O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.

Deputado Fábio Braga

A defesa foi feita após reunião de Fábio Braga com a comitiva de membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Na ocasião, o parlamentar recebeu um estudo revelando que o Maranhão é um dos estados que menos recebem recursos do Governo Federal, destinados ao custeio das ações de média e de alta complexidade na rede pública de saúde.

O estudo foi explanado pela secretária geral do Cosems Aila Freitas, pelo economista Pedro Jansen e por Lílio Estrela de Sá, assessor técnico do Cosems. Ambos explicaram que o Conselho teve o cuidado de realizar um estudo detalhado, que tem como objetivo a recomposição do teto estabelecido pelo Ministério da Saúde ao Maranhão.

PERDAS

Ao analisar o documento, Fábio Braga constatou que nos últimos anos o Maranhão perdeu muito nos investimentos na rede de saúde pública, ficando, somente, à frente do estado do Pará, localizado na Região Amazônica, com estrutura e perfil demográfico nas reservas indígenas e nas mineradoras.

O parlamentar lamentou que o Maranhão recebe menos da média nacional, R$ 45,56. “Deixamos de receber do Ministério da Saúde, em 2016, R$ 305.904.145,85, com valor mensal de R$ 25.492.012,015. Tendo como base uma maior renda per capita, o Estado do Tocantins difere para o Estado do Maranhão em R$ 103,42 e o valor passa a ser de R$ 694.394.353,88”, calculou.

Segundo Fábio Braga, para igualar a renda per capta do Maranhão à renda nacional, o estado teria que receber mais de R$ 305 milhões, levando em conta a população de 2012, de 6 milhões 714 mil habitantes. “Nossa renda per capta de Média-Alta- Complexidade era de R$ 159,00. No Ceará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Piauí esses valores eram de R$ 206,00, R$ 192,00, R$ 236,00, R$ 185, R$ 231,00 e R$ 230,00, respectivamente”, comparou.

Prefeita Tina Monteles

Tina Monteles foi condenada a 5 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios.

De acordo com o que foi aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste, um réu condenado na segunda instância da Justiça deve cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

É o caso da prefeita de Anapurus. Ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça, que ainda não decretou sua prisão.

A gestora é tão ciente da decisão do Supremo, que já pediu até um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido negado pela ministra Maria Thereza.

Ao negar o HC, a ministra disse que o Tribunal de Justiça do Maranhão poderia determinar a prisão imediata da prefeita Tina Monteles. A decisão da magistrada foi no mês passado e até agora a prefeita de Anapurus nunca foi presa, por qual razão não se sabe.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestou mais uma homenagem à Capitania dos Portos do Maranhão, nesta quinta (07), pela passagem dos 170 anos de sua instalação no estado. Desta vez, a corporação foi homenageada em Sessão Solene, na Assembleia Legislativa, por meio de proposição apresentada pelo parlamentar, que também presidiu a sessão e contou com a participação de diversas autoridades e integrantes das Forças Armadas.

“A Capitania faz um trabalho relevante no resguardo do nosso litoral, que é o 2º maior do país e tem esse cuidado na proteção não só da Soberania do nosso estado, mas também da vida das pessoas. Nós nos sentimos honrados em fazer essa justa homenagem, pelo trabalho relevante que a Marinha faz, por meio de suas capitanias, em todo o Brasil e no Maranhão”, destacou Júnior Verde, que na solenidade reforçou a importância das capitanias para a Segurança Pública.

O comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, o Capitão de Mar e Guerra André Luiz Trindade Gomes, agradeceu a homenagem. “Ficamos muito felizes com a deferência do deputado Júnior Verde, com o reconhecimento da Assembleia, que é a Casa do Povo. É uma honra está presente com minha tripulação e espero que possamos continuar com essa relação”, declarou o comandante, que tomou posse no dia 18 de janeiro deste ano, no lugar do Comandante Marcos Tadashi Hamaoka.

A Capitania dos Portos do Estado do Maranhão foi criada em 28 de julho de 1846 pelo Decreto nº 460. O seu papel é fazer cumprir as leis e os regulamentos marítimo-portuários, sobretudo no que diz respeito à segurança da navegação. Hoje, a estrutura física da Marinha no Maranhão encontra-se instalada em um prédio histórico no bairro Camboa, no Jenipapeiro, onde funciona a sua sede campestre e um pequeno ancoradouro para lanchas.

A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR/MA) vem fazendo um bom trabalho em prender vários prefeitos e secretários municipais, durante as operações contra o crime de agiotagem no Maranhão. Porém, é preciso que o órgão esteja alerta para outras importantes peças nas ações desse crime.

Por meio de comentário ao Blog, um leitor fez um apelo após a prisão do prefeito de Paulo Ramos e outros envolvidos em corrupção. O leitor falou dá importância de investigar os contadores das Prefeituras, porque sem eles não seria impossível que os gestores corruptos enviassem prestações de contas ao TCE/MA escondendo o rombo milionário dos cofres públicos.

