O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intermediou as negociações entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, situado na Região dos Lençóis, que resultou na assinatura de um convênio para obras de pavimentação do município, que atrai grande número de turistas.

O convênio, que totaliza investimentos da ordem de R$ 400 mil, inclui recursos de emendas do pevista. Outros R$ 400 mil devem ser liberados até o mês de março, totalizando R$ 800 mil em investimento.

A assinatura do convênio ocorreu ontem, na sede da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O secretário Hildo Rocha e a prefeita Luziane Lisboa celebraram a parceria. Edilázio acompanhou o ato.

O objeto do acordo constitui a implantação de pavimentação do tipo bloquete no povoado Boa Vista; Rua Tomaz Azevedo (trecho 1 e 2) e na Rua Olavo Bilac (techo 1 e 2). “O acordo assegura a pavimentação de um dos mais importantes municípios da Região dos Lençóis. Era uma demanda muita solicitada pela população, que agora receberá a obra”, disse Edilázio.

Fonte: Ascom

Carla Lima / O Estado

Na volta das atividades parlamentares na Câmara Municipal de São Luís, os servidores da Casa terão que passar por um recadastramento. O objetivo será identificar funcionários já falecidos, os que estão em tempo de se aposentar e ainda aqueles considerados fantasmas por apenas receber do Legislativo municipal sem trabalhar. Existe um levantamento inicial que aponta quase 20 funcionários já falecidos, mas que ainda são pagos pela Casa.

Vereador Astro de Ogum

Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a presidência do legislativo e o MPC, somente um ponto foi cumprido, o que diz respeito à criação e implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários. O plano foi criado no fim de 2012 e implantado em 2013.

Esse, segundo o presidente em exercício da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), foi o primeiro passo para acertar o funcionalismo da Casa, já que – ainda de acordo com ele -, a maioria dos servidores são amparados por lei porque entraram para o serviço público há mais de 26 anos.

Fevereiro – O recadastramento, que servirá para a verificação de função, idade de trabalho e a assiduidade dos servidores, começará no início de fevereiro, na volta das atividades parlamentares.

“Não há “caça as bruxas”. Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais os funcionários que já estão em idade de aposentadoria ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa”, afirmou Astro de Ogum.

Em um levantamento preliminar comparando folhas de pagamento, foi possível verificar que pelo menos 18 funcionários já faleceram, mas continuavam a receber proventos.

Pelos dados do MPC enviados pela Câmara no início do ano passado, existem na Casa 1,3 mil funcionários do tipo serviço prestado, 254 comissionados e 117 contratados.

Para tentar evitar as futuras demissões, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) – que está de licença médica – chegou a anunciar na época que todos os serviços prestados seriam transformados em comissionados, no entanto, não houve a confirmação de que isso tenha sido oficializado.

Essa seria a forma de evitar um ajuizamento de ação do MPC contra a presença dos serviços prestados na Câmara, já que esse tipo de servidor é considerado ilegal por não ter qualquer amparo legal.

Depois de polêmica com o MPC, no entanto, Pereirinha parece ter recuado e não mais falou do tema. Os serviços prestados continuam na Casa.

Concurso público está descartado para este ano

Este ano, o procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, voltou a afirmar que o Ministério Público de Contas (MPC) irá cobrar a realização de concurso público na Câmara Municipal de São Luís. O presidente em exercício do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), no entanto, garante não haver possibilidades de aplicação de um certame para este ano devido à legislação eleitoral.

Sobre as declarações do procurador-geral de Contas, Astro de Ogum, afirmou que é favorável à realização do concurso público, no entanto, disse ser impossível tanto pelo tempo quanto ao ano eleitoral, já que, pela legislação, é proibida a realização de concurso público em ano que haverá pleito.

“Não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em ano eleitoral e a legislação não nos permite”, disse Ogum.

Outro empecilho apontado pelo presidente é de que ainda não há uma definição de quais cargos na Câmara devem ser preenchidos já que, segundo ele, a maioria que trabalha na Casa é estatutária.

Isso significa que os servidores têm estabilidade por terem ingressado na Câmara antes da Constituição de 1988.

Desde que foi anunciada a necessidade de concurso público pelo procurador-geral de contas, o presidente da Casa garante que não recebeu qualquer comunicado oficial do MPC.

“Não fomos notificados em momento algum, portanto, não fomos obrigados a realizar o certame”, explicou.

Apesar de o tema ter sido bastante explorado no ano passado, nenhum outro vereador que integra a Mesa Diretora do Legislativo municipal, ou que compõe o plenário, se manifestou sobre o tema. Não há previsão de concurso para esta legislatura.

