Luís da Amovelar Filho

Por suspeitas de fraudes, dez licitações feitas pelo novo gestor foram suspensas por determinação do juiz Francisco Ferreira de Lima, após ação ajuizada pelos advogados do escritório Amorim Galdino & Moura.

O escritório representa vários empresários da região que alegaram não ter tido acesso aos editais da prefeitura conforme diz a lei. A suspeita além da fraude, era de que os processos estavam sendo direcioandos.

Na decisão liminar que foi publicada ontem (17), o magistrado explica que foi constatado que o prefeito Luís Filho realmente estava impedindo que outros interessados tivessem acesso aos editais e devido a isso todas as licitações públicas, tanto através de pregão ou por tomada de preço, foram suspensas.

Com isso, ficou determinado, ainda, a disponibilização dos editais das licitações feitas e o reinicio de todo processo para que tudo ocorra de forma igualitária e dentro da legalidade.

Abaixo a decisão:

Faculdade DeVry São Luís

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) instaurou uma investigação, nesta segunda-feira (16), para apurar informações de que a Faculdade DeVry São Luís teria encerrado o curso de Engenharia de Produção e remanejado seus alunos para outros cursos.

Segundo denúncias, os estudantes regularmente matriculados no curso de Engenharia de Produção tiveram suas rematrículas indeferidas porque a faculdade não obteve o quórum necessário para formar turma. A faculdade teria, então, transferido os estudantes para os cursos de Engenharia Civil ou Elétrica.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a mudança de curso é uma grave infração aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. “Cancelar um curso que já tem estudantes matriculados se configura como alteração unilateral do contrato, prática expressamente vedada pelo CDC. Uma vez firmado o contrato com o estudante, a faculdade terá de possibilitar a conclusão do curso”, afirmou o presidente.

Vale lembrar que a informação clara e objetiva sobre os diferentes produtos e serviços, bem como suas especificações e características é um direito básico assegurado pelo artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor. Também o artigo 51, incisos XI e XIII, estabelece como nulas as cláusulas contratuais que possibilitam ao fornecedor cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

A Faculdade DeVry São Luís terá cinco dias para comprovar que manterá a oferta regular do curso de Engenharia de Produção aos seus alunos e a forma como os consumidores serão ressarcidos por eventuais danos sofridos. Os consumidores que se sentirem lesados podem formalizar denúncias por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

João Francisco dos Santos matou o empresário Fábio Victor Araújo

O responsável pela morte do empresário Fábio Victor Araújo, dono da rede de academias Fitness Club, se apresentou ontem, dia 17, na delegacia de Polícia em Bacabeira-MA.

João Francisco dos Santos, 65 anos, foi acompanhado de um advogado e prestou depoimento sobre o acidente. Após o depoimento, ele foi liberado pelo delegado Márcio de Moraes.

Na última sexta-feira, dia 13, Fábio Victor e um grupo de motoqueiros saíram de São Luís a caminho de Teresina, no Piauí. Ao chegar no KM 57 da BR-135, no povoado São Pedro, um pouco depois de Bacabeira, Fábio colidiu com uma Pickup Corsa, que atravessou a pista de um lado a outro.

O jovem empresário de 27 anos bateu frontalmente na lateral do carro e morreu no local. Ele chegou a ser levado para uma unidade de saúde da localidade, mas já estava sem vida.

O motorista João Francisco vai responder o processo em liberdade. De acordo com informações da polícia, ele já responde na justiça por estupro e venda ilegal de combustível.

G1

Inep disponibilizou as notas no site

As notas com os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foram divulgadas nesta quarta-feira (18). Para ter acesso, o estudante precisa digitar CPF e senha no site http://enem.inep.gov.br/participante. O resultado também pode ser conferido pelo aplicativo oficial do Enem.

Logo após a divulgação, a página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade. No Twitter, usuários afirmavam que não conseguiam verificar as notas.

Por volta das 12h, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, confirmou o problema durante entrevista coletiva de imprensa em Brasília. “A consulta está à disposição embora nosso site esteja sofrendo inúmeros ataques de pessoas que torcem contra a educação brasileira”, disse Maria Inês Fini.

A presidente do Inep não deu detalhes de como ocorreram ou quem seriam os responsáveis pelos atos contra o site. “Estamos reagindo a esses ataques, tentando recuperar e colocar novamente no ar”, afirmou Maria Inês.

Segundo o site “Is it down right now”, que acompanha a estabilidade de serviços conectados, a página enem.inpe.gov.br chegou a ficar fora do ar para todo mundo. O problema no acesso começou por volta das 11h30.

Ex-secretário Ricardo Murad

O ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) pretende disputar à Prefeitura de Coroatá-MA, caso tenha nova eleição no município.

Murad acredita que a Justiça Eleitoral irá barrar o resultado das eleições de outubro do ano passado, em que o candidato Luis da Amovelar Filho venceu a então prefeita Teresa Murad, esposa de Ricardo.

