Domingos Dutra, Núbia Dutra (esposa de Dutra) e secretários foram denunciados por contratação irregular de empresa de combustível em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um AVC e está afastado do cargo. Atualmente, o município é comandado pela vice, Maria Paula Azevedo (SD).

A ação cita ainda cinco ex-secretários que atuavam na prefeitura quando Domingos Dutra comandava o município. São eles:

– Núbia Dutra, ex-secretária de Administração e Finanças (Semaf) e esposa de Domingos Dutra

– Fábio Pereira Campos, ex-secretário de Educação (Semed)

– Nauber Meneses, ex-secretário de Desenvolvimento Social (Semdes)

– Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa, ex-secretários de Saúde (Semus)

Também foram citados o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

Segundo o MP, a denúncia é do dia 31 de outubro sobre uma licitação irregular realizada em janeiro de 2017 para fornecimento de combustíveis para a Semaf, Semdes, Semus e Semed por parte da empresa Rolim & Rolim Ltda-ME. O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Dentre as inconsistências, a promotora Gabriela Brandão diz que a licitação continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não teria sido questionado pela empresa vencedora.

A Ação Civil também cita que:

– Faltou a justificativa para a contratação da empresa

– O edital da licitação foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado.

– Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link dos documentos nunca foi fornecido

– O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, do consumo médio e quilometragem média percorrida.

– O documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira, mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura teria ocorrido em data posterior.

– Houve falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Seis servidores foram indicados para a função, mas ninguém chegou a exercê-la. Somente atestavam as notas fiscais.

De acordo com o Ministério Público, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência da licitação contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados teria demonstrado o superfaturamento e danos ao erário municipal.

Para o MP, o superfaturamento ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar os melhores preços. Enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

Por conta das irregularidades, o Ministério Público pediu a condenação de todos os citados na denúncia por improbidade administrativa, o que pode resultar em perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa.

As penalidades também incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS

Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

Vereador Valdinar, presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão

O presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão, vereador Valdinar da Silva Lima, assumiu o comando do município. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou Resolução que trata da data da nova eleição para prefeito e vice da cidade.

A medida acontece após Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB) terem o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista porque Orias e Vanusa usaram a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar seletivo ou concurso público.

A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.

Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.

Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Um leitor do site do Luís Pablo que se identificou como Anderson Sá, por meio de comentário a reportagem “Honorato Fernandes e Beto Castro são os alvos principais da investigação de esquema de emendas na Câmara” fez uma denúncia contra um Instituto supostamente ligado a vereadores da Câmara Municipal de São Luís-MA.

Segundo o leitor, o responsável do Instituto “dizia que tinha apoio de vereadores e que recebeu emendas”. Ele disse ainda que o Instituto funciona de forma irregular e que “oferece cursos profissionalizantes com certificado com selos falsos e validadas falsas.”

É mais um caso para ser apurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que desmontou no início da semana um esquema de emendas parlamentares na Câmara.

LEIA ABAIXO O RELATO DO LEITOR:

Isso ai já vem de longas datas. Existe um Instituto irregular que oferece cursos profissionalizantes com certificado com selos falsos e validadas falsas. Fiz curso lá e me lasquei.

O professor Darnei que é o responsável e dizia que tinha apoio de vereadores e que recebeu emendas. Oferece curso para o Porto do Itaqui e área da saúde.

Eu e alguns amigos que fizemos cursos dele fomos atrás e até o diploma dele é falsificado. Uns dizem que ele tem esquema fraudulento de INSS.

O Instituto dele também deveria ser investigado junto com os abusos contra alunas adolescentes. Instituto do Trabalhador r Instituto do Maranhão diz ser ele como chefe.

Tudo farinha do mesmo saco.

O prefeito da cidade de Tuntum-MA, Cleomar Tema, está em Brasília em busca de benefício para o município. Ele participou de uma audiência com o deputado federal Aluísio Mendes.

O objetivo da audiência foi para tratar de um convênio adquirido pelo parlamentar para a implantação de pavimentação asfáltica na zona rural do município de Tuntum.

