Após uma série de protestos realizados em todo o país ao longo desta semana, e de dois encontros com ministros da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta sexta-feira (26) que irá liberar R$ 400 milhões para obtenção de terras que irão assentar emergencialmente 20 mil famílias acampadas no país.

O pleito fazia parte da pauta de reivindicações encaminhadas ao governo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais que compõem a Via Campesina. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a quantia deve ser liberada ainda neste ano.

Em entrevista realizada na noite desta sexta-feira (26), em Brasília, Carvalho afirmou que está marcada para 21 de setembro, no Palácio do Planalto, uma nova reunião, em que serão acertados os termos para a execução dos R$ 400 milhões.

Segundo ele, paralelamente, o governo irá apresentar uma proposta de refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores. Trabalhadores rurais com dívidas de até R$ 20 mil poderão renegociar por até sete anos, com juros de 2% ao ano, o que devem, disse.

O impasse entre governo e sem-terra permanece, no entanto. Para liberação do refinanciamento da dívida, a União exige o pagamento inicial de 10% do valor do débito, o que não é aceito pelos agricultores.

“Nós abrimos as portas para um diálogo que é tenso. As demandas dos movimentos são muitas e são amplas, e nós procuramos, na medida do possível, atender a essas demandas. Nós chegamos no limite das nossas possibilidades. Esperamos que tenhamos atendido às principais reivindicações”, disse o ministro.

O governo também sinalizou que irá recolocar a reforma agrária como pauta prioritária no próximo ano. Disse que a presidente Dilma Rousseff determinou pessoalmente que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra apresentem um plano de reforma agrária emergencial e outro de médio e longo prazo com previsões concretas até 2014.

De acordo com o ministro, mais investimentos serão previstos no orçamento para 2012.

Segundo o representante do MST e da Via Campesina, José Valdir Misnerovicz, a proposta apresentada pelo governo é “satisfatória”, embora não seja suficiente. As negociações continuarão até que governo e entidades cheguem a um consenso, disse.

As entidades suspenderam a ocupação do estacionamento do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. (O Globo).

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Mônica Sifuentes, proibiu nesta sexta-feira (26) o pagamento de horas-extras a funcionários da Câmara dos Deputados quando o total da remuneração ultrapassar R$ 26,7 mil, limite estabelecido por lei para os salários do funcionalismo público.

A magistrada manteve a decisão da 9ª Vara do Distrito Federal, ao negar um recurso apresentado pela Câmara, por meio de Advocacia-Geral da União, que pretendia manter os pagamentos acima do teto constitucional.

Para Mônica Sifuentes, o servidor não tem direito adquirido sobre os valores acima dos R$ 26,7 mil.

“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, afirmou a desembargadora.

Polêmica
O tema tem gerado decisões controversas na Justiça Federal. Na última segunda-feira (22), o presidente do TRF-1, Olindo Menezes, liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto.

Segundo ele, o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.

O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do presidente do TRF-1 relativa aos servidores do Senado. Cabe recurso também no caso dos funcionários da Câmara. As apelações serão julgadas pelo plenário do tribunal.

Suspensão
A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada pela 9ª Vara do Distrito Federal com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada da decisão e só vai comentar após ter conhecimento da ação. O G1 também entrou em contato com a Procuradoria da Câmara, mas não obteve resposta até o horário de publicação desta reportagem. (As informações são do G1).

Isso é o que dá defender Sarney e falar de jumento no parlamento. Entenda o porque aqui.

Charge do site Chapadinha Online:

Carlos Alberto Ferreira

Augusto Barros, delegado responsável por apurar as possíveis irregularidades contábeis na entidade, informou que vai entrar com representação criminal pedindo a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Alberto Ferreira.

Ferreira não demonstrou boa vontade com as investigações, e o delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) vai apelar a um recurso jurídico para fazer uma devassa na contabilidade da FMF.

Ao LANCENET!, Barros deixou claro que os indícios contra o cartola, que está há mais de 20 anos no poder, são muito fortes, e que, com toda a documentação em mãos, sua situação pode se complicar.

O delegado disse que a contabilidade da Federação Maranhense é de responsabilidade de um contador, que conta com o auxílio direto de Ferreira. Apenas em repasses da Confederação Brasileira de Futebol, cerca de R$ 450 mil entram anualmente nos cofres da FMF.

