É grande a insatisfação da maioria dos parlamentares do famoso “bloquinho”, que elegeu o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Deputado André Fufuca

O motivo do arrependimento de Fufuquinha seria por causa de algumas propostas apresentadas por ele, que o presidente da Assembleia estaria aproveitando para se promover.

A exemplo disso, foi o convênio para que a TV Assembleia se torne uma emissora aberta com sinal digital, que Arnaldo Melo na semana passada foi a Brasília assinar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Fufuquinha, o autor da proposta, ficou indignado por não ter sido prestigiado. E em seu lugar, o presidente do Poder Legislativo preferiu levar o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Hélio Soares (PP).

Esse é só mais um episódio negativo da repugnante gestão de Arnaldo Melo…

Do Brasil247:

O Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a competência de julgar a censura ao jornal Estado de São Paulo. O veículo está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e sobre familiares de Sarney desde 2009. Em decisão monocrática, nesta segunda-feira (19) o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou não haver interesse da União “na demanda inibitória, instaurada, entre particulares, com vistas a proteger o direito à intimidade”.

Na decisão, Araújo frisa que a “Justiça Federal é absolutamente incompetente para julgar demanda entre particulares, o que também impede se cogite, na hipótese, da prorrogação da competência por conexão”. E que “a questão ora posta, em princípio, não tinha porque ser sujeita à Justiça Federal se a União não comporia – como não compôs, nem compõe – a presente relação processual.”

Empresário Fernando Sarney

À época, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal transferiu o caso para a Justiça do Maranhão alegando ser competência daquele Tribunal julgar a censura, uma vez que o inquérito policial contra o empresário fora instaurado naquele estado. Mas o Estadão recorreu do envio da remessa ao Maranhão alegando estar em desacordo com a mudança e que ela somente poderia ocorrer caso o jornal também tivesse interesse.

Em abril de 2010, o recurso do Estadão foi distribuído ao STJ, ficando a cargo do ministro Benedito Gonçalves até agosto deste ano, quando ele entendeu que sua seção de Direito Público era incompetente para julgar a matéria, como mostra reportagem da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O caso foi, então, redistribuído, caindo nas mãos do ministro Raul Araújo.

Operação Boi Barrica

As provas de investigações colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público durante a Operação Boi Barrica acabaram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça em setembro deste ano. A operação consistia em investigar o crime de tráfico de influência cometido pelo empresário filho de Sarney. As escutas flagraram uma conversa em que Fernando articulava arrumar emprego para aliados no comando da Eletrobrás, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia.

No diálogo, Fernando Sarney dizia que assim que saíssem as nomeações, o pai, José Sarney, liberaria as verbas de patrocínio a entidades privadas ligadas à família. Mas os ministros alegaram que as quebras de sigilos bancários, fiscais ou telefônicos não estavam em acordo com a Constituição Federal, o que as tornariam inválidas perante a Justiça.

O Coroadinho com uma população de 53.945 pessoas ocupa atualmente a 4ª posição no ranking nacional das maiores favelas do Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com esses índices o bairro, da capital maranhense, ficou colocado como a maior favela de todo Norte-Nordeste.

Coroadinho, bairro da capital maranhense

Um total de 11.425.644 de pessoas –o equivalente a 6% da população do país– ou pouco mais de uma população inteira de Portugal ou mais de três vezes a do Uruguai. Esse é o total de quem vive, atualmente, no Brasil em aglomerados subnormais, nome técnico dado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para designar locais como favelas, invasões e comunidades com, no mínimo, 51 domicílios.

O número foi divulgado nesta quarta-feira (21) pelo instituto como complemento ao Censo 2010, do final de abril deste ano. Além do mínimo de moradias, outro critério-chave para classificar essas áreas como aglomerados subnormais é carência: com origem em ocupações de locais públicos ou particulares, a maioria sofre a falta ou a inadequação de serviços públicos de qualidade, além de, em geral, estarem dispostas densa e desordenadamente.

(Com informações do UOL)

Cobertura e qualidade dos serviços e da infraestrutura das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e articulação com o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria são os critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para o repasse de recursos ao Distrito Federal, estados e municípios, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSuas).

