Imparcial

Ministro do STF, Reynaldo Fonseca

São mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça para exatos 16.900 juízes no Brasil. Estes processos, em sua maioria, são controvérsias que poderiam ser solucionadas de forma rápida e eficiente por meio da conciliação. Assim defende o ministro do Supremo Tribunal Federal Reynaldo Soares da Fonseca.

Amparado no novo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano, o segundo juiz federal maranhense a ocupar a vaga de ministro do STJ enfatiza a capacidade do modelo conciliatório na redução de processos, muitos destes que se arrastam na Justiça por longos anos.

Fonseca, que atua no Supremo, na 3ª Seção, responsável pelas questões penais, ainda vai além e ressalta: o acordo pacífico serve não só para resolver a situação antes de começar uma audiência, mas também no sentido de ressocializar a sociedade e o indivíduo nela inserido.

Em entrevista exclusiva a O Imparcial, o magistrado falou sobre o assunto, durante sua vinda a São Luís, na comemoração do aniversário da Constituição de 18 de setembro 1946. No evento em celebração à data, realizado pela Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Reynaldo realizou a palestra “A importância da conciliação na prestação jurisdicional”, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, na manhã de ontem.

O Imparcial – Por que conciliar?

Ministro Reynaldo Fonseca – O caminho que a sociedade está fazendo é para vislumbrar uma perspectiva de felicidade humana. E, evidentemente, que a sociedade é conflituosa e os interesses antagônicos. Com a Constituição de 1988, esta perspectiva se aprofundou, na medida em que o cidadão descobriu o sentido de cidadania e reinvindicação de seus direitos. Tais controvérsias devem ser resolvidas naturalmente na negociação, contudo, com a sociedade cada vez mais conflitosa, tem-se levado tudo para o Judiciário. Os 16 mil juízes brasileiros não conseguem resolver 100 milhões de controvérsias de forma rápida e eficiente. Então, podem aumentar o número de varas e de juízes, mas, se não mudarmos a cultura do litígio por uma cultura de negociação de paz, nós não vamos ter jeito. Isso não é só no Brasil, mas EUA e Europa já estão percebendo a situação. Por que a Constituição Federal fala na solução pacífica das controvérsias no seu preâmbulo? Porque a Constituição verifica que o Estado deve intervir de forma minimamente. A sociedade deve construir a solução para os seus próprios problemas. Isto é o natural para a solução de conflitos. A sociedade na CF se propõe a ser uma sociedade fraterna e solidária e por isso deve-se conciliar antes.

Como ministro da seção penal do STJ, há um inchaço de processos que poderiam ser solucionados na conciliação?

Ano passado, o STJ recebeu 310 mil processos. O STJ é uma corte de uniformização da lei federal, resolvendo em último grau sendo questões dessa natureza. São 33 ministros, sendo três de cargos de administração: presidente, vice e o corregedor. Então, 30 ministros julgam. Além do estoque de processos vindo dos anos anteriores, cada ministro recebeu em média 10 mil processos. É só um exemplo. A Justiça brasileira hoje tem 100 milhões de processos para 16.900 juízes. Então precisamos entender que a sociedade deve reconstruir laços de fraternidade e resolver seus próprios conflitos. Evidentemente que o Estado, quando no litígio, determina que alguém ou ninguém têm razão em determinada ação na justiça, sempre uma das partes sai chateada. Isto mostra que o Estado resolve formalmente o conflito, mas não a animosidade em si. Já na negociação, cada um reconhece seus limites, podendo encontrar uma solução que pacifique o conflito. Nós na área penal precisamos ser implacáveis contra a impunidade, isto é, aquele que violou a norma penal deve cumprir, mas também deve servir de resgate e reinserção na sociedade. É difícil, mas se não tivermos isto como objetivo, não tem sentido a vida.

Em números, quanto já se foi resolvido em termos de conciliação?

