Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou à Mesa Diretora o Projeto de Lei Nº 183/15, que proíbe a impressão de expressão em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons e congêneres, em estacionamentos, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Este projeto torna proibida a impressão da expressão “não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados no interior do veículo”, em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons e congêneres, em estacionamentos particulares, estacionamentos de estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços, shoppings, casas noturnas, hospitais, clínicas em geral, agências bancárias, garagens, hotéis, motéis, no âmbito do Estado do Maranhão.

O deputado explica que este projeto abrange todo e qualquer estabelecimento comercial que possua estacionamento próprio, mesmo que terceirizado os serviços e ofertado de forma gratuita ou não, inclusive as organizações da sociedade civil, de direito privado, filantrópica e sem fins lucrativos.

De acordo com Josimar de Maranhãozinho, este projeto tem por objetivo proibir a impressão de expressões que eximam estacionamentos particulares, estacionamentos de estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços, shoppings, casas noturnas, hospitais, clínicas em geral, agências bancárias, garagens, hotéis, motéis, no âmbito do Estado do Maranhão, da responsabilidade pela segurança dos bens e dos objetos pertences aos consumidores que usam o estacionamento desses estabelecimentos atraídos pela segurança, pela comodidade e pela facilidade de estacionamento para seus veículos, naquele instante para efetuarem compras ou desfrutarem de raros momentos de lazer.

Segundo o deputado, a regra estende-se aos estabelecimentos comerciais que terceirizam os serviços de estacionamento pago ou gratuito aos consumidores.

“A partir da vigência desta Lei, não mais será permitido veicular qualquer tipo de informação, por parte desses estabelecimentos aqui tratados nesta Lei, de que não se responsabilizam pela segurança dos veículos e tão pouco pelos objetos contidos dentro dos veículos”, afirma o deputado.

“O texto de nosso projeto reforça a responsabilidade que esses estabelecimentos são obrigados a dar aos seus consumidores (clientes) segurança patrimonial absoluta. É necessário proporcionar segurança suficiente que vise coibir danos físicos e materiais ao consumidor”, assinala.

O parlamentar argumenta ainda que o Código de Defesa do Consumidor – CDC, em seu bojo retrata como cláusula abusiva, a ausência da responsabilidade do ofertante pelo bem patrimonial, exatamente no momento em que o consumidor faz uso do estacionamento ofertado de forma gratuita ou onerosa.

A coordenadora de projetos do IBRAPP, Lilian Pantoja, explica que a pesquisa se fez necessária, pois este quadro já teria sido notado pelos profissionais que integram o instituto.

“O instituto identificava muito essa questão, o Estado já presta esse atendimento ao policial, mas não conseguem chegar a esfera familiar que também sofre com aquele profissional já estressado com sua rotina. Então o Núcleo traz esse diferencial com um atendimento mais amplo. A pesquisa nos trouxe mais embasamento para essa problemática. A maioria deles respondeu que gostaria de receber um atendimento psicológico de forma mais efetiva, porque o estresse leva ao quadro de depressão e até mesmo suicídio”, explica.

Fatores que contribuem para o estresse na profissão, como a luta contra o tráfico e insegurança, além dos problemas relacionados ao ambiente familiar, estavam no topo das respostas do questionário.

Além disso, foram apontadas questões envolvendo a sensação de resguardo dos perigos eminentes da profissão, rotina de trabalho com ocorrência de pressão psicológica, dificuldades em se desassociar do perfil de policial, estrutura suficiente para manter a integridade física e mental, além da necessidade de maior acompanhamento psicológico.

“Por isso, o projeto elaborou uma série de estratégias voltadas para o atendimento mais completo a estes profissionais. O Núcleo traz referências em serviços de apoio psicológico, mental, com abordagem nas mais variadas corporações para eles e para seus familiares, que também são atingidos pela pressão pela qual passam estes policiais. Um dos fatores apontados que mais contribuem para o nível alto de seu estresse é a luta contra o tráfico e também a questão de não conseguir se desassociar do seu posto, nos momentos de folga ele não consegue relaxar, com a mesma tensão e a mesma carga”, afirma Lilian.

O tratamento consiste no período de 12 meses com cinco consultas de medidas preventivas na área sociológica, psicológica e familiar. Os policiais passam por uma série de atendimentos por diversos profissionais capacitados, como psicólogos, psiquiatras, pedagogos e enfermeiros, além de oficinas, seminários e capacitações para que possam melhorar sua qualidade de vida e também prestar um serviço de melhor qualidade para a sociedade. A meta é atingir 40 mil consultas em todo o estado do Maranhão, implantando o Núcleo em 12 municípios.

Para implantação do NAIPP, o IBRAPP tem buscado parceria com o Governo do Estado, especificamente com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

De acordo com Lilian Pantoja, o projeto teve uma grande aceitação no órgão, “pois eles entendem que precisam de mais apoio neste tipo de atendimento. Temos também buscado parcerias no Distrito Federal para implantação desse núcleo aqui no país. Acreditamos que esses policiais precisam de um atendimento mais humanizado, pois isto afeta diretamente no seu estado físico e mental no seu posto de trabalho. Então, a sociedade também só tem a ganhar com a expansão do Núcleo”, conclui.

