Blog do Neto Ferreira

Nívea Heloísa Santana de Azevedo

Nívea Santana foi ungida ao cargo de Chefe da Assessoria Jurídica por indicação do sorgo, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme mostra (veja abaixo) a pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados.

A filha do magistrado é apenas bacharel em direito e não deveria assumir cargo jurídico no Governo do Maranhão.

A irregularidade na nomeação obriga o governador Flávio Dino, que foi induzido ao erro pelo secretário de Pesca, a exonerar embasado na portaria baixada pelo secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que determina nomeações jurídicas no governo para causídicos que possuem a OAB.

Corte Eleitoral do Maranhão

Na época, depois de toda repercussão que a denúncia do parlamentar gerou na mídia, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, se reuniram e solicitaram à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o caso.

Segundo a denúncia de Hildo Rocha, um emissário do TRE-MA teria exigido dinheiro do prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, para que o processo de cassação, que estava tramitando no órgão, fosse influenciado e tivesse resultado satisfatório a ele.

A Polícia Federal não se pronunciou e Hildo, que cogitou até propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar casos de corrupção nos TREs do país, emitiu nota reafirmando o ocorrido, mas não mais tendo certeza de que o tal emissário era funcionário do TRE.

É no mínimo estranho essa mudança repentina de postura e o silêncio por parte dos demais órgãos envolvidos na grave denúncia. Até então, muita fala e pouca ação. Mais uma denúncia que será engavetada? Vamos aguardar…

Além da ex-assessora especial do governo Rosena, Camila Barbosa Neves, que é atualmente subsecretária de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), quem também está de volta e vem mandando mais que nunca por lá é o velho conhecido Frei Ribamar Cardoso. Ele passou pelas gestões de Sérgio Tamer e Sebastião Uchôa e foi exoneração nas duas vezes pelos titulares da pasta.

Frei Ribamar Cardoso

O último a sentir a força do frei dentro da pasta que, segundo apurou o blog, tem liberdade total por lá, foi o até então superintendente de justiça, André Barreto, que ocupava o cargo desde a gestão de Sebastião Uchôa. André está de férias, mas já foi comunicado que será exonerado do cargo. Sua substituta será a ex-coordenadora de Assistência Psicossocial do órgão Kelly Cristina Carvalho.

Fica difícil acreditar que algo vai mudar dentro do sistema penitenciário, quando os mesmos nomes, que estiveram presentes no governo chamado aos quatro cantos de “herança maldita”, continuam no controle da situação.

Secretário Simplício Araújo

“Não perco meu tempo explicando jornal de bosta”, esbravejou o secretário do governo Flávio Dino, que negou ter qualquer funcionário por nome Pablo como afirma o jornal.

Na publicação, o jornal diz não ter conseguido falar com Simplício para explicar se houve devolução do terreno da refinaria de Bacabeira e, ainda, que um assessor identificado como Pablo se recusou a passar a ligação do jornalista e desligou o telefone.

O mesmo governo que levanta a bandeira da mudança e dias melhores para o Maranhão é o que têm em seu secretariado pessoas que desrespeitam e se recusam a passar informação à um veículo de comunicação.

Abaixo veja o print da conversa em que o secretário xinga o jornal

Prefeito Ribamar Alves

O Regimento da Câmara dos Deputados é claro e objetivo quando diz no TITULO VII – CAPÍTULO I – Art. 231 – § 1º ”Os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, motivo pelo qual deixo de processa-lo por mentir, caluniar e difamar.

Excelência, conforme publica no Blog do Marco D’Eça do dia 11 de março de 2015, e reproduzido em outros afirmou que: “Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalhos dos professores de Santa Inês. De acordo com o Sindicato dos Professores de Santa Inês (Sinproessin – esse sindicato é falso não existe, não tem carta sindical, é uma fraude), a prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal, exigindo 16 horas? aula – contou o parlamentar.

