MP requer proibição de shows em área do shopping de Marcão Regadas

Por Luís Pablo Maranhão
 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Imperatriz, encaminhou, nessa quinta-feira (5), recomendação ao Shopping Imperial solicitando que o centro comercial deixe de realizar quaisquer shows ou eventos musicais no estacionamento do local.

Empresário Marquinho Regadas na inauguração do Shopping Imperial

Empresário Marquinho Regadas na inauguração do Shopping Imperial

A medida foi motivada por denúncias e um abaixo-assinado, encaminhado no ano passado, ao MP por moradores das áreas vizinhas ao shopping.

De acordo com o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os moradores afirmam que há grande perturbação sonora no local em dias de eventos.

Perícia realizada na área pela Secretaria de Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) constatou que o nível de decibéis chegou quase ao dobro permitido pela Lei 5715/1993, de 11 de junho de 1993, que estabelece padrões de emissão de ruídos e vibrações. A lei é conhecida popularmente como Lei do Silêncio.

“O nível de poluição sonora na área tem sido inaceitável. O direito de um termina quando inicia o direito do outro. Não se pode admitir a realização de shows na área em detrimento da saúde e da tranquilidade de centenas de pessoas”, afirma Souza Júnior.

Ainda segundo o promotor de Justiça, caso o Shopping Imperial não atenda à recomendação, o MP adotará medidas para promover a responsabilização cível e criminal dos responsáveis.

O Imperial pertence ao grupo Franere, do empresário Marcão Regadas, e tem como diretor comercial do shopping Marcos Regadas Filho, o Marquinho.

Waldir Maranhão entra na relação dos corruptos envolvidos na Lava Jato

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-­feira (6) a abertura de investigação contra políticos de cinco partidos: PP, PMDB, PSDB, PMDB, PP e PTB.

Deputado federal Waldir Maranhão

Deputado federal Waldir Maranhão

O ministro tirou o sigilo dos 28 pedidos de abertura de inquérito contra deputados e senadores acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Além dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), a lista traz outros 52 nomes.

Entre eles o do deputado federal Waldir Maranhão (PP), que entrou para relação dos políticos corruptos que estão envolvidos na Lava Jato.

Além de Waldir, também consta mais dois maranhenses: a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão – o que não é mais novidade para ninguém.

Dessa relação de políticos envolvidos com foro privilegiado, 21 são deputados – sendo 17 do PP, 2 do PMDB e 2 do PT. Também 12 senadores configuram na lista – sendo 4 do PMDB, 3 do PT, 3 do PP, 1 do PSDB e 1 do PTB.

Veja abaixo a lista dos que são ou serão alvo de inquérito:

PP

– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Renato Balestra (GO)
– Deputado Lázaro Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)

PT

– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB

– Senador Fernando Collor (AL)

Antiescravistas criticam nomeação de Camilo Figueiredo no Governo Dino

Por Luís Pablo Política
 

Leonardo Sakamoto / UOL

Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual e sócio em uma empresa agropecuária flagrada com trabalho análogo ao de escravo, foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo do Estado do Maranhão.

O governador Flávio Dino (PC do B) assinou durante a campanha eleitoral a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Um dos compromissos assegura que será “prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. Dino foi um dos mais atuantes membros da Conatrae, quando atuava como juiz federal.

Ex-deputado Camilo Figueiredo

Ex-deputado Camilo Figueiredo

Em março de 2012, sete trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo na fazenda Bonfim, em Codó (MA), em ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A propriedade pertencia à Líder Agropecuária, que tinha como sócios, além de Camilo, outras pessoas de sua família.

A Líder Agropecuária foi inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja”, e estaria lá até agora se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não tivesse atendido a um pedido da associação das incorporadoras imobiliárias e, durante o recesso de final de ano, suspendido a “lista suja” por liminar.

Na época do resgate, o então deputado pelo PSD informou à Repórter Brasil que desconhecia as denúncias e que a fazenda era administrada por seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Camilo se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação: “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”. A empresa Líder Agropecuária constava na declaração de bens de Camilo.

Biné, por sua vez, negou que fosse o administrador, alegando que não havia trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

De acordo com o que informou a equipe de fiscalização à Repórter Brasil, a água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa suja, com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha, sem proteção lateral, e eram habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Em noites de chuva, as redes onde dormiam ficavam molhadas e todos sofriam com o frio.