– O futebol maranhense está em estado caótico. Conforme o andamento das investigações criminais, o caso pode até resultar no afastamento do presidente. As investigações estão caminhando, mas os indícios de irregularidades são muito, muito fortes – disse Augusto Barros ao LNET!

Paralelo à investigação no âmbito da Polícia Civil, a promotora Lítia Cavalcanti abre outra frente no Ministério Público. O cartola da FMF já prestou esclarecimentos, no entanto, não foram considerados nada conclusivos.

Ferreira e seus pares podem ser enquadrados nos crimes de apropriação indébita, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

A promotora Litia Cavalcanti e Carlos Alberto Ferreira não foram encontrados pelo LANCENET! (Do Imirante).

No andamento das investigações sobre a tentativa de homicídio contra o policial civil José Murilo Costa Ferreira, o “Jimmy Cliff”, ocorrida na tarde da última terça-feira, a polícia vem descobrindo que o crime foi praticado por um consórcio de criminosos, alguns deles presos e autuados em flagrante na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop).

Os principais suspeitos de envolvimento no incidente integram uma quadrilha ligada ao tráfico de drogas na área do Parque Vitória, liderada por “Hernandes”, que teria assumido o posto depois da morte do irmão “Redenção”, morto em confronto com a polícia em Panaquatira, meses atrás.

De acordo com o delegado Walter Wanderley, que conduz as investigações sobre o caso, pelo menos quinze pessoas devem fazer parte da quadrilha organizada.

Na manhã de quarta-feira, 24, tinha sido preso Paulo Roberto Soares Rebelo, o “Paulinho Matador”. Dois dias depois, outros cinco envolvidos foram capturados. Cleuson do Nascimento Fontenele e Paulo Alberto Santos Silva estariam na motocicleta laranja que abordou Jimmy Cliff no momento do atentado. Também conhecido pelos apelidos de “Paulão”, “Paulo Matador” e “Paulo do Fox”, Paulo Alberto teria sido o autor dos disparos contra o policial civil.

Ex-companheira de Jimmy Cliff, Maria do Perpétuo Socorro, a “Loura”, tem um envolvimento amoroso com Hernandes, e o atentado ocorreu na porta do salão de beleza dela. A polícia investiga a hipótese de que Loura teria atraído o policial ao lugar, para que os demais comparsas realizassem a execução.

Isilene de Jesus Silva Pacheco é mãe de Paulo Vitor, integrante da quadrilha também morto em um tiroteio, durante uma operação que teve a participação de Jimmy Cliff.

Inconformada com a morte do filho, ela teria prometido que se vingaria, e chegou a vender todos os bens para mudar-se para Manaus, retornando daquela cidade em julho deste ano. Há indícios de que Isilene patrocinou o atentado. Conhecido como “Coco”, Gustavo Coimbra Gomes é acusado de também ter dado apoio à dupla da moto.

Os responsáveis pelo atentado foram identificados e presos por uma equipe de investigação e captura formada por pessoal da Decop, delegacia do Parque Vitória (20º DP), Serviço de Inteligência da Polícia Militar, Superintendência da Polícia Civil da Capital (SPCC) e Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). As informações são do Imparcial.

Governadora Roseana Sarney

Li no blog do Luís Cardoso, meu pai, que a governadora Roseana Sarney estava em Brasília fazendo política e tratamento de rotina da sua saúde.

Entrei em contato com uma fonte fidedigna, que me garantiu que Roseana chegou ontem, 25, por volta das 18h, e encontra-se no Palácio dos Leões. Sem receber quase ninguém.

Liguei para o Luís Cardoso e lhe passei a informação e pedi a ele que retirasse o post do seu blog.

Curioso, o blogueiro retirou o post e me retornou por contato telefônico para confirmar a minha informação.

Roseana Sarney adiou a inauguração das UPAs para terça e quarta-feira (30/31). A governadora vai inaugurar as unidades hospitalares de Paulino Neves e do Parque Vitória.

A presidente Dilma Rousseff não marcará presença.

Com a forte chuva da tarde desta sexta-feira (26), em São Luís, o forro de uma das salas do prédio anexo do curso de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que fica no Centro, desabou.

O acidente assustou funcionários, alunos e pessoas que passavam pelo local. Ninguém se feriu.