(Com informações do Imparcial)

Prefeito Sebastião Araújo Moreira

Ontem, dia 21, a sessão da Câmara Municipal foi marcada pelo início de uma abertura de CPI para investigar o suposto desvio de dinheiro público, entre o período de janeiro a julho deste, ao equivalente de R$ 32 milhões da máquina pública.

Além disso, a cidade encontra-se abandonada. Por isso, os vereadores devem afastar o prefeito do cargo.

Os parlamentares Raimundo da Praça, Texeirinha, Francisca Moreira, Nonato da Colônia, Auriete e Janete, ouviram durante a sessão a população, que a tribuna livre para manifestação sua indignação.

Várias pessoas relataram perseguições e ameaças por parte da atual administração, além de denunciarem o abandono de escolas, falta de merenda escolar, estradas precárias, entre outras coisas.

Interlocutores do município informaram ao Blog do Luis Pablo que há o suposto desvio de recursos federais, que a prefeita de Santa Quitéria-MA recebeu do Governo Federal.

O blog foi informado também, que os vereadores protocolaram na promotoria da cidade uma denúncia, apontando vários casos ilícitos cometidos pelo prefeito e seu auxiliares.

Abaixo a foto do manifesto na Câmara de Vereadores:

Prefeita Lidiane Leite

Muniz disse que Lidiane “teve mandado de prisão expedido por, em tese, estar obstruindo as investigações e não por ter desviado recursos da merenda”.

O advogado revelou que nos autos do inquérito da Polícia Federal, a prefeita não é citada em nenhum depoimento como integrante do suposto esquema que teria desviado R$ 292 mil da merenda escolar de Bom Jardim.

Abaixo o relato de Sérgio Muniz:

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) lamentou a ausência dos secretário de comunicação Batista Matos (São Luís) e Robson Paz (Maranhão), na audiência pública sobre a importância dos profissionais da comunicação para a sociedade, realizada hoje (21) na Assembleia Legislativa.

Para Wellington o não comparecimento dos secretários foi uma grande falta de respeito com os profissionais da imprensa.

O parlamentar falou ainda que a discussão sobre os interesses dos comunicadores é fundamental para o processo de socialização e democratização de ideias e informações.

“Lamentamos com relação a ausência do secretário de comunicação do Estado do Maranhão e secretário de comunicação da Prefeitura de São Luís”, disse o deputado.

Clique e veja:

Prefeito Baldoino da Silva Nery

O prefeito ficou há meses afastado do cargo e em seu lugar o município estava sendo comandado pelo vice-prefeito Richard Nixon (PMDB), que fez um verdadeiro estrago nos cofres públicos.

Não é a primeira vez que Baldoino é afastado. Em dezembro do ano passado, ele foi afastado pelo prazo de 180 dias “em função de eventuais fraudes no transporte escolar”.

Abaixo parte da decisão do ministro:

G1MA

Uma obra avaliada em mais de 11 milhões de reais está parada em Imperatriz-MA. O prédio que seria utilizado para a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) já teve três prazos de entrega e ainda não concluiu os seus trabalhos porque não está recebendo o repasse para o encerramento da construção.

A obra parou com cerca de 60 por cento da construção concluída. O repasse do governo para a empresa responsável está atrasado há cinco meses e 150 trabalhadores já foram demitidos. O técnico em edificações, Guilherme Santos, afirma que enquanto o pagamento não for regularizado, a construção irá demorar a ser concluída.

“A questão do pagamento ele vai ajudar na compra dos materiais e também na mão de obra. Então, se houver atraso consequentemente vai haver atraso também na entrega da obra”.

Com o recurso que deveria vir do BNDES e do governo do estado, a área de 50 mil metros quadrados que deveria erguer 10 prédios contaria com campo de futebol, quadra, e até teatro. O projeto também conta com um total de 89 alojamentos para abrigar os internos.

O promotor da Infância e Juventude de Imperatriz, Alenilton Júnior, diz que o Ministério Público já fez várias vistorias, constatou o atraso da construção e pede urgência.

“Alguns contratos estavam sendo revistos e por conta disso poderia haver algum atraso. Nós não somos Promotoria de Improbidade e nem nos envolvemos em questões administrativas com relação a repasses e recebimento de repasse. Da parte da Promotoria da Infância, a nossa preocupação é que a obra seja entregue o quanto antes porque nós entendemos que ela é peça fundamental no nosso sistema de atendimento sócioeducativo”, finalizou.

Por meio de nota, a Funac alegou que após uma análise da Procuradoria Geral do Maranhão, o contrato foi considerado nulo, sendo necessário um novo processo licitatório para a conclusão da obra. A Funac ainda informou que a empresa responsável pela obra será indenizada. Ainda nesta semana representantes da Funac vão se reunir com outras instituições ligadas a criança e ao adolescente para debater o assunto.

O cantor Bruno Shinoda vai invadir a capital do Piauí neste fim de semana.

O vocalista fará duas grandes apresentações amanhã, dia 22, em Teresina, no Café Del Mar e na Uninivafapi.

Shinoda promete agitar o público do Piauí, assim como já faz em sua terra natal, no Maranhão.

Rosângela Curado

Tudo porque o desejo do governador Flávio Dino (PCdoB) é fazer o seu colega de partido e secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, o próximo prefeito da segunda maior cidade do Estado.

Para evitar confronto entre os aliados do seu governo, Dino já pensa em colocar Curado e Noleto no mesmo palanque em 2016.

E se depender do desejo de Flávio, a subsecretária de Saúde será vice de Clayton.