Números

1.343 é o número de serviços prestados da Câmara

254 é o total de comissionados no legislativo municipal

134 é o número de aposentados pela Câmara de São Luís

Comandante Dragão

Jorge Henrique Amorim Martins, de 21 anos, conhecido como “Dragão”, foi quem deu as ordens de dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP). Ele está preso desde o dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado. Ele ainda articulou o ataque à residência do coronel Ivaldo Barbosa, comandante de Policiamento Especializado da Polícia Militar, “Vermão”. Dois integrantes do Bonde dos 40, identificados como “Diego” e “Léo Boladão”, ainda não capturados, seriam os executores dessa ação criminosa que teriam o modelo da antiga União Soviética.

Nesse dia, segundo informações da polícia, a ordem inicial de Dragão era para promover quarenta ataques na cidade, não apenas contra ônibus, mas também contra aos postos de atendimento da PM. Seria uma represália à entrada da PM em Pedrinhas naquele mesmo dia.

A SSP/MA afirmou que o interno tem ligação com Luiz Fernando da Costa, “Fernandinho Beira-Mar”, um dos maiores narcotraficantes do Brasil, que no momento cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, Paraná. Recentemente, Beira-Mar foi flagrado conversando sobre uma tentativa de transferência para o Maranhão com o outro narcotraficante, Márcio dos Santos Nepomuceno, “o Marcinho VP”.

Praguinha

Hilton Jhon Alves Araújo, de 27 anos, conhecido como “Praguinha”. Ele que recebeu a ordem de Dragão para coordenar toda a ação aos ataques aos coletivos, do dia 3 de janeiro. Foi preso pela Polícia Militar no dia 4 de janeiro e encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.
Ele foi condenado a 20 anos em regime fechado, por crime de homicídio e estava foragido desde o ano de 2012, quando recebeu da Justiça o benefício de indulto de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas.

A polícia conseguiu prende-lo novamente em janeiro de 2013, mas em outubro passado a Justiça concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade – deu ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação. Agora, com a nova prisão dele, além de continuar investigando as ações de vandalismo ocorridas em São Luís, a SSP quer saber como ele conseguiu contactar Fernandinho Beira-Mar, e qual a ligação do narcotraficante com o Bonde dos 40.

Paiakan

No dia 19 de outubro de 2013, Wilderley Moraes, de 25 anos, “Paiakan”, foi preso pelos policiais do Batalhão de Choque e do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, no Cantinho do Céu (área da Cohama). Apontado como um dos líderes da facção criminosa Bonde dos 40 e um dos mais perigosos traficantes de drogas e homicidas atuantes na Região Metropolitana de São Luís.

Anteriormente ele tinha sido preso pela PM, no dia 25 de julho, por uma guarnição do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), juntamente com o Serviço de Inteligência do Batalhão e do Quartel do Comando Geral (QCG). A abordagem ocorreu no Morro do São Francisco, e encontraram com uma pistola 380 mm, Taurus, de numeração KNA 40997D, carregada com 20 munições intactas; uma quantia de R$ 547,00 em espécie e acompanhado de Viviane Simas dos Santos, de 20 anos, moradora do Residencial Ana Jansen.

Extremo

Policias civis prenderam no dia 13 de agosto de 2013 Robson Bruno Pereira Oliveira, conhecido como Extremo ou Robinho, 24 anos. A prisão ocorreu na quadra de uma escola no bairro Divineia, após denúncia anônima de que Robson estava vendendo droga. Ele foi conduzido ao 7º DP, no Turu, e foi autuado em flagrante delito pelo delegado Paulo Márcio Tavares da Silva.

O delegado informou que o autuado responde há dois inquéritos por homicídios, cometidos em junho deste ano. Além de ter duas condenações, uma por porte ilegal de arma de fogo e outra, por tráfico de drogas. Robson foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP).

Foragido de Pedrinhas

Allan Kardec Dias Costa foi preso na cidade de Santa Maria do Pará em companha de Giheliton de Jesus Santos. De acordo com as investigações da Seic, a dupla arquitetou mais de oito homicídios em quinze dias e participou diretamente do plano de dar um “Salve Geral” (atacar a cidade). Em resposta à repressão que os detentos da Penitenciária de Pedrinhas sofreram durante o último dia 3 de janeiro, quando o Batalhão de Choque invadiu a unidade e destruiu vários objetos pessoais dos presos. Estava preso no Comando Geral da PM, no Calhau.

Matador

Uma operação conjunta do 7º Distrito Policial e do Serviço de Inteligência do 8º Batalhão da PM resultou na prisão de Fábio Coelho dos Santos, 28 anos, conhecido como “Fabinho Matador”, no dia 11 de outubro de 2013. Ele é apontado como líder de uma facção criminosa que agia na Região Metropolitana.

