Congresso em Foco

Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010.

O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.

Deputado Waldir Maranhão

Segundo as prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.

Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.

O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.

Atualmente, de acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.

Ex-funcionária do TJMA Cláudia Maria da Rocha Rosa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.

Cláudia Rocha, que era ex-coordenadora da folha de pagamento do Tribunal, foi presa em setembro do ano passado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Ela foi acusada de desviar R$ 400 mil de recursos da folha de pagamento do TJ.

Na época, além dela também foi preso o marido, identificado como Thiago Salustiano Menezes, que não é funcionário do Tribunal de Justiça. Ele é suspeito de ajudar a mulher no esquema de desvios.

Deputado César Pires

Pires já recolheu 20 assinaturas para aprovar a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos deputados no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.

A aprovação da emenda impositiva é desejo da grande maioria dos deputados da Assembleia do Maranhão. Só ainda não foi aprovada por causa do presidente Humberto Coutinho, que barrou aprovação da proposta à pedido do governador Flávio Dino (PCdoB).

Com o afastamento temporário de Coutinho da Presidência da Assembleia, César Pires aproveitou e caiu em campo para que a proposta seja votado em caráter de urgência na Casa.

Será uma grande derrotada para o Governo Dino, caso os deputados aprovem a emenda impositiva. Imagina só Flávio tendo que ser obrigado a pagar as emendas da deputada de oposição Andrea Murad? Ele até morre do coração!

Imirante.com

O ex-prefeito da cidade de Magalhães de Almeida-MA, Osvaldo Batista Filho, foi atingido por uma bala durante uma tentativa de assalto nessa terça-feira (17), nas proximidades do povoado de Melancias.

De acordo com informações, o ex-prefeito conduzia uma moto e teria sido abordado por dois homens armados que pediram que ele parasse. Ao pedir que não fosse baleado pelos criminosos, Osvaldo Batista Filho acabou sendo atingido com dois tiros: um na perna e outro no peito.

O ex-gestor chegou a pedir ajuda e foi encaminhado para um hospital no município de Parnaíba, no Piauí. Ele continua internado e não corre risco de morte.

Até o momento, nenhum dos suspeitos foi encontrado.

Deputado André Fufuca

O maranhense foi ouvido com atenção pelos demais deputados ao criticar severamente o atual vácuo entre a autonomia administrativa e financeira dos municípios. De acordo com Fufuca, esse desajuste faz com que muitos dos programas de governo em execução no País existem apenas no papel. “O pacto foi feito para dar autonomia a estados e municípios. Mas como conseguir a autonomia administrativa sem a autonomia financeira?”, disse.

Para André Fufuca, os municípios não suportam mais a carga de obrigações financeiras. “Eles não dispõem de recursos suficientes, tanto de arrecadação própria, como de repasses da União. Faltam recursos para a manutenção nos hospitais, escolas e creches, o que impossibilita o atendimento adequado às necessidades da população”.

O deputado foi enfático nas críticas contra a divisão desigual dos recursos. “Temos muitos recursos para quem não tem muitos encargos, e, poucos recursos para quem tem muitos encargos”.

Fufuca ainda afirmou que muitos programas que deveriam beneficiar a população também são afetados pelo problema. “Temos os melhores programas e projetos do mundo no papel, a exemplo do SUS. Apesar disso, não conseguimos utiliza-los porque o Pacto Federativo não permite”, analisou.

Na mesma sessão foi instalada a Comissão Especial onde se discutirá uma proposta para o novo Pacto Federativo, que deve ser apresentado em plenário no segundo semestre deste ano.

Marcos Pacheco falando sobre suas ações na Saúde do MA

Quem foi para audiência pública hoje, dia 17, na Assembleia Legislativa do Maranhão, pensando que fosse ver um grande embate entre o secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e a deputada de oposição Andrea Murad (PMDB), se enganou.

A audiência foi só troca de elogios. O médico desarmou a deputada, que estava municiada de perguntas para encurralar o secretário. O que acabou não acontecendo.

Andrea Murad foi surpreendida por Pacheco, que falou apenas sobre as suas ações na pasta e o que pretende fazer para melhorar o atendimento hospitalar e preventivo.

O secretário não falou sobre a gestão passada, do ex-secretário Ricardo Murad. Pelo contrário, reconheceu alguns pontos de melhoria da administração de Murad.

“Não estou aqui para olhar pro retrovisor, estou aqui para discutir o que tem pela frente que deve ser feito nesse atual governo. Precisamos trabalhar de forma integrada, independente das correntes políticas”, disse o médico.

Diante das palavras do secretário de Saúde, a deputada Andrea Murad ficou de mãos atadas. “Eu não posso ir contra ele [Marcos Pacheco], vamos acreditar que o secretário possa resolver os problemas da Saúde”, disse a peemedebista durante entrevista.

O deputado federal Waldir Maranhão parece que perdeu o foco político, após seu nome ter sido incluído na lista dos políticos corruptos, que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Waldir Maranhão e o empresário Matinas Pancadão

O empresário conhecido como Matias Pancadão, proprietário do Cabaré “Bam Bam Bam”, localizado no São Cristrovão, em São Luís-MA, terá o apoio do deputado federal nas próximas eleições.

Waldir Maranhão apoiará o empresário das “primas” para à Prefeitura de Vargem Grande. E o que é pior: garantiu ainda o total apoio da máquina público do Governo Flávio Dino.

Matias Pancadão, que ficou como suplente de vereador nas eleições de 2012, terá um forte aliado do Governo do Maranhão para tentar se eleger e, quem sabe, ampliar seu negócio da ‘vida noturna’.

Sem dúvida, um grande exemplo para quem já foi reitor de uma universidade, por duas vezes.

Ex-vereador José Francisco Gomes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta terça-feira (17) a a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto.

