Clayton Noleto foi homenageado na Assembleia

Clayton recebeu ontem (14), na própria Assembleia, a medalha que foi proposta pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB) por, segundo ele, reconhecer o trabalho realizado por Noleto no Maranhão, em especial à contribuição que deu para o desenvolvimento da Região Tocantina.

A homenagem solicitada por Marco Aurélio ao secretário que quase vira alvo de ação por não responder o requerimento do deputado Edilázio Júnior (PV) , que pedia informações de uma programa gerido por sua pasta, mostra toda a falta de bom senso do parlamentar aliado do governo.

A verdade é que entregar uma honraria tão importante como essa a alguém que não respeita as regras da Assembleia e nem os deputados que constituem a Casa é, no mínimo, um absurdo.

A imagem abaixo são dos deputados estaduais que, a mando do governador Flávio Dino, votaram a favor do projeto de lei que garante o aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por causa desses parlamentares o contribuinte maranhense foi penalizado. A partir de março do ano que vem, a população vai embolsar cerca de R$ 250 milhões com o aumenta de alíquotas de ICMS em várias faixas de consumo em todo o estado.

Prefeito José Leane

O próximo prefeito do município de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PMDB) pretende fazer uma devassa nas contas da gestão do atual prefeito José Leane.

Motivo: há suspeita de uma série de irregularidades que teria sido cometia durante os dois mandatos de Leane.

Por conta disso, Arquimedes vai realizar uma auditoria nas contas públicas para saber se houve desvio de recursos públicos.

O próximos prefeito tem como objetivo fazer uma gestao voltada na transparência e visando sempre o desenvolvimento da cidade, que encontra-se abandonado pela atual gestão.

O Governo Flávio Dino conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (15), por 26 votos a 8, o polêmico projeto de lei que modifica o Sistema Tributário do Estado e garantiu o aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como previsto, a base governista na Assembleia, votou toda a favor. A atitude covarde dos deputados confirmou, além de toda subserviência que possui ao Palácio dos Leões, o total descaso com a população maranhense.

A partir de março, a decisão favorável dada pelos 25 parlamentares refletirá no bolso do consumidor, que irá sentir principalmente o aumento das contas de luz e combustíveis.

Veja como votou cada deputado:

CONTRA: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

A FAVOR: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Othelino Neto (PCdoB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frtoa (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) E Stênio Rezende (DEM)

Deputada Eliziane Gama

Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) destacou nesta quarta-feira (14) o completo abandono da delegacia estadual agrária no Maranhão. A afirmação foi feita horas depois de a parlamentar protocolar requerimento, endereçado ao Ministério da Justiça, em que pede providências a grave crise no campo por conta dos conflitos agrários no estado.

Eliziane não poupou críticas ao governo do Maranhão, ao explicar que a falta de funcionamento da delegacia agrária está ligada diretamente ao acirramento da violência no campo.

“A delegacia está praticamente extinta. Está desestruturada, sem condições de funcionamento. A estrutura mínima para ajudar no processo de regularização não funciona. Os investimentos não estão acontecendo. O batalhão da Polícia Militar, que deveria mediar os conflitos junto com a delegacia agrária, acaba não acontecendo pela falta do funcionamento mínimo destes órgãos”, afirmou.

A deputada do PPS relatou que a falta de providências para resolver o problema do conflito agrário prejudica, principalmente, quilombolas, trabalhadores rurais e posseiros.

“Direitos humanos que é uma luta nossa e mais do que nunca precisa de um apoio dos governos estadual e federal”, acrescentou.

De acordo com levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão é o segundo estado com mais casos de violência no campo. Em apenas 11 meses foram registrados 12 assassinatos no Maranhão. Os dados foram divulgados na semana passada.

Ofício ao governo federal

No ofício enviado ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a deputada maranhense alerta para a gravidade do problema e pede providências urgentes para os casos.

Eliziane também enviará requerimento para o governo estadual pedindo providências para a violência no campo.

Governador Flávio Dino gasta milhões com a empresa OI

O governo Flávio Dino (PCdoB) gastou um grande volume de recursos públicos só com a empresa Telemar Norte Leste S.A., atualmente conhecida como a “OI” – concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil.

No portal de transparência do governo consta que o estado gastou um total de R$ 47.082.588,38 com a OI. Isso referente aos anos de 2015 e 2016.

Só no ano passado, a empresa recebeu R$ 24.452.179,00 dos cofres públicos. Este ano, o governo repassou R$ 22.630.409,38.

Não tem contribuinte que aguenta um governo assim. Talvez por isso, com esse tipo de gasto supérfluo diante da crise econômica no país, Flávio Dino resolveu aumentar o imposto, penalizando a população maranhense.

2016:

2015:

Flávio Dino quer governar o Maranhão tirando dinheiro do povo

O governador Flávio Dino (PCdoB) vive reclamando da falta de recursos públicos, mas é incapaz de enxugar a máquina pública cortando gastos.

Sempre usando o mesmo discurso desde quando sentou no comando do Poder Executivo – de que o Estado está “quebrado”, Flávio tem governado penalizando o povo com aumento de imposto.

