Correio Braziliense

O Plenário da Câmara dos Deputados derrotou, na noite desta terça (26/5), o sistema eleitoral do “distritão”. A proposta foi defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pela proposta, a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passaria a ser feita de forma majoritária, semelhante à adotada hoje para os senadores. Apenas 210 deputados foram favoráveis à proposta, e 267 votaram contra. Houve cinco abstenções. Trezentos e oito votos são necessários para aprovar uma PEC.

O bloco do PMDB, o Democratas e o Solidariedade orientaram as bancadas a votar favoravelmente ao “distritão”. O PCdoB, historicamente contrário à proposta, surpreendeu ao também orientar a bancada a votar favoravelmente. PSDB, PSD e PROS, que originalmente eram contrários, liberaram as bancadas ao reconhecer que havia parlamentares favoráveis ao distritão. Os líderes do governo e da oposição liberaram as bancadas.

“A minha opinião pessoal já é conhecida. Eu acho que sim (que o distritão é o melhor sistema). Não há nada pior que o sistema atual. Minha opinião. Mas, se o distritão não atingir 308 votos, significa que a Casa preferiu o sistema atual”, disse Cunha antes do início da ordem do dia.

Ao longo desta semana, a Câmara votará de forma “fatiada” vários temas da PEC da reforma política. Depois da escolha do sistema eleitoral, os parlamentares devem discutir a forma de FINANCIAMENTO das campanhas, o que pode ocorrer ainda hoje. As propostas aprovadas serão levadas ainda a 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.

Com a rejeição do “distritão”, o próximo modelo a ser votado é o chamado “distritão misto”, defendido pela bancada do PROS, em que metade dos parlamentares é eleito pelo distritão, e a outra metade pelo sistema de lista fechada.

Distrital misto e lista fechada rejeitados

Horas antes, o Plenário da Câmara já havia rejeitado outras duas propostas. O distrital misto, defendido pelo PSDB, teve 99 votos favoráveis e 369 votos contrários. Pela proposta, metade dos parlamentares seria eleita em distritos, conforme o modelo inglês, e a outra metade seria eleita por meio da lista partidária. PPS e PV também orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). DEM e PROS liberaram a bancada.

Na primeira votação nominal do dia, o plenário rejeitou por 402 votos contrários e 21 favoráveis o sistema de lista fechada. Dentre as bancadas, apenas o PCdoB encaminhou a favor do voto em lista. De forma supreendentemente, o PT também encaminhou contra a proposta, que é uma bandeira histórica do partido. O plenário também registrou duas abstenções. Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), o partido acredita que o tema deve ser definido em uma lei ordinária, e não em uma PEC.

A imagem abaixo é do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na cerimônia de posse do maranhense Reynaldo da Fonseca como novo ministro do STJ, em Brasília. Durante o evento, Dino passou por José Sarney e ficou no vácuo, quando deu um sorriso na direção do ex-presidente.

Folha.com

Edinho Lobão e Márcio Coutinho

Por meio da cota parlamentar do Senado, destinada a despesas como aluguel de imóveis para escritório político, alimentação e passagens aéreas, Lobinho, como é conhecido, pagou R$ 6.750 mensais a Coutinho de abril de 2009 a fevereiro de 2010, no total de R$ 74.250.

Segundo Lobinho, Coutinho foi locador de três salas comerciais onde funcionou seu escritório político durante este período. O ex-­senador diz que ele e Coutinho são amigos e que ele atua como seu advogado “em algumas causas”, além de ter sido coordenador político de sua última campanha na disputa pelo Governo do Maranhão, nas eleições passadas.

Coutinho é citado como representante de Lobão na empresa Diamond Mountain em um processo que investiga o ex-­ministro por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O processo teve início na Justiça Federal de São Paulo, as foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro deste ano, uma vez que Lobão, como senador, tem foro privilegiado.

