Abaixo a íntegra da nota:

Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Empresário César Roberto Pereira

Não foi só o empresário Eduardo José Bastos Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, que foi alvo da Polícia Federal na Operação Odoacro, deflagrada nesta quarta (20).

Documento obtido pelo site do Luís Pablo mostra que o empreiteiro César Roberto Pereira, dono da CCG Construções e Terraplanagem, também recebeu a “vista” dos federais.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço da construtora, localizada em São Luís-MA, e na residência do empresário no condomínio Ilê Saint Louis, no bairro da Península, local mais caro da capital maranhense.

César Roberto não teve prisão decretada. Ele é apontando pela Polícia Federal como um dos integrantes que desvio recursos da Codevasf.

De acordo com a PF, o dono da CCG frustrou “o caráter competitivo das tomadas de preços oriundas de convênios da CODEVASF, que culminaram na contratação da CONSTRUSERVICE [empresa de Eduardo DP] para a execução de obras de pavimentação asfáltica.”

Dinheiro encontrado na casa de Eduardo DP

A Operação Odoacro deflagrada pela Polícia Federal hoje, dia 20, no Estado do Maranhão, resultou na apreensão de um grande volume de dinheiro vivo na casa de dos alvos considerado como o líder da organização criminosa que desvio milhões da Codevasf.

Os federais encontraram R$ 1,3 milhão em dinheiro na residência de Eduardo José Bastos Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador. As cédulas estavam espalhadas pelos cômodos do imóvel, que fica em São Luís-MA.

A PF também apreendeu artigos de luxo, como bolsas e relógios.

Eduardo DP é apontado como dono de fato da construtora Construservice, que possui diversos contratos milionários com a Codevasf.

Segundo a PF, foi verificada a existência de um esquema de desvio de recursos públicos de procedimentos licitatórios fraudados, além de um esquema de lavagem de dinheiro.

Empresário Eduardo DP

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo teve acesso a decisão da Justiça Federal, que autorizou a Operação Odoacro, deflagrada pela Polícia Federal hoje (mais detalhes aqui).

O alvo principal da operação foi o empresário Eduardo José Bastos Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, apontado como o líder da organização criminosa que desvio verbas federais oriundas da Codevasf. Ele foi preso.

No documento consta que Eduardo DP teve sua prisão decretada no dia 4 deste mês. O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal, determinou a prisão temporária pelo prazo de cinco dias.

Além da prisão, o magistrado determinou também a busca e apreensão nos endereços ligados a Eduardo DP: condomínio Porto Ravena, na Ponta do Farol, em São Luís-MA; no condomínio The Prime, também em São Luís-MA; no condomínio Lagoa Azul, em Barreirinhas-MA; na Fazenda Serra Verde, em Santo Antonio dos Lopes-MA; e na rua Humberto de Campos, no centro da cidade de Dom Pedro-MA.

Empresário Eduardo DP, conhecido também como Imperador

O empresário empresário Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador, foi alvo nesta quarta-feira (20) da Polícia Federal na Operação Odoacro, que teve como finalidade desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Eduardo DP, como é mais conhecido, é acusado de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ele é apontando como o líder do esquema criminoso.

Segundo os federais, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, Eduardo DP ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, usando desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Foram apreendidos de Eduardo DP relógios de luxo, aparelhos de jet ski e de UTV, além de uma grande quantidade em dinheiro vivo.

Nesta manhã, dia 20, a Polícia Federal deflagrou a Operação Odoacro nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Vereador Lucas do Beiradão

Nesta segunda, dia 18, a Câmara Municipal de Pinheiro-MA elegeu os novos integrantes da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Foi eleito como presidente o vereador Lucas do Beiradão. Também foram eleitos os vereadores Rubemar (vice), Willian Vieira (primeiro secretário) e Paulinho enfermeiro (segundo secretário).

Lucas do Beiradão recebeu 11 votos dos 16 parlamentares presentes. A contagem dos votos foi fiscalizada por representantes de cada chapa.

“Agradeço a todos que me apoiaram, estou muito emocionado neste momento em que venci mais uma etapa. Agradeço ao prefeito Luciano que confiou em mim para ser o candidato do seu grupo. Podem esperar de mim todo o esforço e comprometimento para fazer uma boa gestão e trabalhar pelo povo de Pinheiro”, disse o novo presidente.

Deputado André Fufuca

O deputado federal André Fufuca (PP), foi apontado na lista dos “100 Cabeças” do Congresso Nacional, no levantamento apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que esse ano completa sua 29ª edição.

Líder do PROGRESSISTAS na Câmara dos Deputados, o parlamentar que está em seu segundo mandato foi apontado entre os que possuem perfil de articulação/organização: “São parlamentares com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria, os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso”.

“Parabenizo a todos os colegas que integram essa avaliação, que nada mais é do que um reconhecimento do nosso trabalho que é feito no dia a dia no Congresso, sempre em defesa dos que mais precisam e buscando bem representar o nosso Maranhão. Agradeço a minha equipe pelo companheirismo, ao meu partido pelo apoio, e em especial, ao povo maranhense pela honra de representá-los em Brasília”, ressaltou o deputado.

No levantamento, cuja relação é composta de 69 deputados federais e 31 senadores, enaltece o perfil dos parlamentares, que se destacam pela “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

Da bancada federal do Maranhão, André Fufuca integra a relação em que apenas 02 deputados foram escolhidos para integrar o seleto grupo.

A Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário- Ma, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMA-RH, assinou na manhã do dia 15/07/2022, através do prefeito municipal Toca Serra e do secretário municipal de meio ambiente Henoc Matos, ao lado do engenheiro ambiental Gabriel Chaves, o termo de capacidade técnica Institucional – T.C.T.I na secretaria estadual de meio ambiente e recursos naturais – SEMA, juntamente com a secretária de estado do meio ambiente Raissa Queiroz Maciel Rodrigues.

O Termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI), garante ao Município de Pedro do Rosário -Ma, competência para implantação de políticas públicas ambientais, visando a execução, de maneira harmônica e integrada dos demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental ou causadoras de impactos ambientais.

Ao final da Solenidade o prefeito Toca Serra agradeceu a secretária estadual de meio ambiente por atender mais esse pleito do município de Pedro do Rosário e parabenizou o secretário de municipal de meio ambiente e toda a sua equipe pelos trabalhos desenvolvidos em prol do meio ambiente no município de Pedro do Rosário.

A gestão do prefeito Toca Serra em Pedro do Rosário, efetuou nesta quinta-feira (14), o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE), já com o reajuste do novo piso nacional para os profissionais do município. Diferença retroativa 05 de maio, data da promulgação da PEC 120/2022.

De acordo com o prefeito Toca, o novo piso vai trazer mais dignidade e contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente executando suas atividades junto à população do município.

“Nossa gestão é transparente e comprometida com todos os setores da administração. Então com muito empenho já realizamos o pagamento do novo piso salarial desses profissionais. O dinheiro já está nas contas de todos os profissionais. Isso é a Prefeitura cumprindo seu papel”, finalizou Toca.