Criminoso Paiakan

Paiakan foi preso por policiais do Serviço de Inteligência e do Batalhão de Choque, na Primeira Travessa Menino Jesus de Praga, no bairro do Bequimão, em São Luís-MA.

A polícia encontrou com o bandido cerca de 250 gramas de cocaína. Durante a prisão ele estava na companhia de uma criança e uma mulher, ainda não identificada.

O criminoso, que tinha um mandado de prisão, é acusado de ser autor de vários homicídios e roubos na região metropolitana de São Luís.

Deputado Alberto Filho

O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

Criado em 2003 por meio da Lei Federal 10.696 e reformulado em 2012, o programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial.

O governo federal paga para os agricultores e todo o alimento e adquirido pela prefeitura através da Secretaria e Assistência Social que repassa para as instituições credenciadas.

Mesmo completando uma década de existência, Bacabal nunca havia sido contemplada com o PAA. Após interferência do deputado Alberto Filho junto ao Governo Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos finalmente foi implantado no município. De inicio 50 produtores que trabalham na lavoura com o plantio de frutas, legumes, verduras e piscicultura, já estão fornecendo para a prefeitura de Bacabal que repassa os produtos às 12 entidades beneficiadas com o programa.

O concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselheiro Leonardo Farias, relator do Procedimento de Controle Administrativo, deferiu pedido de liminar que requeria a suspensão do certame.

O pedido de liminar foi apresentado por um candidato, que alegou que a banca teria sido formada por integrantes, cuja participação é proibida pela Resolução CNMP nº 14/06.

De acordo com o relator, a resolução impede que a comissão de concurso seja composta por membro titular, sócio, dirigente, empregado ou professor de instituição que ofereça curso preparatório para concurso de ingresso no MP.

Além disso, o conselheiro apontou que o princípio da publicidade foi contrariado, já que o nome do representante da Ordem dos Advogados do Brasil na comissão de concurso não foi publicado. A previsão está no Art. 129, § 3 , da Constituição Federal, e o Art. 5º do regulamento do concurso.

As provas do concurso estavam previstas para ter início neste domingo (20). Confira a íntegra da liminar AQUI.

(Com informações da CNMP)

G1MA

Mais de dez mil pessoas contempladas com imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em São Luís podem perder as casas. O motivo está na falta de informação: muitos não sabem que foram sorteados. Outros ainda nem entregaram a documentação exigida pelo programa. O prazo termina no dia 30.

Mais de dez mil pessoas sorteadas no programa na capital ainda não entregaram os documentos. É por meio deles que a prefeitura checa se o sorteado realmente está dentro dos critérios para receber a casa ou apartamento. E quem não entregar esses documentos até o dia 30 de outubro, corre o risco de perder o tão sonhado imóvel.

“As pessoas têm que apresentar a documentação devida, que o programa exige. Um dos maiores impedimentos é não ter tido nenhum imóvel em seu nome”, explicou Rosemar Gasgar, coordenadora do programa em São Luís.

Enquanto isso, quem nunca foi sorteado e sonha com a casa própria continua na esperança de ser beneficiado com o programa do governo federal.

Na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, é muita gente atrás de informação sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida em São Luís.

Pelas regras do programa, os imóveis do Minha Casa Minha Vida são destinados às famílias de baixa renda, com ganhos de, no máximo, R$ 1,6 mil, que não tenham restrição bancária e nem imóvel registrado em seu nome.

As casas ou apartamentos têm, em média, 37 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. E o morador paga prestações que variam de R$ 25 a R$ 80 por mês durante o período de dez anos, para quitar o imóvel.

Até agora já foram entregues oito mil imóveis sorteados. Outros 13 mil estão em fase de conclusão. A prefeitura pretende entregar todos até o ano que vem e já planeja novos sorteios, inclusive para substituir os sorteados que não entregarem os documentos.

O diretor geral do Detran-MA, André Campos, assinou hoje (17) no auditório do órgão, por determinação da governadora Roseana Sarney, a ordem de serviço da construção do novo local onde vai funcionar a Divisão de Vistoria e Emplacamento da autarquia, na sede localizada no bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

André Campos assinando ordem de serviço do novo espaço da vistoria

Vale ressaltar que melhorias no setor de vistoria da sede do Detran eram uma exigência antiga dos próprios servidores e dos usuários que reclamavam da exposição ao sol durante as filas da vistoria. Com a nova obra, os usuários ficarão protegidos do sol, haja vista que o galpão possuirá 1.440 metros quadrados.

Nesse primeiro momento a obra consiste na construção de um galpão de estrutura metálica de 30 m x 48 m e 6 metros de altura. O novo galpão terá iluminação própria e dois decks que facilitará o serviço dos vistoriadores.

Visão panorâmica em 3d do novo espaço de vistoria do Detran-MA

A obra tem prazo de duração de 90 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço e não comprometerá o atendimento da vistoria, já que a construção acontecerá após o horário de atendimento. A obra foi licitada pela Comissão Setorial de Licitações do Detran-MA.

“A obra foi dividida em duas etapas. Primeiramente vamos trabalhar a construção desse novo espaço para a vistoria. Em seguida estaremos construindo uma sala de espera, banheiros e, garantindo, assim mais conforto ao usuário do Detran-MA”, garantiu o diretor geral do Detran-MA, André Campos, durante a solenidade.

Milhares de crianças acompanhadas dos familiares lotaram o Espaço Cultural na Tresidela, na tarde do último sábado, 12, na primeira festa para comemorar o Dia das Crianças na gestão do prefeito Eric Costa. Foi também o primeiro evento desse porte dedicado às crianças, realizado pela Prefeitura de Barra do Corda.