A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão expedido no último dia 9 de outubro, pelo juiz Gilberto Lima da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, pelo crime de homicídio ocorrido no dia 30 de setembro de 2013, que vitimou o elemento Geovanni Neves Santos. Segundo as investigações, Geovanni foi brutalmente assassinado, após ter sido surpreendido pelos elementos conhecidos como Jean, o Jeanzinho e Lucas, o Rob Gol, que a bordo de uma motocicleta Pop 100, desferiram contra a vítima cerca de 5 tiros, vindo a óbito no local.

Ele já esteve preso em Pedrinhas como ainda em presídio federal de Campo Grande e no dia 30 de março de 2012, estava de volta a Pedrinhas em companhia de Bruno Monteiro da Silva; Carlos Augusto Reis Máximo, o Gugu Branco; Carlos Flaviano Moraes; Emerson Pavão Diniz, o Perninha; Francisco Henrique França Jr, o Jr Nike; Helton Rocha de Araújo, o Pimpolho; Hilton Jonh Alves Araújo, o Praguinha; Jailton Souza Ferreira, o Curtinho; João Fernando dos Santos Rodrigues, o Neguinho da Bacia; Ronildo Dias dos Santos; Lindomar Farias Silva, o Imperatriz; Cleiton de Brito Costa, conhecido como Marginal.

Dino Gordo

Dino Cesar Vieira Lemos, “Dino Gordo”, foi preso no dia 24 de novembro do ano passado em companhia de David Wendel Paulino Lima, Kelson Lopes Rosa, Glauberson Marino dos Santos, Jailson Almeida dos Santos.

Com eles, foi encontrado uma pistola ponto 40, uma pistola 380 e um revólver calibre 32. Dino Gordo participou de várias rebeliões em Pedrinhas, inclusive da última que teve no presídio São Luís, onde vários presos morreram. Ele é apontado como um dos principais envolvidos. Por conta disso, foi transferido para um presídio federal, terminou o prazo dele no presídio e teve que voltar para Pedrinhas. Logo depois ele conseguiu um alvará de soltura. Dino se autointitula como líder de uma perigosa facção criminosa que tem agido em São Luís.

Drogas

Rafael Pereira Oliveira estava preso no Centro de Detenção Provisória. Foi detido pela Polícia Civil no dia 26 de janeiro de 2013 e teve participação em assaltos a residências na capital. Ele vinha sendo monitorado e ao ser abordado em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, Rafael não portava nada de ilícito, mas a polícia já tinha apreendido, na residência do suspeito, duas balanças de precisão, cocaína, celulares, relógios e uma arma de fogo de uso restrito da polícia. De acordo com a numeração, a arma era da Secretaria de Segurança do Estado.

Au au

Warlisson Luis Rodrigues, “Au Au”, cumpria pena no Centro de Custódia de Presos de Justiça do Anil. No dia 18 de abril, ele e Jonailson Costa Ferreira, “O Nail”, foram apresentados no Plantão de Polícia, na Rffsa, por estarem envolvidos no roubo ao Comercial Terrazoo, localizado no Caminho da Boiada. Durante o roubo, o policial militar Nadson Jorge foi baleado no interior da Loja e ainda teve sua arma roubada pela dupla e ainda levou uma certa importância em dinheiro que estava no caixa.

(Com informações do Imparcial)

O deputado Rigo Teles (PV) entregou na última quinta-feira (16), um trator equipado com grade de aradar e carroça, para beneficiar 304 filiados da Associação de Criadores do Município de Grajaú (Ascigra).

O trator adquirido com recursos de emenda parlamentar do deputado Rigo Teles na Assembleia, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, comandada pelo secretário Cláudio Azevedo.

Rigo Teles esclareceu que o trator foi mais um compromisso com a população de Grajaú, que no mês de julho do ano passado foi beneficiado com um poço artesiano, também conseguido por meio da Sagrima.

O parlamentar agradeceu os benefícios à governadora Roseana Sarney e ao secretário Cláudio Azevedo, que também promovem o sucesso da Expoagra, realizada anualmente pela Ascigra no Parque de Exposições Zezé Santos.

ELEIÇÃO NA ASCIGRA

Momentos antes da entrega do trator, o deputado Rigo Teles participou da eleição da nova diretoria da Associação dos Criadores de Grajaú (Ascigra), que governará a entidade no biênio 2014/2015.

Foram eleitos Milton Gomes (presidente) e Adelson Alves da Costa, o “Adelson do Gesso (vice-presidente)”. Na chapa de oposição disputaram Admiel Gomes Neto (presidente) e Benício Oliveira (vice-presidente).