Eu vou citar o exemplo da Justiça Federal. De 2000 a 2014, a Justiça Federal da primeira região, que é a do Maranhão e abarca 14 unidades da Federação, homologou quase 500 mil conciliações. Multiplique este valor por cinco, que a média da família brasileira, então teremos 2,5 milhões de pessoas abarcadas por uma cultura não adversarial. E isto em uma só região, na Justiça Federal tem o total de cinco regiões e na Justiça Estadual são 27 tribunais. O novo Código do Processo Civil vai entrar em vigor e está exigindo que a conciliação seja o primeiro caminho. Temos ainda a mediação e arbitragem como meios alternativos para a solução de conflitos, porém eu falo mais em conciliação na medida em que ela está mais aproximada das questões de políticas públicas, que envolvem previdência social, habitação, saúde e educação. Esse dado só na primeira região mostra um caminho, um processo que se inicia e não tem porque dar errado. Pode não ser completo, porque será necessária a intervenção o Estado, mas que seja em último caso, em última instância.

Você acredita que o processo conciliação melhora também o processo democrático?

Não tenho dúvidas. O papel do poder judiciário é exatamente resolver os conflitos que a sociedade não consegue resolver de forma pacificada. Se o poder judiciário é auxiliado por uma ferramenta que estimula desjudicialização de pequenos conflitos, é lógico que vai ter resultado positivo, como está sendo. Há muita resistência ainda ao modelo negociável, pois a sociedade globalizada acabou tornando o ser humano mais egoísta e tecnológico. É preciso nos tornar mais humanos novamente.

Em quais os casos não é possível conciliar?

Em situações que a gente chama de indisponibilidade de interesse público, ou seja, quando um conflito viola princípios constitucionais, a dignidade humana e o interesse público relevante. O exemplo é o crime de homicídio, pois a sociedade pactuou no que tange à consequência no ilícito, mas é possível nesse caso numa situação de conciliação na perspectiva de justiça restaurativa, quando aquela pessoa que cometeu o ilícito poderá cumprir a pena e reatar os laços com a sociedade quando terminar de pagar sua dívida com esta. No âmbito cível, existe o exemplo de quando nós não podemos transigir o dinheiro público com destinação específica, no caso desvio de verba pública de uma escola, uma situação com obstáculo de conciliação de princípios maiores. Contudo, em regra geral, muitos conflitos podem ser resolvidos de maneira pacífica pela conciliação.

Há quanto tempo é praticada a cultura de conciliação?

Na Justiça do Trabalho, já se fazia conciliação entre empregados e empregadores, na Justiça estadual, conciliação na área de família, ambas foram uma experiência embrionária. O Código Civil de 73 determinou efetivamente que o juiz tentasse a conciliação em qualquer fase do processo, antes de iniciar a audiência se preciso. Então, pelo menos se fala há mais de 40 anos em conciliação como uma perspectiva concreta de solução de conflitos. Na partir do final do século 20 e início dos século 21, esta questão se tornou mais evidente com a Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais, e com a lei que criou os juizados especiais federais, em 2001. Ambas mudaram a cara do Judiciário e tornaram visíveis aquelas pessoas que eram invisíveis neste sistema, pois achavam muito caro custear uma audiência judicial. Em algumas hipóteses, não precisa sequer de advogado, caso as partes consigam se entender. Sendo assim, esta cultura efetivamente existe há 20 anos. Na questão penal, é de existência humana. Para muitos, a pena é uma retribuição do ilícito cometido e eu concordo, mas, além disso, a pena tem um caráter de ressocialização, apesar de muitos não acreditarem nisso.

Sobre isto, o que você pensa sobre ressocialização? Apenas 22% dos presos voltam a trabalhar depois de cumprir a pena, de acordo com o Ministério da Justiça. Por que o Brasil possui um índice ainda baixo?

