A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou decisão de 1º Grau, que condenou o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, que pelo prazo de três anos não poderá contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. A condenação prevê também pagamento de multa de R$ 2.500,00.

Prefeito Mercial Arruda

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, só alterou a sentença da Justiça de base quanto à parte que condenou o prefeito ao pagamento de honorários advocatícios, afastando, em seu voto, essa exigência.

Em sua defesa, o prefeito Mercial Arruda apontou equívoco na decisão e afirmou que apresentou a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, ocorrendo atraso apenas no envio ao Legislativo Municipal.

O desembargador destacou que o fato de o prefeito ter prestado conta tardiamente é suficiente para o recebimento da ação de improbidade administrativa, por constituir ato atentatório aos princípios constitucionais e administrativos.

As informações são da Ascom/TJMA…

Nilces Farias e Mary Guerreiro

A coligação “Unidos Por Guimarães”, da candidata Mary Guerreiro (PSL), entrou com recurso contra a candidatura da prefeita eleita Nilces Farias (PMDB).

Os advogados de Mary Guerreiro alegaram má-fé na candidatura de Nilce Farias, que em menos de 24 horas antes da votação, entrou no lugar do seu irmão, o ex-prefeito Artur Farias (PMDB), que é ficha suja.

Para a defesa da coligação “Unidos Por Guimarães”, a substituição caracteriza fraude do processo eleitoral.

A decisão do juiz Paulo de Assis cabe recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Veja a sentença da decisão

Jornal Pequeno

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, tenta repetir a façanha do seu tio, o senador José Sarney, que usou a sua influência nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para arrancar do Palácio dos Leões o governador Jackson Lago, legitimamente eleito pelo povo do Maranhão.

Derrotado nas últimas eleições, Alberiquinho, como é conhecido, entrou com uma representação pedindo a cassação do diploma do prefeito eleito Leo Costa, por suposto abuso de poder econômico. Alega que houve compra de votos nas eleições de outubro.

Prefeito Albérico Filho

Como todo o Maranhão sabe, e bem recordou Caldas, após 2008, já no ambiente político do Golpe de Abril de 2009 que destituiu Jackson Lago, Alberiquinho conseguiu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a queda do prefeito Miltinho, apossando-se, assim de três anos e três meses de um mandato para o qual não foi eleito.

Agora, confiante do poder quase absoluto da sua família, primo que é da governadora Roseana e sobrinho do senador Sarney, outra vez ingressou na Justiça Eleitoral, para tentar anular o diploma do sociólogo Léo Costa e provocar nova eleição.

Como que um alerta, o presidente do PDT de Barreirinhas, Antônio Caldas, afirma que “o povo dos Lençóis quer paz, sossego e tranquilidade para encontrar seu caminho de desenvolvimento e sustentabilidade, que mais uma vez é jogado no sobressalto e no desassossego. O povo dos Lençóis quer se organizar e se estruturar para os negócios da Copa de 2013 e 2014. O povo dos Lençóis não quer acreditar que o raio do autoritarismo e da ditadura disfarçada caia duas vezes seguidas na cabeça do mesmo povo e no mesmo lugar. Em 2008, um juiz insano tentou diplomar um perdedor (Albérico Filho) e não diplomar o vencedor (Dr. Miltinho). Só não houve tragédia por causa da interferência sensata do prefeito eleito Dr. Miltinho. Até quando Albérico Filho abusará da paciência do povo dos Lençóis”?

O Estado

Júnior do Mojó

A declaração do ex-parlamentar foi feita pela manhã, no Fórum da Comarca de São José de Ribamar, onde ele e os outros três indiciados no crime foram submetidos a uma acareação.

“A imprensa só conhece um lado dessa história. Gostaria muito que a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), daqui para frente, divulgassem a verdade. Nunca conheci em toda a minha vida o senhor Marggion, muito menos seus executores. Aliás, estes já afirmaram em juízo que eu não tive participação neste homicídio, até porque não teria nenhum interesse na morte deste cidadão. Hoje eu estou preso por conta de questões com venda de terras, mas que também já estão sendo esclarecidas na Justiça”, desabafouJúnior do Mojó.

Coronel Franklin Pacheco e Major Brandão

Além do inquérito que foi aberto para analisar o caso, o major teve a prisão decretada por ter cometido crime militar de insubordinação.

O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, ainda não confirmou a prisão do major Brandão. Ele continua foragido.

“Todos os processos licitatórios feitos durante a gestão de Bia Venâncio na prefeitura de Paço do Lumiar relacionados à educação, entre 2009 e 2011, estavam fraudados”, afirmou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Alexandre Lucena.

Os quadrilheiros Luís Carlos Teixeira, Bia Venâncio e Thiago Aroso, segundo o relatório da PF

Os detalhes do relatório final sobre a operação foram remetidos ontem para os meios de comunicação. De acordo com o Alexandre Lucena, os trabalhos investigativos ficaram concentrados sobre os desvios da educação, como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Transporte Escolar.

O delegado ainda informou que o relatório tem 2.300 páginas, além de áudio, filmagens, escutas e outros procedimentos que foram feitos durante a investigação.