De acordo com as primeiras informações da Prefeitura de Campus da UFMA, o forro pode ter desabado com o peso da água da forte chuva desta tarde.

Engenheiros da Prefeitura de Campus já estão no local, avaliando as consequências do desabamento e analisando as causas.

Por sorte, a sala estava fechada no momento do acidente. (As informações são do Imirante).

A inesperada e forte chuva que caiu, na tarde desta sexta-feira (26), em São Luís causou muitos prejuízos. A área Itaqui-Bacanga, como sempre, foi uma das mais afetadas.

No bairro Vila Embratel, nas proximidades do Gapara, muitas famílias estão em difícil situação, pois uma ventania atingiu a localidade e arrancou telhado de várias casas.

Os mais afetados foram os moradores da Rua 13 de maio, onde quase todas as residências da via ficaram danificadas com o forte vento. Em uma das casas estava uma criança e a mãe, que no momento da queda do telhado ficaram muito apavorados e pediram abrigo a um vizinho. Clique e veja como ficou a casa:(Com informações do Imparcial).

Em São Luís, na tarde desta sexta-feira, 26, a pancada de chuva foi forte, em vários pontos da capital maranhense.

Várias ruas e avenidas da cidade ficaram alagadas, deixando o transito lento e com engarrafamentos quilométricos.

A exemplo da avenida Beira Mar, próximo ao semáforo do cruzamento da Ponte José Sarney e rua do Egito, que os carros tiveram dificuldade para trafegar.

Avenida Beira Mar - Foto: De Jesus/ O Estado

Eduardo Júlio
MPMA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 12 de agosto, o restabelecimento completo, no prazo de 24 horas, do serviço de fornecimento de água a todas as unidades consumidoras do município de Riachão (a 825km da capital).

A medida liminar foi requerida na Ação Civil Pública interposta contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no dia 3 de agosto, pela promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Santos, titular da comarca. Em caso de desobediência, está prevista uma multa de R$ 10 mil, por cada interrupção no fornecimento. Assinou a decisão o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa.

A manifestação ministerial foi motivada pelas constantes interrupções no fornecimento de água em diversas áreas do município, o que vem comprometendo o bem-estar da população. No dia 15 de julho, por exemplo, o serviço de abastecimento foi paralisado, permanecendo irregular por aproximadamente 15 dias. A interrupção atingiu inclusive diversos prédios de órgãos públicos.

OUTROS PEDIDOS
Também foi determinado que a empresa mantenha de forma eficiente, adequada e contínua o serviço público de fornecimento de água a todos os consumidores de Riachão, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil, por interrupção.

A Caema igualmente está obrigada a prestar serviço público essencial de fornecimento de água a todos os moradores da zona rural do município.

Pela decisão da Justiça, a companhia deve, ainda, deixar de emitir e cobrar as guias de contas mensais dos consumidores até que o fornecimento de água seja restabelecido. A empresa deve também abster-se de cobrar a conta do mês de agosto de 2011 até que comprove a realização dos serviços de ampliação da rede de tratamento e distribuição de água, evitando assim novas paralisações.

Outra determinação refere-se à ampliação da rede de tratamento e abastecimento de água, no prazo de 30 dias.

Para cada determinação descumprida está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.

“Segundo foi apurado, há muito tempo o fornecimento de água em Riachão encontra-se bastante deficiente, tendo em vista que todo o sistema de distribuição e tratamento de água foi instalado no ano de 1998, e desde então não houve qualquer ampliação, apesar da população local ter aumentado consideravelmente”, declarou, na ação, a promotora de Justiça.

AMPLIAÇÃO
Em 15 de junho deste ano, a promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Santos se reuniu com representantes da Caema para tratar das constantes paralisações do fornecimento de água em Riachão. Na ocasião, os servidores e assessores da companhia informaram que existia uma proposta para duplicação da capacidade de produção de abastecimento no município, que passaria de 100 metros cúbicos por hora para 200 metros cúbicos.

Os representantes da empresa declararam ainda que faltavam apenas alguns trâmites burocráticos para a obra ser iniciada. O processo de licitação, inclusive, estaria concluído. Eles informaram também que o prazo para a duplicação era de três meses. No entanto, até o momento da decisão judicial, a obra não tinha sido iniciada.