Lobão é suspeito, de acordo com “O Estado de S. Paulo”, que revelou o caso, de ser sócio oculto da holding Diamond Mountain, grupo sediado nas Ilhas Cayman, responsável por captar recursos de fundos de pensão, empresas que recebem dinheiro de bancos públicos e de fornecedores da Petrobras.

A defesa de Lobão nega que o ex-­ministro tenha qualquer relação empresa, mas admite que no dia 2 de junho de 2011 o peemedebista recebeu no Ministério de Minas e Energia um executivo da holding, Marcos Henrique da Costa. No encontro, segundo o advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, foram tratados apenas assuntos relacionados a investimentos do grupo no país.

Também estaria presente no encontro o advogado maranhense Márcio Coutinho, que seria o representante de Lobão na holding.

OUTRO LADO

O ex­-senador Edinho Lobão disse que a contratação de Coutinho foi realizada na forma legal e regimental do Senado. Ele disse que seu pai não tem relação com as empresas citadas e “muito menos possui ativos financeiros ou patrimoniais, direta ou indiretamente, nas ilhas Cayman ou outro paraíso fiscal”.

Segundo o peemedebista, a relação de seu pai, o senador Edison Lobão com Márcio Coutinho era protocolar até 2014, “quando houve uma aproximação maior por meu intermédio”.

A Folha telefonou para o escritório de Coutinho e deixou recado com a secretária, mas ele não retornou. O advogado também não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem por e­-mail.

Governador Flávio Dino vai deixar o povo só na vela

Chega ser cruel a determinação do governador Flávio Dino (PCdoB) de acabar com o Programa Viva Luz, que beneficiava mais 30 mil famílias de baixa renda, com isenção de taxa de energia no Maranhão.

Quase 1,2 milhão de maranhenses podem ficar no escuro. Isso tudo porque o benefício foi criado pela ex-governadora Roseana em 2009.

É lamentável.

Nesta terça-feira, dia 26, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) divulgou uma nota oficial confirmando o fim do Programa Viva Luz.

A confirmação da Cemar deixou muita gente preocupada, principalmente quem está desempregado. Imagina só como uma pessoa sem renda poderá pagar uma conta, sem nem ter sido aviso com antecedência para se programar?

O impacto será grande para esses consumidores que eram beneficiados com o programa.

Deputado Sousa Neto (PTN)

Em discurso nesta segunda-feira (25), o deputado Sousa Neto (PTN) criticou a segurança pública do Estado e o aumento nos índices de violência. Na tribuna, questionou as ações que a todo o momento são divulgadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas que na prática, segundo ele, não tem sido vistas pela população.

O deputado divulgou os dados cada vez mais crescentes de homicídio e se solidarizou com as famílias dos três mortos na “Chacina de Panaquatira”, entre eles, um policial militar, e ressaltou a mudança do discurso praticado durante a campanha eleitoral e o que tem sido aplicado na prática.

“A segurança pública do Estado virou uma piada, essa mesma que ano passado era usado pela oposição como palanque eleitoral, falando de quanto pior melhor. e agora que eles estão no governo, não estão dando a resposta que merecem”, disse Sousa Neto.

Ainda na tribuna, Sousa Neto fez duras críticas ao governador sobre as declarações anunciando a convocação de policiais militares como se fossem ações imediatas e que na verdade será um longo processo entre exames e formação.

“O governador ao invés de ficar usando as redes sociais para divulgar falsas promessas, deveria ele olhar pela polícia que aí está, esses heróis que estão desaparelhados, que vão para as ruas combater a bandidagem talvez com uma pistola”, questionou.

O parlamentar criticou também a falta de informações por parte da Secretaria de Segurança e a recente declaração do secretário Jeferson Portela.

“Ninguém consegue falar com o governador e nem com o secretário, mas pasmem os senhores, em reunião na Associação Comercial do Maranhão ele usou a seguinte frase ´Quando a AR-15 – que é uma arma muito forte -começar a cantar, os bandidos vão saber que não poderão mais intimidar a população´. Só acho senhor secretário, que ela está cantando para o lado errado, porque quem está morrendo é a população”, concluiu Sousa Neto.