O índice é pequeno, pois não temos condições carcerárias adequadas. O sistema é desumano. Temos cerca de 650 mil pessoas encarceradas, destas, 41% estão presas provisoriamente por prisão preventiva, temporária ou flagrante. Temos mais de 130 mil pessoas por prisão domiciliar. No total, são 750 mil pessoas enclausuradas e existem ainda 300 mil mandados de prisão no Brasil aproximadamente não cumpridos. Nós temos uma população carcerária em potencial de um milhão de pessoas. A pergunta que não quer calar é: o que faremos com tantas pessoas? Sendo que nós temos, segundo dados oficiais, menos de 400 mil lugares para presos. Então, temos quase o dobro de pessoas em um espaço. Como que se pode dizer que o modelo de ressocialização irá funcionar em um sistema assim? Portanto, eu sou defensor de que a gente reinvente esse quadro e vivencie essa experiência da ressocialização humana.

Vereador Astro de Ogum

O presidente da Câmara Astro de Ogum anunciou, durante reunião com 22 vereadores, que o edital já está pronto e só aguardando uma revisão dos procuradores, para dar publicidade ao certame.

Atualmente a conta da Câmara de São Luís e controlada pelo Bradesco, que assinou o contrato ainda na gestão passada.

A contratação com o banco está prestes a findar, e por conta da denúncia revelada pelo Blog do Luis Pablo sobre agiotagem na Casa Legislativa – resultando na demissão da gerente do Brasdeco, o vereador Astro de Ogum decidiu que a escolha da nova instituição financeira deve ocorrer através de processo licitatório.

“Estamos tratando dessa matéria com atenção redobrada para que tudo seja feito dentro da maior lisura e transparência administrativa, o que preservamos quando se trata de assuntos da Câmara”, disse o presidente do legislativo.

Mudança

Desde que assumiu o comando da Câmara de São Luís, o presidente Astro de Ogum já realizou várias medidas com intuito de melhorar o funcionamento administrativo.

Entre elas o pagamento de tributos, a instalação do painel eletrônico, a reativação da distribuição de vale transporte e a melhoria nas instalações físicas.

Dona Maria Tereza Murad

A ex-governadora Roseana Sarney se pronunciou sobre a morte da sua sogra, Maria Tereza Duailibe Murad, que faleceu ontem (18), aos 86 anos, por volta das 3h em sua residência no bairro do Olho d’Água.

Roseana disse que teve “a melhor sogra do mundo”, destacando o trabalho filantrópico de Dona Maria Tereza em ajudar a fundar, inclusive, creches, escolas e associações em diferentes bairros.

Ex-governadora Roseana Sarney

Além de Roseana, quem também se pronunciou foi o ex-presidente José Sarney, que falou que a matriarca da família Murad era uma das figuras referenciais da sociedade do Estado.

“Ela tinha um espírito afável e inteligente. Preservava os valores culturais do Maranhão e também a cozinha maranhense, tendo deixado discípulos e seguidores. Sua vida foi marcada pela dignidade e pelo exemplo de pessoa religiosa que era”, disse Sarney.

A boate Garden’s Pub, em São Luís-MA, fará uma grande festa hoje, dia 19, chamada “O que acontece na balada, fica na balada”.

As grandes atrações serão o cantor Bruno Shinoda e o sertanejo Luckas Seabra, que fizeram um convite para público ‘baladeiro’.

A festa terá também participações especiais como Herton Rá, Igor Costa, Staley & Cristian, Elcson Pacheco, Banda Zero Hum e DJ Bulacha.

Clique e veja o convite dos cantores Shinoda e Luckas Seabra:

Prefeito Baldoino ao lado do seu vice, Nixon

O Blog do Luis Pablo foi informado que há uma forte movimentação no meio judiciário para afastar Baldoino.

O vice-prefeito Richard Nixon dos Santos (PMDB) já avisou aos seus auxiliares mais próximos que irá retornar ao comando do Executivo Municipal.