Leia abaixo o comentário:

“Faço aqui um apelo ao Dr. Leonardo Bastian e ao Ministério Público: “Por favor, não adianta prender apenas Prefeitos, Secretários, etc… vocês tem que investigar os contadores dessas prefeituras, pois sem esses colaboradores, não seria possível os prefeitos corruptos enviarem prestações de contas ao TCE/MA, justamente tentando esconder o rombo milionário deixado por esses vagabundos. Se duvidar, esses contadores devem ter também carros importados, fazendas, lanchas, etc… Não sejam omissos, investiguem as empresas ou profissionais que prestam os famosos serviços de “assessoria em contabilidade.”

Prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira

Conforme publicado no Diário Oficial do dia 1º de julho, as empresas Feitosa Peças e Serviços LTDA-ME, Jose Orlando Gomes Oliveira-ME e Jonas Heidmann Eidinger-ME são as detentoras dos contratos.

Somente à primeira será destinado mais de meio milhão dos cofres da cidade.

Os três contratos foram assinados em abril pelo prefeito e são válidos até dezembro de 2016.

Veja abaixo os extratos dos contratos:

Ex-deputado Joaquim Lima Araújo

Joaquim Lima foi preso na terça, dia 5, junto com seu irmão Tancledo Lima Araújo, prefeito da cidade.

Eles são acusados de desviar verbas públicas do município e envolvimento com agiotagem.

Ambos seguem à disposição da justiça no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Prefeito Tancledo Lima Araújo

Segundo informação do superintendente da Seccor, delegado Leonardo Bastian, as investigações apontam, até agora, um rombo de mais de R$ 2 milhões no erário municipal.

Secretário Joaquim Lima Araújo

Deputado Edilázio Júnior

Durante discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Edilázio Junior, detonou o desempenho político do governador Flávio Dino (PC do B) na cidade de Imperatriz.

Para o parlamentar, o governador é fraco e só aderiu à campanha de Rosângela Curado porque não conseguiu alavancar as duas pré-candidaturas do PCdoB na cidade da Região Tocantina onde teve votação expressiva nas eleições de 2014, mas que hoje sofre forte rejeição.

“O primeiro candidato: Clayton Noleto. Uma invenção. Ele [Dino] achou que era Lula para fazer semelhante ao que fez com Haddad lá em São Paulo. Com a margem de erro para cima, Clayton Noleto não chegou a 2%. Chamou em seguida o deputado estadual Marco Aurélio, que inclusive já foi testado nas urnas. Aí, foi não sei quantas vezes para Imperatriz e povo que é bom, nada. Por quê? Falta discurso, Imperatriz não tem nada”, ressaltou.

Edilázio acredita que o apoio do PCdoB à Rosângela, com quem o governo tinha rompido ano passado, mostra o fracasso das articulações De Dino.

“Se o governo tivesse forte, o natural seria Rosângela Curado abrir para o candidato do governador, ou o candidato do governador abrir para Rosângela? Ainda vou dizer mais: doutora Rosângela Curado, pessoa séria, decente, que tenho estima e carinho muito grande, foi demitida da Secretaria de Saúde e humilhada pelo Governo. Foi humilhada. E quem se encarregou de humilhá-la e de difama-la, é justamente quem hoje a apoia. Rosângela hoje é cercada hoje por quem a difamou por todo o estado. E não foi a família Sarney, não foi Ildon Marques, não foi o delegado Assis. Quem a difamou, quem cerca ela hoje”, completou.

Clique e veja o discurso do parlamentar:

Blog do Neto Ferreira

Naldo Batista

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Buriti, Naldo Batista contratou um homem identificado como Gleissim para assassinar o adolescente conhecido como Alex Crioula.“Gleissim juntamente com Zé Carlos e Grenin levaram Alex Crioula para o Povoado Morrinho, onde o menor de idade foi executado com vários golpes de faca”, detalhou o documento.

O crime custou ao pré-candidato a quantia de R$ 20 mil.

Após esse assassinato, Naldo encomendou um segundo crime a pedido de um amigo, agora contra um homem identificado como Kalleu. Pelo homicídio, o pré-candidato também pagou o valor de R$ 20 mil.

Conforme consta no Boletim de Ocorrência, assim como no caso do adolescente, Gleissim foi o executor da morte de Kalleu. “Naldo Batista disse ao Glessim que R$ 10 mil era a parte dele e o restante do dinheiro ele poderia dividir com os seus ajudantes nas duas mortes. Sabino Foi quem pegou o dinheiro na casa do pré-candidato e na mesma noite do assassinato de Kalleu, Chiquinho Bombom foi até a casa de Sabino e pegou a mochila com o dinheiro, após a prisão deste”, afirmou o B.O.

A testemunha do caso declarou que Naldo Batista é o responsável por mandar executar pessoas em Buriti e que ele costuma se encontrar, em um carro preto, dentro de um matagal, com traficantes da região, inclusive Gleissim e Chiquinho Bombom.

A depoente afirmou, ainda, que resolveu denunciar o caso porque está sendo ameaçada pelo Gleissim e sua namorada Karol.

G1

Eduardo Cunha anuncia afastamento da presidência da Câmara

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.

Sob gritos de “fora Cunha” (veja no vídeo abaixo) ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.

Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia. Para fazer o pronunciamento, fez uma comunicação prévia ao STF que iria à Câmara, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição.

Ao se pronunciar, ele fez a leitura da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA). “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment”, justififcou, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que se iniciou na Câmara sob a gestão dele.

Cunha afiirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção. “É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim à essa insatabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, declarou.