O projeto foi entregue ao ministro do desenvolvimento regional, para que seja liberado dentro das previsões administrativas cabíveis do ministério, no período máximo de até os meados do mês de dezembro, para ser dado início da sua execução.

Os povoados e comunidades que serão contempladas com o convênio do deputado federal Aloísio Mendes, são eles:
São Bento de Baixo e São Bento de Cima, Brejo do João, São Joaquim dos Melos, povoado Capin, e Aldêia.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

INVESTIGAÇÕES

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

(Com informações do MPMA)

Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é cruel quando o assunto é a educação. São inúmeros descasos na área. O mais recente veio a público nesta quinta, dia 7.

O dono de um imóvel localizado no Bairro de Fátima, onde funcionava a Unidade de Ensino Básico São Sebastião, decidiu interditar o prédio por conta da falta de pagamento do aluguel.

Segundo o proprietário Benedito Côelho, a prefeitura está há 4 anos e 11 meses sem realizar o pagamento. O imóvel está alugado desde 2002. “Nós estamos interditando o prédio em razão dessa falta do pagamento dos alugueis”, disse.

O proprietário do imóvel falou que procurou a prefeitura várias vezes, enviou ordens de pagamento e chegou a protocolar ofícios destinados a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), mas nunca recebeu resposta.

Ontem, ao chegarem na escola, pais e alunos tomaram um susto ao serem comunicados da interdição no prédio. Os pais saíram revoltados do local.

É um verdadeiro absurdo o prefeito Edivaldo deixar a situação chegar a esse ponto.

Alô, Ministério Público!

Prédio que abriga a Unidade de Ensino Básico São Sebastião em São Luís está com quatro anos de aluguel atrasado

O site do Luís Pablo tomou conhecimento de que uma associação localizada no bairro da Macaúba, em São Luís-MA, teria sido utilizada no esquema das emendas parlamentares de alguns vereadores da capital maranhense.

Os parlamentares destinaram os recursos públicos para essa associação, que também teria falsificado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) precisa investigar se existe a participação dessa associação no esquema.

Tem um deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão que está passando por uma situação financeira muito complicada.

Desde quando virou político, o parlamentar vem se atolando em dividas. Prova disso é que está devendo vários agiotas na cidade.

Sem credibilidade na praça para conseguir dinheiro, o deputado resolveu procurar um amigo que fazia parte do Poder Legislativo e que agora é deputado federal para emprestar uma grana.

O deputado foi na Câmara Federal para falar com o amigo. Ele já colocou todos os seus bens à venda e, foi justamente com essa garantia de vender tudo que conseguiu o dinheiro emprestado.

De empresário bem sucedido para político em falência, o deputado estadual agora está indo para o fundo do poço. O pior que ainda vai encarar mais uma eleição majoritária, em 2020.

Tem que ter peito!

Deputado Dr. Leonardo Sá

Mais uma pessoa veio a público chamar o médico e deputado estadual Leonardo Sá de caloteiro (veja que foi o primeiro). Desta vez foi o radialista e apresentador do programa “Pinheiro Reggae Show”, Ivanaldison.

Em seu programa na rádio, o comunicador disse que o parlamentar se comprometeu em dar um patrocínio para uma festa no povoado Coco.

O radialista então fez a festa com a garantia da palavra do deputado. Ocorre que Leonardo não repassou o dinheiro do evento.

Segundo Ivanaldison, foi o prefeito da cidade, Luciano Genésio, que lhe ajudou a pagar a divida da festa. Disse ainda que esse débito foi desde julho, quando ocorreu o evento no dia 8.

“Quero agradecer muito ao prefeito de Pinheiro […] Até hoje todas as vezes que vou atrás de Leonardo Sá, ele só diz que está viajando. Por que ele não me falou a verdade? Que não dava para ele me patrocinar, mas ficou foi mentindo para que eu usasse o nome dele para dizer que ele estava patrocinando a festa”, disse o radialista.

Por conta das promessas não cumpridas, o deputado Leonardo Sá está conhecido na cidade de Pinheiro como “Dr. Calote”, segundo publicou o site Diário da Baixada em sua página.

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