também apontaram diversas irregularidades no site, incluindo inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras; ausência de ferramenta de pesquisa e para pessoas com deficiência; impossibilidade de acompanhamento em tempo real de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, entre outras.

PENALIDADES

O MPMA requereu a condenação de Francisco Antunes Camapum Neto de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com a imposição das seguintes penas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de tês anos e ressarcimento integral do dano, se houver.

Também foi solicitada a condenação do ex-presidente da Câmara por dano moral coletivo a fim de reparar o dano causado à coletividade no valor de R$ 50 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.

Ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.

Além da ex-gestora, Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças); Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação); a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior também são alvo da ação.

A conduta dos acusados também levou a Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (de onde Presidente Vargas é Termo Judiciário) a ingressar com uma Denúncia por crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (n°8666/93).

As ações baseiam-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 12/2014, cujo objetivo foi a “contratação de empresa para execução dos serviços de construção de pontes de madeira no Município”, vencida pela Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. O contrato, assinado em 4 de julho de 2014, teve valor global de R$ 341.703,29.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas diversas irregularidades como a ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente e a restrição do caráter competitivo do certame, já que o procedimento licitatório poderia ter sido realizado em lotes, facilitando a participação de outros licitantes.

Além disso, regras do próprio edital da tomada de preços foram desrespeitadas. A Certidão de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial da empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda., por exemplo, estava fora do prazo estabelecido. Dessa forma, a empresa deveria ter sido desabilitada pela Comissão Permanente de Licitação.

Na ação, o promotor de justiça titular da Comarca de Vargem Grande, Benedito Coroba, requer da Justiça, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos réus. Dessa forma, poderia-se garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados.

Se condenados por improbidade administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 68.340,65, pagamento de multa de R$ 683.406,58 (valores individuais), suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na esfera penal, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior estão sujeitos a pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Hospital do Câncer em São Luís

A decisão, segundo o próprio médico, ocorreu após não concordar com as posições adotadas pelo secretário de Saúde Carlos Lula, que é inclusive seu amigo pessoal.

Por meio de postagem em sua rede social, José Maria explicou que o secretário optou por retirar o cargo de diretor-geral da unidade e deixará o local sob comando das direções clínicas, que cuidarão tanto da parte administrativa quanto da equipe médica.

Para o médico a medida é um erro porque o cargo de diretor-geral é de extrema importância no Hospital que, de acordo com ele, enfrenta sérios conflitos internos.

A verdade é que o médico tentou ajudar Lula a fazer uma boa gestão, mas desistiu diante das medidas que o gestor resolveu adotar.

Se um advogado que virou secretário de Saúde não escuta nem o amigo que é médico, quem irá ouvir?

Estamos perdidos. Salve-se quem puder!

Roseana aparecerá hoje em VT nacional do PMDB

A ex-governadora Roseana Sarney está definitivamente de volta ao cenário político. Já pensando nas eleições de 2018, Roseana foi escolhida para protagonizar a inserção do PMDB que vai ao na noite desta segunda-feira (15) na TV.

Em um VT de 30 segundos, são exibidas imagens da Via Expressa, Hospitais, UPAs, programas sociais e estradas entregues quando o Maranhão foi comandado por Roseana que ainda aparece no meio do povo em diversas partes da inserção.

“Nosso partido quer um Maranhão de paz e progresso. Filie-se com a gente”, diz Roseana ao encerrar o vídeo.

Veja abaixo:

Prefeito Luciano Genésio

Pesquisa realizada pelo Instituto Perfil entre os dias 5, 6 e 7 aponta que Genesio tem 82,1% de aprovação. Foram 475 pessoas entrevistadas.

A margem de erro foi de 4,5 pontos percentuais para ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Luciano Genésio tem feito um choque de gestão para conter gastos e equilibrar as contas públicas, com objetivo de realizar grandes ações na cidade.

Abaixo o resultado da pesquisa:

Clique e veja: