O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora federal Ana Karízia Távora Nogueira, ajuizou ontem (12), Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de São Luís e contra a União.

Prefeito João Castelo

A medida visa, assim, a garantia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital o usufruto dos serviços de urgência e emergência nos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), que pedem “socorro” há muito tempo pela precariedade e calamidade das instalações e escassez de recursos médico-hospitalares.

A Ação Civil foi ajuizada após a instauração na Procuradoria da República de Inquérito Civil Público, com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, noticiando requerimento feito ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís, em razão da precária situação em que se encontram suas Unidades de Saúde, conforme constatado pelas vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual nos dois hospitais com maior demanda de pacientes na capital, Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).

Na Ação, o MPF exige ainda:

1) NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS:

– providenciar o pagamento dos salários em atraso, incluindo a primeira parcela do 13º salário, dos médicos contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de recursos próprios do Município depositados em conta corrente de sua titularidade para atender a tais despesas;

– providenciar a recontratação de 13 médicos ortopedistas para o hospital Socorrão II;

– garantir o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e II, nos moldes do quanto determinado pela Portaria nº 2.048/2002;

2) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS):

– providenciar a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária;

3) NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS:

– garantir a organização da rede SUS no Município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e II, seja firmando Convênios com a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ou com outra instituição, seja realocando leitos de sua própria rede, seja contratando leitos da rede privada, e, ainda, colocando em funcionamento uma Central de Regulação de Leitos que possa referenciá-los;

– a determinação à UNIÃO FEDERAL para que, através de órgãos de controle interno e/ou externo (Controladoria Geral da União – CGU, Serviço de Auditoria do SUS no Maranhão – SUAUD/MA, Tribunal de Contas da União – TCU), realize, no prazo de 90 (NOVENTA) dias, auditoria nas contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de 2009 até o presente momento, de maneira a verificar a regularidade da aplicação dos recursos do aludido fundo na SAÚDE, bem como nos serviços das unidades de Urgência de São Luís, para verificar a qualidade destes;

– a determinação ao MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e à UNIÃO FEDERAL que, CONJUNTAMENTE, dotem recursos orçamentários para, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, providenciarem a construção de um novo hospital de urgência e emergência em São Luís, tudo com vistas a garantir atendimento aos pacientes usuários do SUS que dele necessitem;

– que seja aplicada multa significativa em caso de descumprimento das presentes medidas, com a possibilidade de direcionamento de seu pagamento pessoalmente aos gestores;

– que sejam intimados, de forma pessoal, o Prefeito de São Luís e o Secretário Municipal de Saúde para ciência da tutela concedida, com ressalva para a possibilidade de aplicação do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso realizem atos atentatórios ao exercício da jurisdição, pois muitas vezes tais medidas são as únicas capazes de efetivar o cumprimento de decisão contra o Poder Público.

As informações são do O Imparcial…

Felipe Patury

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reassumiu ontem a Presidência da República. Quarto na linha sucessória, ele substitui a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), todos em viagem. E o que tem isso de mais? Sarney deixou a presidência com a popularidade mais do que baixa em março de 1990. Ninguém, então, imaginava que ele pudesse um dia reempunhar a caneta presidencial. Ninguém, exceto Moacyr Neves, empresário e quiromante.

Senador Sarney

Em 1973, Sarney pretendia embarcar em um avião para Paris. Comendador avisou-o que não fosse porque ocorreria um desastre. Sarney não lhe deu ouvidos. Comendador recorreu, então, a dona Mali, mulher de Sarney. Novamente, o político esnobou o conselho.

Persistente, ele foi a dona Kiola, mãe do senador. Instado pela mãe, Sarney ficou. O voo 820 da Varig caiu nas imediações do Aeroporto de Orly, na capital francesa. No desastre, morreram o cantor Agostinho dos Santos e o e-senador Filinto Müller. Dá para entender por que Sarney é supersticioso.

Blog do Marcelo Vieira

O deputado federal Cléber Verde não toma jeito mesmo, sempre maquinando um plano para se dar bem. Depois de fazer de tudo e conseguir o comando da recém-criada Secretaria da Pesca, Verde agora usa a estrutura da pasta para viabilizar mais uma reeleição. Para isso, ele conta com a ajuda de um servidor da secretaria que percorre o estado aliciando e comprando lideranças de outros políticos.

