Contrato milionário de Conceição do Lago Açu na mira do MP

Por Luís Pablo Política
 

Alexandre Lavepel, prefeito de Conceição do Lago Açu

A Prefeitura de Conceição do Lago Açu, comandada pelo prefeito Alexandre Lavepel, está no bojo de uma investigação do Ministério Público Estadual.

O alvo é um contrato no valor de R$ 1.119.274,42, que tem como objeto a prestação de serviços de dedetização, desratização, desentupimento e limpeza de fossa séptica, caixa de gordura e esgoto dos logradouros e prédios públicos.

A empresa vencedora da licitação, pregão eletrônico nº 016/2023, foi a TECBIO LTDA. Com o prazo de tramitação extrapolado da notícia de fato, autuada em fevereiro do ano passado, o MP converteu em procedimento administrativo.

O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, sob a responsabilidade da promotora Klycia Luiza Castro de Menezes.

TRAIDOR! Nikolas Ferreira diz que Júnior Lourenço será expulso do PL

Por Luís Pablo Política
 

Nikolas Ferreira e Júnior Lourenço

O deputado federal maranhense Júnior Lourenço deve ser expulso do PL, após votar favorável ao arquivamento do processo contra o deputado André Janones.

Lourenço foi o único integrante do PL no Conselho de Ética da Câmara Federal que votou a favor do arquivamento do processo.

Vale lembrar que a representação contra Janones por suposta prática de “rachadinha”foi feita pelo PL.

Diante da “traição”, o deputado Nikolas Ferreira, de Minas Gerais, postou nas redes sociais que o parlamentar maranhense será expulso da sigla.

Por 12 votos a cinco, o processo contra André Janones foi arquivado, durante sessão do Conselho de Ética, realizada nesta quarta-feira (5).

Álvaro Pires cobra concurso para mil agentes de saúde e endemias

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Álvaro Pires

Em agosto do ano passado, o vereador Álvaro Pires fez um requerimento  solicitando à Prefeitura de São Luís a realização de um processo seletivo para a contratação imediata de mil agentes de saúde e de endemias.

O parlamentar destaca que o Município de São Luís tem apenas 500 agentes de saúde e endemias para atender a população superior a um milhão e cem habitantes. Segundo Álvaro Pires, o ideal para corrigir esse erro histórico seria o acréscimo de mil agentes.

O prefeito de São Luís comprometeu-se a atender ao requerimento, mencionando em suas redes sociais a abertura de apenas 180 vagas. Os recursos para remunerar esses profissionais, que trabalham em prol da saúde de toda a população, são provenientes do Governo Federal.

Os agentes de saúde e endemias desempenham um papel fundamental, visitando e monitorando a saúde da população de porta em porta. Portanto, o vereador Álvaro Pires pede ao prefeito Eduardo Braide que realize o processo seletivo público e contrate mil homens e mulheres para fortalecer a assistência básica da cidade.

“Precisamos, urgentemente, fazer concursos para agentes de saúde e endemias. Eu peço encarecidamente que o prefeito dessa cidade possa publicar o edital do concurso”, frisou Álvaro Pires.

Mais uma investigação contra a prefeita de Bom Lugar por fraude em licitação

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda

A prefeita de Bom Lugar-MA, Marlene Miranda, já coleciona várias investigações do Ministério Público Estadual por diversas irregularidades em sua gestão.

A mais recente aponta supostas fraudes em processos licitatórios e atos de improbidade administrativa realizados pela prefeita e pelo seu esposo, Antônio Marcos Bezerra Miranda.

A referida investigação foi autuada como notícia de fato no dia 28 de novembro de 2023, a partir do recebimento de denúncia sigilosa apresentada na Ouvidoria-Geral do MP.

Em virtude da necessidade da continuação das investigações, a notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo, e é coordenado pela promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes.

 

MP investiga denúncia de divisão de salários em Cedral

Por Luís Pablo Política
 

Fernando Cuba, prefeito de Cedral

O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar suposta divisão salarial entre servidores públicos do Município de Cedral-MA, administrado pelo prefeito Fernando Cuba.

A denúncia foi feita pelo servidor José dos Reis Mota Saldanha, que informou ao MP que dividia seu salário com outras pessoas durante o período em que prestava serviço ao Município de Cedral.

Inicialmente havia sido autuada uma notícia de fato, mas diante da necessidade de realização de outras diligências e mais esclarecimentos sobre os fatos narrados na presente demanda houve uma conversão em procedimento administrativo.

O caso está sob os cuidados da promotora Linda Luz Matos Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e que responde pela Promotoria de Cedral.

A promotora determinou a notificação do servidor para que sejam apresentadas provas de sua alegação, bem como documentos e testemunhas que possam confirmar os fatos narrados.

Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões por desabamento de prateleiras que matou uma funcionária

Por Luís Pablo Política
 

O incidente resultou na morte da jovem Elane Rodrigues, de 21 anos

O Mateus Supermercados foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais.

O incidente ocorreu no dia 2 de outubro de 2020 e resultou na morte da funcionária Elane Rodrigues, de 21 anos, e deixou oito pessoas feridas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado não cuidou adequadamente da segurança do ambiente.

