Na primeira sessão plenária do ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, nesta terça-feira (03/02), a pena administrativa máxima de aposentadoria compulsória ao juiz José Raimundo Sampaio da Silva, do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís (MA).

A decisão foi tomada pela maioria dos 15 membros do CNJ, vencidos, apenas, os conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que preferiam punir o magistrado com a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O magistrado já estava afastado do cargo desde setembro de 2013, quando do início do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), que teve como relator o conselheiro Guilherme Calmon. Ele era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no juizado especial.

De acordo com o PAD, o magistrado agora aposentado, ao proferir suas sentenças, impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas via penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados foram estimados em R$ 7 milhões.

Conforme a Corregedoria de Justiça do Maranhão, o juiz utilizava “subterfúgios processuais” para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado. Por isso, os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJ-MA.

O pedido de abertura de processo no CNJ foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para quem o acúmulo de multas impostas pelo juiz Sampaio da Silva “acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”.

O relator do PAD, conselheiro Guilherme Calmon, sustentou – com base nos fatos apurados – a aplicação da pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, já que o juiz, reiteradamente, deixou de cumprir, com “independência, serenidade e exatidão”, a Lei Orgânica da Magistratura, ao fixar e majorar multas diárias desproporcionais ao conteúdo econômico das demandas.

(Com informações do Jota.info)

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram o ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa, e dois ex-membros da comissão permanente de licitação daquele município à perda da função pública (caso detenham); pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Chico Leitoa é pai do atual prefeito do município, Luciano Leitoa.

Ex-prefeito Chico Leitoa

Segundo o MP, teria ocorrido omissão na publicação de resenha do contrato na imprensa, incoerências de datas e lesão ao erário do município.

O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do Ministério Público por entender que inexistiu ato de improbidade, uma vez que as irregularidades apontadas seriam sanáveis e insuficientes para eivar de vício o procedimento licitatório. Ele apontou também a inexistência de fatos que ensejassem imoralidade qualificada.

Ao analisar o recurso do MP interposto junto ao TJMA, o desembargador Kléber Carvalho reformou a sentença, entendendo demonstrada a intenção dos ex-gestores de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que utilizaram-se de simulação que inviabilizou a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, dessa forma violando os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.

O magistrado observou que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause perda patrimonial, desvio, apropriação e dilapidação dos bens ou haveres públicos, notadamente fraude a licitação. “A incoerência de datas apontada pelo apelante revela nítida fraude no procedimento licitatório”, ressaltou.

O deputado Júnior Verde (PRB), em pronunciamento na sessão desta terça-feira (3), cumprimentou os seus colegas de plenário e parabenizou o presidente Humberto Coutinho (PDT) pela sua condução à presidência do legislativo estadual.

“Senti-me honrado em votar em Vossa Excelência. porque pelos poucos dias de convivência sei da sua representação tens e tenho certeza que vai saber conduzir esta Casa e os anseios dos seus pares e do povo do nosso Estado”, frisou o deputado, dizendo ainda que vai apoiar as iniciativas que forem para beneficiar o povo do Maranhão.

Deputado Júnior Verde (PRB)

“Chego a esta Casa, enquanto parlamentar, convicto do meu dever de defender, acima de tudo, aquilo que compreendo e tenho como vivência através da experiência ao longo dos anos que absorvi”, garantiu o deputado.

O parlamentar destacou ainda que teve a oportunidade de defender os trabalhadores do setor da pesca quando da regularização no Estado do Maranhão.

“Pela experiência que tive como superintendente da Pesca, pude ainda mais valorizar e trazer como bagagem para esta Casa, um conhecimento deste setor, como também o anseio daqueles que seriam diretamente beneficiados por essas políticas sociais do governo”, frisou Júnior Verde.

Ao finalizar, Júnior Verde elogiou a iniciativa do seu colega de plenário deputado Zé Inácio (PT), de propor a criação da Frente Parlamentar em defesa da instalação da Refinaria no Maranhão.