A defesa de Teresa ingressou na Justiça alegando vários abusos de poder do Governo do Estado, que apoio Amovelar Filho. Por isso, Murad tenta anular a eleição.

Pensando no futuro, o ex-secretário transferiu nesta semana o seu domicílio eleitoral para o município, já pensando em entrar na disputa eleitoral.

Flávio Dino e o advogado Jorge Arturo

O Blog do Luis Pablo tomou conhecimento de que mais uma bomba vai estourar no governo Flávio Dino. Desta vez sobre o chamado ‘Caso Sefaz’, que investiga um suposto esquema de compensações ilegais de débitos tributários a empresas.

Flávio e o alvo principal do caso, advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, tiveram uma ligação de eleições passadas que poderá comprometer o comunista no esquema da Sefaz.

Dino foi ao apartamento de Arturo, acompanhado de um magistrado para pedir apoio financeiro à sua campanha. Acreditando no projeto do comunista, o advogado prontamente decidiu ajudar. Há imagens do governador no elevado do prédio.

São justamente essas imagens que pessoas próximas ao advogado aconselham ele a divulgar. E o governador terá muito que se explicar. Pelo simples motivo: Jorge Arturo é acusado de fazer sua fortuna através desse suposto esquema na Secretaria de Estado da Fazenda.

Portanto, de onde é que saiu o dinheiro do advogado para a campanha de Flávio? O comunista deve explicação, porque a bomba vai explodir.

O deputado estadual Sousa Neto voltou a cobrar respostas do Governo Flávio Dino a respeito do caso de dois policiais militares que estão desaparecidos há dois meses. Os policiais Julio Cesar e Carlos Alberto foram vistos juntos pela última vez na cidade de Buriticupu.

Por meio de sua página no Facebook, o parlamentar lamentou a omissão do Governo com o caso e comentou sobre a situação da família dos policiais.

“Cadê os Direitos Humanos? Cadê o comando da Polícia Militar do Maranhão? Filhos, esposas e familiares estão há sessenta dias, aflitos, à espera de notícias do paradeiro dos dois militares. E o que é pior, sem assistência e sem ajuda financeira, eles já estão passando necessidades.”, disse.

Ainda de acordo com Sousa Neto, já foram solicitas informações acerca do andamento das investigações ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, no mês passado, mas nenhuma resposta foi dada.

“Vamos continuar acompanhando e cobrando para que o fato não caia no descaso e no esquecimento, e sim, seja elucidado! #AsFamíliasMerecemRespeito”, cobrou o deputado.

Incoerência. Essa é a palavra que melhor define Flávio Dino em seus pouco mais de dois anos à frente do Executivo Estadual.

Eleito com discurso da mudança e cheio de promessas que até agora nunca saíram do papel, Dino tem se mostrado pouco preocupado em continuar o caminho traçado enquanto era apenas candidato ao cargo em 2014.

Recheado de escândalos semelhantes e até piores dos que eram protagonizados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney, – que eram bastante criticados por ele, inclusive – Flávio Dino começa 2017 deixando de lado mais uma de suas inúmeras promessas de campanha.

Trata-se da privatização da CAEMA que, em 2014, era totalmente rechaçada por Dino. Em vídeo (veja abaixo), o pensamento dele sobre assunto é claro e direto. “Vamos manter a CAEMA na mão da população, CAEMA pública, eficiente, com metas e com a participação dos trabalhadores. Privatizar, jamais”, disse.

Agora, justamente sob comando de Flávio Dino, o Maranhão aderiu ao programa de concessões em saneamento do Governo Federal, que será capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tornará a CAEMA privatizada. Haja incoerência…

Advogado Jorge Arturo

O advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberta Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

O MPMA já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro do ano passado, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

A capital maranhense deverá amanhecer sem transporte coletivo, na próxima segunda-feira (23). De acordo com o presidente do sindicato dos rodoviários, Isaías Castelo Branco, a paralisação será efetivada caso não haja acordos com os empresários do setor.

A categoria está em estado de greve desde o último dia 12 e aguardava até às 18h de ontem (16) um posicionamento dos empresários para solucionar os problemas dos rodoviários. Como não houve procura, foi feita a convocação da greve geral.

Segundo o sindicato, além de funcionários das empresas que não participaram do processo de licitação estarem aguardando o remanejamento para outros postos de trabalho conforme foi acordado, empresas até hoje não pagaram 13º de alguns funcionários e rodoviários estão sendo obrigados a realizar a carga horária dobrada.

São diversas irregularidades que resultaram num total descumprimentos da convenção coletiva feita em maio de 2016, ainda de acordo com o sindicato.

Pelo visto quem mais uma vez pagará o preço será a população que ficará sem ônibus. É lamentável!