A prisão foi requerida pelo Ministério Público Estadual por ocasião do julgamento de apelação em um dos processos em que Francisco Gomes Neto foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 e peculato.

Consta da denúncia que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar teve desaprovadas as contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando demonstradas a malversação do dinheiro público e a frustração de procedimentos licitatórios.

A apelação interposta pelo acusado junto ao TJMA, da relatoria do desembargador Raimundo Melo, foi unanimemente improvida, tendo sido o voto do relator fortalecido pelos dos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

O relator entendeu que a ausência de definitividade da decisão do TCE não vincula nem restringe a apreciação da mesma matéria pelo Poder Judiciário e que a prova documental é farta quanto aos delitos imputados a Francisco Gomes Neto, sendo manifesto o dano ao Erário, na medida em que, frustrado o procedimento licitatório, a Administração deixou de escolher, dentre várias propostas, aquela que lhe fosse mais vantajosa.

Como fundamento para a prisão, o desembargador Raimundo Melo baseou-se no Código de Processo Penal Brasileiro e em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi de que havendo fortes indícios da participação do investigado em organização criminosa”(Lei n. 12.850/2013), em crimes de lavagem de capitais (Lei n. 9.613/1998) e contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986) – todos relacionados a fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros –, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores responde a outras ações, penais, por improbidade administrativa e ação civil pública.

(As informações são do TJMA)

O Ministério Público do Maranhão prossegue as investigações para apurar manifestações preconceituosas contra o povo maranhense emitidas pelo Facebook, no início do mês, por uma pessoa identificada como Isabela Cardoso, que teria trabalhado na empresa de papel e celulose Suzano, de Imperatriz.

Por meio de Procedimento de Investigação Criminal, instaurado pelos promotores de justiça Joaquim Ribeiro Júnior, Alessandro Brandão e Ossian Bezerra, da Comarca de Imperatriz, há indícios de que o perfil na rede social é falso, já que incluiu uma foto de outra pessoa.

Segundo o promotor Joaquim Júnior, ao tomar conhecimento do caso com a repercussão que tomou, a estudante Amanda Amorim, do Rio Janeiro, entrou em contato com as Promotorias de Justiça de Imperatriz, para informar que a foto usada no perfil de Isabela Cardoso é dela, que nega ser autora das ofensas contra os maranhenses.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi acionado para checar a veracidade da informação. Orientada a comparecer à sede da instituição, a estudante foi até lá e levou documentos pessoais com foto. “Ficou constatado que ela, de fato, é a pessoa que aparece no perfil atribuído a Isabela Cardoso”, informou Joaquim Júnior.

Segundo os membros do MPMA, diante da constatação, tornou-se ainda mais justificável a continuidade das investigações, uma vez que, além das opiniões preconceituosas, o fato em si contém mais um crime, pois a pessoa responsável utilizou fotos e a identidade de outra pessoa.

Solicitada a prestar esclarecimentos sobre o caso, a Suzano garantiu ao Ministério Público, que nunca existiu no seu quadro de funcionários alguém com o nome de Isabela Cardoso.

HISTÓRICO

No perfil no Facebook, foi publicado o seguinte: “Finalmente em casa, depois de 1 ano e 7 meses na Suzano de Imperatriz eu e meu esposo retornamos a nossa cidade. Estado pobre, kkkkkkkkkk. A cultura maranhense é horrível. O carnaval é um lixo. Tal de bumba meu boi, tambor de crioula. A maioria das Mulheres são piriguetes e os Homens malandros. Mais da metade das pessoas são semianalfabetas”.

A manifestação teve ampla repercussão em diversos portais e blogs do Maranhão e do país inteiro.

Deputado Hildo Rocha (PMDB)

No início do mês, dia 3, Hildo ocupou a tribuna da Câmara Federal para falar que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, só foi cassado pela Corte Eleitoral por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros do TRE”.

Em entrevista à imprensa, após dizer que o TRE “é uma caixa­-preta que precisa ser aberta”, o deputado falou que fez “essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele”.

O desabafo de Hildo Rocha – apesar de não ter declinado quem foi o emissário e o membro do TRE envolvido no caso, tem nome e sobrenome: Guerreiro Júnior, atualmente presidente do TRE.

Hildo procurou o desembargador Guerreiro para falar sobre o processo do prefeito de Ribamar Fiquene. O deputado foi junto com o seu aliado político até o apartamento do magistrado, que garantiu que o gestor não seria cassado.

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Júnior

No dia seguinte, Edilomar Nery procurou seus advogados e determinou que entrassem com o recurso no TRE. O prefeito foi aconselhado pela sua defesa que não iria ganhar o processo, mas ele disse: “não se preocupem, que Hildo já falou com o desembargador”. Um dos advogados ainda brincou com o prefeito: “com Zé Gordo não funciona assim, o senhor vai perder de 4X2”.

Não deu outra. O julgamento entrou em pauta e a Corte Eleitoral cassou o prefeito por 4 a 2 – sendo o segundo julgamento em desfavor do prefeito, o primeiro foi de 4 a 3 em que o então presidente do TRE-MA, Froz Sobrinho desempatou pela cassação.

Após a derrotada, o prefeito de Ribamar Fiquene ligou para Hildo Rocha e esculhambou ele, falando até que ira renunciar o cargo. Mas seus advogados aconselharam o prefeito a não fazer isso e entraram com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou ele ao cargo.

Por conta do voto de Guerreiro Júnior pela cassação do prefeito de Ribamar Fiquene, que o deputado Hildo ocupou a tribuna e fez o “desabafo” por ter se sentido humilhado pelo desembargador.

Esse foi o verdadeiro motivo que levou o deputado federal a denunciar o TRE.