“Este é o momento da união de todos em defesa daquilo que nós acreditamos. Vou lutar pela construção civil, pela pesca e aquicultura, pelo setor produtivo desse Estado, bem como pelas representações de classes; os frentistas, representações que realmente consolidam a união de trabalhadores em defesa do mesmo objetivo, que é a consolidação dos seus direitos”, garantiu.

Deputado Sousa Neto

A decisão de Sousa Neto pelo afastamento do partido foi em razão da confirmação de Almeida como líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD).

Alexandre Almeida aceitou a indicação de liderar o bloco, sem fazer uma reunião com o colega de partido. O parlamentou teria tomado a decisão sozinho. Além disso, Almeida será líder de um bloco que não fará oposição ao Governo Flávio Dino.

Por isso, Sousa Neto já pensa em deixar o partido e procurar uma outra legenda para se filiar. Ele, inclusive, comunicou para a Direção Nacional do PTN o seu posicionamento e aguarda uma resposta do partido.

“O deputado Alexandre Almeida aceitou ser líder de um bloco que não fará oposição ao atual governo, do qual eu seria um oposicionista ferrenho. Ele tem se reunido com os membros do bloco sem me chamar para conversar. Não posso fazer parte de um partido em que uma pessoa toma decisão sozinha”, disse Sousa Neto ao titular do Blog do Luis Pablo.

Deputado Adriano Sarney

Os dois parlamentares travaram um bate-boca quando criticaram o Governo Roseana e citaram o nome do senador José Sarney como Oligarquia no Estado.

Rogério pediu aparte e criticou o governo passado – do qual fez parte e pulou de barco para se tornar líder do Governo Flávio Dino, após a derrota do seu “aliado” Edinho Lobão.

Revoltado, Adriano saiu em defesa do grupo Sarney e disparou contra Cafeteira: “seu tio [senador Epitácio Cafeteira] faz parte do grupo que ajudou a fundar essa oligarquia”.

Deputado Rogério Cafeteira

“Eu peço desculpa se você entendeu que eu tenha ofendido a sua família. Até porque eu tenho uma boa relação tanto com o presidente Sarney como com a ex-governadora Roseana Sarney”, disse Cafeteira.

O entrave entre os deputados só terminou quando o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, interrompeu a discussão e disse que havia outros parlamentares inscritos para usarem a tribuna da Casa.

A mamata continua rolando solta no Governo Flávio Dino. A farra do cabide de empregos para parentes, namorada e até sócio de aliados, anda desenfreada. E o que é pior: tudo bancado com dinheiro público.

O Blog do Luis Pablo recebeu mais uma denúncia de ‘privilégio’ no atual governo. A contadora Cynthia Mota Lima empregou duas pessoas com lanços familiar na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o nome de Maria Izabel Melo Salles e Glauco Eduardo Salles dos Santos. Mãe e filho constam na relação dos nomeados que receberam uma ‘boquinha’ no governo.

Maria Izabel assumirá o cargo de Gestor de Atividades Meio e Glauco Salles será assessor jurídico da Seplan. Tudo entre família.

Abaixo a ato de nomeação dos dois agraciados pelo Governo Flávio Dino:

Secretário Jefferson Portela

Indaguei o secretário sobre a investigação de agiotagem no Estado, que está parada desde 2012, em que a então delegada-geral de Polícia Civil, Cristina Menezes, criou uma comissão especial de delegados para apurar o caso.

Jefferson Portela garantiu ao titular deste blog que dará continuidade as investigações. Para ele, o crime de agiotagem é um câncer, que atinge os cofres municipal, estadual e federal.

Como todos sabem, o esquema de agiotagem no Estado envolve dezenas de empresários que emprestam dinheiro para prefeituras e em troca, além da devolução dos recursos com juros abusivos, ainda negociam a distribuição de merenda escolar, remédios e equipamentos hospitalares, sem falar em obras e alugueis de máquinas pesadas.

“Vamos ver os prazos para dá continuidade a esse importante trabalho. Será a marca do Governo Flávio Dino combater esse crime, doa a quem doer”, disse o delegado Jefferson Portela.

