Deputado César Pires

O deputado César Pires (DEM) anunciou, nesta quarta-feira (16), seu desligamento do Partido Democrata (DEM) e sua filiação ao Partido Ecológico Nacional (PEN). Segundo o parlamentar, sua decisão de deixar o DEM foi motivada por questões meramente pessoais.

O DEM, ex Partido da Frente Liberal (PFL), foi o primeiro partido do parlamentar, cujo ingresso deu-se no ano 2000, e pelo qual conquistou quatro mandatos de deputado estadual.

“Reconheço e agradeço ao DEM todas as conquistas por mim alcançadas ao longo dos mais de 30 anos de vida pública. Sou grato a todos os correligionários do DEM que direta e indiretamente contribuíram para tanto”, ressaltou.

Chego ao PEN com muita humildade e a determinação de reconstruir minha trajetória política sempre pautada em critérios, valores e crenças. “Coloco-me, no PEN, na condição de mais um que se soma aos que lá já estão com a tarefa de construir um partido comprometido com as transformações do Estado do Maranhão e focado na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, enfatizou.

Deputado Rigo Teles

Além de permanecer, Rigo tornou-se o novo líder do PV na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar ocupou a tribuna da Casa para agradecer a indicação, por unanimidade de seus colegas parlamentares, de liderar o Partido Verde no Poder Legislativo.

O anúncio da indicação foi feito hoje, dia 16, pelo líder do Partido Verde na Assembleia, deputado Adriano Sarney, durante pronunciamento na tribuna. A bancada do PV é formada também pelos deputados Adriano Sarney, Hemetério Weba e Edilázio Júnior.

Ex-secretário Ricardo Murad

O peemedebista estava se recuperando de uma cirurgia e ficou internado durante 15 dias.

Murad realizou três pontes de safena em decorrência de calcificação de duas artérias, que foram diagnosticadas durante exames de rotina.

A cirurgia, que aconteceu no dia 1º de março, durou cerca de sete horas e foi considerada um sucesso.

Roberto Rocha quer Eliziane no PSB

Pelo que dizem, ao levar Eliziane, Rocha quer garantir que a mesma seja a candidata do partido à Prefeitura da capital e posteriormente, com a vitória de Gama, ter mais força para confrontar Flávio Dino nas eleições de 2018.

Sobre a contrariedade dos demais integrantes do partido, Rocha usa seu mandato de 8 anos como senador como força para decidir quem entra e quem sai. O que os outros acham pouco importa porque quem manda no partido, segundo ele, é quem tem mandato.

Resta aguardar e saber se Rocha realmente tem essa força toda que diz e se Eliziane terá coragem suficiente para pousar, mesmo contra a maioria, no PSB.

Vale lembrar que a janela para troca de partido termina na sexta-feira(18).

Wesley Safadão agita o público em Miranda do Norte-MA

Foi um sucesso o aniversário de 28 anos da cidade de Miranda do Norte. Embalados pelos sucessos do cantor Wesley Safadão, os norte-mirandenses comemoraram o dia 15 de março em grande estilo.

O evento, que foi marcado pela excelente organização e segurança, levou grande número de turistas à cidade.

Além da noite de shows, o prefeito Junior Loureço, de forma inédita no país, antecipou o décimo terceiro salário integralmente e ainda garantiu o pagamento do abono dos professores.

Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, para aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de março, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

A ACP, de autoria do titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial nº190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.

PREGÃO

O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.

O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

No processo licitatório, o MPMA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.

Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.

Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.

CONCORRÊNCIA

Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”.

O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.

Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.

“A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço”, explica João Leonardo Leal, na manifestação.

De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.

ORDENS BANCÁRIAS

Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.

As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.

Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.

“A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos”, resume o representante do MPMA.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

G1

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16), por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da nota.

Segundo a TV Globo apurou, Jaques Wagner manterá o status de ministro, apesar de estar sendo transferido para o cargo de chefe de gabinete da Presidência, que, até então, não era considerado uma vaga de primeiro escalão. Com isso, Wagner manterá o foro privilegiado.

No mesmo comunicado, a Presidência anunciou a ida do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para o comando da Secretaria de Aviação Civil, que estava, desde dezembro, sob uma chefia interina.

Os anúncios foram feitos no início da tarde desta quarta. Pela manhã, Dilma e Lula acertaram, em uma reunião no Palácio da Alvorada, a entrada do ex-presidente no primeiro escalão. Eles já haviam se reunido na residência oficial na noite desta terça (15) para tratar do assunto, no entanto, não haviam oficializado a nomeação porque decidiram discutir alguns detalhes nesta manhã.

