Em nota púbica divulgada na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e a Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) informaram ter recebido denúncias sobre a venda de vacinas contra a Covid-19 por empresas particulares no Maranhão.

Segundo o MP, prefeituras municipais por todo o estado estariam recebendo “propostas de empresas para supostamente intermediar a compra da vacina contra a Covid-19, notadamente SPUTNIK V, da Rússia”, conduta ilegal dado o contexto sanitário e a legislação vigente sobre a pandemia no Brasil.

No documento, os órgãos informam que as ofertas serão investigadas e as prefeituras devidamente orientadas a não realizar a compra.

Trabalhadores do transporte coletivo em toda a Grande São Luís decidiram, em assembleia, pela paralisação das atividades na próxima segunda-feira (15).

Em documento enviado pelo Sindicato dos Rodoviários aos órgãos reguladores e entidades relacionadas à atividade, os trabalhadores argumentam que a “greve é motivada por sucessivos descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho vigente e pelo desinteresse e total omissão do SET em negociar as cláusulas da nova Convenção”.

O comunicado foi enviado ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, e à Prefeitura de São Luís, aos cuidados do Prefeito Eduardo Braide.

Segundo a categoria, não é seu desejo causar transtornos à população, mas cruzar os braços é a alternativa que nos resta para chamar atenção do poder público e obrigar os patrões a atenderem as nossas reinvindicações”.

Uma das causas da paralisação iminente, de acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, são os prejuízos sofridos pelos trabalhadores “desde o início da pandemia provocada pela Covid-19”. “Merecemos mais respeito e melhores condições de trabalho. Para garantir os nossos direitos, lutaremos até o fim”, conclui a nota.

Desembargador Paulo Velten

O editor-chefe do site do Luís Pablo recebeu, via WhatsApp, pela assessora Isabella Carolina, a nota de esclarecimento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão sobre a reportagem intitulada como “Farra das horas extras: servidoras do TJ recebem até R$ 35 mil mesmo nas férias”.

O site publica abaixo a íntegra da nota assinada pelo Corregedor-Geral Paulo Sérgio Velten Pereira.

LEIA ABAIXO:

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vem a público esclarecer que o adicional por serviço extraordinário possui previsão na Constituição Federal (art. 7º XVI) e na Lei Estadual nº 6.107/1994 (arts. 103 e ss.), sendo efetivado através de requerimento endereçado ao Chefe do Poder que, após analisar o impacto financeiro e considerar a existência de situação excepcional e temporária, autoriza a implementação do pagamento em folha, mediante a comprovação do efetivo cumprimento da sobrejornada e do trabalho respectivo, após o devido “atesto” do chefe imediato.

Ao identificar a necessidade de uma força-tarefa para sanear a análise da prestação de contas dos Interinos dos serviços extrajudiciais, uma vez que no início da atual gestão foi constatada a existência de uma grande quantidade de processos desta natureza pendente de análise, a Corregedoria solicitou autorização para a realização do trabalho extraordinário. Após o trâmite administrativo do pedido, o Presidente do Tribunal de Justiça, reconhecendo a importância do serviço a ser executado, despachou autorizando a sua realização durante dois meses, condicionando o pagamento das horas extras à sua efetiva prestação e comprovação.

Portanto, em momento algum foi determinada a realização de pagamento sem a efetiva comprovação das horas extras eventualmente prestadas.

Assim, no início de fevereiro do corrente, somente após a autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, as servidoras, Delza Abreu Silva, Ana Patrícia Carvalho Marques e Maria Gardênia Rodrigues Machado passaram a desempenhar, com louváveis empenho, compromisso e dedicação, o trabalho que lhes foi requisitado, promovendo a recuperação, somente neste primeiro mês, de mais de R$ 1,8 milhão para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ.

Vale ressaltar que desde o início da atual gestão, a Corregedoria alcançou o expressivo resultado de mais de R$ 9 milhões de arrecadação para o FERJ.

Decerto que eventual falha na implementação do pagamento de adicional do serviço extraordinário, se comprovada, deverá ser devidamente apurada pela Diretoria Financeira, a quem compete a gestão da folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Maranhão, sem prejuízo do procedimento de devolução, em caso de recebimento a maior.

São Luís (MA), 9 de março de 2021

Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão

Internado na UTI do Hospital Carlos Macieira desde o dia 03 de março, após agravamento do quadro de Covid-19, o prefeito de Itapecuru Mirim, Benedito Coroba recebeu alta nesta terça-feira (9).

Em nota, a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou à imprensa que o gestor agora receberá cuidados em casa “até ter condições de voltar a assumir a Prefeitura”.

Na ausência de Benedito Coroba, o executivo municipal tem sido conduzido pelo vice-prefeito, Maurício Nascimento, recém empossado no cargo em cerimônia realizada na manhã desta terça na Câmara de Vereadores de Itapecuru Mirim.

O relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, nesta terça-feira (9) trouxe uma marca preocupante para o cenário da pandemia na Grande São Luís com a taxa de ocupação chegando a 90% dos leitos na rede pública.

Do total de 410 leitos clínicos (enfermaria), 373 estão ocupados, enquanto dos 179 de UTI, 168 estão com pacientes graves sendo atendidos.

Na rede particular a situação é ainda pior. No Hospital São Domingos, apenas um leito dos 65 está disponível. Já na UDI todos os 40 leitos estão sendo utilizados, fechando em 100% de ocupação.

