Desembargador Lourival Serejo

Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve ocorrer de forma excepcional, apenas na hipótese de existência de motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.

Por Antônio Dias

Flávio Dino e Waldir Maranhão

Maranhão foi um reitor caricato, que deixava “saudações uemianas” em seus pronunciamentos e que enriqueceu na cadeira de reitor, a ponto de conseguir um mandato parlamentar. Em sua gestão houve várias denúncias contra a questionável concessão de bolsas de estudos científicos e tecnológicos de um programa do governo estadual.

Como deputado, fechava os olhos quando os temas eram incômodos aos grandes empreendimentos do Estado. Ao receber, certa vez, representantes de movimentos sociais em seu gabinete, esquivou-se de investigar os critérios para a Concessão de Licenciamentos Ambientais e a Renovação de Licenciamentos Ambientais para a Alumar, Vale, Caema e outras indústrias.

Waldir Maranhão e seu bigodinho de cantor de tango foram fundamentais para a eleição da nova era no poder estadual maranhense. Sabe-se lá o porquê. Alguém arrisca um palpite?

Por Oswaldo Viviani

O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-MA) acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de agir por “vingança” contra ele, ao incluir o nome da ex-governadora Roseana Sarney no “listão” de políticos a serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no “propinoduto” da Petrobras (Operação Lava Jato). Na sexta-feira (6), o STF divulgou que vai abrir inquérito para investigar 47 políticos, entre eles Roseana Sarney.

José Sarney

“Um cabeça coroada do órgão [MPF], cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP. Agora, o dr.Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo”, escreveu Sarney.

No artigo, intitulado “As marcas do fanatismo”, Sarney fala, ainda, de “injustiça” contra ele e Roseana e defende a filha: “Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o sr. Paulo Roberto Costa, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas”.

De acordo com o pedido de instauração de inquérito do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou, em delação premiada, que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão.

O pedido de Zavascki foi baseado em denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot.

DINO – Em resposta a José Sarney, sem citar o nome nem o artigo do senador, o governador Flávio Dino manifestou-se no Twitter: “Dedico-me a governar o Maranhão, tentando superar a herança maldita deixada por Roseana Sarney e seu grupo. Quem tem problemas com a Polícia Federal que os resolva”.

E completou: “Afirmar ou insinuar que eu controlo a atuação do procurador-geral da República, além de sinal de desespero, agride a instituição MP. Tentar ‘politizar’ uma investigação séria é ridículo. O problema de Roseana e Lobão é com a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo”.

Imparcial

Desde a noite de sexta-feira (6), após a divulgação da lista de políticos envolvidos na investigação do Supremo Tribunal Federal na Operação Lava-Jato, surgem novas denúncias contra os citados. Entre os maranhenses envolvidos, estão denúncias de pagamento de propina e repasses de dinheiro, ao senador Edison Lobão (PMDB) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), respectivamente.

De acordo com matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, entre os depoimentos da delação premiada, estão de um executivo da empreiteira Camargo Corrêa, que teria repassado cerca de R$10 milhões de propina ao senador e ex-Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que integra a lista de políticos investigados pelo STF na Operação Lava Jato. Em depoimento, o executivo afirmou que o dinheiro foi solicitado pelo próprio peemedebista.

O pagamento teria sido realizado em 2011, quando a empresa foi contratada para participar da construção da usina de Belo Monte – Lobão era ministro na época. O nome do senador já havia sido citado em delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Youssef dizia na carceragem da Polícia Federal em Curitiba que Lobão era o “chefe” do esquema de desvios na Petrobras, segundo a Folha. De acordo com a publicação, o executivo da Camargo, Dalton Avancini, fez o relato sobre a suposta propina paga a Lobão durante as negociações com procuradores para o acordo de delação. Ele também citou que houve trativa sobre suborno na contratação da Camargo para fazer a usina atômica Angra 3.

Em respostas a essas denúncias, o advogado do senador Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, disse que a delação não é prova e que a “palavra de delator tem credibilidade zero”, afirmou.

Quem também teria recebido dinheiro, seria a ex-governadora Roseana Sarney. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em delação premiada ter entregue R$ 2 milhões para a campanha da peemedebista ao governo do Maranhão em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB). A reunião teria acontecido no gabinete do ministro. Lobão e Roseana serão investigadas por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

O governador Flávio Dino determinou na tarde de sábado (7) a revitalização completa do Centro Social do Servidor do Estado – IPEM, no Calhau. A determinação aconteceu logo após a queda de parte da cobertura do ginásio poliesportivo do Centro Social, que não recebe reforma estrutural há mais de 30 anos.

Ao determinar a imediata revitalização do ginásio, e ainda a reforma completa do Centro Social do Servidor, o governador anuncia mais algumas das medidas que objetivam a valorização dos servidores públicos estaduais.

“Valorizar os servidores públicos é um compromisso nosso. Vamos trabalhar sempre para valorizar nossos servidores e, com isso, garantir uma prestação de serviço de qualidade ao povo maranhense”, reafirmou o governador ao explicar que é prioridade reformar o Centro Social.