Este blog questionou o governo sobre a nomeação e recebeu nota da Secretaria de Estado de Comunicação Social, informando que Camilo Figueiredo foi nomeado “após análise de todos os requisitos legais”. E que “não foi verificado qualquer impedimento previsto em lei”.

Câmara Municipal de São Luís promoverá evento em homenagem a mulher

Por Luís Pablo Política
 

Para prestar uma homenagem a mulher em comemoração ao seu Dia Internacional o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá promover um café da manhã para todas as servidoras da casa, na próxima segunda-feira, (9), no pátio do Legislativo, a partir das 08h30. A iniciativa inédita naquela casa parlamentar faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas com o objetivo de valorizar o servidor.

Vereador Astro de Ogum

Vereador Astro de Ogum

“Como nós temos um grande contingente de trabalhadoras na Câmara Municipal entendemos ser justa prestar essa homenagem as mulheres que estão dando sua parcela de contribuição para o engrandecimento do nosso Legislativo”, afirma ele.

Segundo Astro de Ogum “essa é uma forma de demonstrarmos o nosso reconhecimento as mulheres que operam um grandioso trabalho em prol da Câmara”. No café da manhã para as servidoras a direção da Casa irá desenvolver ações de verdadeiro carinho para as mulheres que fazem parte do dia a dia do parlamento da capital maranhense.

Painel

Já o vereador Ricardo Diniz (PHS) está propondo a realização de um painel com o tema “O Papel do Parlamento na Construção de Políticas para Mulheres”, com previsão de início a partir das 10 horas, no plenário do Legislativo. Justifica ele que o evento tem o objetivo de levantar várias temáticas referentes à importância da participação da mulher no parlamento, assim como seu posicionamento na sociedade.

Atualmente a Câmara Municipal conta com 26 vereadores e cinco vereadoras, sendo elas: Bárbara Soeiro (PMN), Eidimar Gomes (PSDB), Luciana Mendes (PTdoB), Rose Sales (PCdoB) e Helena Duailibe (PMDB), que está licenciada para exercer o cargo de secretária Municipal de Saúde.

No tocante a participação da mulher na política o Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas.

No que se refere às mulheres que estão na política, a pesquisa diz que boa parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família, há os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o ingresso em partidos de esquerda.

Diversas lideranças femininas, órgãos ligados à mulher e entidades de classe foram convidadas para fazer parte do painel a cerca do dia da Mulher. Antes do início do evento, será oferecido um café da manhã em homenagem às mulheres.

Polícia fará novas prisões na Baixada Maranhense de envolvidos no esquema do Seguro Defeso

Por Luís Pablo Política
 

seguro defeso - 1A Operação Peixe Grande, realizada pela Polícia Civil do Maranhão que desarticulou na quarta-feira, dia 4, uma quadrilha que desviou milhões de recursos do Seguro Defeso em Viana, deve realizar novas prisões.

O delegado regional Ney Anderson, que comandou a operação, garantiu que as buscas vão continuar, já que há suspeita de ter outras pessoas envolvidas nesse esquema fraudulento.

A polícia dará continuidade principalmente em outras cidades da Baixada Maranhense, onde estão outros envolvidos no esquema.

A quadrilha instalada no Sindicato dos Pescadores de Viana, desviou algo em torno de R$ 5 milhões. O bando chegava a cobrar de forma irregular cerca de R$ 2 mil, variando até R$ 10 mil por mês dos associados. Somente em Viana, o sindicato tem mais de 9 mil associados e 80% desses pescadores foram vítimas dessa organização criminosa.

“Os diretores dessa suposta associação criminosa, além de enriquecer ilicitamente, estavam matando indiretamente as pessoas dependentes do Seguro Defeso, pois o dinheiro é pouco e serve mal para alimentação e a saúde dos pescadores e de suas famílias”, disse o delegado.

Prefeito de São Benedito do Rio Preto trata a saúde pública de forma criminosa

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Luis Cardoso, com edição

Prefeito Maurício Fernandes

Prefeito Maurício Fernandes

É caso de polícia a forma como prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, trata a saúde público do município.

Imagens abaixo mostram a forma criminosa que encontra-se a situação de uma unidade hospitalar, que aparece em péssimas condições de funcionamento, mostrando um verdadeiro descaso.

O teto, pias, parte da fachada, tudo tudo está deteriorado. Camas e macas utilizadas por pacientes estão rasgadas e enferrujadas. Não há pedra onde coloca-se aqueles que vão à óbito. A cozinha teve a parede quebrada e encontra-se ao relento.