De acordo com a norma estabelecida pelo Decreto nº 7.636, publicado no Diário Oficial da União no início do mês de dezembro, estados, municípios e o Distrito Federal passarão a receber do Governo Federal incentivo extra para a melhoria dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, ressaltou que a iniciativa é de grande relevância por se tratar de uma área fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esse decreto é importante porque dá a prefeitos e governadores mais recursos para investimento na assistência social. Quem ganha com essa iniciativa é o povo”, destacou.

Duas modalidades foram criadas com o estabelecimento do Decreto nº 7.636. O IGD-M é referente aos municípios e o Distrito Federal e IGD-E, aos estados. O índice varia de 0 a 1 e, quanto melhor o desempenho nos resultados, maior o volume de recursos a ser repassado.

A verba poderá ser usada na gestão de serviços, organização do Suas, articulação com o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, integração dos serviços e benefícios socioassistenciais, trabalho e educação continuada e informação do sistema.

O texto também alerta que os recursos extras não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidores públicos. A transferência dos recursos será feita por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos fundos dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Blog do Gilberto Léda:

Não passa de uma farsa a “informação”, divulgada durante toda a semana passada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, de que a prefeita Bia Venâncio recebeu prêmio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), por “várias ações de cunho social, em áreas como moradia, assistência pessoal e apoio às atividades culturais em comunidades quilombolas”.

Bia prêmio por Conselho Municipal, e só...

Deslavada mentira!

De toda a história, a única verdade é que a prefeita realmente recebeu o “Prêmio Magno Cruz” da FAMEM. Mas isso não ocorreu pelo “destaque” da Prefeitura de Paço do Lumiar em “ações de cunho social”.

O prêmio foi concedido a todas (eu disse TODAS) as prefeituras que assinaram um termo de compromisso garantindo a instalação dos Conselhos Municipais de Igualdade Racial.

Os municípios contemplados – são 72 no total – aderiram, apenas agora, à pauta racial e praticamente nada de concreto pode ser percebido ainda.

Senão, vejamos o que diz o site da FAMEM sobre o prêmio:

“O Prêmio Magno Cruz: Igualdade Racial é Pra Valer congratulou 72 municípios com troféus pela implantação da política de igualdade racial, demonstrando responsabilidade histórica na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.

A representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Anhamona Brito, enfatizou o pioneirismo da FAMEM no processo de acolhimento da pauta racial. “A FAMEM é a primeira Federação do país a aderir essa política de igualdade racial. Ela está agindo em bases muito sólidas, tenho certeza que nos dará profícuos frutos em um futuro não muito distante”, realçou.

Para Júnior Marreca, a adesão dessas políticas por parte dos municípios tem um efeito positivo, pois faz parte das mudanças sociais que fortalecem o municipalismo. “É importante destacar que a FAMEM foi a pioneira na valorização dessas políticas que são tão importantes e imprescindíveis para fazermos uma sociedade mais justa e igualitária. Essa iniciativa nos da mais credibilidade e responsabilidade com a nossa população, demonstra o zelo que estamos tendo com eles”, encerrou o presidente.

Menos, Bia, menos…

O deputado Carlos Alberto, o Tatá Milhomem (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ-MA), subiu à tribuna hoje, 20, para fazer um balanço de atividades na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Deputado Tatá Milhomem

Ao finalizar, Tatá Milhomem anunciou que a partir do próximo ano, deixará a Presidência da CCJ e será substituído por outro deputado, a ser eleito, por indicação das lideranças dos blocos e partidos que compõe o Poder Legislativo.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão informou hoje, 20, que os projetos de Lei Orçamentária e do Plano Plurianual devem ser votados amanhã, 21, na sessão plenária.

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O projeto de orçamento que está sendo apreciado é de R$ 9,4 bilhões, sendo as áreas da saúde, educação, planejamento, infraestrutura e segurança pública as mais priorizadas.

O processo de construção do Orçamento de 2012, apresenta as demandas colhidas durante os Seminários Regionais realizados pelo Governo do Estado, com a participação de representantes dos 217 municípios.

As emendas propostas pelos parlamentares do Legislativo maranhense, também são um ponto importante na formação do orçamento.

