A empresa Sentinela, com sede localizada no bairro do Cohatrac, que presta serviços de segurança, vem faturando milhões do Governo do Estado do Maranhão.
O ano mal começou, a Secretaria de Educação do Estado pelo projeto de Apoio e Desenvolvimento da Gestão Escolar, já fez um repasse pra Setinela nos meses de fevereiro e março de R$ 5.127.020,76 (cinco milhões, cento e vinte e sete mil, vinte reais e setenta e seis centavos).
É mole!?
Do G1
Parte dos parlamentares que terão de devolver o mandato devido à decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa reagiu com resignação ao resultado da votação desta quarta (23) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para esses parlamentares, decisão judicial não se questiona. No total, quatro senadores e dois deputados devem ter que devolver o mandato após a decisão do STF.
Por seis votos a cinco, o Supremo anulou os efeitos da ficha limpa sobre a eleição do ano passado e decidiu que a lei só passa a ter vigência um ano após a publicação – a partir de junho deste ano, válida, portanto, na eleição municipal de 2012. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que questionam a Lei da Ficha Limpa.
Confira abaixo o que disseram parlamentares que poderão perder o mandato:
Gilvam Borges, senador (PMDB-AP)
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), um dos atingidos pela decisão do STF, afirmou na manhã desta quinta-feira (24) que já está “conformado” com a despedida do Senado.
“Essa é uma decisão judicial tomada pelo STF. Não tem o que questionar, se cumpre”, afirmou Borges.
Ele dará lugar ao candidato eleito pelo PSB, João Capiberibe, que obteve mais de 128 mil votos e entraria na segunda vaga do estado no Senado.
O candidato do PSB foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em processo de compra de votos em 2002. Com 121 mil votos, Borges assumiu a vaga, por ter conseguido a terceira maior votação no estado.
Marinor Brito, senadora (PSOL-PA)
Marinor Brito (PSOL-PA) foi a quarta colocada na disputa eleitoral para o Senado pelo Pará. Jader Barbalho (PMDB-PA), o segundo mais votado, deve entrar em seu lugar.
No entanto, o recurso que Jader protocolou no Supremo para assumir a vaga já havia sido julgado contra ele no ano passado. Caso ele não entre com novo pedido pela vaga, quem assume é Paulo Rocha (PT-PA), o terceiro colocado na disputa eleitoral e cujo recurso ainda não foi julgado pelo STF.
Para a senadora, a decisão do STF contrariou a vontade popular. “Essa lei é de iniciativa popular. Foi a primeira vez que o povo brasileiro teve uma iniciativa e o Congresso brasileiro consagrou essa iniciativa”, afirmou.
Segundo ela, “o Supremo não pode virar as costas para o povo brasileiro, para a democracia brasileira. Essa é uma posição que eu não considero definida, concluída, porque o povo não vai deixar de lutar”.
Odacir Zonta, deputado (PP-SC)
O deputado Odacir Zonta (PP-SC), que com a decisão do STF perde a vaga para João Pizzolatti, do mesmo estado e partido, também disse que a decisão do Supremo deve ser respeitada, mas ele afirmou que deve recorrer no próprio STF e no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
“A decisão do STF tem que ser acatada. O TRE de Santa Catarina, na apuração, me considerou deputado eleito. Fui diplomado e empossado como eleito. Então, nós vamos entrar com uma representação no STF na questão do ato jurídico perfeito. Mas também no TRE de Santa Catarina, para contestar os cálculos de votos”, disse.
O deputado disse que pedirá ao TRE-SC um novo cálculo de votos. Segundo ele, com a entrada de João Pizzolatti, o partido ganha a vaga e ele permanece no cargo.
“Vou pedir para validar os novos cálculos de votos matematicamente. Com a entrada do Pizzolatti, o PP ganha a vaga e eu garanto essa vaga com a soma dos votos. Também vou contestar a quem compete a desconstituição do mandado – se é a Câmara ou o Judiciário”, afirmou.
Professora Marcivânia, deputada (PT-AP)
Emocionada com a despedida do parlamento, a deputada Professora Marcivânia (PT-AP), afirmou nesta quinta (24) que é amiga da candidata do PSB, Janete Capiberibe, que deverá assumir a sua vaga na Câmara, e diz apenas aguardar a notificação da Justiça para deixar Brasília.
Chorando, a deputada lembrou a campanha realizada no Amapá, os apoiadores, “o povo que acreditou” nas propostas dela, e disse que voltará a lecionar:
“Sou servidora pública, professora, milito na educação há 18 anos e vou voltar para a minha vida normal no estado. Não estou planejando nada para frente. Não estou pensando no meu futuro político. Estou pensando em dar uma descansada, uma avaliada.”
A petista avalia que aprendeu muito durante os dois meses de mandato. “É o meu primeiro mandato, acho que vim muito romântica para cá, e a gente acaba perdendo um pouco disso aqui. A gente vê que as coisas não são como a gente planejava. O PT, meu partido, dividido na questão da ficha limpa, o que me decepcionou, porque é um partido que sempre defendi por lutar pela moral e pela ética. Agora, quanto à decisão da Justiça, não tem o que discutir”, analisa a petista.
Wilson Santiago, senador (PMDB-PB)
Terceiro mais votado na eleição para senador na Paraíba, Wilson Santiago pode perder a vaga com o eventual retorno de Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato mais votado para o Senado no Estado, que estava barrado pela Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a assessoria de Santiago, o senador deverá se pronunciar sobre o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal somente depois da publicação do acórdão da decisão no “Diário Oficial”.
Insatisfeito, o deputado estadual César Pires (DEM) plantou a informação que deixaria a Presidência da Comissão de Educação. Tudo conversa. Não passou de um joguinho de pressão.
César continua a frente da Comissão. Aliás, foi dele a manobra para evitar que a secretária de Educação, Olga Simão, fosse à Assembleia Legislativa participar de uma reunião com a Comissão e os professores, na semana passada.
Enquanto os deputados e professores estavam feito besta a espera de Olga na Assembleia, o parlamentar reunia com outros membros da Comissão e a secretária em uma sala na SEDUC.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) repassou R$ 4.814.389,03 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais e três centavos) para o projeto de melhoramento e pavimentação de rodovias.
Para empresa DUCOL ENGENHARIA LTDA a Sinfra pagou R$ 3.005.967,53 (três milhões, cinco mil reais, novecentos e sessenta e sete reais e ciquenta e três centavos) mais da metade do valor do projeto.
A agência de publicidade VCR Produções e Publicidade Ltda anda fatura aos tubos com campanhas publicitárias para o Governo do Estado.
Em menos de 3 meses de gestão da Governadora Roseana Sarney, a agência já faturou 2.118.876,82 (dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reias e oitenta e dois centavos).
O ano mal começou!
Portal da Transparência do Governo do Maranhão
Raimundo Nonato Carneiro Junior, irmão da prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, após a tentativa de homicídio no dia 26 de dezembro de 2010, contra Vagner Mendes Pessoa Junior, filho do ex-deputado Vagner Pessoa, vem sendo acobertado pelo delegado do município, Jairon Timbó.
O delegado que é amigo pessoal do acusado, na época em que recebeu o caso, não intimou a depor Júnior Carneiro, como é mais conhecido.
Na semana passada, dia 19 deste, Jairon Timbó, acompanhado de sua esposa Leandra Lima, foi ao aniversário da filha do acusado que estava completando 1 ano.
Segundo informações, a vítima anda com medo pelas ruas do município e espera que o delegado envie o inquerito para um dos juizes da comarca, Mário Henrique Mesquita Reis ou Cristiano Simas de Sousa, para entrar com processo de danos morais.
Veja as imagens que mostra o delegado em intimidade a família do acusado:
Júnior Carneiro abraça a sua filha e sua esposa, ao lado do delegado Jairon Timbó e a esposa deste, Leandra Lima
Veja abaixo o vídeo de milhares barracordenses indignados com as falcatruas do prefeito Manoel Mariano de Souza (PV), o Nenzim. Ele e seus familiares foram denunciados pela Polícia Federal na Operação Astiages por esquema de desvio de recursos públicos, cuja movimentação chega a, pelo menos, R$ 50 milhões, entre 2005 e 2010.
A queda do boneco
Campanha das redes sociais é um sucesso
Fiscal do Inmetro apontando para o selo de identificação do FNDE
O MPMA apreendeu na manhã desta quarta-feira, 23, um micro-ônibus do Município de Urbano Santos utilizado ilegalmente pela auto-escola Padrão, em São Luís. A apreensão foi realizada por uma equipe das Promotorias de Investigação Criminal e fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).
O selo do Programa Caminho da Escola no pára-brisa do micro-ônibus
De acordo com o promotor Paulo Avelar, o ônibus faz parte do programa “Caminhos na Escola”, do Governo Federal, de fomento ao transporte escolar. “O veículo deveria estar servindo às crianças e adolescentes”. A fraude foi confirmada pelos fiscais do Inmeq, que constataram o mesmo padrão do Governo Federal com as palavras “transporte escolar” em auto relevo, cobertas, em parte, pelo adesivo com o nome da auto-escola. “Além disso, há o selo do Inmetro e do Caminhos na Escola”, explicou o fiscal do Inmeq João Sebastião Souza.
Participaram da equipe de apreensão os promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e José Osmar Alves.
A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos e o presidente do TCE Edmar Cutrim
De acordo com instrução normativa do Tribunal de Contas, os gestores têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentar as contas relativas ao ano anterior. Em 2011, o ano legislativo foi iniciado em 1° de fevereiro. Dessa forma, o prazo para a entrega das prestações de contas irá até o dia 1º de abril.
Os documentos entregues pela procuradora-geral de Justiça, que somam quatro volumes, incluem o relatório de gestão da instituição e as prestações de contas da Procuradoria Geral de Justiça e do Fundo Especial do Ministério Público Estadual (FEMPE).
Para Fátima Travassos, o Ministério Público cumpre, mais uma vez, com a sua obrigação legal de prestar contas junto ao tribunal. “Fazemos uma administração séria, organizada e transparente. Por isso podemos prestar contas de nossas ações sem qualquer atraso ou atropelo”, enfatizou a procuradora.
(Com informações do MP/MA)