Presidente da Câmara de Governador Nunes Freire, Fernando do PT

Na segunda-feira, dia 26, a Câmara Municipal recebeu denúncia de supostas irregularidades do prefeito Josimar da Serraria e, no mesmo dia, sem sequer permitir aos vereadores vista da denúncia, bem como sem qualquer notificação, contraditório e ampla a defesa, cassou o gestor.

Para se ter ideia do absurdo, a presente data sequer tem ata da sessão, portanto, sem qualquer notificação ao prefeito.

Em razão disso, os advogados do prefeito impetrou mandado de segurança com pedido liminar para suspender a eventual teratológico decisão da Câmara.

O juiz da Comarca de Governador Nunes Freire, Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, exigiu o congelamento das contas da prefeitura para impedir saques indevidos aos cofres públicos e ordenou ao presidente da Câmara de Vereadores, Fernando do PT, que apresentasse os documentos e o processo que resultou no afastamento sumário do prefeito em 24h.

O presidente da Casa Legislativa se manifestou e confirmou que não havia processo administrativo ou ata da sessão. Após isso, o magistrado pediu hoje (29) manifestação do Ministério Público, que já se manifestou e se posicionou favoravelmente à anulação da sessão, ou seja, a favor do prefeito em seu pedido liminar.

Para tentar derrubar a decisão do magistrado, o vereador João Costa Nunes Filho entrou com um agravo no Tribunal de Justiça pedindo o descongelamento das contas públicas para que fosse efetuado o pagamento dos funcionários, o que foi concedido pela desembargadora Nelma Sarney.

O absurdo cometido pelo presidente da Câmara deixou a população revoltada e fortaleceu ainda mais o prefeito Josimar, ficando claro a motivação de perseguição política à atual administração. E só quem sofreu com tudo isso foi o funcionalismo público.

É lamentável!

Decisão de Nelma Sarney

Ociléia Fernandes tem o favoritismo em Raposa

A candidata a prefeita Ociléia Fernandes permanece liderando a disputa pela prefeitura do município de Raposa. No levantamento realizado pela E M Produções, entre os dias 16 e 18 de outubro, a candidata aparece com 35,6% das intenções de voto.

O segundo lugar é ocupado pelo candidato Eudes Barros (29,47%), seguido por Andrea da Colônia (15,23%), e Padre Antônio (1,66%). Não souberam ou não responderam totalizaram 9,11%; e 8,94% responderam que não votariam em nenhum dos candidatos.

A pesquisa ouviu 604 eleitores em 20 localidades do município. O nível de confiança é de 95%, e tem 4% de erro para mais ou para menos. Foi registrada sob o número MA-02194/2020.

No município de São Mateus, o candidato a prefeito Ivo Rezende (PSB) vai ter que retirar do Instagram a postagem referente a uma pesquisa eleitoral realizada na cidade, onde o candidato tentou ludibriar os eleitores. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Figueiredo, da 84ª Zona Eleitoral.

A representação foi feita pela coligação “São Mateus que eu quero”, encabeçada pelo candidato a prefeito Rovélio (PV). Os representantes denunciaram a propaganda eleitoral irregular realizada por Ivo Rezende, através de divulgação de pesquisa, utilizando-se de trucagem para gerar a falsa sensação de que ele esteja muito à frente nas pesquisas.

O levantamento divulgado por Ivo Rezende não menciona os nomes dos demais concorrentes, apenas a porcentagem de cada um. Também traz uma diferença desproporcional no gráfico entre o primeiro e o segundo colocado, que é de apenas 3,4%, gerando a falsa sensação de liderar com folga a pesquisa.

Diante da representação, o magistrado deferiu a tutela de urgência pretendida, para determinar a retirada da postagem. Para tanto, deu o prazo de 24h para que Ivo Rezende cumprisse a determinação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5mil.

Confira na íntegra a Decisão

Prefeita Valmira Miranda

Em declaração prestada à Justiça Federal, o engenheiro Felix Bispo da Silva revelou que verba da educação foi usada em obras de terceiros durante a gestão de Valmira Miranda, em Colinas.

O documento faz parte de um processo que julga a denúncia de desvio de verbas na construção de 3 creches entre os anos de 2009 e 2012, primeiro mandato da atual prefeita.

Segundo o profissional, que representa a Construtora Sertão, as obras da unidades escolares foram abandonadas porque parte dos recursos foram desviados para outras construções públicas e de terceiros.

“Não tivemos condições de tocar as obras das creches em virtude de havermos aplicado, embora de maneira errada, parte do dinheiro oriundo das creches em outras obras públicas e de terceiros”, disse o engenheiro à Justiça Federal durante a tramitação do processo.

Félix Bispo disse ainda que chegou a procurar o então prefeito à época Antônio Carlos Oliveira e solicitou que o pagamento do serviço fosse feito, no entanto, diante da irregularidade da situação, a empresa se viu obrigada a informar à Justiça o erro cometido.

Em 2015, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal da ex-prefeita Valmira Miranda por fraude na aplicação dos recursos destinados à construção de três creches/escolas nos bairros Piquete, Chapadinha e Liberdade.