Do Imparcial:

Na madrugada desta terça-feira (20), Jonh William de Sousa Lima, que é suspeito de atropelar três pessoas no último domingo (18), na praia do Olho d’Água, onde teve como vítima uma adolescente de 12 anos, depôs na Superintendência da Polícia Civil da Capital (Vila Palmeira), acompanhando do seu advogado.

Jonh William de Sousa Lima

A adolescente estava acompanhada da irmã de 18 anos, que sofreu lesões em uma das pernas. Um rapaz que estava em companhia das duas também foi atropelado e ficou ferido, mas sem gravidade.

Redes sociais

Nas redes sociais, fotos da vítima começaram a circular ainda no domingo. Nesta segunda-feira (19), a foto do acusado foi divulgada no Facebook, com informações sobre ele, que ajudaram a identificá-lo.

Assim que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi procurado pelo ex-secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, que pediu para que o seu irmão, Airton Oliveira de Abreu, permanecesse no cargo de Diretor Legislativo da Casa.

O pedido foi que seu irmão (Airton Abreu) ficasse até o mês de agosto, enquanto ele (João Abreu) conseguisse um cargo para colocá-lo no Ministério (Turismo ou Minas e Energia) do governo Dilma.

Como o prazo passou e João Abreu não conseguiu nada para o irmão, o presidente da Asssembleia Legislativa exonerou Airton do comando da Diretória do Legislativo, em agosto deste ano.

Airton Oliveira de Abreu: o funcionário fantasma da Assembleia Legislativa do Maranhão

Após dois meses, a pedido do empresário Fernando Sarney, irmão da governadora Roseana Sarney, Airton Abreu foi renomeado ao cargo em novembro.

Além do irmão do ex-secretário da Casa Civil, Fernando Sarney já emplacou nos quadros do Poder Legislativo como diretor, o seu tio Ivan Sarney (Escola Legislativa) e a publicitária Dulce Brito (Comunicação).

Depois da grave denúncia feita em primeira mão pelo o blog, alguns deputados da base aliada afirmaram ao titular do blog, que na época o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Hélio Soares (PP), comentava sobre a nomeação do diretor fantasma do Legislativo maranhense.

Essa é a verdadeira história da permanência do funcionário fantasma que reside no Rio de Janeiro desde dezembro de 2010.

Quem assistiu o discurso do deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pode até acreditar que ele esteja falando a verdade. Ao contrário do que as imagens abaixo do dia 1 deste mês mostram.

Presidente Arnaldo Melo, segurando a publicação do blog que leu na sessão plenária

Em seu discurso ontem, 19, Arnaldo Melo confessou ao tentar justificar o injustificável, ter praticado uma ilicitude, pois a rigor infringiu o art. 8 inc. VI do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão posto determinar que “são requisitos básicos para investidura em cargo público: VI – aptidão física e mental.

O presidente do Poder Legislativo maranhense alegou que o servidor fantasma, Airton de Oliveira Abreu, conforme o blog denunciou (reveja), foi renomeado ao cargo de diretor da Casa, porque estava em tratamento de saúde no Rio de Janeiro devido a uma hérnia de disco. O que não é verdade.

E foi mais longe ainda: disse que o diretor Legislativo vai permanecer na Assembleia Legislativa por questão humanitária e de justiça.

Ora presidente, desde quando o Poder Legislativo maranhense é Casa de Apoio? Desde quando uma família tradicional e rica precisa de ajuda para tratamento? Quer dizer então que só diretor fantasma que mora no Rio de Janeiro tem direito?

Se o servidor fantasma estava doente deveria tê-lo submetido a uma junta médica para fins de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, porém jamais poderia ter renomeado infringindo o art. 8º inc. VI do Estatuto dos Servidores.

Arnaldo Melo deveria ter postura moral ao cargo que exerce, pois a Constituição Federal e a Estadual proíbem o uso de dinheiro público para este tipo de prática de pilantropia, o que é crime e deverá ser apurado pelo Ministério Público e, principalmente, pelos parlamentares da Casa.

Nas imagens abaixo, percebe-se que o funcionário fantasma Airton Abreu (de terno preto), no apartamento na cidade maravilhosa, no Rio de Janeiro, com seus familiares e amigos, está preocupado com o tratamento e com uma das fases mais difíceis da vida, conforme o presidente Arnaldo Melo disse (data da foto 01/12/2011):