Ainda segundo o relatório da SES a taxa de ocupação total dos leitos está em 96%. O Maranhão figura junto com Santa Catarina como os dois estados com a curva de contaminação em franca ascensão no país, de acordo com os levantamentos do Consórcio de Veículos da Imprensa.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria de Administração e Finanças, vai pagar R$ 720 mil para a empresa Ativo Assessoria & Consultoria Contábil LTDA, por serviços contábeis.

O valor que ultrapassa bastante o teto de R$ 100 mil para contratações emergenciais sem licitações tem o aval da prefeita Paula Azevedo e da secretária de Administração e Finanças Flávia Virgínia Nolasco.

O contrato foi firmado na modalidade “inexigibilidade de licitação” e se fundamenta no artigo 25 da Lei nº 8.866/1993, porém o referido artigo trata de contratações em casos em que a competição é inviável.

O extrato pode ser conferido na edição da última sexta-feira (5) do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.

Ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá.

Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.

(Com informações do UOL)

Três servidoras comissionadas do Tribunal de Justiça do Estado, lotadas na Corregedoria Geral de Justiça, têm recebido adicional por horas extras trabalhadas em montantes que chegam a R$ 35 mil por mês.

As servidoras Ana Patrícia Carvalho Marques, Delza Abreu Silva e Maria Gardênia Rodrigues Machado ocupam, respectivamente, os cargos de oficial de Gabinete, assessora de Comunicação e assistente de Gabinete, com vencimentos brutos que vão de pouco mais de R$ 5 mil (Maria Gardênia) até mais de R$ 10 mil (Ana Patrícia).

Segundo consta no processo nº 398422020 que tramita pelo digidoc, no dia 26 de novembro de 2020, por meio do ofício (OFC – GCGJ – 25802020) Paulo Sérgio Velten Pereira, Corregedor-Geral de Justiça, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado a autorização para pagamento de 600 horas extras, o que foi prontamente atendido.

Documentos mostram que, no total, foram pagos quase R$ 34.405,17 mil para as servidoras apenas em horas extras que teriam sido trabalhadas entre os dias 5 de dezembro de 2020 e 30 de janeiro de 2021.

Hora extra nas férias

Um fato curioso chama ainda mais atenção: Ana Patrícia Carvalho Marques estava de férias entre os dias 5 e 19 de dezembro de 2020, mas isso não foi empecilho para o recebimento de horas extras na CGJ. A servidora recebeu sozinha R$ 14.369,78 a mais que o seu salário bruto de R$ 10.886,20 no período de dezembro/2020 a janeiro/2021.

De acordo com os descritivos de horas trabalhadas, para terem acesso aos benefícios, as servidoras estariam trabalhando em tempo integral mesmo nas férias, nos recessos forenses, e aos sábados, nestes somando até 8h diárias, um total de quatro horas a mais que o normal e duas a mais que o permitido por lei.

O site do Luís Pablo procurou a assessoria da Corregedoria para obter esclarecimentos. A assessora Isabella Carolina disse que iria checar, mas até o encerramento desta reportagem não foi encaminhada nenhuma nota. O espaço está em aberto para publicar na íntegra o esclarecimento da CGJ.

CLIQUE E VEJA A DOCUMENTAÇÃO ABAIXO:

Doc 1

Doc 2

Doc 3

Doc 4

Doc 5

Doc 6

Em entrevista concedida à TV Mirante, na manhã desta segunda-feira (8), a ex-governadora do Estado, Roseana Sarney (MDB) confirmou que estará na disputa eleitoral em 2022.

“Eu sempre fui política, dei uma pausa, me candidatei para governadora, perdi a eleição, isso é natural. Então me acomodei e estou me preparando para a próxima. Vou de novo submeter meu nome para sufrágio. Ainda não decidi. Vou decidir de acordo com as pesquisas e com o povo do Maranhão”, declarou.

Ainda em sua fala, Roseana disse estar ainda cogitando a qual cargo disputará uma vaga, mas que se inclina à disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

“A princípio estaria disposta a sair como deputada federal. Estou pensando e ver qual a melhor posição para representar o meu estado”, contou Roseana.

A entrevista foi conduzida pelo jornalista Clóvis Cabalau como parte dos especiais pelo Dia Internacional da Mulher no jornal Bom Dia Mirante.

Foram registrados 720 novos casos e 36 mortes pela Covid-19 neste domingo (7) no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Do total de registros, 91 casos foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 28 em Imperatriz e 169 nos demais municípios.

Desde o início da pandemia, já foram registrados 223.489 casos positivos e 5.275 mortes por Covid-19 em todo o Maranhão.

Atualmente, o estado conta com 10.913 casos ativos da doença, sendo 9.646 em isolamento doméstico, 808 internados em leitos de enfermaria e 459 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Imperatriz

Na cidade de Imperatriz, a segunda maior do estado, a ocupação de leitos de UTI para Covid-19 chega a 90% e, segundo o Governo do Estado, o consumo de oxigênio triplicou no município.

“Triplicou o consumo de oxigênio nos 3 hospitais e UPAS que o governo mantém em Imperatriz. Sem união nacional é muito difícil vencer esse devastador momento do Brasil”, disse o governador, Flávio Dino, em entrevista coletiva no sábado (6).

Desde o início da pandemia, a cidade já registrou 11.119 casos de Covid-19.