Prefeita de Paço deve cessar nepotismo envolvendo secretária de Educação

Por Luís Pablo Política
 

Gleyciane Ribeiro e a mãe, Erilúcia Pessoa

O Ministério Público Estadual deu prazo de 30 dias para a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, cessar a prática de nepotismo envolvendo a titular da pasta de Educação.

A secretária municipal de Educação, Gleyciane Pessoa Ribeiro, é filha da gestora adjunta da UEB Maria de Lourdes Carvalho Silva, Erilúcia da Conceição Pessoa.

Conforme o MP, além do parentesco, há evidente relação de subordinação entre as gestoras. Diante do fato, a recomendação é a exoneração.

“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível”, orienta o MP.

Mais uma investigação envolvendo a Secretaria de Cultura de São Luís

Por Luís Pablo Política
 

A investigação envolve o Instituto Shekinah e o Centro Educacional Deus Criou

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís e dos institutos.

Conforme a Portaria do MP, há supostas irregularidades relacionadas aos Termos de Colaboração firmados entre a Secult e o Instituto Shekinah e o Centro Educacional Deus Criou.

A investigação está sendo coordenada pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que responde pela 40ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O titular da Secult deve encaminhar ao MP cópias dos dois processos administrativos, bem como as prestações de contas. O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão.

Empresa recém-criada ganhou contrato milionário em Barra do Corda

Por Luís Pablo Política
 

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A Prefeitura de Barra do Corda, comandada por Rigo Teles, celebrou três contratos para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar do ano letivo de 2024, no montante de R$ 3.970.145,00.

Chama atenção a contratação da empresa RMS Distribuidora, do município de Imperatriz, criada em outubro do ano passado. A empresa deve levar a bolada de R$ 1.544.844,00 da gestão de Rigo Teles.

Outra empresa de Imperatriz, a Distribuidora Rodrigues Oliveira, também abocanhou uma parte generosa, R$ 2.320.075,00.

A terceira empresa agraciada foi a Natuba Empreendimentos e Consultoria, do município de Bom Jardim, que tem como atividade principal o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Os contratos foram assinados no último dia 9, e têm vigência de 12 meses. Os documentos têm a assinatura do secretário municipal de Educação, Abdiel Ramon do Nascimento Júnior.

MP investiga supostas irregularidades em compra de veículos em Cidelândia

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Fernando Teixeira

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na aquisição de veículos no município de Cidelândia, administrado pelo prefeito Fernando Teixeira.

Conforme Portaria do Ministério Público Estadual, há investigação apontando que os registros foram feitos com indícios de crime.

Conforme o promotor de justiça do caso, Denys Lima Rêgo, há necessidade de estudo técnico para analisar se o município aderiu regularmente ao Sistema de Registro de Preços de outros municípios, haja visto os inúmeros inativos de que os registros dos veículos foram feitos de forma irregular.

Prefeito de São Luís Gonzaga do MA é afastado do cargo

Por Luís Pablo Política
 

Dr Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão

A pedido do Ministério Público Estadual, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, conhecido como Dr Júnior, foi afastado do cargo.

Segundo a decisão do juiz Diego Duarte de Lemos, o afastamento será, inicialmente, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

O MP ingressou com a medida cautelar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gestor municipal para a realização de concurso público.

O município de São Luís Gonzaga do Maranhão, ao ser intimado, alegou impossibilidade de cumprimento do TAC, em razão da impossibilidade financeira, bem como da não necessidade de contratação do referido número de servidores públicos.

O município e o prefeito chegaram a ser intimados duas vezes para o cumprimento da obrigação, mas não cumpriram a determinação judicial.

Pedro Lucas é a favor da dedução no IR dos gastos com nutricionistas e academias

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes se manifestou favorável à dedução no Importo de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com gastos com nutricionistas, profissionais de educação física e academias.

A possibilidade de dedução está presente no Projeto de Lei n.º PL 3.276/2021, em tramitação no Congresso, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Gastos com exercício físico e cuidados com a alimentação saudável são formas importantes de cuidar com a saúde. É por isso que apoio a dedução do imposto de renda de despesas com nutricionistas, profissionais de educação física e academias. Hoje já é permitido a dedução com despesas médicas, odontológicas e psicológicas, por exemplo. Esse incentivo é muito importante para as pessoas e para os profissionais dessas áreas”, disse Pedro Lucas.

O PL permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.