A Justiça determinou que a empresa pague R$10 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Prefeito de Amarante do Maranhão deve exonerar secretária de Saúde

Por Luís Pablo Política
 

Vanderly Miranda e Dellane Miranda

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda, que exonere a secretária municipal de Saúde, Dellane Miranda Silva.

Dellane é sobrinha do prefeito Vanderly e esposa do ex-secretário de Saúde de Amarante, Homero Gomes de Castro Segundo.

Conforme o MP, Homero foi exonerado do cargo de secretário por força de decisão judicial, em razão do acúmulo indevido de cargos. Em seguida, Dellane foi nomeada para assumir a pasta, com o propósito explícito de burlar e descumprir a referida decisão judicial, dando ares de legalidade no seu cumprimento.

Conforme documentos apresentados pelo município de Amarante ao MP, Homero está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante.

No entanto, usuários do sistema público de saúde e elementos angariados em
diversos procedimentos da Promotoria de Justiça constataram Homero continua exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde.

O MP ressalta que a nomeação de Dellane viola diretamente os termos e as determinações legais estabelecidos na decisão judicial, configurando manobra política para manutenção de Homero no cargo de maneira extraoficial.

“A manutenção política de Dellane Miranda Silva, em cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da legalidade, moralidade, idoneidade, impessoalidade, eficiência e igualdade”, expõe o MP.

O Município de Amarante do Maranhão não deve nomear ou contratar Dellane para qualquer outro cargo na Administração Pública Municipal fora das hipóteses previstas na legislação, também não pode nomear qualquer outro parente de Homero para o cargo de secretário de Saúde.

Vereador denuncia situação alarmante no lixão de Vitorino Freire

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Cyreno Rezende

O líder de oposição do Município de Vitorino Freire, vereador Cireno Rezende, trouxe à tona uma denúncia chocante envolvendo o lixão da cidade. Sob a gestão de Luana Rezende, irmã do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, o local tornou-se um foco de grave problema ambiental e sanitário, colocando em risco a vida e a saúde da população local.

Conforme revelado em imagens divulgadas em um vídeo impactante, o lixão está localizado a menos de 2 km do centro da cidade, violando normas nacionais de segurança e saúde. A população ao redor do lixão enfrenta graves consequências, sofrendo com doenças respiratórias devido à exposição contínua ao chorume altamente distribuído no ar.

Além disso, depoimentos comoventes de moradores da região alegam terem perdido entes queridos em virtude dessa triste situação, evidenciando o grave impacto humano causado pela negligência na gestão do lixão.

Um dos aspectos mais alarmantes da denúncia é a presença de materiais hospitalares descartados sem qualquer preocupação com a separação adequada, representando um risco terrível para a saúde pública. A negligência da prefeita e do ministro, ambos médicos, em lidar com essa situação é profundamente preocupante e coloca a população em alto risco sanitário.

Diante dessa grave situação, é fundamental que as autoridades competentes, sobretudo o Ministério Público Estadual, intervenham imediatamente para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Vitorino Freire.

Gerente afastado da Codevasf atuou em contratos de Juscelino Filho

Por Luís Pablo Política
 

Julimar Alves e Juscelino Filho

Uma reportagem da Folha de São Paulo expôs o caso de um gerente afastado da Codevasf, identificado como Julimar Alves da Silva Filho, que atuou em contratos custeados com emendas do deputado federal Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações.

Os contratos em questão são investigados pela Polícia Federal. Julimar deixou a estatal após ser alvo da Odoacro, operação que investiga contratos no Maranhão, alguns custeados por emendas de Juscelino Filho quando ele era deputado.

“Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho possue tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, aponta relatório da PF.

Julimar e a esposa seriam destinatários de cerca de R$ 250 mil de contas no mesmo período em que ele atuava na fiscalização de obras de pavimentação asfáltica. O gerente afastado teria atuado em pelo menos duas obras realizadas na cidade de Vitorino Freire-MA, comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

Conforme a reportagem, a primeira tem origem em um convênio de R$ 5,2 milhões firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino. Julimar foi indicado como fiscal do contrato.

A PF visitou a obra e constatou que grande parte das ruas está tomada por buracos e o asfalto já é quase inexistente. Em nota, a Codevasf disse que 85% da obra havia sido finalizada, mesmo com a liberação de todo o valor do convênio. Por isso, a estatal calculou “pendências” e cobrou da prefeitura a devolução de parte da verba. A companhia não deu detalhes sobre o estado da obra e por qual razão o convênio não foi concluído.

O Ministério das Comunicações afirma que Juscelino Filho não tem relação com o caso. “No cargo de deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras. A licitação, realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo”, informou em nota.

Prefeitura de Bom Lugar na mira do MP por garantir placa de táxi a servidor

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda e repórter Romarinho

A Prefeitura de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda, está em um bojo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar suposta fraude no sistema de distribuição de placas de taxista que teria beneficiado o diretor do Departamento de Publicidade do Município de Bom Lugar, Romário Alves Barros, conhecido como repórter Romarinho.

O objetivo da fraude era garantir descontos e benefícios ao repórter, na compra de um veículo Fiat Mobi, de cor branca. Conforme a denúncia, Romarinho não exerce a função de taxista e nem de diretor de publicidade, mesmo assim recebe a remuneração da Prefeitura pela função.

O site Luís Pablo já havia denunciado que o diretor de Publicidade de Bom Lugar é apontado como fantasma (Reveja), conforme investigação do MP.