Nos últimos dias, ministros do núcleo político do governo têm repetido que o objetivo da ida de Lula para o ministério seria ajudar a presidente da República a recompor a base política no Congresso Nacional e tentar barrar o processo de impeachment.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki.

O ex-presidente da República chegou a Brasília na tarde de terça e, poucas horas depois, iniciou uma reunião com Dilma por volta das 19h na residência oficial da Presidência.

O encontro durou mais de quatro horas, mas terminou sem uma definição sobre a ida de Lula para o ministério. Ele e Dilma, então, decidiram continuar a conversa na manhã do dia seguinte.

Investigações

A nomeação de Lula para ocupar um cargo no governo se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.

Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Uilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.

Segundo o MPF/MA, na gestão de José Uilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.

Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.

José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O governo do Estado tenta de todas as formas demonstrar as ações que têm realizado e acaba até apelando em algumas ocasiões.

Na foto acima, utiliza a imagem de uma criança para promover o Programa Mais Asfalto e pouco se importa com a exposição do menor.

Outro detalhe da foto, que faz propaganda da chegada do asfalto em Alcântara, é o local em que a criança está. Cadê o asfalto da rua?

Além de utilizar a imagem de uma criança, também joga contra si mesmo ao divulgar e exaltar um serviço inacabado. É lamentável!

Deutado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) responsabilizou o governo Flávio Dino (PCdoB) pela queda de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 2015, o pior desempenho do Nordeste, juntamente com o da Paraíba (5,1%). O resultado negativo foi divulgado nesta semana por um jornal especializado no setor, de âmbito nacional. A baixa no PIB interrompe uma série histórica de crescimento do estado.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o parlamentar fez uma avaliação da economia do estado. Segundo Adriano, o corte de investimentos do governo, o inchaço da máquina pública, o aumento de impostos e a falta de políticas anticíclicas foram fatores determinantes para a queda do PIB estadual.

“É com tristeza que subo à tribuna para relatar um estudo feito pelo jornal Valor Econômico. Nesse levantamento, o Maranhão se destaca como um dos piores do Brasil em crescimento econômico em 2015. É triste a situação atual por que desde 2010 o estado vinha crescendo a uma escala de 10% ao ano, acima da média nacional”, afirmou o deputado.

Adriano ressaltou que, de acordo com o estudo, um dos pontos críticos da retração econômica foi o comércio varejista, que recuou 11,3% no ano passado, com ênfase ao pequeno e médio empresário.

O deputado afirmou também que o aumento de tributos, em especial o reajuste abrupto da alíquota do ICMS, prejudicou a economia do estado, por que se trata de um imposto que afeta os empresários (micro, pequenos, médios e grandes) e, por consequência, o consumidor final, que acaba pagando a mais pelos produtos e serviços que necessita e isso causa impacto negativo na renda da população.

De acordo com o parlamentar, outro efeito negativo do aumento de tributos é o consequente corte de custos do empresariado, o que muitas vezes se reflete na demissão de funcionários. Em resumo, uma carga tributária maior causa perda no poder de compra do consumidor e aumenta o desemprego.

“Esse é o resultado deste ciclo, dessa política extremamente perversa, digamos assim, pois mexe com o bolso das pessoas e o reflexo disso está na economia. Essa é a prova de que a política econômica do governo atual não está funcionando”, declarou Adriano.

O deputado ressaltou também que uma política econômica deficiente causa impacto nos índices sociais. “O governo atual fala muito de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é calculado a partir de fatores como renda, educação e saúde da população. Se ocorre recuo no PIB do estado, com prejuízo à renda da população, isso afeta também o IDH. Então, o governo que tanto preza o IDH em suas políticas propagandísticas, na verdade está trabalhando contra o IDH, que certamente vai apresentar decréscimo em 2015. É isso que revelam os números da economia”, afirmou Adriano.

SETOR PÚBLICO

Em artigo publicado no início deste mês, o deputado Adriano Sarney fez duras críticas ao governo atual pelo inchaço da máquina pública, o aumento de impostos e o sufocamento do setor privado. Segundo o parlamentar, o Executivo põe em prática uma política equivocada no que se refere à economia e não dispõe de medidas anticíclicas eficientes para combater os efeitos da crise econômica, por isso optou pelo aumento de impostos.

Em 2015, segundo dados oficiais, o Executivo estimava aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do ICMS para este ano, após o início da vigência da lei que reajustou de 17% para 18% a alíquota nas operações internas com mercadorias; nas prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.