Os trabalhos investigativos começaram em 14 de setembro de 2010, justamente, no período em que o procurador da República, Israel Gonçalves, consolidou a denúncia sobre fraude na cidade de Paço do Lumiar. A partir dessa data, o delegado Felipe Soares e equipe começaram a traçar os trabalhos.

Alexandre Lucena falou que primeiramente, o inquérito tramitou junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região pelo fato de Bia Venâncio, naquele momento ainda está exercendo a função de gestora de Paço do Lumiar, mas com o afastamento da prefeita do cargo a atribuição passou a ser da Justiça Federal em São Luís.

No decorrer da investigação, 20 pessoas foram indiciadas, seis veículos apreendidos e, aproximadamente, R$ 350 mil foram apreendidos e depositados judicialmente.

Entre os indiciados, está o filho da prefeita afastada, o vereador Thiago Aroso, e o “empresário” Luís Carlos Teixeira, primo da governadora Roseana Sarney. Eles estão com a tornozeleira eletrônica.

Na última quarta-feira, 12, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal e a continuidade do monitoramento eletrônico dos indiciados ficará a cargo do juiz responsável pelo andamento do processo. Alexandre Lucena não deixou de frisar que o Ministério Público Federal (MPF) vai tomar as devidas providências para que os R$ 28 milhões retornem aos cofres públicos federais.

As informações são do Imparcial…

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) efetua amanhã, 14, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município de São José de Ribamar. Já o pagamento dos salários referente a este mês dezembro será feito no próximo dia 28.

Prefeito reeleito Gil Cutrim

O calendário está inserido no rol das ações de valorização dos servidores da prefeitura. Tem como principais objetivos beneficiar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os servidores tiveram, ao longo deste ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais foram pagas as parcelas do 13º salário (o pagamento da primeira parcela foi efetuado em junho).

“Diante da crise financeira que ainda castiga as prefeituras brasileiras, devido, principalmente, a queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, adotamos, nos últimos meses, algumas medidas administrativas que garantiram a continuação do pagamento em dia do funcionalismo”, avaliou Gil Cutrim.

Em entrevista a rádio Mirante AM, no programa Abrindo Verbo, do jornalista Geraldo Castro, o secretário de Segurança Público do Maranhão, Aluízio Mendes, informou que foi decretada a prisão do major Brandão.

Major Brandão

Durante o jogo, major Brandão partiu para agressão física contra o comandante Geral da PM, Cel. Franklim Pacheco.

Os dois militares teriam se desentendido durante uma dividida de bola. Quem participou da ‘pelada’ disse que o major deu uma surra no comandante Geral.

Para piorar: o major Brandão seria especialista em artes macias. Aí já viu né!?

A turma do deixa disso teve que se meter para a surra não ser maior, segundo informaram alguns militares ao Blog do Luís Pablo.

O major Brandão tirou o time de campo e está foragido. Ele deverá se apresentar somente amanhã, 14, para se livrar do flagrante.

Blog do Luis Cardoso

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Dr. Creomar Mesquita, deixa o ano de 2012 com saldo positivo. Durante os anos em que dirigiu o município, diversas obras foram executadas, o pagamento do funcionalismo está em dia, e a população prestigiada.

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita.

Creomar Mesquita deixa a administração com FGTS, INSS e CAUC adimplentes e, por tanto, regularizados, deixando o município ápito a realizar qualquer convênio da esfera federal e estadual.

Aliás, o cumprimento e a execução de todos os convênios foi a marca imprimida pela gestão do prefeito. Sem contas que a prefeitura tem suas contas pagas junto à Cemar e à Caema.

O pagamento do funcionalismo público também foi um compromisso honrado pelo prefeito, que deve quitar o mês de novembro nos próximos dias, apesar das quedas sucessivas das receitas como Fundeb, SUS, FPM e ICMS. A folha de novembro ainda não foi saldada por causa de entraves jurídico e burocráticos.
Antes de encerrar o mandato, Creomar Mesquita vai entregar 50 kits sanitários no bairro Trizidela, dois postos de saúde ampliados, a escola Marly Sarney reformada, e a avenida da antiga prefeitura com aspecto modificado.

Ainda na área da saúde, o hospital foi reformado, onde funciona um aparelho de raio-x moderno e um centro cirúrgico funcionando plenamente. O prefeito está deixando ainda sete equipes do Programa de Saúde da Família em atividade.

Além de manter a cidade limpa, na área de infraestrutura, asfaltou e calçou diversas ruas e avenidas.

Administrador Ricardo Carreira

O administrador Ricardo Carreira, que foi anunciado na lista oficial como secretário de Administração, não será mais nomeado. Ele recusou o convite de fazer parte da equipe do secretariado, alegando problemas pessoais.

Em seu lugar, será nomeada a também administradora Mittiz Rodrigues, que já recebeu o convite de Edivaldo Júnior e aceitou o desafio para assumir a pasta de Administração a partir do dia 1 de janeiro de 2013.

Até sábado, 15, a equipe completa do secretariado de Edivaldo Holanda Júnior deve ser anunciado.