Segundo ele, o município está exigindo 16 horas/aula dos professores, enquanto o Conselho Nacional de educação estabelece 13,3 horas/aula.

– Este decreto é ilegal. É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil. Além disso, a prefeitura não previu aumento de salário, somente da carga horária- conclui Juscelino”.

Excelência, furaram os seus óio e, sem nenhum senso de responsabilidade para com o mandato que exerce, Vossa Excelência foi logo reverberando ou vociferando impropriedades e vilanias. Quero, pois, contrapô-lo e desfazer essa grande “mancada” proferida de forma inaceitável para um parlamentar, que obteve mais de 17 mil votos no município e assumiu centenas de compromissos com a população que lhe acolheu tão bem e acreditou tanto nos seus discursos e dos seus tios, e não merece ser enganada de forma tão vil e mostrando, Vossa Excelência, um total despreparo para o exercício nobre do mandato de deputado federal pelo glorioso estado do Maranhão.

Vamos aos fatos:

01 – Após 30 anos de luta, aí inclui os 24 anos do seu grupo político, sendo 8 anos do seu tio e padrinho político, ex-prefeito, Robert Bringel, somente agora com total transparência e discussão com a categoria dos professores, aprovamos, sancionamos e implantamos o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, resgatando a dignidade e dando a verdadeira libertação dos professores do município, que agora não precisam de apadrinhamento político, mas unicamente da sua vontade, fazer cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e, assim, ascender na carreira. Vale ressaltar ainda, que com o PCCR implantado os professores do município de Santa Inês passaram a perceber dos maiores salários do estado do Maranhão.

02 – Portanto, mentiram e Vossa Excelência, acompanhou a mentira, dando publicidade e legalidade, já que Deputado federal tem fé pública, a uma GRANDE MENTIRA, mas aí tenha sido “Talvez por ignorânça ou maldade das pió”.

03 – Disseram que houve aumento da carga horária para 16 horas/aula, em vez das 13,3 conforme Lei federal 11.738 de 16 de julho 2008 (que eu como Deputado Federal votei favorável) e que segue anexo para que possas ler e tomar conhecimento. Acontece nobre deputado, em Santa Inês os professores são concursados para trabalhar 20 horas semanais, conforme a Lei Federal teriam que dar 13,3 horas? Aula dentro da sala de aula de 6,7 (1/3) em atividade fora da sala de aula, mas em atividade correlata (planejamento, correção de prova, etc), mas dentro da escola.

04 – A LEI MUNICIPAL Nº 072/2014 que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, que disciplina em seu Art. 32 sobre a Jornada de Trabalho do titular do cargo de professor, também interpreta a Lei com a carga horária de 20 horas/aula distribuída com 13,3 horas/aula em sala de aula e 6,7 horas/aula em atividades extra-sala.

05 – Acontece, Excelência, que 13,3 horas multiplicado por 60 min (quantidade que compõe uma hora), dão exatos 800 minutos, que divididos por 50 minutos hora/aula perfazer exatas 16 aulas semanais. Preste atenção, matemática é ciência exata: 16 aulas de 50 minutos não são exatas 13,3 horas. Portanto, dentro da Lei, que vossa excelência tanto reclama. São 16 aulas de 50 minutos por semana e não 16 horas de aula por semana.

06 – Em reunião com o SINPROESSEMA, único órgão que representa os professores (peço que estude e leia mais: a Lei que rege os sindicatos é bem clara, não pode coexistir dois sindicatos do mesmo seguimento na mesma base territorial, a isso se chama UNICIDADE SINDICAL, em atenção e visando dar mais tranquilidade para o desempenho da nobre função de melhor educar, acertamos que a carga horária seria de 16 aulas de 45 minutos, que perfazem 720 minutos, ou 12 horas/semana.

07 – Vossa Excelência MENTIU deliberadamente ou por pura “ignorança”, NÃO infringimos a Lei federal, não tripudiamos com os nossos educadores e, acima de tudo, é a categoria que tem tido todo o nosso apoio.