O comunista propôs o segundo aumento de alíquota do ICMS na terça-feira (13) e estima que a população maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos.

Um verdadeiro absurdo.

Caso os deputados estaduais aprovem o projeto de Flávio Dino, o contribuinte terá aumento na energia elétrica, no combustível, cigarros e serviços como telefonia e TV por assinatura.

Os parlamentares irão votar na sessão plenária de hoje, dia 15.

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez um alerta à população para um Projeto de Lei do governo Flávio Dino (PCdoB), que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esse é o presente de Natal do governador comunista para o Maranhão: aumento de imposto”, declarou Adriano, que acrescentou ao projeto quatro emendas, no intuito de reverter a situação. Trata-se do Projeto de Lei 223/2016, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), discutido na sessão de quarta-feira (dia 14), do qual houve pedido de vistas de parlamentares, e que deve ser votado quinta-feira (15).

Pelo projeto, os maiores atingidos pelo aumento são os consumidores residenciais de energia elétrica. Se a matéria for aprovada, a partir do final de janeiro do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Com o dispositivo, o governador pretende reajustar também as alíquotas do etanol e da gasolina, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a alíquota de ambos passará de 25% para 27%.

O deputado do PV salientou, contudo, que o Maranhão está longe de viver uma crise, como argumenta Flávio Dino, para justificar o projeto, pois ele recebeu, há menos de dois anos, um Estado com o caixa totalmente saneado, o que lhe rendeu uma margem que afasta qualquer risco de colapso financeiro. “O governador recebeu as contas em dia. Se ele fez besteira em 2015, o problema é dele, não do povo maranhense”, declarou Adriano Sarney.

Deputado Sousa Neto

Sousa Neto voltou a cobrar providências por parte da cúpula da SSP e da Polícia Militar, para o caso. “Mais uma vez volto a esta tribuna para falar do desaparecimento de dois policiais militares que estavam de serviço na cidade de Buriticupu. Estamos aqui, agora de forma oficial, cobrando o secretário de Segurança Pública porque as famílias estão desesperadas”.

Jefferson Portela terá um prazo de 10 dias para que se manifestar.

Na ocasião, o parlamentar leu o relato de um dos familiares dos PMs, em que mostra o drama e o sofrimento em busca de respostas, e do silêncio e da omissão por parte das autoridades de Segurança.

“Trago aqui, um apelo da ex-esposa do cabo César, em nome dos familiares, em que ela fala da angústia e do sofrimento vividos nas últimas semanas à espera de uma resposta sobre o paradeiro dos dois policiais. A população da cidade de Santa Inês, Buriticupu e região quer que o secretário de Segurança Pública junto com o Governador, tome uma iniciativa pelo menos para amenizar a dor dos filhos, pais e esposas desses dois policiais que sumiram”, disse.

O deputado ainda cobrou um posicionamento dos Direitos Humanos, que até o momento ainda não se manifestou sobre o caso.

“Cadê os Direitos Humanos? Cadê o Comando da Polícia Militar que não tem dado apoio a essas famílias? Estou cobrando, por meio de requerimento, explicações ao Secretário Jefferson Portela. Essa é a forma como a Polícia Militar do Maranhão, através do seu Secretário, trata seus policiais”, questionou.

Ainda no mesmo discurso, Sousa Neto falou sobre o momentos de terror e pânico vividos pela população do município de Fortaleza dos Nogueiras-MA, na noite da última terça-feira (13).

“Foram momentos de pânico e medo. Os assaltantes atiraram contra os prédios da delegacia e da companhia da PM Só para vocês terem uma ideia, até o prefeito eleito, Aliandro Passarinho, foi feito de refém e agredido pelo bando. Tocaram fogo no carro dele. Sabe por quê? Falta de efetivo policial”, criticou.

G1

Ministro Luiz Fux

Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Luiz Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

“Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero”, afirmou o ministro.

A determinação do ministro não afeta o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado. Na noite desta quarta, essa proposta foi retirada da pauta pelo presidente Renan Calheiros, após pressão de vários senadores.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Rodrigo Maia reage

Ao tomar conhecimento da decisão de Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão no plenário que, “em princípio, parecer uma liminar um pouco estranha”.

“A assessoria da Casa está analisando a liminar, mas ela parece um pouco estranha. A assessoria Jurídica da Casa está analisando a liminar, mas, a princípio, parece uma liminar um pouco estranha, então, temos que avaliar”, disse Maia ao ser questionado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) se já estava a par da decisão de Fux.

“Qualquer interferência na Câmara ou no Senado é um prejuízo a democracia”, completou Maia.

Pouco depois, o presidente da Câmara voltou a falar sobre a decisão do ministro.

“A princípio, a decisão do ministro Fux questiona a autoria do projeto de lei, dizendo que nós registramos de autoria de um deputado e não de iniciativa popular. E outro [ponto é] que incluímos matéria estranha ao texto, como se não pudéssemos emendar a matéria. Isso significa que, se ele tiver razão, a Lei da Ficha Limpa passaria a não ter valor, porque foi de iniciativa popular e foi tratada da mesma forma”, disse.

“Me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, afirmou.