A farmácia básica funciona como depósito e no local o manuseio dos medicamentos é feito de forma irregular. No hospital, ao que parece, também não há nenhum tipo de higienização e o lixo é acondicionado de qualquer forma.

Veja abaixo as imagens da descaso da saúde em São Benedito do Rio Preto:

São Benedito do Rio Preto 1

São Benedito do Rio Preto 2

São Benedito do Rio Preto 3

São Benedito do Rio Preto 4

São Benedito do Rio Preto 5

Crise no Hospital Presidente Dutra

Por Luís Pablo Maranhão
 
Hospital Presidente Dutra

Hospital Presidente Dutra

É grande a crise no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), mais conhecido como Presidente Dutra.

O Blog do Luis Pablo tem recebido inúmeras reclamações por parte de funcionários e pacientes, que denunciam a precariedade na unidade hospitalar.

Falta material, não está tendo exames e o que é pior: a maioria das cirurgias estão sendo suspensas. Tudo porque o pagamento dos fornecedores estão em atraso, com isso nenhum material está sendo fornecido para o hospital.

A crise ficou ainda pior hoje pela manhã, quando os funcionários foram sacar o salário e constataram um desconto abusivo. Para se ter ideia, teve gente que recebeu apenas R$ 100 referente ao pagamento do mês.

Revoltados e assustados com a quantia que receberam, vários funcionários procuraram o setor pessoal, que não soube informar o motivo do desconto.

Veja o manifesto de repúdio dos membros do TRE sobre acusação de Hildo Rocha

 

O clima na sessão de ontem, dia 5, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi de revolta por conta da acusação do deputado federal Hildo Rocha de que o TRE estaria negociando decisões.

Todos os membros da Corte Eleitoral se pronunciaram sobre a denúncia feita pelo parlamentar, na Câmara Federal. Os desembargadores fizeram um manifesto de repúdio contra a acusação do deputado federal.

“Esse tribunal não vai se curvar a nenhuma julgamento, doa a quem doer os processos serão julgados”, disse Guerreiro Júnior, presidente do TRE-MA.

Clique e veja o manifesto dos desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo:

Clique e veja o manifesto do desembargador Clodomir Reis:

Clique e veja o manifesto da desembargadora Alice:

Clique e veja o manifesto do procurador regional eleitoral Régis Richael:

Clique e veja o manifesto do desembargador Eduardo Moreira:

Clique e veja o manifesto do desembargador Eulálio Figueiredo:

Clique e veja o manifesto do desembargador Daniel Leite:

“Ele tem que declinar nomes”, diz Froz Sobrinho sobre acusação de deputado

 

Desembargador Froz Sobrinho

Desembargador Froz Sobrinho

O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, falou com o titular do Blog do Luis Pablo sobre a acusação contra membros do TRE feita pelo deputado federal Hildo Rocha, na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).

Froz Sobrinho disse que o parlamentar tem o dever de falar quem são as pessoas que estariam negociando decisões no tribunal. “Ele tem que declinar nomes, se não todos os desembargadores da Corte ficam sob suspeita”.

O desembargador chegou a falar que é amigo particular do deputado federal. “Conheço o Hildo e sou amigo particular dele, mas a sua declaração contra os membros do TRE foi equivocada”.

Hildo Rocha acusou o TRE de negociar decisões porque seu aliado político teve o mandato cassado pela Corte. Ele disse que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda, só foi cassado por ter se negado a “dar dinheiro a emissários de membros” do tribunal.

A gravíssima acusação do deputado federal recaiu, principalmente, ao desembargador Froz pelo fato dele na época ser presidente do TRE e ter dado o voto de minerva pela cassação do prefeito.

Ao Blog, Froz Sobrinho falou que espera que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar a denúncia de Hildo Rocha.

Membros do TRE-MA vão requisitar à Polícia Federal que apure acusação de Hildo Rocha

Por Luís Pablo Política
 

Plenário do TRE-MA

Plenário do TRE-MA

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se pronunciaram hoje, dia 5, sobre a acusação feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) de que o TRE estaria negociando decisões.

O presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, repudiou a acusação do parlamentar aos membros do TRE.

Guerreiro disse que a Corte Eleitoral irá requisitar á Polícia Federal para apurar o caso.

Além do presidente da Corte, outros membros do TRE também se manifestaram sobre o caso e repudiaram a acusação de Hildo Rocha.

Os desembargadores da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.