08 – Quanto à falta de aumento a que vossa excelência se refere, outra grande MENTIRA, o aumento salarial está em todos os contracheques dos professores, haja vista que tem professor da rede municipal ganhando mais do que professor do IFMA.

09 – O governo federal deu um aumento de 13,01 para o Piso Salarial, imediatamente nós colocamos nos contracheques dos professores, até hoje tem município que não atendeu o Piso Nacional ( Piso que eu participei da Comissão especial e votei favorável na Comissão e no Plenário);

10 – Além do mais, nobre deputado, foram realizado várias reuniões entre Secretaria de Educação do Município, Representante dos Professores e Ministério Público, onde ficou definido que a Lei Federal 11.738, 13,3 horas aula/semana. Mais uma vez, venho lhe provar que não prevaricamos, não tergiversamos, não descumprimos a Lei, muito pelo contrário, fizemos tudo o que podíamos fazer para valorizar a categoria dos professores, que merecem de nós o maior respeito e gratidão pelo seu nobre papel exercido na formação de nossos jovens.

11 – Por último, excelência, protocolei em seu gabinete e mandei para o seu e-mail um ofício solicitando que destinasse R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) em Emendas Parlamentares, onde V. Excia teve R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) e não obtive nenhuma resposta por parte sua ou de vosso gabinete, ou seja, não destinou um centavo para o município que lhe deu a sua maior e expressiva votação. Vale ressaltar, que foi o Deputado Federal mais bem votado na história política da nossa cidade.

12 – Deputado, cumpra o seu compromisso com o povo que lhe elegeu e mande recursos para beneficiar a cidade e, consequentemente, os munícipes e não avenha mais MENTIR para tentar justificar o mandato, sugiro que leia o Regimento, prepare-se para o exercício do mandato, leia muito, quando lhe chegar uma demanda ou denúncia, faça uma análise, use a sua assessoria, use a assessoria do seu partido, use a assessoria parlamentar da Câmara, aprenda, prepare-se e tenha um bom mandato, o Maranhão precisa e merece.

13 – Finalizo exigindo que, Vossa Excelência, se tiver o mínimo de humildade peça desculpas a esse prefeito, à secretaria de educação do município e ao povo de Santa Inês que lhe elegeu e merece, no mínimo, ser respeitado.

Brasília, 09 de abril de 2015,

Ribamar Alves
Prefeito de Santa Inês

Presidente Astro de Ogum

Para alçar tal feito, a legalidade e a transparência são os pilares da reforma administrativa implementada. Os preceitos legais que norteiam o Estado Democrático de Direito estão sendo obedecidos. E mesmo diante das intempéries, uma série de medidas austeras já foram adotadas, propiciando, assim, o resgate da credibilidade do parlamento municipal não apenas perante os funcionários, mas, também, à sociedade ludovicense.

No pronunciamento de posse, o presidente elencou metas administrativas, enfatizando a valorização dos servidores e a efetivação de parcerias com os governos municipal e estadual como prioritárias. Muito embora tenha iniciado sua gestão com um déficit considerável, passos importantes já foram alcançados.

No primeiro dia no exercício do cargo, o presidente teve que efetuar o pagamento de despesas como água, internet, telefone, luz, além de colocar em dia a folha de pagamento de prestadores de serviço, que não receberam o salário de dezembro. Para tanto, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Junior um adiantamento de R$ 1 milhão do repasse constitucional. Com isso, Astro de Ogum conseguiu honrar compromissos com funcionários e fornecedores.

Visibilidade – Em cumprimento ao princípio da transparência, na abertura dos trabalhos, em fevereiro deste ano, além do painel eletrônico, pela primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São Luís está podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa, por meio do programa Câmara em Destaque, transmitido ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira.

“A iniciativa de divulgar as ações do Legislativo, através do rádio, aproxima mais a população do parlamento, possibilitando o encaminhamento de proposições, como requerimentos e projetos para o bem estar das comunidades”, afirmou o presidente.