A PF queria saber por que as obras estão paradas e longe de serem concluídas, já que pelo menos R$ 1.700.000,00, de um total de R$ 2.302.155,75 milhões repassados pelo FNDE/MEC, foram pagos às construtoras responsáveis e aquilo que seriam três creches para atenderem crianças carentes do município não passam de esqueletos.

Júnior Verde solicitou maior integração entre e o Instituto e a Corregedoria Geral da Justiça

Na última quarta-feira, o presidente do Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão – ITERMA, Júnior Verde, esteve reunido com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.

Na ocasião, Júnior Verde solicitou maior integração entre e o Instituto e a Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA, na consolidação da regularização fundiária no Estado. Apresentou ainda um panorama sobre a atuação do instituto e o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, e dos estudos para a revisão da Lei de Terras do Maranhão (n.º 5.315/1991).

Júnior Verde aproveitou a oportunidade para parabenizar o corregedor por ter vencido as eleições para presidente do Fórum Fundiário do MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia; e busca propostas e ações para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos pelo uso da terra na região.

O corregedor Paulo Velten afirmou que a parceria do ITERMA é importante para a questão fundiária, e ressaltou que somente com ações integradas a regularização das áreas urbana e rural do Estado vai avançar.

Estiveram presentes na reunião também: a juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, Sara Gama; e o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Anderson Ferreira.

Prefeito Assis Ramos

No início do ano, em matéria publicada no site oficial da prefeitura, a gestão municipal informou o investimento de R$ 991.800,00 para a aquisição de quatro veículos modelo Ônibus Rural Escolar – ORE 3, destinados ao atendimento de alunos da zona rural.

Com a pandemia, foi adotado modalidades remotas de ensino, utilizando aplicativos e programas para transmissão das aulas online, ou – para caso de alunos que não possuem aparelhos celulares ou computadores – as atividades eram impressas e entregues nas residências.

Mesmo assim, a prefeitura manteve o contrato com a empresa Rio Anil Transporte e Logística LTDA (Ratrans), pagando mensalmente cerca de R$ 290.000 para “atender as necessidades dos alunos da zona rural da rede pública municipal de ensino na manutenção e desenvolvimento da educação básica”, conforme dados extraídos do portal da transparência.

Por que foram gastos mais de R$ 2,5 milhões com transporte de alunos, que nem aula presencial estão tendo?

Vale ressaltar que não houve nenhum esforço por parte do município para garantir que os alunos consigam ter acesso às aulas online, já que muitos não dispõem de aparelhos celular que suportem streaming de vídeo com qualidade, assim como pacotes de dados suficientes para que todos os dias os alunos assistam as aulas.

A polícia precisa investigar.

Muito óleo de peroba para Rubens Júnior (PCdoB)

Em entrevista ao JMTV 1ª da TV Mirante, nesta quarta-feira (28), o candidato a prefeito Rubens Pereira Júnior (PCdoB) disse que se for eleito pretende fazer a implementação de um Fundo Municipal de Emprego em São Luís-MA.

Para quem não sabe, Rubens Jr. quando assumiu a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) no Governo Flávio Dino, fez uma verdadeira demissão em massa.

O site do Luís Pablo conhece uma mulher que tinha mais de 10 anos como funcionária no Estado que foi demitida, sem dor e nem piedade por Rubens Júnior.

Agora que é candidato ele vem dizer que vai criar fundo de emprego? É muita cara de pau. Só muito óleo de peroba mesmo!

Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA) em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu preventivamente, nesta quarta-feira (28), um homem de 46 anos, suspeito de estuprar e engravidar a própria filha. O crime aconteceu no bairro São Francisco, na capital.

De acordo com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), os abusos começaram quando a vítima tinha 9 anos. Aos 13 anos, a menina ficou grávida. Atualmente, a filha da vítima com o suspeito está com dois anos de idade.

Segundo a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), a paternidade foi comprovada por meio de exame de sangue. O suspeito deve ser indiciado por estupro de vulnerável.

Após a prisão, o homem foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de São Luís, onde ficará à disposição da Justiça.

(Com informações do G1MA)

Washington Filho vai substituir o candidato Washington do Posto nas urnas

O candidato Washington Filho (PL) vai substituir o correligionário Washington do Posto na disputa pela Prefeitura de Urbano Santos. Washington do Posto teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, da 73ª Zona Eleitoral, afirmou que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado por Washington Filho.

“O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inegibilidade”, assinalou o magistrado.

Tem um togado que se encontra doente e que está fora do Estado do Maranhão mandando seu assessor reconsiderar suas próprias decisões de maneira rápida.

O site do Luís Pablo ficou ciente de vários casos, um deles envolve uma cidade da região do Médio Sertão Maranhense, onde o assessor pegou R$ 100 mil de um político para uma decisão favorável.

Não demorou muito, o mesmo assessor pegou o dobro do adversário do político e reconsiderou a decisão do togado, que havia deixado o político inelegível. Em resumo: o político se tornou ficha limpa.

O assessor anda com o token do togado e faz tudo com seu consentimento. A polícia está de olho.

Eita período eleitoral fértil!

Em tempo: o site vai divulgar outros casos de decisões compradas. Aguardem!