Para o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, ao determinar a imediata revitalização do Centro Social do Servidor, o governador Flávio Dino demonstra respeito aos funcionários do governo.

“A revitalização do centro tem o intuito de garantir novamente a plena utilização do espaço pelo servidor, para que ele e sua família usufruam do lazer, atividades culturais e esportivas com segurança e conforto”, explicou o secretário ao ressaltar os benefícios da reforma para os servidores.

Descaso

A queda de parte da cobertura ginásio do Centro Social do Servidor do Estado – IPEM, no Calhau, aconteceu porque o ginásio não recebe reforma estrutural há mais de 30 anos, apenas pequenos reparos. A determinação do governador Flávio Dino é, portanto, a primeira iniciativa em mais de 30 anos no sentido de revitalizar o espaço de convivência social do servidor.

No entanto, o ginásio é só um exemplo do descuido com o patrimônio do servidor estadual, já que o espaço que deveria ser utilizado para o lazer e práticas esportivas dos funcionários públicos está sucateado: refletores não funcionam, vias internas estão esburacadas, a piscina está danificada e sem tela de proteção para crianças, os brinquedos do parque infantil estão quebrados e o bosque abandonado.

Imirante.com

Adrielle Bezerra Moraes

As vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a ocupante de um dos carros envolvido na colisão não resistiu. A vítima foi identificada como Adrielle Bezerra Moraes, 27 anos. Ela era farmacêutica e, atualmente, cursava Medicina em uma faculdade particular. A vítima estava em um Celta prata.

Segundo boletim de ocorrência registrado no Plantão Central do Parque do Bom Menino, o acidente aconteceu quando a condutora fazia uma curva. Ela teria perdido o controle da direção na pista molhada. O carro capotou várias vezes até colidir com o outro veículo.

Segundo informações do Instituto Médico Legal (IML), o corpo foi levado para a cidade de Imperatriz, onde
será velado e enterrado.

Deputado Fábio Braga se pronunciando na Câmara de São Luís

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Fábio Braga (PTdoB), defendeu, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, a união entre o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada, para consolidar a metropolização da Grande São Luís, e tornar realidade a execução de políticas públicas em benefício da população.

Fábio Braga participou da audiência – de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB) – a convite do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Também participaram prefeitos de municípios da área de metropolização, representantes do Governo do Estado, da Federação dos Municípios (Famem) e da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, o deputado defendeu a revisão da Lei Complementar número 69/2003, que instituiu a Região Metropolitana de São Luís. Uma minuta propondo a revisão da matéria está sendo elaborada por grupo de trabalho, formado por membros do governo do estado e dos municípios da metropolização.

Em sua fala, Braga adiantou que a Assembleia tem grande interesse no assunto, pois isso ficou com a participação de quatro deputados estaduais na audiência pública.

Prefeito de Timon, Luciano Leitoa

Em entrevista a uma rádio local nessa sexta-feira, dia 6, Leitoa disse que Almeida critica sua gestão para fazer média com o governador Flávio Dino (PCdoB). Para ele, o parlamentar se oferece para o governo.

“Eu não entendo esse deputado, que aqui em Timon é oposição e em São Luís aplaude aliados de Flávio Dino”, disse o prefeito.

Luciano Leitoa finalizou a entrevista de forma sarcástica e disse que se Alexandre Almeida quiser fazer parte do seu grupo político – liderado por Dino, será bem vindo e terá um tratamento diferente do que teve no Governo Roseana.

O titular do Blog do Luis Pablo tentou, mas não conseguiu contato com o deputado Alexandre. O mesmo foi feito com o prefeito Luciano Leitoa, mas sem sucesso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu ontem pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras. Na lista, estão o senador Edison Lobão, o deputado federal Waldir Maranhão e a ex-governadora Roseana Sarney, entre outros políticos.

Ex-governadora Roseana Sarney

Roseana disse estar “perplexa” e considerou a inclusão de seu nome como uma “injustiça”. Explicou que jamais teve qualquer tipo de relação com Paulo Roberto Costa que não fosse institucional e assegurou que irá aguardar as investigações para provar a sua inocência e repor a verdade.

O Jornal O Estado disse na edição de hoje, dia 7, que apurou junto a fontes ligadas à Procuradoria Geral da República, que a inclusão do nome da ex-governadora pode ter relação com a ligação do irmão do governador Flávio Dino, o procurador Nicolao Dino, com o procurador­-geral Rodrigo Janot.

Segundo o matutino, “interesse político estaria por trás de uma articulação visando garantir o nome de Roseana Sarney na lista. Relembrando que foi o procurador Janot que pediu intervenção no governo do Maranhão e criou comissão de procuradores para tratar da Penitenciária de Pedrinhas”.

A reportagem diz ainda que, “o intento seria também uma forma de retaliação da parte do irmão do governador. Nicolao Dino teve o nome rejeitado pelo Senado ao Conselho Nacional do Ministério Público quando José Sarney era presidente da Casa, embora este não tenha influenciado na decisão, nem presidido ou votado na sessão”.