Deputado Cléber Verde

Para realizar as visitas, Louro teria à sua disposição uma camionete Amarock, combustível à vontade. Ele ainda estaria recebendo diárias como se estivesse a trabalho pela Secretaria. A prática estaria ocorrendo desde a criação da Pasta.

Além da tarefa de cooptar lideranças, representantes das entidades afirmaram ao blog que “Louro”, tem colhido assinaturas para requerer a criação de uma Federação de Pescadores no Estado, o que é inconstitucional, uma vez que já existe tal entidade federativa no Maranhão. A tentativa de criar outra entidade configuraria uma fraude.

Representantes das entidades já estudam denunciar o secretário adjunto, Antonio Rosa Furtado, o “Louro”, ao Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Estado, por usar a estrutura da pasta, com diárias, veiculo e combustível para obter vantagens pessoais e para seu grupo político, que tem como líder maior o deputado federal Cléber Verde.

Tá rolando na internet. Mais uma charge eletrônica está ganhando um amplo destaque nas redes sociais.

Na charge abaixo, aparece o cantor Roberto Castelo e o prefeito João Castelo (PSDB), curtindo a música “Esse Cara Sou”, da novela Salve Jorge:

– Charge: autor desconhecido, via ‘Facebook’.

Senador José Sarney, quando assumiu a presidência do país

Aos 82 anos, Sarney voltará ao posto após 22 anos, quando tomou posse na Presidência da República em 1985.

Ele assumirá o cargo devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

José Sarney fica na presidência até sábado, 15, quando Dilma Rousseff retorna ao Brasil.

A Polícia Federal deflagrou ontem, 11, e hoje, 12, a Operação Sertão, que teve como objetivo desarticular quadrilha especializada em assaltos a banco e agências dos Correios na Região Tocantina.

A quadrilha foi responsável pelos assaltos nas agências dos Correios dos municípios de Sambaíba, Montes Altos e Cidelândia. Também foram responsáveis pelo assalto ao Banco do Brasil em Santa Helena e tentativa de assalto ao Banco do Brasil em Tasso Fragoso.

Durante a deflagração da operação um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, quando portava uma pistola, calibre 380, tipo Taurus.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão e dois mandados de condução coercitiva nas cidades de São Luís (MA), Imperatriz (MA), Montes Altos (MA), Senador Canhedo (GO), Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).

O delegado Sandro Jansen, responsável pela deflagração da operação, e, consequentemente, pelo andamento do Inquérito Policial, ainda se encontra em Imperatriz.

O vereador do município de Matões, Hosaias Tratorzão (PSD), denunciou um convênio realizado com emenda parlamentar do deputado estadual Alexandre Almeida, que também é do PSD.

Segundo Tratorzão, no Diário Oficial consta a celebração de um convênio derivado de uma emenda de Alexandre Almeida sob o N.º 009/2012 que tem como objeto a Copa Beach Soccer Parnarama e Matões.

Deputado Alexandre Almeida

“Esse valor de R$ 300 mil está nos deixando com a pulga atrás da orelha, esse valor foi liberado há cinco meses atrás, porque então só agora este evento estar sendo feito?”, questionou o vereador, em entrevista ao radialista Eliézio Silva.

Ele disse ainda que o valor destinado é muito além do que foi colocado no evento, uma vez que a estrutura proporcionada não condiz com a verba destinada.

E mais: que “com 300 mil reais nós faríamos uma festa muito grande. Estão fazendo um evento praticamente dentro do mato com um valor que foi liberado, isso é um desrespeito”.

O Blog do Luís Pablo apurou que não houve nenhum gasto com divulgação na cidade sobre o evento e a estrutura proporcionada foi precária, conforme mostra as imagens abaixo.

O vereador Hosaias Tratorzão disse que investigará a forma de como foi aplicada esta e as outras emendas do deputado Alexandre Almeida.

Te cuida, deputado! A bomba pode estourar a qualquer momento…

Na última segunda-feira, 10, a Justiça determinou o bloqueio dos recursos do Município de Coroatá provenientes dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Participação dos Municípios (FPM) e Único de Saúde (SUS).

A decisão judicial determina o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, principalmente da Secretaria de Administração, em atraso desde outubro.