E ao que tudo indica, a Justiça não terá muito trabalho para afastar o prefeito do cargo, já que sua ‘ficha corrida’ é uma das mais sujas do Maranhão.

Flávio Dino ao lado de Pezão, após encontro com Dilma

A revelação da entrevista do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que disse em entrevista que foi de Flávio Dino a ideia de propor a volta da cobrança do CPMF, deixou os aliados do governador do Maranhão revoltados.

A reportagem da Agência Brasil diz: “Segundo Pezão, foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,2% do governo possa ser transferida para os estados”. (veja a íntegra da reportagem)

Ao invés de desmentirem o governador do Rio, os aliados de Flávio fizeram foi atacar a imprensa maranhense, que vem sendo alvo de difamação nas redes sociais dos dinistas.

O secretário de Articulação Política chegou a chamar os comunicadores do Estado de cínico e de “depravados morais”. Para Márcio Jerry, a imprensa quer desgastar o Governo Flávio Dino.

Quanta insanidade!

Prefeito Edson Francisco dos Santos

A cidade tem pouco mais de 7 mil habitantes e é comandada pelo prefeito Edson Francisco dos Santos. A população vem sofrendo com a má gestão do prefeito que não mede esforços para alugar uma frota tão grande de veículos e motos para uma cidade tão pequena.

A prefeitura celebrou dois contratos com a empresa Brito e Dias Ltda, sediada em Matões do Norte, um no valor de R$ 830.500,00 (oitocentos e trinta mil e quinhentos reais) e o outro no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais).

Todos os contratos são para atender as demandas das Secretarias do município, que pelo visto são muitas.

Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do dia 11 de setembro deste, com prazo de execução até o final do ano.

Uma festança com dinheiro público.

Veja contrato abaixo:

A gerência regional da mineradora Vale recebeu para uma reunião o prefeito Ribamar Alves e sete dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Santa Inês. Representantes do Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefc) também estiveram presentes. O encontro aconteceu na tarde da última quinta-feira (17), no escritório da Vale, e teve como objetivo esclarecer dúvidas acerca das obras de expansão da ferrovia, a qual corta cerca de 10 municípios do Estado do Maranhão.

Ao abrir a reunião, o gerente regional da Vale, Luís Carlos Rodrigues e sua equipe apresentaram números sobre a atuação da mineradora em Santa Inês, principalmente no que se refere à duplicação da EFC. Durante a apresentação, vereadores aproveitavam para solicitar detalhes sobre o trabalho da Vale no município, cobrando principalmente o aproveitamento da mão-de-obra local no serviço de expansão.

Os vereadores se demonstram inconformados com a situação de pessoas que não estão tendo oportunidade atuar na duplicação e solicitam da Vale um posicionamento. O prefeito Ribamar Alves chegou a citar que a Prefeitura capacitou mão-de-obra, em parceria com o Senac e Senai. Porém, esse pessoal não está sendo aproveitado.

“Implantamos o Senai no Município, auxiliamos na realização de cursos de capacitação. Mas esses profissionais continuam fora do mercado de trabalho em Santa Inês”, lamentou o prefeito.

Presente à reunião, o presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Orlando Mendes, disse que os vereadores foram procurados por pessoas desempregadas para interceder junto à Vale sobre essa questão, já que o município tem mão-de-obra disponível e que em sua maioria não foi aproveitada nas obras de expansão da EFC no município.

A Vale defende que grande parte dos trabalhadores que atuam na duplicação da EFC em Santa Inês foi recrutada no município, inclusive com pessoas indicadas pelos comitês de interlocução criados ao longo da área de atuação da ferrovia.

Ao final, ficou decidido que a mineradora encaminhará uma lista dos trabalhadores que atuam na área de duplicação da EFC em Santa Inês, para posterior triagem e complemento do quadro e reposição de pessoal com base em lista a ser encaminhada pela Prefeitura de Santa Inês, com aval dos vereadores locais.

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email [email protected]. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.