A movimentação no local começou no horário marcado, com equipes das secretarias fazendo a recepção dos pais com seus filhos.

Além de orientação como ter acesso aos brinquedos infláveis e cama elásticas instaladas ao longo do trecho, as crianças e seus acompanhantes receberam credenciais que garantiram a participação nas brincadeiras e recebimento de pipoca, refrigerantes, cachorros quente e picolés totalizando cerca de 60 mil unidades distribuídas. Tudo gratuitamente.

No palco Patatí e Patatá cover e a turma da Galinha Pintadinha cover comandaram a criançada, com farta distribuição de guloseimas. Cerca de 20 mil crianças cantaram os sucessos dos personagens que encantam a turminha.

O prefeito Eric Costa e a primeira dama do município Bruna Costa receberam abraços carinhosos das crianças, cuja felicidade era visível. Também presente ao grande evento estavam vereadores e e o deputado estadual Antonio Pereira.

“Hoje estou realmente feliz. É muito gratificando para um gestor poder ver no rosto de cada criança a alegria e o brilho nos olhos deles de felicidade”, disse o chefe do executivo barra-cordense. Eric Costa também fez questão de participar da entrega dos presentes sorteados às crianças presentes ao evento. “Obrigada a cada colaborador que contribuiu para eu tudo corresse bem e o evento fosse um sucesso, foi apenas o começo de muitos que virão pela frente”, concluiu. (As informações são da Assessoria)

Prefeito Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa

A sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas em 2011, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor.

A sentença, proferida em 24 de setembro, acolheu o pedido contido na manifestação do MPMA, assinada pelo promotor de justiça da Comarca de Humberto Campos, Carlos Augusto Soares.

Sérgio Albuquerque foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração, que deve ser revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) do município.

Recebi um e-mail da Prefeitura de Axixá sobre a postagem “Prefeita de Axixá faz barraco e bate-boca com moradores” e publicarei na íntegra o esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ, ROBERTA BARRETO, VEM POR MEIO DESTA, USANDO DIREITO DE RESPOSTA, ESCLARECER O EPISÓDIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA (12), NO POVOADO MONTE ALEGRE, OCASIÃO EM QUE SUAS IMAGENS FORAM AMPLAMENTE DIVULGADAS DE FORMA IRRESPONSÁVEL E POLITIQUEIRA.

A VERDADE É QUE A PREFEITA ROBERTA BARRETO, ATENDENDO AO PEDIDO DA COMUNIDADE DO REFERIDO POVOADO, ENVIOU EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PARA REALIZAR REFORMA DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL.

APÓS QUATRO TENTATIVAS FRUSTRADAS, EM QUE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ FORAM IMPEDIDOS DE CUMPRIR SUAS FUNÇÕES POR UM GRUPO DE CINCO PESSOAS INTEGRANTES DE UMA MESMA FAMÍLIA, QUE É LIGADA A GESTÃO ANTERIOR, A COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE SOLICITOU A INTERVENÇÃO DA PREFEITA QUE SE FEZ PRESENTE NO LOCAL E TENTOU DEMOCRATICAMENTE FAZER VALER A VONTADE DA MAIORIA.

A PREFEITA RECONHECE O SEU MOMENTO DE EXALTAMENTO E AFIRMA QUE SUA ATITUDE É EM FUNÇÃO DE TER SIDO ALVO CONSTANTE DE AMEAÇAS E PROVOCAÇÕES POR PARTE DE UMA MINORIA SIMPATIZANTE DA GESTÃO PASSADA.

CABE AQUI RESSALTAR, QUE A PREFEITA ROBERTA BARRETO COMO GESTORA POLÍTICA DE AXIXÁ, ADMINISTRA PARA TODOS SEM DISTINÇÃO DE PREFERÊNCIA PARTIDÁRIA E TEM COMO MARCA REGISTRADA DE SUA ADMINISTRAÇÃO A DEMOCRACIA. TAMBÉM É IMPORTANTE FRISAR QUE O VÍDEO DIVULGADO NA REDE MUNDIAL PERTENCE A PESSOAS DIRETAMENTE LIGADAS AO GRUPO POLÍTICO ADVERSÁRIO DA ATUAL GESTÃO QUE TEM COMO ÚNICO OBJETIVO MACULAR E DENEGRIR A IMAGEM DA ATUAL PREFEITA.

Jhonatha Costa

Jhonatha apresenta uma grave lesão neurológica e possibilidade de até 80% de ficar em estado vegetativo. Ele continua em coma desde sua internação.

Há pouco mais de um mês, o jovem caiu do brinquedo tapetto do Golden Park, durante a festa eletrônica Playground São Luís, no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha.

Durante a investigação para apurar as causas do acidente, ficou constatado pela Polícia Civil e por peritos do Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística (Icrim), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA) que fizeram uma vistoria no local, que o brinquedo não apresentava nenhuma avaria ou rompimento de sua estrutura.

A falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o município de São Pedro da Água Branca e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) levou o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.

Firmado em 28 de dezembro de 2011, o convênio teve como objetivo a compra de uma ambulância para o município. Foi definido que o Estado do Maranhão repassaria R$ 130 mil, enquanto o município arcaria com o pagamento de pouco mais de R$ 4 mil.

Prefeito Vanderlúcio Simão

Já a SES informou que a prestação de contas do convênio não foi feita pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca, embora o prazo tenha terminado em 28 de junho de 2012. A secretaria informou, ainda, que fez o repasse integral dos recursos ao Município.

Para a promotora Samira Mercês dos Santos, ao deixar de prestar contas do convênio, o prefeito violou os princípios constitucionais da transparência, legalidade e eficiência.

Se condenado por improbidade administrativa, Vanderlúcio Simão Ribeiro estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio.