Simplício Araújo, Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão

A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de duas construtoras, a Agil Construções e a Jackson Pereira Leite, pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (SEINC).

Em outubro de 2019 as empresas Ágil Construções e Serviços e Jackson Pereira Leite foram contratadas pela SEINC, por intermédio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI) para realizar serviços de manutenção preventiva, corretiva e pequenos serviços nos Parques Empresariais e Distritos Industriais do Maranhão.

O valor global firmado com a Ágil Construções, responsável pelo Lote 01, foi de R$ 4 milhões, enquanto a Jackson Pereira, responsável pelo Lote 02,  foi firmado o valor de R$ 2 milhões.

Extrato do contrato firmado entre a SEINC e a Agil Construções

Extrato do contrato firmado entre a SEINC e a Jackson Pereira Leite

Município de Peritoró receberá ainda ônibus escolares e equipamentos de ar condicionado para as escolas

Na manhã desta terça-feira (27) o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, esteve na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reunido com o secretário Felipe Camarão.

Na ocasião foi anunciada para o município de Peritoró a aquisição de ônibus escolares e equipamentos de ar condicionado para as escolas da rede municipal, por meio de ofício encaminhado pelo vice-governador Carlos Brandão para a Seduc. Também estavam presentes o secretário adjunto de educação André Bello e o diretor do Detran-MA, Francisco Nagib.

“Um dia muito especial, pois é a véspera do Dia Mundial da Educação, e que participaremos da solenidade virtual de reinauguração do Centro de Ensino Engenheiro Roberto Cunha, em parceria com o prefeito Dr. Júnior. Reinaugurar a escola e seu ginásio poliesportivo, que servirá a rede estadual e rede municipal de Peritoró”, disse o secretário Felipe Camarão.

Primeiro IEMA Rural do Maranhão

Secretário e prefeito também anunciaram a implantação do primeiro polo do IEMA Rural e os cursos do IEMA vocacional para Peritoró.

“Estamos hoje aqui na SEDUC com o secretário Felipe Camarão para realizar mais parcerias em benefício da educação de Peritoró. Aquisição de novos ônibus, aparelhos de ar condicionado para as escolas e a implantação do primeiro IEMA Rural do Maranhão, que temos o orgulho de ser em Peritoró. Queremos agradecer ao secretário Felipe Camarão, ao vice-governador Carlos Brandão e ao governador Flávio Dino, por sempre nos receber tão bem e nos dar esperança e ferramentas para concretizar os sonhos de nossos estudantes e uma educação de qualidade”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A Prefeitura Municipal de Barra do Corda, sob gestão do prefeito Rigo Teles (PL), vai desembolsar o montante de R$ 420 mil com o escritório de advocacia de propriedade de Samuel Jorge Arruda de Melo. A contratação, feita através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,  foi celebrada sem licitação.

Samuel de Melo é o único sócio na firma Samuel Jorge Sociedade Individual, aberta em 2019, dois anos após ele ter tirado sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). Ele prestará serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura de Barra do Corda, defendendo a contratante em ações judiciais.

Antes disso, Melo já atuou como advogado de Rigo Teles, antes de ser eleito prefeito. Samuel foi, junto com Breno Silva Gomes Pereira e Marcus Vinícius Ferreira de Sousa Frota, o representante legal de Teles em ação popular movida por ele contra a Prefeitura de Barra do Corda em 2020, quando o então deputado estadual e candidato a prefeito pediu a suspensão de contratos do município (processo nº 0803690-69.2020.8.10.0027, movido na 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda). Teles desistiu da ação após assumir do cargo de prefeito em janeiro deste ano.

Melo receberá mensalmente R$ 35 mil, em um período de 12 meses, totalizando o valor global de R$ 420 mil. O advogado é filho do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Barra do Corda, Waldir Filho, morto em 1996 em um acidente de avião que vitimou ainda os ex-deputados Jean Carvalho e João Silva.

Extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado

Sede da SAAE em Açailândia

Denúncias recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia dão conta do uso de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) na prestação de serviços a particulares no município.

Uma dessas denúncias foi feita no dia 29 de janeiro por dois vereadores de Açailândia, Davi Alexandre Camargo e Maycon Oliveira, com fotos e vídeos que indicam os possíveis beneficiários dos serviços da autarquia municipal.

Além de funcionários da SAA, as denúncias dizem ainda que maquinários estão sendo utilizados por particulares. A prática, segundo a promotora Glauce Maria Lima Malheiros, configura, quando fora das hipóteses previstas em lei, “a prática de crime, configura também, a um só tempo, a prática de ato de improbidade administrativa”. Um inquérito civil foi aberto pela promotoria para apurar o caso.

Luís Fernando, prefeito de Humberto de Campos

A promotora de Justiça da Comarca de Humberto de Campos, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, expediu recomendação ao prefeito municipal Luís Fernando (DEM) que exonere seus parentes dos cargos comissionados que ocupam na Prefeitura.

Atualmente ocupam cargos municipais Carlos Eduardo Ramos dos Santos e Tayane Lobo Braga dos Santos, que atua como secretária de Cultura e Turismo. Os dois são, respectivamente, o irmão e a esposa de Luís Fernando.

Na mesma recomendação a promotora pede ainda a exoneração de Maria Cleia Mendonça Santos, mãe do Procurador Municipal.

Nepotismo em Primeira Cruz e Santo Amaro

Além do caso de nepotismo em Humberto de Campos, a promotoria pede ainda que sejam exonerados de cargos comissionados parentes de gestores públicos nos municípios vizinhos de Santo Amaro e Primeira Cruz.

Foram expedidas recomendações em nome dos prefeitos Leandro Oliveira da Silva (PCdoB), de Santo Amaro, e Ronílson Araújo Silva, o Nilson do Cassó (Republicanos), de Primeira Cruz.

Prefeita Cristiane Damião e o pré-candidato Inácio Melo

É só no próximo ano as eleições, mas a briga em busca de apoio já começou a todo vapor. E nessa pressão eleitoral, o marido da senadora Eliziane Gama está passando por cima até do filho do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

O site do Luís Pablo foi informado que o deputado estadual Pará Figueiredo perdeu o apoio da prefeita de Bom Jardim-MA, Cristiane Varão, para o empresário Inácio Melo.

Inácio recebeu a visita da prefeita em seu escritório e fez questão de divulgar o encontro em sua rede social. O marido da senadora, que é pré-candidato a deputado estadual, mostrou força ao entrar no reduto eleitoral dos Figueiredos.

Prefeito Cristiane Varão ao lado do secretário Carlos Lula e do deputado Pará Figueiredo

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

Uma reportagem publicada com exclusividade pelo Site do Neto Ferreira, e posteriormente também publicada pelo Site Luís Pablo, sobre o pedido de condenação por enriquecimento ilícito do senador Weverton Rocha, feito pelo Ministério Público Federal gerou repercussão na grande imprensa nacional.

O jornal O Estado de São Paulo publicou em sua versão online, O Estadão, as informações divulgadas pelos jornalistas maranhenses.

A Procuradoria da República acusa Weverton Rocha e o ex-ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi, de improbidade administrativa por conta do aluguel de um privado que transportou a equipe do então ministro do Trabalho até o Maranhão.

Ao Estadão, Rocha afirmou que “os mesmos fatos que motivaram essa ação já foram tratados em ação penal, na qual o juízo federal reconheceu, por meio de decisão transitada em julgado, que não pratiquei qualquer ilícito. Portanto, acredito que mais uma vez iremos comprovar que agi dentro da lei, assim, como foi firmada a tese de negativa de autoria no Inquérito Policial n.º 1013660-34.2018.4.01.3400) e em sindicância perante a Corregedoria do Ministério do Trabalho (Sindicância n.º 47.909.000632/2011-74).”