Deputada Andrea Murad (PMDB) e o deputado Roberto Costa travam mais um embate na Assembleia

Mais uma vez os deputados Roberto Costa e Andrea Murad, ambos do PMDB, travaram discussão na Assembleia Legislativa do Maranhão. A briga foi a mesma: quem manda mais no partido.

Costa foi o primeiro a subir à tribuna para falar sobre as declarações de Andrea, que reagiu quando o colega de partido disse que seu pai, o ex-deputado Ricardo Murad não teria nenhuma chance de ser candidato do PMDB à prefeito de São Luís.

“Agora, deputada, vou dizer o que eu falei para todos eles: não aceito, não admito e não deixarei que o senhor Ricardo Murad tente pautar o PMDB. Se a senhora perguntar à governadora Roseana e ao presidente Sarney o que eu falei para ele, eu já estou lhe dizendo: não aceitarei. E é exatamente por isso que o convite para ele sair do partido já foi feito. E vou lhe dizer mais ainda: se a governadora Roseana tiver a intensão de ser candidata a prefeita de São Luís, terá o apoio total do deputado Roberto Costa e do diretório municipal”, disse Roberto.

Em seguida, Andrea Murad ocupou a tribuna da Assembleia e chamou Roberto Costa de autoritário, dizendo que ele desrespeita os líderes do PMDB.

“V. Exa. se acha, por militar no PMDB há muitos anos, se acha dono do partido a ponto de dizer quem deve ser candidato ou não. Deputado Roberto, assim Vossa Excelência desrespeita os líderes do seu partido. V. Exa. tem que entender que não é único, que não é só porque é filho de João Alberto que pode estar achando que manda nas pessoas”, disse Andrea.

O governador Flávio Dino (PCdoB) agradece!!!

Vice-prefeito Juscelino Oliveira ao lado do governador Flávio Dino e a prefeita Gleide Santos ao lado da ex-governadora Roseana Sarney

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, foi afastada do cargo hoje, dia 26, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi do desembargador João Santana.

Em seu lugar, irá assumir o comando do município o vice-prefeito Juscelino Oliveira (PP). Ele será empossado pela Câmara de Vereadores.

Juscelino encontra-se em Brasília, onde foi cumprir agenda com o presidente estadual do seu partido e vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP).

Da capital federal, o vice-prefeito de Açailândia recebeu um telefonema do Palácio dos Leões, para se reunir ainda hoje com o governador Flávio Dino. Ele está à caminho de São Luís, antes mesmo de tomar posse do cargo de prefeito.

O Blog do Luis Pablo apurou que Flávio deverá garantir a Juscelino Oliveira o total apoio do governo, para que ele se mantenha no cargo.

O objetivo do governador é claro: deixar a prefeita aliada da ex-governadora Roseana Sarney fora do cargo. E para isso, o comunista será capaz de tudo.

Podem anotar!

Prefeito Miltinho Aragão e o agiota Pacovan

A relação de Miltinho e Pacovan se deu em razão do Fundo de Previdência do Município. Tudo porque o prefeito teria “mexido” no fundo e iria enfrentar uma ação por improbidade administrativa, representada pelos professores.

Para não correr o risco de ser afastado do cargo, Miltinho procurou Pacovan para “resolver” o problema. Foi então que firmaram um suposto acordo.

O agiota teria emprestado R$ 820 mil para cobrir o Fundo de Previdência do Município. O prefeito, por sua vez, se comprometeu em dar 10 (dez) cheques no valor de R$ 106.667,00 – duas folhas desses cheques foram encontradas pela polícia durante as operações Morta-Viva e Maharaja.

Manobra – Quando a bomba estourou e o agiota foi preso, o tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington Costa renunciou ao cargo e assumiu toda a culpa pelo ocorrido.