Na oportunidade, o presidente da Ascigra, Milton Gomes, agradeceu ao deputado Rigo Teles pelo benefício e reconheceu que o parlamentar é o legítimo representante na Assembleia dos criadores e da população de Grajaú, o município-mãe de Barra do Corda.

O município de Santo Antônio dos Lopes completou 52 anos de fundação e recebeu uma belíssima comemoração.

Prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo (à direita)

O evento contou com uma programação especial e teve a participação da Banda de Forró Sacode, que faz um sucesso enorme em todo o país.

O público superou o esperado e muitos moradores da região puderam celebrar juntos e com muita festa o mais de meio século de vida do município.

Um detento foi encontrado morto, na madrugada desta terça-feira (21/01), na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, em São Luís. Segundo informações o detento foi encontrado enforcado dentro da cela.

Foi a terceira morte registrada em 2014 no presídio, que em 2013 registrou 60 mortes, o que levou o complexo a ser apontado pelas entidades como o mais violento do país. Foi também a terceira morte desde que a Polícia Militar assumiu o local, no dia 27 de dezembro.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) se pronunciou oficialmente, sobre o caso. O Instituto Medico Legal (IML) já está no local para resgatar o corpo.

SEJAP – NOTA

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Jô de Souza Nojosa foi encontrado morto, no início da manhã desta terça-feira (21), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações, o preso morreu por enforcamento com uma ‘teresa’. Somente após a perícia vai será possível apontar as circunstâncias da morte. Mais informações serão repassadas após o fim do trabalho da equipe do Instituto de Criminalística (Icrim).

Flávio Dino

Ao ser perguntado sobre “como o seu governo [caso vença a eleição] vai se comportar em relação às prefeituras e a União?”, o comunista disse que “na Embratur atendi a todos os estados, independentemente de filiação partidária do secretário de turismo ou do governador. Esse é o certo”.

E disse mais: “vamos deixar para trás esse modelo de chantagem política com os recursos públicos estaduais e promover parcerias com os municípios de todo o Maranhão. É um escândalo que prefeitos sejam chantageados em secretarias do Governo, como muitos têm me relatado. Vou acabar com esse desrespeito contra os prefeitos”.

Nada do que Flávio Dino disse é o que realmente ele pretende fazer. Ontem, por exemplo, o seu (ainda) aliado Léo Costa (PDT), prefeito de Barreirinhas, não foi convidado para o evento da Embratur, realizado na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), em São Luís.

O motivo do comunista não ter convidado o prefeito, seria por que há um mês atrás o gestor firmou uma parceria institucional com a governadora Roseana Sarney, que assinou convênios para beneficiar a cidade de Barreirinhas.

Como se vê, Flávio Dino deu agora também para mentir.

Pré-candidato a deputado estadual Wellington do Curso

Durante a reunião, Wellington ouviu atentamente os anseios dos moradores daquele município e aproveitou a ocasião para falar seus principais desafios e projetos futuros para 2014.

O pepessista reafirmou o seu comprometimento com o povo, fortalecendo o nome da pré-candidata Eliziane Gama na região.

“Meu nome está à disposição porque sei que posso fazer muito mais pelo Maranhão. E ao participar dessas reuniões com lideranças pelo interior do Estado fortalecemos o projeto majoritário do PPS com a pré-candidatura de Eliziane Gama”, disse professor Wellington.

(As informações são da Assessoria)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Áurea Maria Pereira Bomfim, ex-prefeita de Miranda do Norte (MA), por diversas irregularidades na administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a ex-gestora não apresentou diversos procedimentos licitatórios completos, deixando de enviar documentos necessários para atestar a regularidade dos gastos, além da ausência de notas de empenho e notas fiscais enviadas sem data de emissão.

Foram constatadas ainda outras irregularidades, como a fragmentação de despesas, o que indica fraude à obrigatoriedade da realização de processos licitatórios, inconsistências no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) das empresas fornecedoras de combustíveis e pagamentos feitos em duplicidade.

No exercício financeiro de 2005, durante o mandato de Áurea Maria Pereira Bomfim, foram repassados ao Município de Miranda do Norte/MA a quantia de R$ 4.029.560,96 (quatro milhões, vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), referente a verbas do Fundef.

Na ação proposta, o MPF requer a condenação da ex-prefeita nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, além da aplicação de multa.

O Rappa, banda brasileira conhecida por suas letras de forte impacto social, volta a São Luís com o show do álbum “Nunca Tem Fim”.

O grupo se apresenta neste sábado, dia 25, e promete muita agitação ao público maranhense. O show será imperdível.