Pesquisa aponta vitória de Toca Serra em Pedro do Rosário

Por Luís Pablo Política
 

Toca Serra lidera em todos os cenários

Uma pesquisa realizada pelo instituto Exata apontou a liderança esmagadora do prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, em todos os cenários.

No cenário espontâneo, Toca Serra obteve 53,25% das intenções de voto. A segunda colocada obteve apenas 17%. Não souberam informar totalizaram 27,75%.

No cenário estimulado com apenas dois candidatos, Toca Serra também teve grande vantagem, conquistando a marca de 62%; a segunda colocada teve apenas 28,5% da preferência do eleitorado. Um percentual de 5% não souberam ou não responderam; e 4,75% declararam branco, nulo ou nenhum.

No cenário estimulado com três candidatos, o atual prefeito obteve 61% das intenções de voto, contra 25,75% do segundo colocado. Não souberam ou não responderam registraram 5,25%; brancos e nulos 4,5%.

O levantamento ouviu 400 eleitores, nos dias 15 e 16 de fevereiro. A margem de erro é 4,29% e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa é o MA 03768/2024.

FAKE NEWS! Sindicato divulga data errada da alteração dos valores do Detran

Por Luís Pablo Política
 


O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran) divulgou a data errada da alteração dos valores dos serviços do Detran.

Na publicação do sindicato nas redes sociais, os novos valores seriam aplicados a partir do dia 22 de fevereiro. No entanto, a informação correta é a partir do dia 19 deste mês.

Os reajustes são embasados na Lei Estadual 12.120, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

O Detran emitiu uma nota de esclarecimento sobre os novos valores. A autarquia informou que os novos preços estavam previstos para serem aplicados 90 dias após a publicação da lei.

“Os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz trecho na nota.

Clientes reclamam do atendimento da Caixa Econômica em Zé Doca

Por Luís Pablo Cidade
 

Os clientes ficam aglomerados na parte dos caixas eletrônicos

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia referente ao péssimo atendimento na agência da Caixa Econômica Federal no município de Zé Doca.

Segundo os relatos, os clientes ficam aglomerados em pé na parte dos caixas eletrônicos, antes da porta giratória.

Nas imagens é possível ver que nem os idosos são respeitados. Eles também ficam espremidos com os demais.

Na parte interna, onde ficam os funcionários da agência e acontecem os atendimentos, fica vazio. “É uma falta de respeito com os consumidores”, frisou um dos clientes da agência.

Banco é condenado por cobrança indevida de taxas

Por Luís Pablo Política
 

Advogado Flávio Pessoa

Atire a primeira pedra quem nunca foi surpreendido ao verificar o extrato da sua conta bancária e identificou descontos relativos a taxas e pacotes de serviços!

Grande parte dos clientes de bancos sofre ou já sofreu com a cobrança de taxas e pacotes de serviços administrativos por parte das instituições bancárias. Acontece que essa cobrança, na maioria das vezes, é ilegal e abusiva.

O Banco Central disciplina esse assunto por meio de resoluções que obrigam os bancos a seguirem determinadas regras no momento de oferecer e cobrar as famosas taxas de serviços bancários.

Uma dessas regras está disposta na resolução nº 3.919/10, que determina em seu artigo 8º que “a contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico”.

Contudo, o que vemos no dia a dia, são diversos casos de clientes lesados por essas instituições, que cobram dos seus consumidores serviços não utilizados e que sequer possuem previsão contratual.

Ao desrespeitar essas regras, as instituições financeiras estão cometendo infração e lesando os seus consumidores, o que evidência, por si só, uma má prestação dos serviços.

Prevendo essas infrações, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores, polo considerado como a parte vulnerável das relações de consumo, ao vedar os prestadores e/ou fornecedores, a entrega de qualquer serviço ou produto sem a solicitação prévia do consumidor.

Recentemente, ao analisar uma ação ajuizada por uma consumidora que identificou descontos relativos a taxas de serviços bancários não contratados por ela, o 4º Juizado Especial Cível e Das Relações De Consumo de São Luís, condenou uma instituição financeira ao pagamento, de forma dobrada, dos valores descontados de modo indevido, assim como, em virtude do reconhecimento da abusividade, condenou-a ao pagamento de indenização relativo ao dano moral.

Segundo o Dr. Flávio Pessoa, advogado que representou os interesses da consumidora, essa decisão se deu por conta de que houve diversos descontos relacionados a serviços que ela nunca contratou, o que evidenciou o erro do banco ao cobrar a cliente de modo indevido, gerando o dever de indenizá-la, nos termos da decisão proferida pelo juiz da ação.