Confira a matéria completa em O Estadão.

Profissionais atuarão com famílias e crianças beneficiadas

A Prefeitura Municipal de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou no mês de abril a capacitação continuada dos agentes do Programa Criança Feliz.

“O intuito é trazer conhecimento para as nossas visitadoras, que estarão acompanhando as famílias e trabalhando com elas o fortalecimento de vínculos com seus filhos”, explicou a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Luciane Barroso.

O programa Criança Feliz tem como principal objetivo promover ações integrais que venham a cuidar e garantir uma primeira infância segura para crianças em situação de vulnerabilidade e risco social. Acesso à assistência social, cultura, educação, saúde e justiça serão as principais garantias propostas pelo programa.

“É com muita honra que vemos o esforço das visitadoras sociais, da supervisora e da equipe CRAS, para articular esse serviço intersetorial, entre todas as políticas públicas vigentes no município”, disse a palestrante Maria Rodrigues.

O programa tem como referência os CRAS, mas as famílias também são acompanhadas em casa pelos visitadores, que semanalmente as direcionam para programas e projetos sociais e demais políticas públicas existentes.

“O prefeito Dr. Júnior, com a preocupação de capacitar sua equipe, para melhor desenvolver um trabalho com as famílias que são assistidas, vem proporcionando essa capacitação continuada para que esses colaboradores possam exercer suas funções da melhor maneira possível”, concluiu a secretária de Assistência Social, Rosa Vasconcelos.

ex-prefeita Carnen Neto e deputado Paulo Neto (DEM)

O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar a suposta aprovação de uma lei de autoria da ex-prefeita e ex-secretária de Mata Roma, Carmen Lúcia Lira Neto, que teria como única finalidade beneficiar seu filho, João Lucio Lira Neto.

Carmem Neto, que é esposa do deputado estadual Paulo Neto (DEM), era secretária de Educação em Mata Roma no ano de 2019 quando foi aprovada a Lei Municipal nº 460/2019 instituindo gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE.

A gratificação seria conceda a servidores dos órgãos da Administração Direta e Indireta, ocupantes de cargos efetivos e comissionados. O MP investiga agora se a concessão dessa gratificação teria nascido com o objetivo de conceder benefícios financeiros a uma pessoa, João Lúcio Lira Neto, filho da então secretária de Educação.

A promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Ilma de Paiva Pereira, enviou ofício à Procuradoria Geral de Justiça para que seja avaliada a constitucionalidade da Lei Municipal 460/2019, e intimou o ex-presidente da Câmara de Vereadores e o ex-prefeito de Mata Roma, Raimundo Ivaldo Nascimento da Silva.

Contratação de empresa de servidor

Este não é o primeiro caso de favorecimento de Carmem Neto em Mata Roma a ser investigado.

Em 2014, quando era prefeita municipal, ela vinha sendo investigada por ter contratado a empresa Master Construções de propriedade do servidor Josenildo Gerrêto, à época lotado como serviços gerais da prefeitura.

Vereador Álvaro Pires

Segundo o vereador, São Luís tem uma frota de mais de 600 veículos e cerca de 300 mil usuários que utilizam o transporte coletivo diariamente, e o quantitativo dos motoristas e cobradores é teoricamente pequeno – menos de mil trabalhadores atendem no sistema.

“Atualmente, durante a pandemia, nossa capital possui uma frota de 640 ônibus, que atende uma demanda diária de cerca de 300 mil usuários por dia, de segunda a sexta-feira. Os motoristas e cobradores estão expostos o tempo todo e correm sérios riscos de contaminação pela covid-19, assim como toda a população. Contudo, como é um grupo teoricamente pequeno, se faz mais do que necessário a imunização desta categoria que atende à nossa população”, afirma o vereador.