Com Astro de Ogum (PMN) a frente da Casa, as sessões passam a ser transmitidas pela Rádio Difusora AM 680 kHz. Segundo o presidente, a população de São Luís precisa saber o que está acontecendo na casa, e as transmissões pela rádio, ajudará muito para que isso possa acontecer. “Já tínhamos aqui a comunicação que levava as informações da Casa para a população. Com a transmissão ao vivo das sessões, o cidadão agora tem como acompanhar diretamente o que cada representante de São Luís faz em seu mandato”, afirmou Astro de Ogum.

Presidente Astro de Ogum

Acerca de alguns problemas como pendências do Legislativo com alguns profissionais de comunicação Astro de Ogum falou que estaria resolvendo o assunto na tarde do ultimo domingo (1).

Já quanto aos servidores que estão com problemas relacionados ao não pagamento dos meses de dezembro e janeiro, ele sinalizou está resolvendo a questão até o próximo dia 08. Ele mencionou também entre outros problemas a serem enfrentados, e pediu a compreensão dos vereadores e funcionários para buscar resolução das pendências.

Nos próximos três dias deverá ser anunciado o resumo do recadastramento dos funcionários segundo Ogum. “Nos próximos três dias estaremos fazendo o resumo do recadastramento”, finalizou.

Ivaldo Rodrigues (PDT) além de enaltecer o novo momento e se dirigir a Astro de Ogum “que tenha em mim um aliado para contribuir com sua gestão. Marquinhos (PRB) seguiu a mesma linha dos antecessores e conclamou o governo municipal a se engajar na luta pela refinaria Premium. Fábio Câmara (PMDB) teceu críticas a gestão do executivo municipal para Rose Sales (PCdoB) falar das iniciativas do governo Flávio Dino, destacando “a reversão do caos social instalado historicamente”.

Armando Costa (PSDC) e Osmar Filho (PSB) também se manifestaram pela situação de um novo tempo, e finalmente o secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, fez a leitura da mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Junior aos vereadores, já que estava impossibilitado de comparecer a reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal por encontrar-se numa reunião com o governador Flávio Dino para tratar da metropolização de São Luís.

Uma grande falta de respeito com o poder público e com à população do município de Santa Luzia, interior do Maranhão, foi registrada esta semana.

O prefeito Veronildo Tavares, o Vera (PRB), foi flagrado quase sem roupa em seu gabinete durante expediente, conforme mostra a foto abaixo.

Um verdadeiro absurdo.

A imagem do prefeito bem a vontade foi vista de forma criminosa e requer a atenção do Ministério Público. O gestor demonstrou total desrespeito com a coisa pública.

Enquanto a população pede socorro por conta do descaso na atual administração, Veronildo Tavares fica seminu em seu gabinete.

Prefeito de Santa Luzia é flagrado quase sem roupa durante expediente

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) registraram 110 mortes violentas somente no mês de janeiro na Região Metropolitana de São Luís.

Ao todo, foram 84 homicídios dolosos. No mês de dezembro de 2014, foram registrados 78 homicídios desse tipo, o que representa um aumento de 7,6%.

Da quantidade de mortes em janeiro, 84 foram homicídios dolosos, além de cinco mortes a esclarecer e um crime a definir (categoria criada recentemente no relatório da SSP), uma pessoa morta em estabelecimentos prisionais e delegacias, duas lesões corporais seguidas de morte, quatro latrocínios e 13 homicídios por intervenções policiais.

Fim de semana

O mês de fevereiro já registrou quatro homicídios na Região Metropolitana. Por volta das 2h desse domingo (1º), João Carlos Santos Xavier foi atingido por disparos de arma de fogo no Ipem São Cristóvão. Os suspeitos ainda não foram presos.

Ainda de acordo com a SSP-MA, em São Raimundo, município de São José de Ribamar, Geovane Moraes, de 28 anos, foi assassinada no sábado (31), por volta das 20h. Às 18h de sábado na Pindoba, em Paço do Lumiar, Enildo Moraes de Souza, de 43 anos, foi atingida por golpes de arma branca por um homem ainda não identificado.

Às 11h50 de sábado, no bairro São Raimundo, em São Luís, Lucas Mateus de Oliveira foi atingida por disparos de arma de fogo. O suspeitos ainda não foram encontrados.