Decisões favoráveis semelhantes nas comarcas de Morros, Vitorino Freire, Santa Luzia e Estreito foram concedidas como resultado da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na Comarca de Coroatá, a decisão, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, no entanto, limita o bloqueio dos recursos do Fundef em 60% e do Fundeb em 40%.

A determinação judicial é resultado de Ação Cautelar Inominada ajuizada, em 6 de dezembro, contra o Município de Coroatá pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, Patrícia Espínola Passos Silva para resolver a situação dos servidores municipais.

Além do bloqueio dos recursos, a liminar concedida determina o encaminhamento, em 24h, ao Banco do Brasil, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro, bem como do 13° salário. Pela decisão, o gerente da agência do Banco do Brasil do município deve se abster de fazer qualquer pagamento que comprometa a quantia bloqueada.

As multas por descumprimento das determinações foram estipuladas em R$ 10 mil diários ao Município de Coroatá e em R$ 5 mil diários ao Banco do Brasil

As informações são do MPMA…

A vereadora e vice-prefeita eleita de Colinas, Shâmia Madeira, autora do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores daquele município, que aumentou os salários do prefeito, do vice, dos vereadores e secretários municipais em quase 100%, disse ao Blog do João Badeco, que o aumento foi legal e dentro da lei. Dar para acreditar!?

Segundo a vice-prefeita eleita, desde 1995 que o salário do prefeito, do vice e dos vereadores não era reajustado. Pela lei, conforme disse Shâmia Madeira, o salário do prefeito pode alcançar até o limite de 3% do Fundo de Participação do Município, e isso, desde que não ultrapasse o teto de R$ 26,7.

A vereadora disse ainda que é hipocrisia alguém ser contra o aumento, uma vez que o projeto de lei de sua autoria apenas corrigiu algumas distorções. “Um secretário ganha atualmente R$ 1.200,00, e isso é um absurdo! Não fizemos nada de vergonhoso ou de imoral, apenas fizemos cumprir a lei,”.

Shâmia Madeira, como se sabe, tem todos os motivos do mundo para defender seu projeto e o consequente aumento para o prefeito, para si e para os futuros parlamentares, inclusive para o seu irmão Stênio Madeira, que foi eleito vereador na última eleição.

Agora, defender um salário de R$ 26 mil para um prefeito de uma cidade paupérrima como Colinas, onde a maioria da população sofre com o caos administrativo, é no mínimo uma insensatez da parte da vice-prefeita eleita.

E convenhamos: um vereador ganhar por mês R$ 6 mil pra ir na Câmara uma vez por semana é totalmente por fora da realidade do município. O que a Câmara Municipal de Colinas fez foi legislar em causa própria.

O prefeito eleito Dr. Antonio Carlos, ciente das dificuldades do município, deveria, a partir de janeiro de 2013, seguir o exemplo dos prefeitos Gil Cutrim (Ribamar) e Luciano Leitoa (Timon), que reduziram seus vencimentos em quase 50%.

Com informações do Blog do João Badeco, com edição…

Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado estadual Hemetério Weba.

O parlamentar é acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva, concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações sem licitação no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível.

Deputado Hemetério Weba

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJ em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

Nos autos consta que Weba admitiu não ter havido licitação nas hipóteses, porém justificou que, no caso da aquisição de material farmacológico, era indispensável para manutenção do posto de saúde do município. Quanto à aquisição de combustível, justificou que, à época, só havia um posto de combustível na cidade, considerando impraticável a competição. Alegou inexistência de demonstração de dolo.

O relator ressaltou que a simples contratação para realização de obras ou prestação de serviços, por qualquer administração municipal, sem que precedida de licitação, caracteriza, em tese, o delito previsto no artigo 89 da Lei nº. 8666//93.

Marcelo Carvalho Silva disse que, no momento processual, a tese de que o denunciado não agiu com dolo não merece acolhida. Contou que o ex-prefeito não apresentou qualquer documento como prova de existir só um posto na cidade. Quanto aos produtos farmacológicos, afirmou que toda aquisição de bens por órgão público pressupõe necessidade e que o então prefeito nem cogitou acerca de possível urgência.

Acrescentou, ainda, nem mesmo existir justificativa para a aquisição sem licitação para a construção de uma praça. Relatou que todos os documentos, notas fiscais e empenhos do TCE comprovam a prática, em tese, dos fatos narrados.

As informações são do TJMA, com Edição…