O ex-funcionário da prefeitura seria uma espécie de “bode expiatório”, para não comprometer o prefeito Miltinho Aragão – aliado do governador Flávio Dino, na operação que investiga a agiotagem no Estado.

Deputado Cabo Campos (PP)

Ao falar sobre a morte do soldado do 6º Batalhão da Policia Militar, Max Muller Rodrigues de Carvalho e de outras pessoas, o parlamentar se emocionou.

“Hoje pela manhã, estive, mais uma vez, na triste situação de tentar consolar mais uma família de um militar. Nós fomos eleitos para quê neste Maranhão? Para quê, que a população maranhense nos deu voto? Para a gente se omitir e deixar nossos heróis tombando? O camarada que preserva nossa vida, nossa família, ou para a gente reagir?”, desabafou.

Campos demonstrou indignação ao comentar decisão da Justiça de conceder indulto para liberar detentos à passar o feriado com a família – e na maioria das vezes acabam não retornando para a cadeia.

O parlamentar falou que é preciso chamar todos os parlamentares federais para discutir sobre a Leia de Execuções Penais, para modificar esse benefício dado aos criminosos.

“Nós temos que convocar os 18 deputados federais da bancada maranhense para cá para discutir essa questão de indulto, da Lei de Execuções Penais, que está fazendo de uma determinação, de uma decisão de um juiz uma piada. Decisão de juiz hoje é piada. O cara pega 10 anos, ele sabe que vai pegar os 10 anos, aí ele volta para rua para matar os meus parentes, os seus parentes, os meus amigos, os seus amigos e os policiais militares em questão”, disse o parlamentar. Quando o bandido vai contra alguém de bem, cidadão de bem, comum, ele vai contra aquilo que ele tem, o celular, o relógio, os óculos, o patrimônio, o carro. Mas quando ele vai contra esses homens que estão fazendo a segurança aqui, ele vai contra aquilo que eles são”, disse.

Deputado Wellington do Curso

O parlamentar também lamentou a morte de mais um PM, segundo ele, “herói de farda”. Trata-se do jovem Max Muller, soldado da PM que se encontrava na casa de praia onde ocorreu a chacina, além de ressaltar a constante insegurança em que o Maranhão se encontra.

Wellington, que tem se destacado em defesa da segurança pública, já apresentou proposições solicitando o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar e Bombeiros, bem como a valorização profissional e salarial da categoria, além de encaminhar ao Governo do Estado um anteprojeto de lei criando a gratificação por apreensão de armas de fogo.

Na oportunidade, solicitou também a redução dos impostos (ICMS) para aquisição de armamento para policiais civis, militares e bombeiros e a convocação de mais 2 mil excedentes da PM, a fim de que se atinja, de fato, o número equivalente a 1.000 aprovados no Curso de Formação.

Outro pedido do deputado, foi a nomeação de 33 novos delegados, juntamente com a convocação de peritos e investigadores aprovados no último concurso.

“Vivemos em um cenário de insegurança no qual a morte tem sido exaltada e a vida banalizada. Hoje, o estudante e o pai de família saem de casa incertos do retorno. O que falar sobre o jovem Rafael Santos, de 26 anos, que foi assassinado com um tiro no rosto no início de abril, na porta da faculdade? Como tratar com sutileza a morte de um estudante dentro de um ônibus na Cohab? Devemos, por acaso, passar a compreender as vidas dos nossos heróis de farda como algo insignificante? Devemos aceitar uma chacina como algo normal? Não, não podemos conviver e consentir com essa triste realidade como se nada estivesse acontecendo. Mais do que meras proposições, almejamos a defesa daquilo que temos de mais importante e que, infelizmente, tem sido tratada como algo insignificante: a vida”, destacou o professor e deputado Wellington ao cobrar ações mais enérgicas do governo do estado no tocante à segurança pública.