Reforma – Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram autorizadas. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava suspenso há mais de um ano, também merece destaque.

Valorização – O início do processo de aposentadoria daqueles que já possuem tal direito é outro ponto que merece ênfase nos 100 primeiros dias da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o direito dos servidores, além de se reunir com o presidente do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município), Raimundo Penha, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor aproximado de R$ 170 mil.

Qualificação – Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.

Para o presidente do Legislativo Municipal, o evento teve uma importância ímpar, por ter proporcionado esclarecimentos quanto aos preceitos legais que precisam ser atendidos. “Estamos tendo a oportunidade de corrigir equívocos que perduravam décadas. Aqui, conseguimos visualizar como devemos agir para evitar problemas futuros”, disse.

Reforma política – Como tramita no Congresso Nacional propostas de emenda à Constituição (PEC 344 e 352), para o projeto de Reforma Política, Astro de Ogum solicitou ao então presidente em exercício da Câmara Federal – deputado Waldir Maranhão, durante visita à Câmara Municipal, uma audiência pública sobre o tema.

O evento aconteceu no dia 13 de março, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, contando com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, os deputados Marcelo Castro (PMDB/PI), relator, e Espiridião Amin (PP/SC).

Também é destaque na gestão Astro de Ogum, o esforço para garantir a nova sede do Legislativo Municipal. Foi com esse intuito, que o presidente se reuniu com a superintendente do IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, para tratar das ações de restauro e adaptação da antiga Fábrica São Luís, o qual vai abrigar o novo prédio do Legislativo.

Pelo que foi acertado na reunião, assinado pelo arquiteto mineiro Flávio Grillo, o projeto final será apresentado no próximo dia 06 de junho, em sessão na Câmara Municipal, e o início da obra está previsto para o dia 8 de setembro, data do aniversário de São Luís.

“Consideramos esse projeto uma dádiva de Deus, e agradecemos ao IPHAN, na pessoa de sua superintendente, Kátia Bogéa, defensora ardorosa do patrimônio histórico e arquitetônico de São Luís, a oportunidade de assegurar ao Legislativo Municipal um prédio condizente com sua envergadura histórica e política”, pontuou. O presidente concluiu enfatizando a importância do momento, o qual será compartilhado com os demais colegas vereadores, com representantes na Câmara Federal e Estadual, autoridades locais e a população ludovicense.

Embora bastante satisfeito com os resultados alcançados, Astro de Ogum não tem dúvida que muito ainda precisa ser feito. “Não tenho como característica ficar remoendo o passado. Gosto de olhar pra frente e pensar de maneira positiva. Esses 100 dias representa, apenas, os primeiros degraus. Daqui para frente ainda teremos uma árdua e longa caminhada. Contudo, a minha vontade política de propiciar uma mudança, permitirá que aquela Augusta Casa não seja a mesma ao final da minha gestão”, finalizou Astro de Ogum.

Mara Pavanelly

Uma noite especial que contará com uma legião de fãs de vários lugares do Brasil que estão desde o início do mês de março, reservando hospedagem e adquirindo o acesso ao evento.

A data será marcada como o grande encontro do forró, pois além da gravação, outro momento importante será decisivo para uma noite emocionante, como apresentação do Forró Sacode.

Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital do Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel. Também na Loja Marcelo Surf (Cidade Operária, João Paulo e São Cristóvão) e na Nação Rubro Negra (Cohab e Shopping da Ilha). Feirão especial nos dias 10, 11 e 12 de abril, com parcelamento em até 03 vezes sem juros.

O espaço arena custa R$ 45 e casadinha R$ 75. O Vip, R$ 65 e a casadinha R$ 115 (com open de cerveja). Já o Back Stage R$ 95 e casadinha R$ 175 (com open de cerveja e salgados). INFORMAÇÕES: (98) 3016-6663 e What Sapp (98) 9 8320 – 0001.

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O martelo foi batido e a Prefeitura de Santa Inês iniciará o processo de Regularização Fundiária das terras do município. O aval final foi definido em uma audiência pública realizada na tarde/noite da última quinta-feira, 9, no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

O evento contou com a presença da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes; do juiz Cristóvão Sousa Barros; do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Inês, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho; do especialista em Regularização Fundiária, Lourival da Silva Ramos Júnior; do tabelião registrador do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês, Fernando Pfeffer; do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Carlos Lima Almeida; do representante do Departamento Jurídico da Prefeitura, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro; e do chefe de Gabinete Dimison Guimarães dos Santos, que representou o prefeito Ribamar Alves.

A audiência foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentação da Prefeitura de Santa Inês, Luiz Carlos Lima Almeida, que teceu um breve histórico sobre a situação fundiária do município e falou do esforço que a gestão Ribamar Alves está fazendo para colocar em prática a Lei de Regularização Fundiária elaborada pelo Executivo Municipal e aprovada na Câmara de Vereadores.

Em uma palestra bastante esclarecedora sobre o assunto, a juíza Oriana Gomes explicou o passo-a-passo de uma regularização fundiária. Citando artigos da Constituição brasileira, a magistrada falou dos direitos à garantia de moradia. A juíza ressaltou, inclusive, que o governador Flávio Dino estuda a possibilidade da criação de uma Superintendência Estadual de Regularização Fundiária.

Oriana Gomes destacou também a importância da colaboração da população no processo de regularização fundiária. “Os moradores serão os principais beneficiados, mas é necessário que eles colaborem, recebendo os técnicos da Prefeitura e facilitando o acesso a informações sobre cada imóvel”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a audiência, várias dúvidas sobre a situação fundiária do município foram tiradas e, ao final, ficou acertado que o processo de regularização das terras de Santa Inês terá início pelo Bairro Coheb.

Juiz Clesio Coelho Cunha

O magistrado extinguiu as ações populares movidas pelo vereador Fabio Câmara e deputado estadual Wellington do Curso, que questionaram o reajuste do preço das passagens, pedindo liminarmente a suspensão do aumento.

Para o juiz, a medida adotada pela Prefeitura de São Luís é válida.

Outra ação

Além do aumento da passagem, Clésio Cunha também vai julgar a ação popular contra o Governo do Maranhão no caso da licitação das Oscips, que administrarão os hospitais públicos do Estado.

O juiz é simplesmente um grande fã do governador Flávio Dino (PCdoB). Em sua página do Facebook, o magistrado disse que o comunista é “líder de verdade”. Ele também mostra em outras postagens na sua rede social que é contra o grupo Sarney e muito próximo dos aliados do atual governo.

Histórico

Em maio do ano passado, Clésio Coelho Cunha foi acusado pelo ex-prefeito de Caxias, Paulo Fonseca Marinho de furtar um terreno. Reveja.

Paulo Marinho relatou que estava indo a Teresina, quando tomou um susto ao olhar o seu terreno sendo terraplanado. Segundo ele, o terreno foi adquirido pela empresa Antares Concessionária Ford do Piauí, que ficou com sua propriedade através de uma empresa que pertence ao magistrado.

O juiz responde a vários processos, inclusive por grilagem de terra, segundo o ex-prefeito de Caxias denuncia em sua página.

Ao invés de ser a favor de mais recursos para a Saúde Pública do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) começa a fazer cortes no custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais do Estado.

O anúncio do corte foi revelado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad em sua página do Facebook. Um levantamento mostra como vai ficar a área da saúde no governo que prometeu mudança.

Flávio Dino, que deveria investir na compra de ambulâncias para serem distribuídas aos municípios e realizar mutirões de cirurgias com objetivo de reduzir as filas nas unidades hospitalares, prefere inviabilizar a já depauperada saúde pública do Estado.